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Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado.

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Apresentação em tema: "Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado

2 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado

3 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual CRIAÇÃO DECRETO N.º DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

4 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual COMPOSIÇÃO AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AGE), como órgão central do Subsistema de Auditoria

5 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual COMPOSIÇÃO CONTADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE), como órgão central do Subsistema de Contabilidade.

6 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS SUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL SUNOT SUASC SUGER SUSET COORDENADORIAS DE CONTABILIDADE SETORIAIS COSEC

7 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS SUNOT Desenvolver manuais contábeis, assim como manuais de procedimentos, e realizar sua atualização; Estruturar o Plano de Contas Único do Estado; Orientar os órgãos setoriais, assim como, as entidades da administração indireta quanto aos processos e normativas contábeis e a correta utilização do sistema contábil. Estudar os atos e fatos concretos ou potenciais, analisando o seu processo e definindo o regramento contábil (rotinas contábeis);

8 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS SUASC Desenvolver subsistemas, módulos ou processos no sistema contábil, promovendo os respectivos testes e sua homologação; Gerenciar, quanto ao seu correto funcionamento, o sistema contábil do Estado, assim como seu sistema gerador de relatórios gerenciais; Desenvolver manuais técnicos operacionais sobre a utilização do sistema contábil e seus módulos de controle.

9 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS SUGER Elaborar e publicar os demonstrativos referentes à LC ; Elaborar e publicar os balanços e demonstrativos referentes à Lei – 1964; Elaborar a Prestação do Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Elaborar e consolidar os demonstrativos contábeis e demais informações necessárias à Prestação de Contas Anuis do Governo do Estado; Atender e acompanhar os questionamentos e determinações, inerentes a CGE, emanados do Tribunal de Contas do Estado.

10 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL SUSET Verificar quanto às necessidades logísticas e de recursos humanos das COSEC´s, interagindo com os respectivos órgãos de suprimento e de pessoal, para o atendimento de tais necessidades; Supervisionar a execução das atividades internas das COSEC´s; Acompanhar e avaliar as metas operacionais estabelecidas para as COSEC´s, pela CGE;

11 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL SUSET Responsável pela identificação dos atos e fatos potenciais que mereçam o seu registro na contabilidade; Órgão contábil setorial, responsável pelos registros contábeis patrimoniais e pela identificação dos atos e fatos que mereçam o seu registro na contabilidade; Órgão de assessoramento contábil aos gestores públicos; COORDENADORIAS DE CONTABILIDADE SETORIAIS COSEC

12 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE CUSTOS A Superintendência de Custos foi recentemente proposta para incorporar a estrutura da CGE, visando ao atendimento das novas necessidades impostas tanto pela NBC-T 16.11, quanto à crescente procura pelos administradores públicos pelo reconhecimento da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos.

13 Análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, DF e Municípios, visando a reduzir divergências em benefício da transparência da gestão fiscal e da racionalização de custos nos entes da federação. GT-06 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP ATUAÇÕES DA CGE

14 Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL Os Grupos de Trabalho da STN têm caráter técnico e consultivo, manifestando-se por meio de recomendações, norteado pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação, e do controle social. Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS GRUPO TÉCNICO DA STN Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS GRUPO TÉCNICO DA STN

15 PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria Geral do Estado Criado em 2004, o Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) tem como objetivo promover ações e atividades para aperfeiçoar as relações federativas e reduzir as desigualdades regionais. No encontro do dia 11/12, os estados e o DF aderiram, à unanimidade, ao FFEB, demonstrando que consideram relevante discutir a questão federativa. Para subsidiar essa discussão, especialistas e servidores dos estados e do DF têm se dedicado a estudos e pesquisas que doravante serão abrigados na estrutura da Escola Fazendária do Ministério da Fazenda - ESAF. ATUAÇÕES DA CGE

16 FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - FFEB Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria Geral do Estado PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS RELATIVOS AOS IMPOSTOS ESTADUAIS EM CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO ATUAÇÕES DA CGE Objetivo: Desenvolvimento de uma metodologia para o reconhecimento dos impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD) pelo regime de competência, incluindo a Dívida Ativa e os Ajustes Para Perdas Prováveis em Créditos Tributários, com base na IPSAS 23 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

