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Equipa Técnica de Apoio à Coordenação do PNAI Seminário Inclusão Social como Factor de Sustentabilidade Faro, Auditório da CCDR, 15 de Dezembro 2006.

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1 Equipa Técnica de Apoio à Coordenação do PNAI Seminário Inclusão Social como Factor de Sustentabilidade Faro, Auditório da CCDR, 15 de Dezembro 2006

2 Enquadramento Cimeira de Lisboa (2000) -Método Aberto de Coordenação (MAC) -Planos Nacionais de Acção (PNAI) Revisão da Estratégia de Lisboa (2005) -Reafirmação da importância da dimensão da coesão e inclusão social -Maior enfoque na implementação efectiva dos Planos (níveis regionais e locais) com a mobilização/ participação de todos os actores relevantes

3 Portugal elaborou três PNAI: , , Actualização| e Lugar da inclusão social nos Programas Governamentais Iniciativas da Presidência da República anunciadas em 25 Abril 2006 Enquadramento

4 Orientações - UE Responder à fraca implementação dos PNAI Melhorar a coordenação com outras estratégias Aumentar o focus estratégico Promover o mainstreaming e a coordenação Manter e reforçar a abordagem multidimensional Fortalecer os mecanismos de governação - Articulação local, regional e nacional - Envolver todos os actores relevantes - Aumentar a consciencialização pública Melhorar os mecanismos de monitorização e avaliação - Avaliar o impacto das medidas - Melhorar os dados estatísticos Impulsionar o intercâmbio de conhecimentos e aprendizagens

5 PNAI | Elaboração Eixos de referência Selecção de prioridades e medidas associados a riscos diagnosticados Concentração num número restrito de prioridades Definição de metas de cariz instrumental Identificação de resultados mensuráveis Articulação com outras estratégias nacionais

6 Principais actores Comissão Interministerial Grupo de Trabalho do MTSS Grupo de Peritos Fórum Não Governamental para a Inclusão Redes Sociais Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais PNAI | Elaboração

7 Novas e velhas configurações Significativas taxas de pobreza Grupos com particulares vulnerabilidades Elevado défice de qualificações, insucesso e abandono escolar Elevadas taxas de desemprego Baixos níveis de protecção social Existência de factores exógenos com consequência no domínio da pobreza e exclusão social Contexto nacional

8 21% da população portuguesa vivia abaixo do limiar de pobreza 22% das mulheres estavam em situação de pobreza, contra 20% dos homens Dados de Pobreza em 2004 Incidência da pobreza monetária Crianças – 23% Pessoas idosas - 29% Fonte: Eurostat, SILC.

9 Contexto nacional Risco de pobreza monetária por tipo de recurso económico em 1995 e 2000, Portugal e NUTS II Tipo de recurso económico Rendimento monetárioRendimento total Risco de pobreza monetária (%) Portugal20,119,218,317,9 Norte16,820,615,418,4 Centro26,623,621,719,6 Lisboa e Vale do Tejo16,112,316,613,1 Alentejo27,122,325,821,2 Algarve25,325,217,623,2 Região Autónoma dos Açores38,033,331,035,9 Região Autónoma da Madeira34,233,130,431,8 Fonte: Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base nos micro-dados anonimizados do Inquérito aos Orçamentos Familiares 1994/95 e 2000 do Instituto Nacional de Estatística no âmbito do projecto "Medidas de Pobreza e Exclusão Social".

10 Princípios orientadores Cidadania Responsabilização e mobilização Integração e multidimensionalidade Universalidade e diferenciação positiva Territorialização Igualdade de oportunidades e perspectiva de género

11 Estratégia de Inclusão Prioridades I.Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania II.Corrigir as desvantagens na educação, formação e qualificação III.Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes

12 Prioridade I Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania Medidas Transversais Programas de apoio à promoção habitacional Reforço da dimensão de inserção no RSI Desenvolvimento de projectos de intervenção em grupos e territórios de risco Medidas de intervenção e combate ao sobreendividamento

13 Prioridade I Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania Medidas Focalizadas - Crianças Aumento da protecção das famílias monoparentais Melhoria da cobertura da rede de creches Qualificação das intervenções junto de crianças em risco e institucionalizadas Desinstitucionalização de crianças e jovens

14 Prioridade I Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania Medidas Focalizadas – Idosos Redução da pobreza monetária Reforço da cobertura da rede de equipamentos Melhoria das condições habitacionais (projecto piloto)

15 Prioridade II Corrigir as desvantagens na educação, formação e qualificação Medidas – prevenção No âmbito do sistema educativo, ao nível do pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico (escola a tempo inteiro) Medidas – intervenção precoce Combate ao insucesso e abandono escolar Elevação dos níveis de qualificação dos jovens Medidas – reparação Qualificação e certificação de adultos em idade activa (jovens adultos e adultos em risco de exclusão do mercado de trabalho) Medidas – info-exclusão Alargamento dos espaços públicos gratuitos de acesso à internet Aumento de acções de formação no domínio das TIC

16 Prioridade III Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes Pessoas com deficiência Medidas – Acessibilidade e Informação Melhorar as acessibilidades Garantir uma rede nacional de postos de atendimento especializado Medidas – Protecção Social Elevar os níveis de resposta para intervenção precoce Aumentar o número de lugares em equipamentos sociais Medidas – Educação, Qualificação e promoção da integração laboral Criar instrumentos no sistema educativo para alunos com deficiência Garantir respostas de formação/emprego

17 Prioridade III Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes Imigrantes Medidas – Educação, Qualificação e promoção da integração laboral Correcção das desvantagens na aprendizagem da língua portuguesa Melhoria da formação e inserção no mercado de trabalho Medidas – Equipamentos e serviços Alargamento da informação (CNAI, CLAI) Reforço do acolhimento e apoio às vítimas de tráfico de seres humanos Medidas - Legislativo / organizativo Implementação de dispositivos legais facilitadores da inserção

18 Governação Vectores-chave Melhorar a coordenação política Melhorar a coordenação política Simplificar as políticas e racionalizar as medidas de política existentes Simplificar as políticas e racionalizar as medidas de política existentes Reforçar a mobilização e participação dos actores Reforçar a mobilização e participação dos actores Melhorar o acesso à informação Melhorar o acesso à informação

19 Processo de Acompanhamento e Avaliação Dimensão macro Dimensão macro Dimensão micro Rede Social (sistemas de informação e diagnóstico de base territorial) Governação ACTORES -Comissão interministerial -Focal Points -Grupo de Peritos -Fórum ONG … INSTRUMENTOS - Sistema de Informação (indicadores estruturais de coesão social, de acompanhamento e de resultados) - Rede de Conhecimento

20 Importância dos Actores Regionais e Locais no processo de Inclusão Social Traduzir as estratégias nacionais em acções nos diferentes níveis territoriais Adequar os recursos nacionais disponíveis às necessidades regionais/ locais Potenciar os recursos locais no acesso ao emprego, educação e formação, habitação, saúde Oferecer serviços de proximidade qualificados para a inclusão social de indivíduos e/ ou grupos em situação de maior vulnerabilidade à pobreza e à exclusão social Governação


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