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Educação e rede de atendimento A centralidade da educação no projeto político pelos direitos da criança e do adolescente e os desafios de articulação da.

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Apresentação em tema: "Educação e rede de atendimento A centralidade da educação no projeto político pelos direitos da criança e do adolescente e os desafios de articulação da."— Transcrição da apresentação:

1 Educação e rede de atendimento A centralidade da educação no projeto político pelos direitos da criança e do adolescente e os desafios de articulação da rede. ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

2 O ECA e um novo paradigma de ação Compreensão dos reflexos da mudança de paradigma ditada pelo advento do ECA no papel da Justiça da Infância e Juventude ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

3 Novo Paradigma (I) MunicípioUnião/EstadoExecução MunicípioJudiciárioCentralidade Direito Subjetivo AssistencialistaFundamento Política Pública FilantrópicoCaráter ProteçãoIntegralSituaçãoirregularDoutrinárioATUALANTERIORASPECTO ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

4 Novo Paradigma (II) AspectoAnteriorAtual Decisório CentralizadorParticipativo InstitucionalEstadualCo-gestão Sociedade Civil OrganizaçãoPiramidalRede Hierárquica GestãoMonocráticaDemocrática ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

5 Visão das Políticas de Atendimento Sócio-Educativas de Proteção Especial Assistenciais ou Compensatórias Sociais Básicas ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

6 Visão Dinâmica das Políticas Eficácia Plena Prevalência Pedagógica Adequação Inserção Sócio-Familiar Diminuição da necessidade de programas assistenciais Aumento da quantidade e da qualidade das políticas públicas ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

7 Desafio Pensarmos estratégias de combate à exclusão Invertermos a lógica da exclusão ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

8 Inverter a lógica da questão Ato Infracional Ato Infracional Situação de Risco Situação de Risco Educação Educação Dignidade Dignidade ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

9 Políticas de atendimento e a regulação do tráfego socialda criança e do adolescente ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

10 A proteção aos direitos das crianças e adolescentes e a atuação em rede: os programas de atendimento à criança, adolescentes e familiares e sua articulação com a educação (arts. 101 e 129 do ECA) ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

11 A rede - O que é a rede? Conjunto de ações governamentais e não governamentais da União, Estados e Municípios (art. 86 do ECA) - Programas de atendimento - Atores e seus papéis ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

12 A escola como pólo articulador do atendimento (arts. 86 e 87 do ECA) A escola como pólo articulador do atendimento (arts. 86 e 87 do ECA) ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

13 Evasão escolar - um dever de todos e de cada um - racionalização do combate à evasão: a proposta da FICAI e a estruturação da rede de atendimento ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

14 Ficai - ficha do aluno infreqüente -verificação pela escola, com eventual apoio da comunidade, das razões pelas quais o aluno deixou a escola, evitando o menor número de faltas possível; - indicação na ficha das causas verificadas para a situação e as medidas tomadas para revertê-la. - arquivamento em caso de sucesso. ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

15 Ficai II - em caso de insucesso, encaminhamento ao Conselho Tutelar, mantendo-se arquivada uma via; - atuação pelo Conselho Tutelar com base na verificação realizada e medidas tomadas, fazendo intervir os demais integrantes da rede; - arquivamento em caso de sucesso; ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

16 Ficai III - em caso de insucesso, encaminhamento de uma via ao Ministério Público, com todas as anotações feitas pela escola e pelo Conselho Tutelar, arquivando-se uma via no Conselho; - possibilidade do Ministério Público tomar medidas contra os pais, se forem os responsáveis, ou para implementação de políticas públicas, se sua omissão for a causa da evasão ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

17 Permanência na escola e desenvolvimento - A desestrutura familiar e os reflexos no desenvolvimento da criança e do adolescente: programas de apoio tratamentos (psicológico, psiquiátrico, a alcoólatra e toxicômano) afastamento de responsáveis opressores (papel da comunidade e do CT) abrigamento ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

18 Permanência na escola e desenvolvimento (II) Os problemas de comportamento, as diferenças e a educação inclusiva: - necessário apoio técnico aos professores por profissionais habilitados - participação, contestação e mediação: a justiça restaurativa e a construção democrática de soluções para os conflitos - luta contra a estigmatização ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

19 Permanência na escola e desenvolvimento (III) A questão das drogas - pluralidade de abordagens de atendimento - necessidade de centros de referência técnicos e especializados no tratamento: uma possível ação regional. ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

20 Programas de atendimento: os campos de incidência (I) - responsabilidade dos alunos e pais - programas de orientação - programas de acompanhamento ao aluno - controle de evasão escolar e conscientização do dever de matrícula e freqüência obrigatória - a FICAI - programas de apoio à família ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

21 Programas de atendimento: os campos de incidência (II) - programas de tratamento a crianças e adolescentes, bem como a seus responsáveis (psiquiátrico, psicológico, de dependência alcóolica e tóxica) - afastamento dos responsáveis em casos de abuso, opressão e maus tratos (art. 130 do ECA) - abrigamento ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

