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- - O impacto do encerramento das Conferências do Casino na política portuguesa - - O regresso ao regime dos grandes partidos; - - o Partido Progressista.

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1 - - O impacto do encerramento das Conferências do Casino na política portuguesa - - O regresso ao regime dos grandes partidos; - - o Partido Progressista - a segunda fase do rotativismo; - - Os novos partidos políticos - P. Socialista - P. Republicano (a continuar) 1871 – 1889 – Uma segunda Regeneração? / 05 / 15

2 O ciclo das Conferências Democráticas do Casino Lisbonense (continuação) 2013 / 05 / 15 2 Adolfo Coelho Conferência de 19 de Junho – A Questão do Ensino – propõe completa separação entre o Estado e a Igreja. Conferências Seguintes Os Historiadores Críticos de Jesus – por Salomão Saragga A República – por Antero de Quental Conferências Seguintes O socialismo – por Batalha Reis A Instrução Primária – por Adolfo Coelho N ã o s e r e a l i z a r a m d e v i d o a p r o i b i ç ã o d o G o v e r n o

3 Portaria de 26 de Junho de / 05 / 15 3 "Tendo chegado ao conhecimento de S. M. El-Rei, por informação do governador civil de Lisboa e publicações dos jornais, que no Casino Lisbonense, no Largo da Abegoaria, desta capital, se celebram reuniões públicas, com a denominação de "conferências", nas quais se tem feito uma série de prelecções, em que se expõem e procuram sustentar doutrinas e proposições que atacam a religião e as instituições políticas do Estado; e sendo certo que tais factos, além de constituírem um abuso do direito de reunião, ofendem clara e directamente as leis do reino e o código fundamental da monarquia, que os poderes públicos têm a seu cargo manter e fazer respeitar: determina o mesmo Augusto

4 Portaria de 26 de Junho de 1871(continuação) 2013 / 05 / 15 4 Senhor, conformando-se com o parecer do conselheiro procurador-geral da Coroa e Fazenda, que o governador civil de Lisboa não consinta as referidas reuniões e conferências, tanto no local em que têm sido celebradas até agora, como em qualquer outro escolhido pelos prelectores, e que para este fim faça intimar esta resolução às pessoas que pretendem celebrar as aludidas reuniões e aos donos das casas para onde essas reuniões forem convocadas, sob pena de se proceder contra os transgressores em conformidade das leis. Paço, em 26 de Junho de 1871 – Marquês d Ávila e de Bolama."

5 Reacções à proibição governamental? 2013 / 05 / 15 5 Dos promotores das Conferências Dos jornais da oposição De Alexandre Herculano Debates na Câmara dos Deputados Acusam o governo de violar princípios fundamentais do pensamento liberal Liberdade de pensamento Liberdade de palavra Liberdade de reunião Segurança individual

6 Setembro de epílogo da situação 2013 / 05 / 15 6 …atacado por atentar contra liberdades fundamentais, tal como as liberdades de reunião e de expressão… … minado pela incapacidade de encontrar soluções para as dificuldades financeiras e económicas do País… … fragilizado por dissensões internas… … apresenta a demissão a 11 de Setembro de Cabe ao rei, no uso do Poder Moderador, nomear o novo governo O governo do Marquês de Ávila …

7 Que opções pode o rei fazer na nomeação do novo governo? 2013 / 05 / 15 7 Manter a opção pelos pequenos grupos políticos Havia politólogos defensores desta orientação Em Portugal não se revelara eficaz para resolver as dificuldades do país Optar por entregar o Governo a grandes partidos Fora o modelo adoptado entre 1851 e Era o modelo seguido na Inglaterra e na Bélgica. Será esta a opção de D. Luís. A 13 de Setembro chamará para constituir governo, o P. Regenerador, dirigido por Fontes Pereira de Melo

8 Projecto político apresentado às Cortes pelo Governo Regenerador 2013 / 05 / 15 8 Não se trata propriamente de um programa, mas das linhas gerais do projecto regenerador, que afirma desenvolver-se numa linha desenvolvimentista mas conservadora Melhoria da situação financeira Reforma administrativa num sentido descentrali- zador Reforma da Câmara dos Pares, com a abolição do pariato hereditário Obrigatorie- dade da frequência do ensino primário - - Empréstimos - Impostos - Reformas geradoras de economias Implicações económicas e políticas Política de fomento material Comunica- ções; Urbanização.

9 Concretizando o projecto – finanças e capitalismo 2013 / 05 / em Londres Objectivos: estabilizar a moeda; garantir os pagamen - tos Emprés- timo Externo 1873 Articulado com a criação da Caixa Geral de Depósitos Emprésti mo Interno Agrava- mento Novo imposto sobre o consumo - o real dágua. Carga fiscal Emissão de obrigações sobre a exploração de obras públicas; Adjudicação de empreendimentos e sua exploração à iniciativa privada. Emissão de obrigações sobre a exploração de obras públicas; Adjudicação de empreendimentos e sua exploração à iniciativa privada. Atraindo investi- mento privado

10 Política de Fomento material – alargamento da rede de caminho-de-ferro - objectivos 2013 / 05 / – inauguração da Linha de Sintra Ampliação da circulação em torno de Lisboa 1875 – início das obras da Ponte D. Maria Pia Articulação Norte /Sul, via Porto 1877 – Concurso para a construção das obras do ramal de Cárceres Ligação à fronteira


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