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ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO ABANDONAR: Deixar Largar Renunciar Desprezar.

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Apresentação em tema: "ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO ABANDONAR: Deixar Largar Renunciar Desprezar."— Transcrição da apresentação:

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2 ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO ABANDONAR: Deixar Largar Renunciar Desprezar

3 LEGISLAÇÃO BÁSICA Lei nº , de 28/10/68. Lei nº 500, de 13/11/1974. Lei complementar nº 367, de 14/12/1984. Lei Complementar nº 1041, de 14/04/08. Lei Complementar nº 1054, de 07/07/08. Decreto nº , de 11/11/88. Decreto , de 05/04/07. Decreto nº , de 14/08/07. Instrução DRHU 7, de 13/07/87. Comunicado CG, de 25/10/95.

4 CARGO ABANDONO – 30 faltas consecutivas 31ª falta – abandono INASSIDUIDADE – 45 faltas interpoladas 46ª falta - inassiduidade

5 FUNÇÃO ABANDONO – 15 faltas consecutivas 16ª falta – abandono INASSIDUIDADE – 30 faltas interpoladas 31ª falta - inassiduidade

6 Ficha MO 100 ABANDONO Dias da semana STQQSSDSTQQSSDSTQQSSDSTQQSSD Dias do Mês ABRIL MAIO

7 FICHA MO 100 INASSIDUIDADE Dias do Mês MarçoSDSDSDSDSD AbrilSDSDSDSD maioSDSDSDSDS

8 COMUNICAÇÃO DO ABANDONO OU INASSIDUIDADE Comunicação do fato ao Titular da Pasta; Atestado de Freqüência; Ficha MO 100; Documento que comprove o contato ou tentativa; Encaminhar os documentos ao superior hierárquico.

9 AUTUAÇÃO DO PROCESSO No processo deverá constar os documentos encaminhados, exceto o AF, e: FAI – atualizada; Ficha MO 100 dos últimos 5 anos Informação se ó funcionário/servidor já incorreu nessa infração; Encaminhar à Coordenadoria de Ensino

10 AFASTAMENTO SEM VENCIMENTOS Se ao término do afastamento o funcionário/servidor (estável) não reassumir seu cargo/função, deverão ser registradas faltas nos termos da lei.

11 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE Licença-saúde negada: as faltas deverão ser registradas conforme instrução DRHU 7/87. Autuar Processo de Regularização de Situação Funcional; Requerer ao Titular da Pasta a justificação das faltas; Cópia (s) da(s) guia(s); Cópia(s) da(s) publicação (ões); Declaração que não existe recurso pendente; Ficha MO 100 atualizada.

12 EXONERAÇÃO/DISPENSA Antes da instrução do processo ou da inquirição a autoridade competente para deferir o pedido é o superior hierárquico; Na inquirição – Titular da Pasta;

13 Extinção do Processo As faltas ficarão registradas. Não poderá mais ser autuado processo de abandono em caso de retorno do servidor a esta Pasta. - Artigo 310 da Lei nº /68.

14 LICENÇA ADOÇÃO Somente em caso de guarda para fins de adoção. Requerer dentro de 15 (quinze) dias; Aguardar em exercício a publicação (Instrução UCRH – 3 de ); OBS: Não aguardou a publicação autorizando a licença - registrar faltas nos termos da lei.

15 IMPORTANTE Licença ex-officio – a partir da data da expedição da guia – neste dia o funcionário/servidor deixa de trabalhar vez que se trata de licença involuntária; Guia preenchida e assinada pelo funcionário/servidor – somente mediante comprovação da impossibilidade de locomoção por tempo superior a 3 (três) dias; A Guia tem validade da data de expedição até o 1º dia útil subseqüente;

16 Continuação Licença em prorrogação concedida parcialmente deverão ser considerados apenas os dias concedidos; Licença em prorrogação totalmente negada – considerar como de licença-saúde até a data da publicação. Se a licença inicial for negada, não existe prorrogação a ser considerada; Se a primeira prorrogação for negada, somente esta será considerada como de licença até a data da publicação, as demais prorrogações negadas não poderão ser consideradas como de licença.

17 Categoria L Auxilio Doença – até 60 (sessenta) dias, no mesmo CID é considerado prorrogação; Modelo de pedido de prorrogação do auxílio doença – site: Deverá ser feito agendamento no INSS, para a perícia; Se a primeira licença for de até 15 dias, e o servidor necessitar de outro afastamento no mesmo CID a DE deverá informar o INSS, mandando cópia do atestado comprovando que se trata do mesmo CID. Se o afastamento for superior a 15 (quinze) dias mesmo atestado e CID, não precisa informar o INSS o CID pois já estará registrado, concede os primeiros 15 (quinze dias), os demais é pelo INSS

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