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CONSULTAS PÚBLICAS Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Luiz Roberto Moretti Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ.

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1 CONSULTAS PÚBLICAS Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Luiz Roberto Moretti Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL

2 LOCALIZAÇÃO DAS BACIAS PCJ

3 MAPA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS PCJ

4 Características Gerais: 1) Nº de Municípios nos Comitês PCJ: 60 paulistas e 4 mineiros 2) População: 4,9 milhões de hab. (São Paulo) e hab. (Minas Gerais), com previsão de 7,5 milhões para ) Índice atual de trat. Esgotos urbano: 30% 4) Demanda de água: 42 m 3 /s (51 m 3 /s em 2020) + 31 m 3 /s p/ RMSP 5) Relação Demanda/Disponibilidade: 113% (2002) e 138% (2020) 6) Carga poluidora (t DBO/dia) rem.: 157(urb) + 83(ind) = 240

5 Características Gerais: 1) Nº de Municípios: 71 (57 c/ sede) paulistas e 5 (4 c/ sede) mineiros 2) Área total das Bacias PCJ: Km 2 6,2% do ESP Piracicaba: Km (SP) (MG) 82,2% PCJ Capivari: Km 2 10,2% PCJ Jundiaí: Km 2 7,6% PCJ Cantareira: Km 2 15,6% (Piracicaba) 12,8% (PCJ) Na bacia do Atibaia: 715 Km 2 25,3% (área total de Km 2 ) Na bacia do Jaguari: Km 2 29% (área total c/ Camanducaia: Km 2 )

6 CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3 CLASSE 4

7 Qualidade das águas Decreto x realidade

8 CONFLITO PELO USO DAS ÁGUAS

9 POLÍTICAS E SISTEMAS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 2 LEGISLAÇÕES: Estadual – de SP – de MG Federal – de 1997 As 2 leis prevêem a constituição de Comitês de Bacias CBH-PCJ – 18/11/1993 PCJ FEDERAL – 31/03/2003

10 IMPLEMENTAÇÃO SISTEMAS INTEGRADOS DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS COFEHIDRO Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos Apoio Financeiro – FEHIDRO (só em SP) Secretaria Executiva CBHs (Est. e Fed) Comitês de Bacias Hidrográficas Equipes Técnicas e Agentes Técnicos CNRH/CRH Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos Câmaras Técnicas Secretaria Executiva

11 CONSELHOS NACIONAL E ESTADUAIS Atribuições dos Conselhos: Planos de Nacional e Estaduais; Critérios gerais para a cobrança pelo uso das águas; Instituição de comitês de bacias; Critérios gerais para outorgas de direito de uso das águas; Resolver conflitos pelo uso das águas entre Conselhos/Comitês; Obras hidráulicas que extrapolam um ou mais Estados ou Comitês; Etc.

12 Atribuições dos Comitês: Plano de Bacias Plano de Bacias, contendo metas de curto, médio e longo prazos para se atingir índices progressivos de recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos da bacia; Valores e onde aplicar $ da cobrança pelo uso das águas; Reenquadramento dos cursos d´água; Diretrizes, prioridades e critérios para outorgas de direito de uso das águas; Resolver conflitos pelo uso das águas; Rateio de custos de obras hidráulicas; Implantação da Agência de Bacias; Etc.

13 ESTRUTURA DO CBH-PCJ DIRETORIA Presidente; Vice-Presidente; Secretario Executivo. CT-PL: Câmara Técnica de Planejamento (membros dos Plenários do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) Sociedade Civil Sociedade Civil Assembléia Geral S.C. 17 Votos Municípios Municípios 60 Prefeitos 17 Votos Estado Estado 17 Entidades 17 Votos CT-PB Plano de BaciasCT-OL Outorgas e LicençasCT-RN Proteção e Conservação dos Recursos NaturaisCT-SA SaneamentoCT-AS Águas SubterrâneasCT-ID Integração de Difusão de Pesquisas e TecnologiasCT-MH Monitoramento HidrológicoCT-SAM Saúde Ambiental GA-Plano GA-Rel. Sit. CT-EA Educação AmbientalCT-Rural Uso e Conservação da Água no Meio Rural

14 ESTRUTURA DO PCJ FEDERAL DIRETORIA Presidente; 3 Vice-Presidentes; Secretário Executivo. CT-PB Plano de BaciasCT-OL Outorgas e LicençasCT-RN Proteção e Conservação dos Recursos NaturaisCT-SA SaneamentoCT-AS Águas SubterrâneasCT-ID Integração de Difusão de Pesquisas e TecnologiasCT-MH Monitoramento HidrológicoCT-SAM Saúde Ambiental CT-PL: Câmara Técnica de Planejamento (membros dos Plenários do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) Organizações Civis Organizações Civis 18 Entid. (Assembl. Geral) 10 Votos Municípios Municípios 19 PrefeitosMG/SP 10 Votos Órgãos de Estado Órgãos de Estado 16 Entidades MG/SP/União 10 Votos PCJ FEDERAL Usuários de R.H. Usuários de R.H. 29 Entid. (Assembl. Geral) 20 Votos GA-Plano GA-Rel. Sit. CT-EA Educação AmbientalCT-Rural Uso e Conservação da Água no Meio Rural

15 PCJ FEDERAL (50 membros) CBH-PCJ (51 membros) Composição segundo as legislações vigentes e respectivos Estatuto e Regimento Interno 20 membros dos poderes públicos Federal (3), Estaduais (4 SP e 3 MG) e Municipais (8 SP e 2 MG) (40%) 17 membros dos órgãos do Governo do Estado (1/3) 20 membros representantes dos usuários de recursos hídricos (17 SP e 3 MG) (40%) 10 membros representantes de organizações civis (9 SP e 1 MG) (20%) 17 Prefeitos dos Municípios (1/3) 17 Entidades da Sociedade Civil (1/3) Lei 9.433/97Lei 7.663/91

