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Efeitos do Novo Regramento da PLR Fortaleza, 12 de março de 2014 Histórico da PLR da Petrobrás – 2007 a 2013.

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1 Efeitos do Novo Regramento da PLR Fortaleza, 12 de março de 2014 Histórico da PLR da Petrobrás – 2007 a 2013

2 Iniciando o debate O que é PLR? Histórico e Legislação

3 O que é PLR? É um Programa de Participação nos Lucros e Resultados e um tipo de remuneração variável; Pode existir ou não; Direito conquistado desde a Constituição de 1946; Até 1994, faltava Lei para regulamentar – surge assim, Medida Provisória (MP nº 794, de 29/12/94 e depois várias outras) – após Plano Real, tentativa de desviar foco da ação sindical em reposição das perdas inflacionárias; Anos Processo de reestruturação produtiva das empresas em ritmo acelerado, a PLR entra como pauta da agenda empresarial: Os empresários desejavam encontrar meios que flexibilizar a folha de pagamento e garantir/aumentar seus lucros; redução no pagamento de impostos; Os trabalhadores buscavam alternativas para ampliar sua remuneração e participação na gestão da empresa. Em 2000, aprovação da Lei nº de 19/12/2000. Nas empresas estatais, Resolução nº 10 do CCE (hoje DEST), em 30/05/1995;

4 LEGISLAÇÃO DA PLR LEI Nº , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Art. 1º Esta Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição. Art. 2º A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo: I - comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria; II - convenção ou acordo coletivo. § 1º Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes critérios e condições: I - índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa; II - programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente. § 2º O instrumento de acordo celebrado será arquivado na entidade sindical dos trabalhadores. Art. 3º É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano civil e em periodicidade inferior a 1 (um) trimestre civil. (modificado pela Lei , de 20 de junho de 2013)

5 LEGISLAÇÃO DA PLR RESOLUÇÃO DEST N° 010, DE 30 DE MAIO DE 1995 Art. 2° A empresa estatal, anteriormente à apuração da parcela dos lucros ou resultados a ser distribuída aos seus empregados, deverá deduzir desses mesmos lucros ou resultados os recursos necessários para atender, no que couber: (...) IV - ao pagamento dos dividendos aos acionistas. Parágrafo único. A parcela de que trata o caput deste artigo não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por cento) dos dividendos a serem pagos aos acionistas. Art. 4° A empresa estatal, para firmar acordo com vistas à participação dos seus empregados nos lucros ou resultados, deverá submeter previamente ao DEST a respectiva proposta, encaminhada através do Ministério Setorial ao qual esteja vinculada, indicando claramente: I - a origem dos resultados ou lucros que dão margem à proposta de participação; II - o valor total que pretende distribuir; III - os ganhos nos índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa no período, que ensejaram a participação; IV - a avaliação das metas, resultados e prazos pactuados previamente para o período; V - a evolução dos índices de segurança no trabalho; VI - a evolução dos índices de assiduidade; VII - outros critérios e pré-condições definidos de acordo com as características e atividades da empresa estatal. Parágrafo único. O DEST poderá aprovar ou não, no todo ou em parte, a proposta de que trata este artigo, inclusive alterando suas condições, tendo em vista a execução da política econômica e social do Governo e da política para as empresas estatais.

6 LEGISLAÇÃO DA PLR ESTATUTO SOCIAL DA PETROBRÁS Capítulo II – Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas Art. 8º- Os acionistas terão direito, em cada exercício, aos dividendos e/ou juros de capital próprio, que não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações, rateado pelas ações em que se dividir o capital da Companhia. Art. 9º- Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, a Companhia efetuará o pagamento de dividendos e de juros de capital próprio, devidos aos acionistas, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes. Capítulo VII - Dos Empregados da Companhia Art. 51º A Companhia destinará uma parcela dos resultados anuais a ser distribuída entre seus empregados, de acordo com os critérios aprovados pelo Conselho de Administração, observada a legislação em vigor. Art. 5° da Resolução nº10 do DEST - A participação se dará mediante o pagamento, de uma só vez, em moeda corrente nacional ou em ações representativas do capital social da empresa estatal, ou um misto destas. § 1° O pagamento se dará no mês imediatamente posterior à realização da Assembleia Geral Ordinária, condicionado ao efetivo pagamento dos dividendos aos acionistas.

