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I SEMINÁRIO NACIONAL DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO DNIT Brasília, 14 de maio de 2014 URBEL – Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte.

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1 I SEMINÁRIO NACIONAL DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO DNIT Brasília, 14 de maio de 2014 URBEL – Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

2 A experiência em remoção e reassentamentos do Município de Belo Horizonte

3 Caracterização geral de Belo Horizonte:

4 Na construção da cidade: Na construção da cidade: Cidade planejada. falta de espaço para os trabalhadores, ocupações irregulares / invasões são anteriores à sua inauguração. Primeiros 30 anos: Primeiros 30 anos: Permissão de ocupação, até que a área se transformasse em interesse para a cidade (projetos de remoção / deslocamento para áreas periféricas, preocupação com o modelo de Cidade). Anos 30: Anos 30: preocupação com a desordem urbana. Remoção para obras de urbanização (higienização: favelas como locais perigosos e insalubres), conforme interesses do mercado. Anos 40: Anos 40: crescimento acelerado da população. Movimentos de resistência, associativos: início da ação do poder público entendendo como questão social a ocupação das favelas. 1955: 1955: Departamento de Bairros Populares: Remoções só aconteceriam mediante construção de conjuntos populares para reassentamento. (apenas um conjunto construído) – 1964: 1945 – 1964: Ações contraditórias do poder público: incentivo ao associativismo X continuidade da política de remoção, cenário de aumento das invasões (apoio da igreja e partidos de esquerda, sem ação de coibição pelo poder público) Caracterização da política de habitação de Belo Horizonte:

5 A partir de 1964: A partir de 1964: favelas viram objeto de ação policial, movimentos considerados subversivos. Primeiro órgão de remoção de favelas (CHISBEL, entre 1971 e 1983 removeu cerca de 44 mil pessoas, em 423 áreas). Indenização em espécie, provocando novas invasões e adensamento. A partir do final dos anos 70 / anos 80: A partir do final dos anos 70 / anos 80: Rearticulação dos movimentos sociais, UTP, favelas viram objeto de atenção, criação de programas de urbanização. 1979: 1979: PRODECOM (SEPLAN-MG): programas de urbanização e legalização, proposta participativa: reconhecimento das associações comunitárias como interlocutoras. Ação da CHISBEL passa a ser de apoio aos programas de urbanização,com a manutenção de famílias na área. 1985: 1985: PRO-FAVELA (Lei 3995/85): Reconhecimento do direito do favelado à propriedade da moradia. Regulamentação dois anos depois, pressão dos movimentos populares. Lei SE-4 (Lei 4034/85): delimitação de áreas especiais, políticas diferenciadas. 1993: 1993: a Política Municipal de Habitação

6 Conceito de habitação: Para os fins desta Resolução, entende-se como habitação a moradia inserida no contexto urbano, provida de infraestrutura básica, os serviços urbanos e os equipamentos comunitários básicos. (Resolução II do CMH, dezembro de 1994) Conceito de habitação: Para os fins desta Resolução, entende-se como habitação a moradia inserida no contexto urbano, provida de infraestrutura básica, os serviços urbanos e os equipamentos comunitários básicos. (Resolução II do CMH, dezembro de 1994) 1993: Política Municipal de Habitação Conselho Municipal de Habitação: Conselho Municipal de Habitação: instância deliberativa da Política Municipal de Habitação, através de resoluções. Definição de duas linhas de atuação: NOVOS ASSENTAMENTOS ASSENTAMENTOS JÁ EXISTENTES PRODUÇÃO DE MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA INTERVENÇÕES EM VILAS E FAVELAS DÉFICIT QUANTITATIVO DÉFICIT QUALITATIVO

7 Diretrizes para assentamentos já existentes: Programa de intervenção estrutural: Promove transformações profundas num determinado núcleo habitacional, consistindo na implantação do sistema viário, das redes de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de drenagem, de eletrificação, melhorias habitacionais, reparcelamento do solo e consolidações geotécnicas, além da regularização fundiária até o nível da titulação. PGE - PLANO GLOBAL ESPECÍFICO

8 Levantamento de dados e diagnóstico urbanístico e ambiental Levantamento de dados e diagnóstico jurídico Levantamento de dados e diagnóstico sócio-econômico e organizativo DIAGNÓSTICO INTEGRADO Proposta de intervenções sociais, jurídicas e urbanístico-ambientais Hierarquização das intervenções sociais, jurídicas e urbanístico-ambientais PLANO GLOBAL ESPECÍFICO: PROPOSTA PARA FAVELA LEGAL E URBANIZADA PLANO GLOBAL ESPECÍFICO: PROPOSTA PARA FAVELA LEGAL E URBANIZADA MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA: GRUPO DE REFERÊNCIA Aspecto Jurídico-Legal: regularização fundiária Aspecto Sócio- Econômico: desenvolvimento social Aspecto Físico: recuperação urbanística e ambiental Objetivos: Apontar, de maneira organizada e detalhada, os caminhos para a melhoria da vila, de forma a torná-la um espaço mais adequado para se viver.

