A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

PROGRAMA BRASIL, GÊNERO E RAÇA COMBATE À DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E OCUPAÇÃO - IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO N.º 111 DA OIT.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "PROGRAMA BRASIL, GÊNERO E RAÇA COMBATE À DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E OCUPAÇÃO - IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO N.º 111 DA OIT."— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA BRASIL, GÊNERO E RAÇA COMBATE À DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E OCUPAÇÃO - IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO N.º 111 DA OIT

2 1.INTRODUÇÃO: Em decorrência das deficiências físicas, sensoriais ou mentais que apresentam, existem no mundo cerca de 500 milhões de pessoas que levam uma vida marcada pela segregação e degradação. No Brasil, a Organização Mundial da Saúde estima a exis- tência do seguinte quadro mínimo e crescente: 5%da população são portadores de deficiência mental; 2%da população são portadores de deficiência física; 2%da população são portadores de deficiência auditiva; 1%da população são portadores de deficiência visual; 1%da população são portadores de deficiência múltipla. Para essas pessoas “deveriam” ser reconhecidos os mesmos direitos e oportunidades que desfrutam os demais membros da sociedade.

3 COMENTÁRIOS 1) Em torno das mesmas se erguem barreiras físicas, sociais e culturais, umas visíveis, outras não, que se opõem, sistemati- camente, a sua plena participação, obrigando-as a uma vida marcada pelo isolamento. 2)Na área trabalho, a maior parte da sociedade entende, erronea mente, que as pessoas com deficiência, são incapazes de trabalhar: pensa-se que estas não dão bom rendimento para as empresas, por serem “lentas” ou “incapazes”. 3)Em decorrência destes fatos, as empresas e a sociedade em geral, se organizaram apenas para as pessoas ditas "normais" e nunca consideraram o espaço para o convívio das pessoas com deficiência.

4 UM POUCO DE HISTÓRIA DA DISCRIMINAÇÃO Idade Antiga: - extermínio pelos seus ou pela natureza; - Para os Hebreus “pecado ou impureza”; - Na Grécia se não serviam para guerra ou trabalho, eram eliminados ao nascimento. Idade Média:- eram ligados às bruxas e outros seres malignos. - Lei dos Pobres na Inglaterra anglicana -> estado - Renascimento com tto humanitário e leis de proteção. Idade Moderna:- procura de superar deficiências( Braille, etc.) -Revolução Industrial com aumento nº. pcd’s por A.T., preo- cupação c/reabilitação, início seguridade social e direito do trabalho No Brasil:- tratadas nos limites da pobreza e indigência (aleijado) -D. Pedro II e os “Institutos” e atual atitude “assistencialista”

5 Convenção n.º 111 Toda distinção, exclusão ou preferência, com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, nacionalidade ou origem social, que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou tratamento no emprego ou profissão – aprovada pela Conferência Geral da OIT; 1968 – promulgada pelo Decreto n.º ; Lei Política Nacional Integração da PPD dis põe sobre apoio e integração dos mesmos, cria “corde” 1991 – Lei 8213 – Regime Geral da Previdência (art.93) Decreto regulamenta lei 7853 e define as formas de deficiências aceitas(art. 4º), as vagas e fisca lização(art.36º), vagas em concurso público(art.37º) Decreto 5296 – regula, prioriza e acessibilidade.

6 I. Inserção das PcD e dos trabalhadores reabilitados: 1. Lei n /91 Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados %; II - de 201 a %; III - de 501 a %; IV - de em diante %.

7 II. Inserção das PcD e dos trabalhadores reabilitados: Art. 36, § 5º, do Decreto n.º 3.298/99: Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer sistemática de fiscalização, avaliação e controle das empresas, bem como instituir procedimentos e formulários que propiciem estatísticas sobre o número de empregados portadores de deficiência e de vagas preenchidas, para fins de acompanhamento do disposto no caput deste artigo.

8 III. Inserção das PcD e dos trabalhadores reabilitados: Instrução Normativa n.º 20, de 26 de janeiro de 2001 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Fiscalização do Trabalho no exercício da atividade de fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência.

9 D E F I N I Ç Õ E S I - DEFICIÊNCIA: qualquer perda de função ou anormalidade em estrutura do corpo humano; que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considera do normal para o ser humano. II - INCAPACIDADE: é a redução ou falta de capacidade para realização de determinada tarefa em decorrência da deficiência. Pode ser total, parcial temporária ou permanente, específica e múltipla. Convenção 159/83 da OIT Convenção Interamericana – Guatemala 1999

10 CARACTERIZAÇÃO - ART. 4º I - Deficiência Física:- quando apresentam alteração completa ou parcial em um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se como plegias, paresias, amputação, ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidades congênitas ou adquiridas, exceto as esté- ticas e as que não produzam dificuldades para o desem- penho de funções. Dec de 02/12/04 acrescenta ostomizados e nanismo.

11 CARACTERIZAÇÃO - ART. 4º II - Deficiência Auditiva:- perda bilateral, parcial ou total de mais de 41 decibéis aferida por audiometria nas frequências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz. Obs: redação dada pelo Dec de 02/12/04.

12

13

14

15 CARACTERIZAÇÃO - ART. 4º III - Deficiência visual:- quando apresentam: a)Cegueira:-acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho após correção; b)Baixa Visão:- acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho após correção ótica; c)Campo Visual onde a somatória das medidas em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; Obs:- redação dada pelo Dec de 02/12/04 - Súmula 377 do STJ para monoculares em concursos públicos.

16 CARACTERIZAÇÃO - ART. 4º IV - Deficiência Mental:- funcionamento intelectual significativa- mente inferior à média, com manifestações antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho V - Deficiência Múltipla:- associação de duas ou mais deficiências

17 COMPROVAÇÃO da DEFICIÊNCIA 1) LAUDO MÉDICO:- emitido por Médico do Trabalho da empresa ou outro médico, atestando enquadramento legal do funcionário para integrar a cota, de acordo com as definições estabelecidas pelos Decs. 3298/ 99 e 5296/04. Este laudo deverá ESPECIFICAR o tipo de deficiência e ter autorização expressa do empregado para utilização do mesmo pela empresa, tornando pública a sua condição. 2) Certificado de Reabilitação Profissional:- emitido pelo INSS.

18 Superintendência Regional do Trabalho no Paraná NÚCLEO APOIO PROGRAMAS ESPECIAIS NAPE Dr. Hans J. Franke Auditor Fiscal do Trabalho Médico do Trabalho (041)


Carregar ppt "PROGRAMA BRASIL, GÊNERO E RAÇA COMBATE À DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E OCUPAÇÃO - IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO N.º 111 DA OIT."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google