7 O Novo Regramento na PLR da Petrobrás

8 Indicadores premissas indicadores metas Proposta de Regramento/Metodologia Montante regras gerais pontuações percentuais Forma de Distribuição percentuais

9 Negociação dos indicadores FUP e Petrobrás Indicadores proposto pela FUP (2008) Indicadores propostos pela Petrobrás Indicadores em discussão/propostos pela Petrobrás Lucro Operacional em Reais-- Transporte de Petróleo, Gás Natural e Derivados e Combustíveis Índice de Qualidade Percebida pelo cliente - Downstream - BrasilEficiência das Operações com Navios (EON-TA) Índice de Satisfação do consumidor Automotivo Brasil (%) Custo da Extração sem Participações Governamentais Custo Unitário de Extação sem Participações Governamentais - Brasil Custo Unitário de Extração sem Participações Governamentais - Brasil Produção de Óleo no Brasil Produção de Óleo e Gás Natural – Brasil Produção de Óleo e LGN - Brasil Produção de Gás Natural no Brasil Processamento de Petróleo no Brasil Processamento de Petróleo Nacional - Brasil Carga Fresca Processada - Brasil -- Atendimento à Programação de Entrega de Gás Natural - APGN - Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado

10 IndicadorDefini ç ãoF ó rmulaUnid.Freq. Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado (Limite Máximo Admissível - LMA) Somatório do volume de óleo (petróleo e derivados) liberado acidentalmente para o meio ambiente (em corpos hídricos e em solo não impermeabilizado), em ocorrências com vazamentos acima de 01 (um) barril (0,159 m³), causado pela PETROBRAS ou por contratada SOMATÓRIO DO NÚMERO DE ÓLEO LIBERADO ACIDENTALMENTE NO MEIO AMBIENTE ÓLEO = soma do volume de óleo vazado nas Unidades de todas as Áreas e Empresas do Sistema Petrobras, em metros cúbicos (m³), de todas as ocorrências durante o período. m³Mensal Custo Unitário de Extração sem Participação - Brasil Razão entre os custos de extração e o volume produzido de óleo e gás natual para uso comercial sem participação governamental. (Custo da Extração) / (Produção Própria de Óleo Equivalente de uso comercial) Compoem o indicador: 1. Materiais; 2. Pessoal: Salários, Vantagens e Adicionais; Horas Extras; Encargos Trabalhistas e Legais; AMS Empregados; Plano de Pensão - Petros; 3. Serviços de Terceiros: Restauração em poços e gastos com elevação de petróleo, manutenção preventiva e corretiva; transporte operacional, consertos e reparos de equipamentos e instalações; outros; 4. Serviços Públicos, Aluguéis e Encargos: Afretamento de plataformas com terceiros, aluguéis, outros; utilidades e serviços públicos, outros encargos gerais; outros; 5. Demais elementos de custo: Impostos, taxas e alocações. R$//boeMensal Produção de Óleo e LGN - Brasil Expressa o volume médio diário de produção de óleo e LGN da Petrobras no Brasil. Produção de Óleo e LGN de cada Unidade Operacional no Período / Número de Dias do Período bbl/dia (Mil)Mensal