17 QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO E TRANSPARÊNCIA DA AÇÃO GOVERNAMENTAL INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL: RELATÓRIO CONTÁBIL DO GOVERNO DO ESTADO Objetivo: elaborar um Modelo de RELATÓRIO CONTÁBIL DO GOVERNO DO ESTADO com informações úteis para a instrumentalização do controle social. Objetivo: pesquisar práticas que já estão implementadas em alguns estados e apresentá-las, através de uma plataforma virtual, para outros entes da federação, para que sirvam de referência a respeito de iniciativas de melhoria do gasto público. FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - FFEB ATUAÇÕES DA CGE

18 PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN PROGRAMA DE ESTUDOS DA STN – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Plano de Contas 2.Registro de impostos estaduais e municipais por competência 3.Registro de Bens por competência - estados e municípios, com enfoque para: 3.1 Imobilizado 3.2 Intangível 3.3 Depreciação, Amortização e Exaustão Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria Geral do Estado Estudos realizados com participação de entidades das esferas estaduais e municipais, coordenados pela STN, com objetivo de desenvolver trabalhos voltados para a elaboração de um Manual de Procedimentos referencial para Sistematização Contábil, especificamente para os seguinte itens: ATUAÇÕES DA CGE

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20 GRUPO DE TRABALHO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – GTCON/RJ SUBGRUPO Nº 1 RECEITA POR COMPETÊNCIA SUBGRUPO Nº 2 IMOBILIZADO INTANGÍVEL SUBGRUPO Nº 3 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS SUBGRUPO Nº 4 PLANO DE CONTAS SUBGRUPO Nº 5 SISTEMA DE CUSTOS SUBGRUPO Nº 6 PLANEJAMENTO E CONTABILIZAÇÃO PPA/LOA ATUAÇÕES DA CGE

21 SUBGRUPOSAÇÕESPLANO DE TRABALHO Nº 1 RECEITA POR COMPETÊNCIA Estudo de procedimentos contábeis pelo regime de competência: Receitas Tributárias e Não Tributárias 1.Adoção de rotinas contábeis tendo por base os fluxos das Receitas; 2.Integração do SIAFEM/RJ com o sistema de arrecadação; 3.Elaboração do Manual da Receita. Nº 2 IMOBILIZADO INTANGÍVEL Estudo para mensuração e registro contábil: Bens Tangíveis e Intangíveis. 1.Implementação de rotinas contábeis pelo reconhecimento dos fenômenos econômicos da depreciação, amortização ou exaustão; 2.Integração da contabilidade e sistema para controle patrimonial. Nº 3 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS Elaboração e Divulgação: Demonstrativos Contábeis 1.Adoção ao Novo Padrão do DCASP; 2.Notas Explicativas; 3.Configuração de rotinas ao sistema informatizado. Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado ATUAÇÕES DA CGE

22 SUBGRUPOSAÇÕESPLANO DE TRABALHO Nº 4 PLANO DE CONTAS Preparação e Adaptação : Plano de Contas para 2013 Aplicação do Plano de Contas do PCASP; Adaptação do sistema SIAFEM/RJ. Nº 5 SISTEMA DE CUSTOS Promover Estudos para implementação: Sistema de Custos Sistema de custos que atenda a Administração Estadual; Identificar procedimentos e metodologias. Nº6 CONTROLE CONTÁBIL DO PLANEJAMENTO Estudo do registro contábil: Plano Plurianual – PPA Evidenciar contabilmente o planejamento e a execução do PPA. Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado ATUAÇÕES DA CGE

23 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público vai além do reconhecimento de receitas e despesas sob o regime de competência. Ela busca expandir o alcance dos registros contábeis, por exemplo, aos bens públicos de qualquer natureza, aos ativos intangíveis, considerando os respectivos ajustes de depreciação, amortização e exaustão. Baseado no Trabalho de Leonardo Silveira do Nascimento A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público: os parâmetros, desafios e benefícios de sua implementação no Brasil. XIII Prêmio Tesouro Nacional – Finanças Públicas 2008

24 HASSAN, A.G.O. (2004) definiu uma forma de representar os insumos necessários na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral, partindo do pressuposto de que existe uma série de fatores e mudanças que podem dar suporte e justificar a transição. Esses fatores e mudanças são levados em consideração na seguinte equação: MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL

25 MRC = mudanças nas regras contábeis para a Contabilidade Patrimonial Integral MG = mudanças na gestão (NPM) SPB = suporte político e burocrático (suporte do Legislativo e do Executivo) SAP= suporte acadêmico e profissional (nos campos da contabilidade e auditoria) EC= estratégia de comunicação (publicações, revistas, conferências, seminários etc.) CM= condições para a mudança (motivação dos atores envolvidos nas mudanças, treinamento e qualificação) CC= consulta e coordenação (junto às entidades que irão aplicar as novas regras) LCI= levantamento dos custos de implementação (durante todo o período de transição) NCE= normas contábeis específicas (elaboração) CTI= capacitação em tecnologia da informação CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI

26 Mudanças na Gestão (MG) Mudanças na Gestão (MG) A Nova Gestão Pública preconiza o foco nos resultados, em vez de insumos, além disso, aumenta a responsabilidade dos gestores e mede os resultados com base na eficiência e efetividade. Nesse caso, a Contabilidade Patrimonial Integral, ao prover informações mais abrangentes e transparentes, se coaduna com a transição para o NPM. A mudança de cultura na Administração Pública é necessária para o sucesso da implementação das novas regras contábeis. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG +SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI

27 Suporte Político e Burocrático (SPB) Suporte Político e Burocrático (SPB) O suporte político é essencial e representa um item vital na implementação de quaisquer mudanças no setor público em qualquer país. O Poder Executivo possui um papel essencial, pois é o principal responsável por tomar decisões visando à consecução da finalidade do setor público e à condução das políticas públicas. O Legislativo, por sua vez, tem o papel de analisar as atividades do Executivo (controle externo) e, além disso, é responsável por aprovar o orçamento público, definir a carga tributária por meio de leis e emitir novas leis com base nas mudanças pretendidas. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+ SPB +SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI

28 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+ SAP +EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Suporte Acadêmico e Profissional (SAP) É necessário que sejam encorajadas as pesquisas acadêmicas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para que as normas internacionais e a experiência de outros países sejam adaptadas para a realidade brasileira. Por mais que se tente copiar um modelo bem-sucedido, as adaptações são imprescindíveis para o sucesso da transição. A produção acadêmica teórica e a empírica possuem um papel fundamental nesse processo. Quanto ao aspecto profissional, é necessária a criação de órgãos ou comitês deliberativos e de regulamentação específicos para o setor público, estabelecendo critérios e requisitos de certificação dos profissionais e definindo a interpretação dos preceitos das normas.

29 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+ EC +CM+CC+LCI+NCE+CTI Estratégia de Comunicação (EC) O fomento da pesquisa acadêmica e profissional, por meio de palestras, congressos, fóruns, seminários, publicações especializadas e intercâmbio internacional, possui o papel de motivar os estudiosos da contabilidade pública e cria o ambiente necessário para o devido suporte operacional.

30 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+ CM +CC+LCI+NCE+CTI Condições para a Mudança (CM) Ao lado das mudanças na gestão pública, dos suportes político e burocrático, dos suportes acadêmico e profissional e das estratégias de comunicação, as condições internas para a mudança, as quais englobam a motivação, o treinamento e a qualificação das equipes responsáveis pela implementação são de fundamental importância na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral. Uma mudança dessa magnitude não é possível, sem considerar os aspectos humanos envolvidos.

31 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+ CC +LCI+NCE+CTI Consulta e Coordenação (CC) O primeiro passo para aplicar um novo sistema contábil no setor público é coordenar e consultar previamente as entidades do setor que aplicarão as novas regras. Não se pode apenas definir as regras de maneira unilateral e impô-las sem o feedback dos profissionais que estão na base do sistema de informações, ou seja, os que efetivamente irão aplicar as regras.

32 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+ LCI +NCE+CTI Levantamento dos Custos de Implementação (LCI) A escassez de recursos pode determinar o insucesso da implementação da Contabilidade Patrimonial Integral. Muitos países atribuíram a esse fator o fracasso na mudança. Os custos da adoção do novo sistema contábil devem ser estimados antes do início do processo e a estimativa deve ser ajustada constantemente para fornecer aos órgãos responsáveis a informação de quando será necessário redirecionar os esforços, adiar ou recomeçar o processo.

33 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+ NCE +CTI Normas Contábeis Específicas (NCE) A edição de normas contábeis específicas para o setor público que contenha as novas regras dá o suporte necessário para as mudanças. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) elabora as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e as coloca em discussão pública por meio dos seminários regionais que são realizados em várias capitais brasileiras.

34 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+ CTI Capacitação em Tecnologia da Informação (CTI) Na era da informação tecnológica, o processo de reforma deve envolver um alto grau de utilização de informações de sistemas computadorizados. A adoção da Contabilidade Patrimonial Integral deverá fazer com que seja necessária a revisão desses sistemas.

35 Obrigado! Francisco P. Iglesias Contador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Visite a página da Contadoria-Geral no site da Secretaria de Estado de Fazenda


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