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Como encontrar as alíquotas de imposto de importação no site da Receita Federal / Como calcular o valor de ICMS.

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Apresentação em tema: "Como encontrar as alíquotas de imposto de importação no site da Receita Federal / Como calcular o valor de ICMS."— Transcrição da apresentação:

1 Como encontrar as alíquotas de imposto de importação no site da Receita Federal / Como calcular o valor de ICMS.

2 2 Como achar os 60% de Darf no site da receita e informações sobre tributações Clicar em Aduana e Comércio Exterior Clicar em Encomendas e Remessas Abrirá a tela Importação de Bens Via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, Inclusive para Remessa de Compras Realizadas Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada) - (onde se encontra a explicação da tributação dos impostos).

3 3 Tributação 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria. No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescentada a tributação de 18% do ICMS; Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares; Tributação na Importação de Software Softwares pagam 60% (sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal Atenção: Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa Pagamento do Imposto No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso, porta a porta (courier), o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à SRF. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será uma das parcelas a ser paga à empresa; Base legal Decreto 2498/98Decreto 2498/98 Art. 20.do Decreto 2498/98 Portaria do Ministro da Fazenda 156/99Art. 20.do Decreto 2498/98Portaria do Ministro da Fazenda 156/99 Instrução Normativa SRF Nº 096, de 04/08/1999

4 4 ICMS IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Em conformidade com a Emenda Constitucional n 33/2001( DOU 1 de ),o ICMS poderá ser exigido de importadores de mercadorias independentemente de ser contribuinte ou não do imposto,ainda que:( pessoa física ou prestador de serviços); O Estado de São Paulo publicou a Lei de , introduzindo alterações na Lei 6374/89, definindo as alterações quanto ao contribuinte,e inseriu nova forma de cálculo do ICMS na importação de mercadorias,passando a exigir que o ICMS seja incluído na própria base de cálculo. Antes desta Lei tínhamos o seguinte : Exemplo: Base de Cálculo de ICMS : R$ 100,00 X 18% = R$. 18,00 de ICMS a recolher. COM O ADVENTO DA NOVA LEI Como o valor do ICMS terá que integrar sua própria base de cálculo, teremos que seguir a seguinte sistemática: Exemplo: VALOR DECLARADO: R$ 365,07 1º) Passo: 365,07 x 60% = 219,04 2º) Passo : 365, ,04 = 584,11 3º) Passo : 584,11 / 0,82 (base de cálculo) = 712,32 4º) Passo: 712,32 x 18%= 128,21 TOTAL : 219, ,21 + Taxas administrativas Quando tivermos o ICMS de 12%, o fator de divisão será: 0,88, e, assim sucessivamente com outras alíquotas. É importante lembrar que: -Após obtido a somatória de todos os itens ( II, FRETE e IPI ),é que deverá ser feito a divisão por 0,82%,para uma alíquota de 18% -As referidas alterações estão valendo desde

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