11 Carga Fresca Processada - Brasil Representa o volume de petróleo nacional e importado processado (sem considerar reprocessamento) nas unidades de destilação atmosférica das refinarias, mais as correntes de LGN processadas nas UNs. Volume processado de petróleo e LGN / Número de Dias do Período bbl/dia (Mil)Mensal Eficiência das Operações com Navio (EON - TA) Mede a eficiência das operações de carregamento e descarregamento de navios nos terminais, levando em consideração as restrições impostas pelos terminais aquaviários. EON-TA = EP-TA / (EP-TA + DTA) Observações: EP-TA = Estadia Prevista, calculada de modo que o navio complete toda a operação em 24 horas – para capacidade de carga total – ou pró-rata para carga parcial, mais 12 horas destinadas às fainas de manobras, liberação e análises. Dessas 12 horas, 6 horas são destinadas às fainas do navio e as 6 restantes destinadas às fainas do terminal. DTA = Demoras Causadas pelo Terminal, resultado do somatório dos tempos dos eventos de responsabilidade do terminal, subtraídas 6 horas destinadas às fainas de preparação, liberação e análises. DTA = ( Tempos de eventos do terminal) – 6 horas. %Mensal

12 Atendimento à Programação de Entrega de Gás Natural - AP-GN Mede a eficácia no atendimento à quantidade diária solicitada pelos clientes externos (Distribuidoras Locais de Gás Natural e Termelétrica de terceiros) assim como aos clientes internos (E&P, Abastecimento) conforme as cláusulas contratuais ou os acordos de nível de serviço. AP-GN = ( QD / ( QD + QF ) ) X 100 %anual

13 Premissas para definição dos indicadores Pertencentes ao mapa estratégico corporativo (ou da subsidiária, se for o caso) Divulgáveis ao público externo à companhia (maior transparência) Representantes das dimensões operacional, de SMS e custo Fácil comunicação e mensuração Entre 5 e 8 indicadores As metas dos indicadores são definidas pela Diretoria Executiva da Petrobrás e aprovadas pelo Conselho de Administração quando da revisão do Plano de Negócios e Gestão – PNG, que acontece anualmente. Após definidas, as metas de cada ano e os parâmetros para sua realização serão imediatamente apresentadas e discutidas pela FUP e seus sindicatos. Observações: Sempre foram utilizados entre empresa e DEST para referência da PLR; São metas e indicadores de compromisso com a sociedade. Para PLR podem ser questionadas as metas e ter ressalvas. Metas

14 Proposta de 17 de fevereiro de 2014 Após definidas, as metas de cada ano e os parâmetros para sua realização serão imediatamente apresentadas para a FUP e sindicatos. Os resultados do ano, a aplicação da metodologia e da forma de distribuição também serão apresentadas e discutidas com a FUP e Sindicatos a cada ano. Ressaltamos que, por tratar-se de Limite Máximo Aceitável (LMA), o resultado da avaliação da meta do Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado não poderá ultrapassar a 100%. Caso a FUP e Sindicatos levem ao conhecimento da companhia, formalmente, problema em equipamento ou procedimento dentro de uma unidade, a Petrobras se compromete a verificar, avaliar e informar sobre a medida adotada. Caso haja vazamento decorrente de fato diretamente relacionado a não atuação da companhia, este não será contabilizado no indicador Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado para fins de PLR. Há a possibilidade de substituir por outro indicador – Volume de Água Reutilizada Observação em relação ao Indicador - VASO

15 Simulação dos indicadores – (17/02/14) IndicadoresUnidade MetaReal %ating. metaMetaReal %ating. metaMetaReal %ating. metaMetaReal %ating.m eta Eficiência das Operações com Navios (EON-TA)%75,0076,02101,36%80,0079,8699,83%80,0083,66 104,58 %81,0083,50103,09% Volume Total de Petróleo e Derivados Vazadom ,00% ,00 % ,00 % ,66% Custo Unitário de Extação sem Participações Governamentais - BrasilR$/Boe15,9615,02106,26%14,1417,0482,98%16,1917,294,13%17,9017,58101,82% Produção de Óleo e LGN - Brasil(mil) bbl/dia ,38% ,70% ,15% ,43% Carga Fresca Processada - Brasil(mil) bbl/dia ,29% ,61% ,92% ,52% Atendimento à Programação de Entrega de Gás Natural - APGN%98,0 100,00%98,098,05 100,51 %98,094,796,63%98,099,5101,53% Proposta Petrobrás Média Porc. 99,88% 95,77% 98,23% 98,84% PLR/LL proposta6,1875% 5,9375 %6,125% PLR/LL pago 4,70% 4,08% 5,16% 4,71%

