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Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado.

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1 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado

2 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado

3 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual CRIAÇÃO DECRETO N.º 43.463 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

4 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual COMPOSIÇÃO AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AGE), como órgão central do Subsistema de Auditoria

5 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual COMPOSIÇÃO CONTADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE), como órgão central do Subsistema de Contabilidade.

6 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS SUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL SUNOT SUASC SUGER SUSET COORDENADORIAS DE CONTABILIDADE SETORIAIS COSEC

7 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS SUNOT Desenvolver manuais contábeis, assim como manuais de procedimentos, e realizar sua atualização; Estruturar o Plano de Contas Único do Estado; Orientar os órgãos setoriais, assim como, as entidades da administração indireta quanto aos processos e normativas contábeis e a correta utilização do sistema contábil. Estudar os atos e fatos concretos ou potenciais, analisando o seu processo e definindo o regramento contábil (rotinas contábeis);

8 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS SUASC Desenvolver subsistemas, módulos ou processos no sistema contábil, promovendo os respectivos testes e sua homologação; Gerenciar, quanto ao seu correto funcionamento, o sistema contábil do Estado, assim como seu sistema gerador de relatórios gerenciais; Desenvolver manuais técnicos operacionais sobre a utilização do sistema contábil e seus módulos de controle.

9 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS SUGER Elaborar e publicar os demonstrativos referentes à LC 101-2000; Elaborar e publicar os balanços e demonstrativos referentes à Lei 4.320 – 1964; Elaborar a Prestação do Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Elaborar e consolidar os demonstrativos contábeis e demais informações necessárias à Prestação de Contas Anuis do Governo do Estado; Atender e acompanhar os questionamentos e determinações, inerentes a CGE, emanados do Tribunal de Contas do Estado.

10 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL SUSET Verificar quanto às necessidades logísticas e de recursos humanos das COSEC´s, interagindo com os respectivos órgãos de suprimento e de pessoal, para o atendimento de tais necessidades; Supervisionar a execução das atividades internas das COSEC´s; Acompanhar e avaliar as metas operacionais estabelecidas para as COSEC´s, pela CGE;

11 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL SUSET Responsável pela identificação dos atos e fatos potenciais que mereçam o seu registro na contabilidade; Órgão contábil setorial, responsável pelos registros contábeis patrimoniais e pela identificação dos atos e fatos que mereçam o seu registro na contabilidade; Órgão de assessoramento contábil aos gestores públicos; COORDENADORIAS DE CONTABILIDADE SETORIAIS COSEC

12 Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE CUSTOS A Superintendência de Custos foi recentemente proposta para incorporar a estrutura da CGE, visando ao atendimento das novas necessidades impostas tanto pela NBC-T 16.11, quanto à crescente procura pelos administradores públicos pelo reconhecimento da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos.

13 Análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, DF e Municípios, visando a reduzir divergências em benefício da transparência da gestão fiscal e da racionalização de custos nos entes da federação. GT-06 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP ATUAÇÕES DA CGE

14 Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL Os Grupos de Trabalho da STN têm caráter técnico e consultivo, manifestando-se por meio de recomendações, norteado pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação, e do controle social. Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS GRUPO TÉCNICO DA STN Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS GRUPO TÉCNICO DA STN

15 PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria Geral do Estado Criado em 2004, o Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) tem como objetivo promover ações e atividades para aperfeiçoar as relações federativas e reduzir as desigualdades regionais. No encontro do dia 11/12, os estados e o DF aderiram, à unanimidade, ao FFEB, demonstrando que consideram relevante discutir a questão federativa. Para subsidiar essa discussão, especialistas e servidores dos estados e do DF têm se dedicado a estudos e pesquisas que doravante serão abrigados na estrutura da Escola Fazendária do Ministério da Fazenda - ESAF. ATUAÇÕES DA CGE

16 FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - FFEB Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria Geral do Estado PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS RELATIVOS AOS IMPOSTOS ESTADUAIS EM CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO. 2011 ATUAÇÕES DA CGE Objetivo: Desenvolvimento de uma metodologia para o reconhecimento dos impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD) pelo regime de competência, incluindo a Dívida Ativa e os Ajustes Para Perdas Prováveis em Créditos Tributários, com base na IPSAS 23 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

17 QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO E TRANSPARÊNCIA DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. 2012 INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL: RELATÓRIO CONTÁBIL DO GOVERNO DO ESTADO Objetivo: elaborar um Modelo de RELATÓRIO CONTÁBIL DO GOVERNO DO ESTADO com informações úteis para a instrumentalização do controle social. Objetivo: pesquisar práticas que já estão implementadas em alguns estados e apresentá-las, através de uma plataforma virtual, para outros entes da federação, para que sirvam de referência a respeito de iniciativas de melhoria do gasto público. FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - FFEB ATUAÇÕES DA CGE

