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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 26-03-2013 COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

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1 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

2 COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL – BASE LEGAL Art Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 Decreto nº de 12 de maio de 2011 Finalidade: formalizar o espaço sistemático e permanente de negociação entre o Governo do Estado e as entidades de classe representativas dos servidores públicos civis do Poder Executivo, nos assuntos afetos à gestão dos recursos humanos da administração pública estadual.

3 ROTEIRO Abertura da Reunião pela Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Maria Cristina Tôrres Apresentação de Cronograma de Reuniões/2013 Montagem da Agenda do CONES 2013 – escolha dos temas enviados pelos sindicatos

4 CRONOGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 MÊSDIAHORAPART ICIPAÇÃO SECRETÁRIA PARTICIPAÇÃO SUBSECRETÁRI A LOCALNÚMERO DO TEMA Mar2610:30 Horas X Ed. Gerais – 5º andar – s/6 e 7 Abr 2610:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7 1 (Carreiras) 3(Pol.Remuneratória)- Aposentadoria Especial Vale transporte e alimentação Mai2810:30 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7 Avaliação de Desempenho Liberação para mandato sindical Concurso Público Jun 2810:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7 IPSEMG Ago2810:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7 Acordo de resultado e prêmio de produtividade Cargo em Comissão Set 2610:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7 Política Remuneratória(definição) Out 2910:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7 Nov2810:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7

5 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 1 CARREIRAS SINDICATOS. Revisão dos planos de carreiras, diminuição do interstício nas progressões e promoções;. Reestruturação de Carreiras;. Repasse do valor de reajuste no salário mínimo/base, nível 1, grau 1 para Nível Fundamental, com incidência no restante da tabela de cada cargo;. Novo decreto de promoção por escolaridade;. Rever critérios para reposicionamento na carreira, promoção e progressão;. Pontos críticos de Carreiras- (acelerador e outros);. Aposentadoria especial para carreiras que exercem atividades de risco e insalubres ASSEMA SINDPÚBLICOS SINDASP SINDIFISCO SIND-UTE SINTDER

6 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 2 TERCEIRIZAÇÃO/ CONCURSOS PÚBLICOS SINDICATO Limites para terceirização dos serviços públicos e realização de concursos públicos SINTDER

7 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 3 POLÍTICA REMUNERATÓRIA SINDICATOS. Revisão da Política Remuneratória;. Reajuste geral na data base estabelecida pela Lei de política Remuneratória SINDIFISCO SIND-UTE SINDPÚBLICOS

8 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 4 CARGOS EM COMISSÃO SINDICATO Correção salarial, de pelo menos 20% e retroativa, para os servidores e ex-servidores que recebem como vencimento ou provento básico o salário do cargo comissionado – Rediscutir a remuneração do cargo comissionado SINTDER – SINDIFISCO - SISIPSEMG Ao Senhor

9 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 5 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SINDICATO Revisão no Decreto de Avaliação de Desempenho Reunião CONES programada para o dia 17/12/2012, mas não foi realizada por falta de quorum. SINDPÚBLICOS Ao Senhor

10 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 6 PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE SINDICATOS Pagamento do Prêmio Por produtividade para servidores em exercício nos respectivos sindicatos;. Pagamento do Prêmio Por produtividade para os aposentados;. Alteração do Art. 24 § 3º da Lei /08, que regulamenta o Prêmio por Produtividade individual, para que seja considerado como efetivo exercício o período em que o servidor se encontra em licença para representação sindical. SINTDER SIND-SAÚDE

11 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 7 AFASTAMENTO DE SERVIDOR SINDICATO Autorização pela administração pública do gozo de férias prêmio e de licença para tratar de interesses particulares aos servidores públicos ASSEMA

12 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 8 PRECATÓRIOS SINDICATO Pagamento de precatórios alimentícios conforme preconiza a EC – 62 SINTDER

13 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 9 IPSEMG SINDICATOS. Desconto da Assistência Saúde(IPSEMG) no 13º salário dos servidores;. FUNPEMG SINDPÚBLICOS SINDIFISCO

14 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 10 VALE TRANSPORTE SINDICATOS Pagamento de vale-transporte conforme a necessidade de cada servidor quanto ao seu deslocamento para o local de trabalho SIND-UTE SIND-SAÚDE SINDIFISCO

15 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 11 LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA MANDATO ELETIVO EM ENTIDADE SINDICAL SINDICATOS. Liberação para Diretores Sindicais;. Alteração do artigo 34 da Constituição Estadual com a devida ampliação do número de dirigentes sindicais liberados de forma pactuada com as entidades sindicais SINDIFISCO SIND-UTE SIND-SAÚDE

16 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 12 BENEFÍCIOS FISCAIS SINDICATOS Benefícios fiscais SINDIFISCO SIND-UTE

17 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 13 CONES SINDICATOS Rediscussão do funcionamento do CONES SINDIFISCO SIND-UTE

18 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 14 CAMG SINDICATO Maior interação do sistema de metrô com os ônibus articulados, em relação ao novo horário de trabalho na CAMG com aumento da disponibilidade de ônibus nos horários de chegadas e saídas, nos dois turnos de trabalho ASSEMA

19 PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES TEMA 15 SEGUROS VEÍCULO/SERVIDOR SINDICATO Contratações de seguros para veículos e de acidente/morte para os servidores que dirigem veículos oficiais no exercício de suas atribuições ASSEMA

20 PRÓXIMA REUNIÃO DO CONES DIA 26/04 AS 10HORAS Assessoria de Relações Sindicais Edifício Gerais 2º andar – Par


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