22 Os vários atores da rede de atendimento à criança e ao adolescente Crianças e Adolescentes Crianças e Adolescentes Pais Pais Escola Escola Comunidade Comunidade Programas de Atendimento Programas de Atendimento Conselho Tutelar Conselho Tutelar Conselho de Direitos Conselho de Direitos Polícia Judiciária Polícia Judiciária Defensoria Pública – Advocacia Defensoria Pública – Advocacia Ministério Público Ministério Público Poder Judiciário Poder Judiciário ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

23 Atores de obrigações: Atores de obrigações: - - dever de matrícula e freqüência - dever de respeito aos professores, funcionários e colegas - - dever de zelo pelo patrimônio da escola Crianças e Adolescentes (I) ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

24 sujeito de direitos sujeito de direitos - - direito a vaga próxima à sua residência - direito ao aprendizado com qualidade - direito de respeito pelos professores, funcionários e colegas - direito de participação do processo educativo:questionamento dos critérios avaliativos - direito de participação na organização da escola: os grêmios Crianças e Adolescentes (II) ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

25 Pais (I) Atores de obrigações: Atores de obrigações: - dever de educar x pátrio poder - obrigatoriedade da matricula - a questão da idade zelo pela freqüência zelo pela freqüência sujeito de medidas sujeito de medidas - a finalidade pedagógica do processo - o exercício da autoridade ação autoritária X omissão ação autoritária X omissão ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

26 Pais (II) Atores legitimados a exercer direitos: Atores legitimados a exercer direitos: - acessar ao processo pedagógico - participar da elaboração da proposta pedagógica pedagógica - contestar os critérios avaliativos - recorrer às instâncias superiores - exercer todos os demais direitos individuais dos filhos filhos Adequação regimental Adequação regimental ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

27 A Escola Passou a exercer responsabilidades de Passou a exercer responsabilidades de proteção especial: proteção especial: - verificar e comunicar: - maus-tratos - reiteração de faltas - evasão - repetência - encaminhar: - dificuldades de comportamento - atos infracionais ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

28 A comunidade (I) - dever da comunidade de assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes (art. 4º do ECA) - dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes (art. 70 do ECA) - integra o processo formativo das crianças e adolescentes (art. 1º da LDB) ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

29 A comunidade (II) - indispensável participação na formulação das diretrizes da política de atendimento (art. 88, inc. VI, do ECA) - fomentadora de ações ações em prol da criança pela contribuição ao Fundo de Direitos (art. 88, inc. IV, do ECA) - possibilidade de organização, criação de entidades de atendimento (ações não governamentais por ONG´s), participação nos Conselhos de Direitos. ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

30 Os programas de atendimento: a estrutura (I) - municipalização do atendimento - descentralização - especificidade dos programas de acordo com as necessidades - possibilidade de financiamento pelo fundo dos direitos das crianças e adolescentes - articulação para racionalidade do atendimento ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

31 Os programas de atendimento: a estrutura (II) - participação dos diversos segmentos da sociedade para discussão e estabelecimento das diretrizes da política de atendimento - necessária inscrição dos programas no Conselho Municipal de Direitos - possibilidade de controle pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

32 Conselho Tutelar (I) Ruptura Orgânica: Ruptura Orgânica: - despolicialização - desjudicialização Natureza Jurídica Natureza Jurídica - serviço público municipal permanente - autonomia funcional - função não-jurisdicional Classificação das Atribuições: Classificação das Atribuições: - Próprias - Impróprias (instrumentais) ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

33 Conselho Tutelar (II) O Papel do Município O Papel do Município - responsabilidade x autoridade Organização e funcionamento Organização e funcionamento - procedimento tutelar - princípios do procedimento O processo de escolha O processo de escolha - injunções - preparação x vocação Relações com a autoridade judiciária Relações com a autoridade judiciária Relações com o Ministério Público Relações com o Ministério Público Cultura de Conselho Tutelar Cultura de Conselho Tutelar ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

34 Conselho de Direitos Órgão Político Órgão Político Espaço de participação da sociedade na Espaço de participação da sociedade na formulação e controle de políticas públicas formulação e controle de políticas públicas Papel: ARTICULAÇÃO POLÍTICA Papel: ARTICULAÇÃO POLÍTICA Órgão não-executor Órgão não-executor Gestor do Fundo Especial Gestor do Fundo Especial ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

35 Ministério Público Ministério Público X Agente Político Ministério Público X Agente Político Natureza das atribuições: Natureza das atribuições: - ativas - reativas Nível Sócio-Educativo: reativo Nível Sócio-Educativo: reativo Nível da Proteção Especial: papel reativo Nível da Proteção Especial: papel reativo Nível da Política Assistencial: papel ativo Nível da Política Assistencial: papel ativo - aumentar os níveis de transparência Nível da Política Social Básica: papel ativo Nível da Política Social Básica: papel ativo - controlar os desvios ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

36 Poder Judiciário órgão de jurisdição órgão de jurisdição papel: dirimir os conflitos papel: dirimir os conflitos características da Jurisdição Infanto-Juvenil: características da Jurisdição Infanto-Juvenil: - obediência ao devido processo legal - inércia da jurisdição - competências legalmente definidas - não-normatizadora ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

37 Considerações Finais Papel das instituições jurídicas na garantia do direito à qualidade Sintonia da escola com a perspectiva de atuação integrada com outras instâncias da sociedade Mobilização da sociedade pela dignidade da escola ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros


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