18 PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN PROGRAMA DE ESTUDOS DA STN – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 2012 1.Plano de Contas 2.Registro de impostos estaduais e municipais por competência 3.Registro de Bens por competência - estados e municípios, com enfoque para: 3.1 Imobilizado 3.2 Intangível 3.3 Depreciação, Amortização e Exaustão Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria Geral do Estado Estudos realizados com participação de entidades das esferas estaduais e municipais, coordenados pela STN, com objetivo de desenvolver trabalhos voltados para a elaboração de um Manual de Procedimentos referencial para Sistematização Contábil, especificamente para os seguinte itens: ATUAÇÕES DA CGE

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20 GRUPO DE TRABALHO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – GTCON/RJ SUBGRUPO Nº 1 RECEITA POR COMPETÊNCIA SUBGRUPO Nº 2 IMOBILIZADO INTANGÍVEL SUBGRUPO Nº 3 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS SUBGRUPO Nº 4 PLANO DE CONTAS SUBGRUPO Nº 5 SISTEMA DE CUSTOS SUBGRUPO Nº 6 PLANEJAMENTO E CONTABILIZAÇÃO PPA/LOA ATUAÇÕES DA CGE

21 SUBGRUPOSAÇÕESPLANO DE TRABALHO Nº 1 RECEITA POR COMPETÊNCIA Estudo de procedimentos contábeis pelo regime de competência: Receitas Tributárias e Não Tributárias 1.Adoção de rotinas contábeis tendo por base os fluxos das Receitas; 2.Integração do SIAFEM/RJ com o sistema de arrecadação; 3.Elaboração do Manual da Receita. Nº 2 IMOBILIZADO INTANGÍVEL Estudo para mensuração e registro contábil: Bens Tangíveis e Intangíveis. 1.Implementação de rotinas contábeis pelo reconhecimento dos fenômenos econômicos da depreciação, amortização ou exaustão; 2.Integração da contabilidade e sistema para controle patrimonial. Nº 3 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS Elaboração e Divulgação: Demonstrativos Contábeis 1.Adoção ao Novo Padrão do DCASP; 2.Notas Explicativas; 3.Configuração de rotinas ao sistema informatizado. Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado ATUAÇÕES DA CGE

22 SUBGRUPOSAÇÕESPLANO DE TRABALHO Nº 4 PLANO DE CONTAS Preparação e Adaptação : Plano de Contas para 2013 Aplicação do Plano de Contas do PCASP; Adaptação do sistema SIAFEM/RJ. Nº 5 SISTEMA DE CUSTOS Promover Estudos para implementação: Sistema de Custos Sistema de custos que atenda a Administração Estadual; Identificar procedimentos e metodologias. Nº6 CONTROLE CONTÁBIL DO PLANEJAMENTO Estudo do registro contábil: Plano Plurianual – PPA Evidenciar contabilmente o planejamento e a execução do PPA. Secretaria de Estado de Fazenda Contadoria-Geral do Estado ATUAÇÕES DA CGE

23 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público vai além do reconhecimento de receitas e despesas sob o regime de competência. Ela busca expandir o alcance dos registros contábeis, por exemplo, aos bens públicos de qualquer natureza, aos ativos intangíveis, considerando os respectivos ajustes de depreciação, amortização e exaustão. Baseado no Trabalho de Leonardo Silveira do Nascimento A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público: os parâmetros, desafios e benefícios de sua implementação no Brasil. XIII Prêmio Tesouro Nacional – Finanças Públicas 2008

24 HASSAN, A.G.O. (2004) definiu uma forma de representar os insumos necessários na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral, partindo do pressuposto de que existe uma série de fatores e mudanças que podem dar suporte e justificar a transição. Esses fatores e mudanças são levados em consideração na seguinte equação: MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL

25 MRC = mudanças nas regras contábeis para a Contabilidade Patrimonial Integral MG = mudanças na gestão (NPM) SPB = suporte político e burocrático (suporte do Legislativo e do Executivo) SAP= suporte acadêmico e profissional (nos campos da contabilidade e auditoria) EC= estratégia de comunicação (publicações, revistas, conferências, seminários etc.) CM= condições para a mudança (motivação dos atores envolvidos nas mudanças, treinamento e qualificação) CC= consulta e coordenação (junto às entidades que irão aplicar as novas regras) LCI= levantamento dos custos de implementação (durante todo o período de transição) NCE= normas contábeis específicas (elaboração) CTI= capacitação em tecnologia da informação CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI

26 Mudanças na Gestão (MG) Mudanças na Gestão (MG) A Nova Gestão Pública preconiza o foco nos resultados, em vez de insumos, além disso, aumenta a responsabilidade dos gestores e mede os resultados com base na eficiência e efetividade. Nesse caso, a Contabilidade Patrimonial Integral, ao prover informações mais abrangentes e transparentes, se coaduna com a transição para o NPM. A mudança de cultura na Administração Pública é necessária para o sucesso da implementação das novas regras contábeis. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG +SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI

27 Suporte Político e Burocrático (SPB) Suporte Político e Burocrático (SPB) O suporte político é essencial e representa um item vital na implementação de quaisquer mudanças no setor público em qualquer país. O Poder Executivo possui um papel essencial, pois é o principal responsável por tomar decisões visando à consecução da finalidade do setor público e à condução das políticas públicas. O Legislativo, por sua vez, tem o papel de analisar as atividades do Executivo (controle externo) e, além disso, é responsável por aprovar o orçamento público, definir a carga tributária por meio de leis e emitir novas leis com base nas mudanças pretendidas. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+ SPB +SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI

28 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+ SAP +EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Suporte Acadêmico e Profissional (SAP) É necessário que sejam encorajadas as pesquisas acadêmicas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para que as normas internacionais e a experiência de outros países sejam adaptadas para a realidade brasileira. Por mais que se tente copiar um modelo bem-sucedido, as adaptações são imprescindíveis para o sucesso da transição. A produção acadêmica teórica e a empírica possuem um papel fundamental nesse processo. Quanto ao aspecto profissional, é necessária a criação de órgãos ou comitês deliberativos e de regulamentação específicos para o setor público, estabelecendo critérios e requisitos de certificação dos profissionais e definindo a interpretação dos preceitos das normas.

29 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+ EC +CM+CC+LCI+NCE+CTI Estratégia de Comunicação (EC) O fomento da pesquisa acadêmica e profissional, por meio de palestras, congressos, fóruns, seminários, publicações especializadas e intercâmbio internacional, possui o papel de motivar os estudiosos da contabilidade pública e cria o ambiente necessário para o devido suporte operacional.

30 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+ CM +CC+LCI+NCE+CTI Condições para a Mudança (CM) Ao lado das mudanças na gestão pública, dos suportes político e burocrático, dos suportes acadêmico e profissional e das estratégias de comunicação, as condições internas para a mudança, as quais englobam a motivação, o treinamento e a qualificação das equipes responsáveis pela implementação são de fundamental importância na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral. Uma mudança dessa magnitude não é possível, sem considerar os aspectos humanos envolvidos.

31 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+ CC +LCI+NCE+CTI Consulta e Coordenação (CC) O primeiro passo para aplicar um novo sistema contábil no setor público é coordenar e consultar previamente as entidades do setor que aplicarão as novas regras. Não se pode apenas definir as regras de maneira unilateral e impô-las sem o feedback dos profissionais que estão na base do sistema de informações, ou seja, os que efetivamente irão aplicar as regras.

32 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+ LCI +NCE+CTI Levantamento dos Custos de Implementação (LCI) A escassez de recursos pode determinar o insucesso da implementação da Contabilidade Patrimonial Integral. Muitos países atribuíram a esse fator o fracasso na mudança. Os custos da adoção do novo sistema contábil devem ser estimados antes do início do processo e a estimativa deve ser ajustada constantemente para fornecer aos órgãos responsáveis a informação de quando será necessário redirecionar os esforços, adiar ou recomeçar o processo.

33 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+ NCE +CTI Normas Contábeis Específicas (NCE) A edição de normas contábeis específicas para o setor público que contenha as novas regras dá o suporte necessário para as mudanças. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) elabora as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e as coloca em discussão pública por meio dos seminários regionais que são realizados em várias capitais brasileiras.

34 CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+ CTI Capacitação em Tecnologia da Informação (CTI) Na era da informação tecnológica, o processo de reforma deve envolver um alto grau de utilização de informações de sistemas computadorizados. A adoção da Contabilidade Patrimonial Integral deverá fazer com que seja necessária a revisão desses sistemas.

35 Obrigado! Francisco P. Iglesias Contador-Geral do Estado do Rio de Janeiro figlesias@fazenda.rj.gov.br Visite a página da Contadoria-Geral no site da Secretaria de Estado de Fazenda www.fazenda.rj.gov.br


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