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Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Principais Novidades - 2014 Fevereiro/2014.

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Apresentação em tema: "Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Principais Novidades - 2014 Fevereiro/2014."— Transcrição da apresentação:

1 Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Principais Novidades - 2014 Fevereiro/2014

2 Novidades Rebates – Os rebates na apuração da renda de enquadramento que davam tratamento diferenciado aos diversos produtos da agropecuária deixaram de existir; Limite de renda - O enquadramento do agricultor como familiar passou de R$ 160.000,00 para R$ 360.000,00; Rebates – Os rebates na apuração da renda de enquadramento que davam tratamento diferenciado aos diversos produtos da agropecuária deixaram de existir; Limite de renda - O enquadramento do agricultor como familiar passou de R$ 160.000,00 para R$ 360.000,00;

3 Novidades Grupo B - O limite de renda para enquadramento do agricultor familiar como do Grupo B passou de R$ 6.000,00 para R$ 20.000,00 Produção Normal – a renda de enquadramento deve observar a expectativa de produção e não mais produção obtida; expressas em valores monetários do Valor Bruto de Produção e/ou Receitas, a depender do produto. Grupo B - O limite de renda para enquadramento do agricultor familiar como do Grupo B passou de R$ 6.000,00 para R$ 20.000,00 Produção Normal – a renda de enquadramento deve observar a expectativa de produção e não mais produção obtida; expressas em valores monetários do Valor Bruto de Produção e/ou Receitas, a depender do produto.

4 Novidades Força de Trabalho – O limite exigido de utilização da força de trabalho da família na geração de renda da unidade familiar deve ser igual ou superior ao quantitativo da mão-de-obra contratada. Áreas Urbanas – A DAP passou a recepcionar a Agricultura Familiar localizada em área urbana. Força de Trabalho – O limite exigido de utilização da força de trabalho da família na geração de renda da unidade familiar deve ser igual ou superior ao quantitativo da mão-de-obra contratada. Áreas Urbanas – A DAP passou a recepcionar a Agricultura Familiar localizada em área urbana.

5 Novidades Modelos de DAP – As DAP da Família 1.9.x tornaram- se idênticos, pois o único construto que permaneceu do item Informações Complementares limitou-se à identificação do imóvel principal (comum a todos os modelos de DAP Principal). DAP Jovem – Foram suprimidas as exigências de formação e/ou participação em cursos de aperfeiçoamento reconhecidos pela SAF. Modelos de DAP – As DAP da Família 1.9.x tornaram- se idênticos, pois o único construto que permaneceu do item Informações Complementares limitou-se à identificação do imóvel principal (comum a todos os modelos de DAP Principal). DAP Jovem – Foram suprimidas as exigências de formação e/ou participação em cursos de aperfeiçoamento reconhecidos pela SAF.

6 Novidades INCRA – Foi alterado o perfil do INCRA que passou a emitir DAP para Quilombolas

7 Novidades DAP/PJ – O limite mínimo de participação de Agricultores Familiares em Pessoas Jurídicas foi reduzido de 70% para 60% e,.a exigência de movimentação de produção passou se exigida apenas para realização de operações de crédito rural ao amparo do Pronaf, sendo remetida para o conteúdo dos projetos de viabilidade econômico-financeira de suporte às operações de crédito rural.

8 Rede de Emissores Unidade Agregadora Nº Agentes Emissores ACAN23 ANPA281 CEPLAC330 CNA1.831 CNPA221 CONAFER20 CONTAG8.436 EMATER13.174 FETRAF1.145 INCRA303 MDA543 SRA480 Total26.787 Tabela 01 – Número de Agentes Emissores de DAP cadastrados na SAF, segundo os órgãos ou entidades de vinculação.

9 DAP ATIVAS – por Região UFNº DAP EmitidasNº DAP Ativas Nº Agricultores Familiares AC52.47430.70025.187 AM104.21482.25761.843 AP16.52711.3322.863 PA388.746195.818196.150 RO118.94065.43175.251 RR11.7969.3698.908 TO73.63842.31642.899 NN766.335437.223413.101

10 DAP ATIVAS – por Região UFNº DAP EmitidasNº DAP Ativas Nº Agricultores Familiares AL234.514112.039111.751 BA1.024.171633.294665.831 CE1.816.244670.663341.510 MA708.532455.385262.089 PB636.871242.769148.077 PE688.504352.514275.740 PI617.748314.538220.757 RN340.059133.33371.210 SE246.98087.80390.330 NE6.313.6233.002.3382.187.295

11 DAP ATIVAS – por Região UFNº DAP EmitidasNº DAP Ativas Nº Agricultores Familiares ES150.29778.42067.403 MG868.485375.989437.415 RJ28.91118.95244.145 SP135.08082.619151.015 SE1.182.773555.980699.978

12 DAP ATIVAS – por Região UFNº DAP EmitidasNº DAP Ativas Nº Agricultores Familiares RS1.217.553344.091378.546 SC496.061142.964168.544 PR695.459201.825302.907 SS2.409.073688.880849.997

13 DAP ATIVAS – por Região UFNº DAP EmitidasNº DAP Ativas Nº Agricultores Familiares DF4.7993.7351.824 GO104.78253.25788.436 MS69.06127.21241.104 MT143.09863.83686.167 CO321.740148.040217.531

14 DAP ATIVAS – por Região UFNº DAP EmitidasNº DAP Ativas Nº Agricultores Familiares NN464.838211.876303.698 NE998.737450.964648.500 SE1.463.575662.840952.198 SS2.927.1501.325.6801.904.396 CO5.854.3002.651.3603.808.792 TOTAL10.993.5444.832.4614.367.902

15 Custo da Base de Dados de DAP CUSTO DAS DAP REGISTRADAS NA BASE DE DADOS DO MDA SistemaNº DAPEstimativa de Custos - R$ Autônomos5.618.418337.105.080,00 MDA - online5.138.827308.329.620,00 MDA -offline393.44215.737.680,00 Total11.150.687661.172.380,00

16 Crédito Rural – Pronaf ATER PGPAF Garantia-safra Bio-combustíveis PAA PNAE PNHR Auxílio Emergencial Financeiro Aposentadoria Rural Benefícios Previdenciários Cotas em Escolas Profissionalizantes - CEFET Programa Brasil Sem Miséria – PBSM

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22 Idade Média 43,25 anos

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36 Perspectivas Futuro Próximo Atuar na qualificação dos dados Realização de Estudos de Casos Promovendo cruzamento com bases de dados oficiais Cadastro da Agricultura Familiar - Mudar a referência legal das Resolução do CMN para a Lei da Agricultura Familiar Atuar na qualificação dos dados Realização de Estudos de Casos Promovendo cruzamento com bases de dados oficiais Cadastro da Agricultura Familiar - Mudar a referência legal das Resolução do CMN para a Lei da Agricultura Familiar


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