A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

O poder Legislativo e suas relações com o Executivo Sérgio Praça edspraca.wordpress.com

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "O poder Legislativo e suas relações com o Executivo Sérgio Praça edspraca.wordpress.com"— Transcrição da apresentação:

1 O poder Legislativo e suas relações com o Executivo Sérgio Praça edspraca.wordpress.com

2 Objetivos 1) Explicar o processo legislativo no nível federal e municipal: proposição de leis, trabalho das comissões, votação em plenário 2) Explicar o papel dos partidos políticos no processo legislativo: disciplina partidária e o papel dos líderes dos partidos. 3) Explicar o papel do Executivo no processo legislativo: iniciativa de leis (MPs etc); negociação informal

3 (I) O que faz um deputado federal? A) Propõe projetos de lei e indicações; B) Propõe EMENDAS a projetos de lei e Medidas Provisórias enviadas pela presidenta e seus ministros; C) Participa de comissões que analisam projetos, podendo ser relator de alguns deles; D) Participa de votações no plenário, geralmente seguindo a indicação de voto do líder de seu partido.

4 (I) O que faz um deputado federal? Projeto de Lei 3323/2012 (Anthony Garotinho, PR/RJ) Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone. i) Uma taxa de conveniência por cliente (não por ingresso); ii) Taxa não pode ser determinada pelo preço do ingresso Art. 6º. Os prestadores de serviço de conveniência deverão disponibilizar cópia na íntegra da presente Lei, em seu site de vendas.” CUSTOS E BENEFÍCIOS DO PROJETO?

5 (II) O deputado age sozinho ou segue o partido? Quais são as vantagens de o deputado, individualmente, obedecer o líder partidário? Antes disso: quais são as vantagens de se organizar em um partido? DIMINUIR CUSTOS E AUMENTAR CREDIBILIDADE DA NEGOCIAÇÃO COM O EXECUTIVO

6 (II) Líderes partidários Direitos dos líderes partidários Determinar a agenda do plenárioNãoSim Representar todos os membros do partido (bancadas) NãoSim Restringir emendas e votações em separadoNãoSim Retirar as leis das comissões por meio de procedimentos de urgência RestritoAmplo Nomear e substituir membros das comissões permanentes Sim Nomear e substituir membros das comissões que analisam medidas provisórias NãoSim Nomear e substituir membros das comissões que analisam o orçamento NãoSim

7 (II) Líderes partidários: poder de agenda Câmara dos Deputados é um legislativo centralizado: plenário e Mesa Diretora tem prerrogativas fundamentais, em detrimento das comissões de estudo dos projetos Mesa Diretora + Colégio de Líderes Partidários definem a pauta de votação! O exemplo norte-americano: congresso descentralizado, enorme poder para as comissões.

8 (II) Líderes partidários: poder de negociar em nome dos outros Por que deputado procura seguir a orientação do líder do partido? Para se beneficiar da NEGOCIAÇÃO que o líder realiza em seu nome com o Executivo Disciplina partidária no Brasil: de 1989 a 1998, a probabilidade de um parlamentar votar de acordo com o líder de seu partido é 89%.

9 (III) O poder legislativo do Executivo Poderes legislativos do Executivo Constituição Iniciativa exclusiva: projetos de lei sobre administração estatal, orçamento e tributação CF-1988 CF-1946 (administração estatal) Propor emendas constitucionais CF-1988 Propor medidas provisórias (ou seja, decretos com força de lei CF-1988 Solicitar urgência para projetos de lei (votação em 45 dias em cada casa legislativa) CF-1988

10 (III) Projeto de Lei vs. Medida Provisória Dois caminhos diferentes: um com MUITA deliberação (PL), outro com menos deliberação e menos interferência dos parlamentares (MP) Alguns PLs podem ser aprovados somente pelas comissões (poder conclusivo/terminativo) Principal diferença da MP: tem EFEITO IMEDIATO – mas pode ser rejeitada (ou não aprovada) pelos parlamentares MP tem que ser votada, necessariamente, em 45 dias para não “trancar a pauta” (ou seja, impedir outras matérias de serem votadas) Se não for aprovada em 120 dias, a MP perde o efeito.

11 Os resultados do processo legislativo Governo Duração do Governo (meses) Projetos Aprovados Projetos do Executivo Aprovados Projetos do Legislativo Aprovados Sucesso do Executivo** Sarney14,521,017,04,372,1 Collor30,517,713,74,065,6 Itamar2714,312,91,373,2 FHC – I4814,813,11,776,4 FHC - II2413,312,50,874,4

12 Mais resultados do processo legislativo : Executivo : Legislativo Executivo Legislativo Leis orçamentárias 3,33,47,4- Medidas provisórias --3,6- Leis ordinárias3,77,72,42,6 Total7,011,113,42,6

13 Como o governo obtém esses resultados? Ferramentas para formar e manter a coalizão funcionando 1) Negociação Substantiva (“policy concessions”) 2) Emendas orçamentárias 3) Cargos de Confiança

14 Negociação substantiva “Em nome de um acordo para votar a reforma do Código Florestal ainda nesta terça ou quarta-feira, o governo está disposto a abrir mão de reflorestar 23 milhões de hectares de reserva legal desmatada ilegalmente. (...) Também está na mesa de negociação, com aval do governo, a isenção aos agricultores familiares. O relator da matéria na Câmara, Aldo Rebelo, quer ampliar ainda mais a concessão, livrando todos os agricultores com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) da obrigação de reflorestar.” (O Globo, 9/5/2011)


Carregar ppt "O poder Legislativo e suas relações com o Executivo Sérgio Praça edspraca.wordpress.com"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google