16 PCJ FEDERAL (50 membros) CBH-PCJ (51 membros) 8 Prefeitos SP 4 Órgãos Governo SP 9 Entidades Sociedade Civil SP 8 Entidades de Usuários SP 9 Prefeitos SP 13 Órgãos Governo SP 3 Órgãos Governo MG 3 Órgãos Governo Federal 2 Prefeitos MG 3 Entidades de Usuários MG 6 Entidades de Usuários SP Núcleo Comum com 29 membros só PCJ FEDERAL: 21 membrossó CBH-PCJ: 22 membros INTEGRAÇÃO Composição ajustada com 72 membros 1 Entidade Sociedade Civil MG 3 Usuários SP

17 CONSULTAS PÚBLICAS PARA O PLANO DAS BACIAS PCJ Está sendo elaborado o Plano de Bacias de nossa região. Nele devem estar contidas as principais Metas para a melhoria da qualidade e da quantidade de água de nossos mananciais. Além disso, precisam ser detalhadas as ações necessárias para se alcançar as Metas previstas. Equipes Técnicas estão trabalhando para tanto, mas precisam de sua ajuda, pois só você conhece com detalhes as necessidades, relacionadas com a água, do local onde mora. Vale destacar que os recursos da futura cobrança pelo uso das águas somente poderão ser aplicados nos programas e ações previstos no Plano de Bacias. Para ouvir você e receber as suas sugestões, foram programadas seis Consultas Públicas e uma Audiência Pública do Plano das Bacias PCJ.

18 Consultas Públicas (Das 14h às 17h) 12/04/2005 (terça-feira), em Piracicaba, no Anfiteatro Principal do Centro de Energia Nuclear para a Agricultura - CENA, sito à Av. Centenário nº 303, em Piracicaba/SP: sub-bacias Corumbataí e Piracicaba (de Americana até a foz). 12/04/2005 (terça-feira), em Piracicaba, no Anfiteatro Principal do Centro de Energia Nuclear para a Agricultura - CENA, sito à Av. Centenário nº 303, em Piracicaba/SP: sub-bacias Corumbataí e Piracicaba (de Americana até a foz). 13/04/2005 (quarta-feira), em Jaguariúna, no Espaço Azul do Parque Santa Maria, sito à Rua José Alves Guedes nº 1.033, em Jaguariúna/SP: sub-bacias Camanducaia e Jaguari: no território de São Paulo.13/04/2005 (quarta-feira), em Jaguariúna, no Espaço Azul do Parque Santa Maria, sito à Rua José Alves Guedes nº 1.033, em Jaguariúna/SP: sub-bacias Camanducaia e Jaguari: no território de São Paulo. 15/04/2005 (sexta-feira), em Atibaia, no Atibaia Residence Hotel, sito à Alameda Profº Lucas Nogueira Garcez nº 4.746, em Atibaia/SP: sub-bacia Atibaia.15/04/2005 (sexta-feira), em Atibaia, no Atibaia Residence Hotel, sito à Alameda Profº Lucas Nogueira Garcez nº 4.746, em Atibaia/SP: sub-bacia Atibaia.

19 Consultas Públicas (Das 14h às 17h) 18/04/2005 (segunda-feira), em Capivari, na Sede Social do Capivari Clube, sita à Rua Bento Dias nº Centro, em Capivari/SP: sub-bacia Capivari.18/04/2005 (segunda-feira), em Capivari, na Sede Social do Capivari Clube, sita à Rua Bento Dias nº Centro, em Capivari/SP: sub-bacia Capivari. 19/04/2005 (terça-feira), em Jundiaí, no Auditório Elis Regina - Complexo Argos - Sito à Av. Dr. Cavalcanti nº 396, em Jundiaí/SP: sub-bacia Jundiaí.19/04/2005 (terça-feira), em Jundiaí, no Auditório Elis Regina - Complexo Argos - Sito à Av. Dr. Cavalcanti nº 396, em Jundiaí/SP: sub-bacia Jundiaí. 26/04/2005 (terça-feira), em Extrema, no Clube Literário e Recreativo de Extrema, sito à Praça Coronel Simeão nº 100, em Extrema/MG: sub-bacia Atibaia, Camanducaia e Jaguari: no território de Minas Gerais.26/04/2005 (terça-feira), em Extrema, no Clube Literário e Recreativo de Extrema, sito à Praça Coronel Simeão nº 100, em Extrema/MG: sub-bacia Atibaia, Camanducaia e Jaguari: no território de Minas Gerais.

20 Audiência Pública (Das 14h às 18h) 05/05/2005 (quinta-feira) Centro da Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP DR Campinas, sito à Rua Padre Camargo Lacerda nº 37 - Bonfim, em Campinas/SP Todo o território das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

21 Como serão a Audiência e as Consultas Públicas: Inscrições e recebimento de material;Inscrições e recebimento de material; Abertura com a manifestação de autoridades presentes;Abertura com a manifestação de autoridades presentes; Apresentação sobre os Comitês das Bacias PCJ;Apresentação sobre os Comitês das Bacias PCJ; Apresentação sobre o Plano das Bacias PCJ;Apresentação sobre o Plano das Bacias PCJ; Entrega (por escrito e em formulário próprio) das sugestões para o Plano das Bacias PCJ;Entrega (por escrito e em formulário próprio) das sugestões para o Plano das Bacias PCJ; Palavra Aberta: para aqueles que se inscreverem e tiverem entregado sugestões por escrito;Palavra Aberta: para aqueles que se inscreverem e tiverem entregado sugestões por escrito; Encerramento.Encerramento.

22 site: FIM


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