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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Lei de Acesso à Informação (LAI) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) ________________________________________________________________.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Lei de Acesso à Informação (LAI) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) ________________________________________________________________ Maio/2013

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Agenda Estatísticas – 1º ano de vigência da LAI no MP Impactos da transparência para a gestão pública Iniciativas para a Transparência Ativa Governo Aberto 2

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 3 1. Pedidos recebidos - Quantitativo A lei pegou: Governo federal: cerca de 88 mil pedidos MP: cerca de 2 mil pedidos } 95% já receberam retorno Órgãos e entidades mais solicitados no primeiro ano de vigência da Lei /2011 Dados de 13/05/ Fonte: CGU

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 2. Pedidos recebidos - Índice por unidade/MP Dados de 13/05/ Fonte: SDSIC Índice de pedidos SIC-MP, por unidade administrativa

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 3. Pedidos recebidos – evolução temporal Nº de pedidos SIC-MP, por mês Dados de 13/05/ Fonte: SDSIC

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 5 4. Pedidos recebidos - Temas frequentes Fonte Quadro: MP, Sistema de Demandas do SIC Nº de pedidos SIC-MP, por assunto

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Governo Federal: 11 dias SIC /MP: 24 dias 6. Atendimento - Média temporal 5. Solicitantes - Perfil Servidores públicos Candidatos de concursos Jornalistas Pesquisadores Organizações não-governamentais Cidadãos não vinculados a entidades

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 7. Recursos Percentual de recursos recebidos Dados de 13/05/ Fonte: CGU

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 5 8. Rede de Informação Unidades MP: cerca de 200 integrantes 2 treinamentos em 2012 Banco com cerca de 50 respostas a situações recorrentes Treinamento – Rede de Informação/MP, outubro/2012.Foto: Ilkens, divulgação

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Efeitos positivos trazidos pela transparência à gestão pública: a) Estabelecimento de canal para participação social; Via de comunicação direta: oxigenação à esfera governamental Oportunidade de inserção de temáticas relevantes ao interesse social b) Fortalecimento das políticas de gestão da informação na agenda; Gestão documental; sistemas de tecnologia da informação; gestão de riscos; Preservação da memória das organizações; Aumento da eficiência na organização e registro das informações produzidas. c) Promoção de incentivos para a qualidade dos serviços públicos e das políticas públicas Valorização do monitoramento das políticas públicas e dos serviços públicos Ampliação de diagnósticos para a garantia de bons resultados Destaque à cobrança social de resultados e impactos das ações governamentais. Fonte: SOARES, Aline; CHAVES, Miriam; Políticas de atendimento ao cidadão e fomento aos dados abertos (...) Transparência e Gestão Pública

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Divulgação da remuneração dos servidores e agentes públicos federais Publicação da lista e dos ocupantes de imóveis funcionais Iniciativas – Transparência Ativa Seção Servidores e Seção Imóveis Funcionais, no Portal da Transparência do Governo Federal

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Área de acesso publico do SIOP: Publicação do Relatório de Acompanhamento de Despesas de TI Publicação do Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária Publicação da ontologia e dados abertos da LOA 9 Acesso Público do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) – Relatórios de TI, Acomp. Exec.Orç., etc.

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Criação da seção "Concursos" no sítio eletrônico do MP; Seção de Informações Disponibilizadas pelo SIC - sítio do MP 9 Seção Informações Disponibilizadas, Ex.: Relação de Imóveis da União no Plano Piloto que não estão ocupados

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Assinatura da Parceria para o Governo Aberto (OGP) e da Declaração de Princípios (2011) Infraestrutura nacional de Dados Abertos (INDA): padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle para disseminação de dados abertos Lançamento do Portal Brasileiro de Dados Abertos dados.gov.br 2º Plano de Ações: 45 compromissos, 15 propostos nos Diálogos Governo e Sociedade Compromissos MP: Implantação de Metodologia de Participação Social no Monitoramento do PPA e na elaboração do orçamento público federal Abertura dos dados da execução do orçamento da União e das compras governamentais Proposta de disponibilização de informações dos sistemas governamentais em formatos de dados abertos (Planos Institucionais e Abertura de Dados) Disseminação da cultura de abertura de dados públicos junto a governos locais Tecnologias de suporte e modelos de licenciamento para a publicação de dados abertos Governo Aberto

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) - participação de 30 instituições 2800 arquivos de dados publicados Publicação em formato aberto: SICONV, Dados dos Balanços do PAC, SIASG 9 Dados Abertos: Portal Brasileiro de Portal Dados.gov.br

16 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Escola que Queremos projeto ganhador do 1º Hackathon de Dados Educacionais – concurso promovido pelo Inep

17 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

18 MICRODADOS/REG. ADMIN INDICADORES/ESTATÍSTICAS GEO (INDE) POLÍTICAS PUBLICAS DADOS ABERTOS (INDA) Arquitetura de Dados Governamentais

19 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Estratégias: Integração de Catálogos INDAINDE Outros Catálogos IBGE INEP Trabalho SUS MDS

20 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Visualizador INDE: PAC-MCMV

21 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

22 Ex. Grafico Radial Hierarquico (Sunburst)

23 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

24 Colaboração Governo, Academia, Sociedade UFRJ, UNB, UFES e PUC-Rio Diretrizes Metodológicas Publicação Consumo Visualização, Geo Tratamento Semântico Colabo-ração Adaptado do projeto Se Liga (UFRJ,PUC,UFES)

25 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Casa Civil, Gab-PR, SRI-PR, IBGE CGU MCTI MEC MDS Parceiros SERPRO Dataprev Unb UFRJ PUC/RJ Unirio UFES CGI W3C Transparência Hacker

26 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Obrigada


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