16 Simulação dos indicadores – (17/02/14) IndicadoresUnidade MetaReal %ating. metaMetaReal %ating.m etaMetaReal %ating.m eta Eficiência das Operações com Navios (EON-TA)%82,0084,60103,17%83,0082,4799,36%83,0083,96101,16% Volume Total de Petróleo e Derivados Vazadom ,00% ,00% ,00% Custo Unitário de Extação sem Participações Governamentais - BrasilR$/Boe18,6521,1988,01%21,8327,2280,20%31,631,9498,94% Produção de Óleo e LGN - Brasil (mil) bbl/dia ,83% ,87% ,28% Carga Fresca Processada - Brasil (mil) bbl/dia ,00% ,75% ,64% Atendimento à Programação de Entrega de Gás Natural - APGN%98,0100,0102,04%99,099,8100,81%99,0100,0101,01% Proposta Petrobrás Pontuaçã o 98,18% 96,83% 100,50% PLR/LL proposta6,125%6,000%6,250% PLR/LL pago 4,71% 5,51% 4,68%

17 Metas e Montante (proposta de 17/02/14) PROPOSTA PETROBRÁS % cumprimento global de metas % de LL do Sistema Petrobras X>=120%7, %<=x<120%6, %<=x<110%6, %<=x<100%6, %<=x<99%6, %<=x<98%6, %<=x<97%6, %<=x<96%5, %<=x<95%5, %<=x<90%4,5000 Observações: Sempre determinado pela empresa e depois negociação com a FUP – agora maior transparência Menor montante passa a ser o valor médio da história da PLR – 4,5%; Diferença entre LL Sistema e LL Antes das Participações (antes das participações) LL+PLR-não cotroladores = LL Antes das Participações

18 Evolução dos Montantes da PLR (como foi e como seria) em (R$ milhões) Fonte: Release do Resultado do Quarto Trimestre – Petrobras. Disponível em: resultados/4t13.htm Elaboração: DIEESE R$371 milhões 33,6%

19 Relação entre Montante da PLR, Dividendos e Lucro Líquido do Sistema Petrobrás em (%) Fonte: Release do Resultado do Quarto Trimestre – Petrobras. Disponível em: resultados/4t13.htm Elaboração: DIEESE

20 O montante de que trata a proposta não poderá ser superior a 25% dos dividendos a serem pagos aos acionistas; O valor a ser pago individualmente de PLR, caso a empresa não tenha Lucro e todas as metas sejam alcançadas, será de metade da remuneração do empregado acrescido de metade do menor valor pago da PLR no exercício anterior. O valor individualmente pago observará o limite de (4,0) remunerações ou o piso, o que for maior; A relação entre o maior e menor valor individualmente pago de PLR será 2,5 vezes; Forma de distribuição: manutenção da forma atual praticada na Companhia, um valor para o Piso e a partir do 457A se estabelece um gradiente até o final da tabela remuneratória do Companhia. Distribuição

21 Distribuição – Tabelas valores da PLR 2013 – nova metodologia OBS: os valores constantes na Tabela ou 1,12 Remunerações Normais, o que for maior.

22 Histórico - Distribuição da PLR na Petrobrás

23 R$ FIXO R$66.441,58 TETO R$ PISO R$ TETO TABELA R$ mi R$ mi R$ mi % do Montante % dos Trab. Distribuição dos valores da PLR 2012 – Petrobrás holding Fonte: Petrobrás Elaboração: DIEESE R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 Montante Total Distribuído - R$ ,53


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