9 Intervenção de caráter reestruturador e integrado, previsto na política municipal de habitação, que promove transformações profundas em um assentamento existente, com o objetivo de integrá-lo à cidade e tornar adequadas as condições de moradia. Urbanístico ambiental Sócio - organizativo Jurídico - legal EIXOS DE ATUAÇÃO: Intervenções viárias Intervenções de saneamento Requalificação ambiental Erradicação de áreas de risco Intervenções habitacionais Intervenções Estruturantes em BH: O Programa Vila Viva:

10 Intervenções estruturantes em andamento desde 2005:

11 Proposta urbanística Vila São Tomas / Aeroporto:

12 Proposta urbanística Aglomerado Santa Lúcia

13

14 Programa de Educação Sanitária e Ambiental: gestão participativa para a utilização e preservação dos equipamentos urbanos e das áreas verdes. Programa de Remoção e Reassentamento: acompanhamento social nos processos de remoção e reassentamento: pré e pós-morar. Acompanhamento da obra: criação e fomento dos GR (Grupos de Referência). Programa de Capacitação, qualificação profissional, geração de renda: aproveitamento das demandas e potenciais da comunidade. Programas de geração de emprego e renda: mão de obra local (Cooperativa de costureiras da Serra, Fábrica Social da Vila São José) Equipe social e física instaladas na área de intervenção Desenvolvimento do Trabalho Sócio Organizativo nas Intervenções Estruturantes:

15 Olaria Jatobá : reunião acompanhamento das obras

16 Olaria Jatobá : entrega das chaves da unidade habitacional Desenvolvimento do Trabalho Sócio Organizativo nas Intervenções Estruturantes:

17 Olaria Jatobá : reunião acompanhamento das obras São Tomas / Aeroporto: oficina artesanato

18 Taquaril: reunião de Pré-Morar

19 Serra: Reunião de GR

20 Elaboração do Cadastro Técnico Selagem dos imóveis / domicílios Cadastramento das famílias Avaliação dos imóveis Definição da forma de atendimento Reassentamento em unidades habitacionais Indenização Reassentamento monitorado Processo de remoção e reassentamento: principais ações

21 Critérios para atendimento com reassentamento: Morar em BH há mais de dois anos; Morar no imóvel objeto de remoção há mais de um ano; Ser ocupante e proprietário da benfeitoria; Não ser proprietário de outro imóvel em Belo Horizonte / região metropolitana

22 Imóveis residenciais, fora dos critérios Imóveis de uso diverso do residencial (comércio ou serviços) Imóveis de uso diverso do residencial (comércio ou serviços) Imóveis residenciais, dentro dos critérios Reassentamento Indenização Reassentamento monitorado (PROAS) Reassentamento monitorado (PROAS) Bolsa Moradia Reassentamento em unidade habitacional Alternativas de atendimento.

23 Reassentamento em unidades habitacionais: Unidades de dois ou três quartos, conforme composição familiar; Unidades habitacionais próximas à área de origem, distribuídas ao longo do empreendimento; Possibilidade de escolha do conjunto e da unidade habitacional; Atividades com moradores do entorno para recebimento das famílias; Acompanhamento pré e pós-morar.

24 Várzea da Palma

25 Morro das Pedras

26 Taquaril

27 São José

28 Serra

29 Avenida Belém

30 Pré-Morar: Escolha da unidade habitacional; Escolha de vizinhança; Atividades para formação do grupo social; Discussão sobre regras de convivência; Discussão de regimento interno e condomínio; Discussão de temas afetos a apropriação e conservação do espaço. Pós-Morar: Recebimento da unidade habitacional; Acompanhamento da adaptação à unidade habitacional; Formação do condomínio; Reduzir ou intermediar eventuais conflitos de convivência

31 Programa Bolsa Moradia: Lei Municipal 8.566/03 - Decreto Municipal de 2012 Indicação de imóvel pela família; Vistoria do imóvel (condições de segurança e habitabilidade); Família apresenta contrato de locação; Acompanhamento da família durante a permanência no imóvel; Apresentação de recibos pelo beneficiário.

32 PROAS – reassentamento monitorado: Lei Municipal 7.597/98 - Decreto Municipal de 2012 Indicação de imóvel pela família; Valor de referência: R$ ,00; Vistoria do imóvel (condições de segurança e habitabilidade); Monitoramento da aquisição; Acompanhamento da mudança

33 Indenização: Lei Municipal 7.597/98 - Decreto Municipal de 2012 Imóveis avaliados acima de R$ ,00; Imóveis de uso diverso do residencial (comercial e serviços); Benfeitorias com regime de ocupação diferente do próprio; Pagamento da indenização no valor de avaliação da benfeitoria.

34 Intervenção: REMOÇÕESUnidades habitacionais Adesão UH IndenizaçãoReassentamento monitorado Serra I/II Califórnia Cemig / Alto das Antenas Morro das Pedras São José I /II Pedreira Prado Lopes Taquaril Belém Santa Terezinha São Tomaz / Aeroporto Santa Lúcia Várzea da Palma Encostas Cabana70*3221 Cachoeirinha48*1100 Sport Club60*13180 Via **47218 Olaria / Jatobá TOTAL Intervenções estruturantes em andamento desde 2005:

35 Demonstrativo Produção e Adesão a Unidades Habitacionais:


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