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DIREITO DAS SUCESSÕES 13 Sílvio de Salvo Venosa. 13. LEGADOS. MODALIDADES V. VII 2 2 13.1. Interação do conceito: – o legado é uma deixa testamentária.

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1 DIREITO DAS SUCESSÕES 13 Sílvio de Salvo Venosa

2 13. LEGADOS. MODALIDADES V. VII Interação do conceito: – o legado é uma deixa testamentária dentro do acervo transmitido pelo autor da herança; – o legado deve ser instituído por testamento, em deixas pormenorizadas e específicas, sendo que existindo remanescente, esse será considerado herança;

3 13. LEGADOS. MODALIDADES V. VII 3 3 – a sucessão do legatário ocorre a título singular, assemelhando-se à doação no ato inter vivos; – não existe direito de representação nos legados.

4 13. LEGADOS. MODALIDADES V. VII Legado de coisa alheia: – o art dispõe que é ineficaz o legado que não pertença ao testador; – a disposição de coisas fungíveis no legado (art ); – o testador pode determinar que o herdeiro ou legatário entregue a terceiro coisa sua, para receber a liberalidade (art ); – o legado reduz-se ao existente e possível (arts e 1.917).

5 13. LEGADOS. MODALIDADES V. VII Legado de usufruto e direitos reais limitados: – o legado de usufruto está mencionado no Código, art , presumindo-se vitalício para o legatário se não houver outro prazo fixado.

6 13. LEGADOS. MODALIDADES V. VII Legado de imóvel: – a entrega do imóvel legado no estado em que se encontrar quando da morte do testador (art ).

7 13. LEGADOS. MODALIDADES V. VII Legado de alimentos: – o art do Código apresenta a definição legal do legado de alimentos; – no testamento, os alimentos são vistos de acordo com a vontade do testador e as forças da herança;

8 13. LEGADOS. MODALIDADES V. VII 8 8 – a periodicidade do legado, seu termo e condição dependerão da vontade ao autor da herança; – o legado de alimentos pode ser alterado, dependendo das condições financeiras da herança e das necessidades do alimentado, ficando evidente que esses alimentos só podem sair da parte disponível da herança.

9 13. LEGADOS. MODALIDADES V. VII Legado de crédito: – no ativo patrimônio hereditário pode-se incluir um crédito, abrindo mão o testador da sua posição de credor por meio de um legado (art );

10 13. LEGADOS. MODALIDADES V. VII 10 – o legado de crédito também pode ser atribuído por quitação da dívida que o testador porventura tenha com o legatário; – não é possível a compensação automática de dívidas quando há legado de crédito se não houver disposição expressa do testador (art ).


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