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Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA.

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Apresentação em tema: "Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA."— Transcrição da apresentação:

1 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Os Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Lino, Domingos Instituto Nacional de Saúde no Trabalho Dorival Barreiros FUNDACENTRO – MTE

2 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Objetivos da Apresentação Apresentar o contexto social, econômico, político e tecnológico no qual se inserem as discussões sobre as tendências de sistema de gestão para a SST; Mostrar a evolução histórica da gestão para a SST relacionado-a com a proposta atual; Mencionar os pontos fundamentais que dão sustentação à proposta de sistema de gestão para a SST; Discutir vantagens e desvantagens do sistema de gestão para a SST.

3 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Definições meios estruturados de forma sistemática para assegurar que os aspectos gerais e particulares do que a organização se propõe realizar são gerenciados de forma eficaz para estar de acordo com os mais altos preceitos normativos de segurança e saúde no trabalho. WARING, alan. Safety management system. Chapman & Hall. London

4 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Definições É um subsistema do sistema de gestão organizacional que facilita a gestão dos riscos de SST associados ao negócio da organização. O sistema de gestão para a SST inclui a estrutura organizacional, as atividades de planejamento, definição de responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política de SST da organização". Fonte: OHSAS 18001:1999.

5 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Definições É um subsistema do sistema de gestão organizacional que define a política de prevenção e inclui a estrutura organizacional, as responsabilidades, as práticas, os procedimentos, os processos e os recursos para viabilizar a política definida. Fonte: UNE 81900: 1996

6 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Definições a parte do sistema de gestão global que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. FONTE: NBR ISO 14000: 1996.

7 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho Definições Conjunto de elementos que interagem e inter- relacionam entre si e que tem a finalidade definir uma política e objetivos para a SST e assegurar os meios para alcançar esses objetivos. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Report of the meeting pf expert on guidelines on occupational safety and health management systems. Geneva, 2001

8 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES: FILTROS PARA ENXERGAR O PROBLEMA Ponto de vista da organização Ponto de vista dos trabalhadores Ponto de vista dos especialista Visão legalista do problema Ministério do Trabalho MPAS/INSS Justiça do Trabalho Ministério Público

9 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES: FILTROS PARA ENXERGAR O PROBLEMA MINIMO LEGALMENTE EXIGIDO DAS EMPERESAS PELA LEGISLAÇÃO MELHORIA CONTINUA DO DESEMPENHO DA SST, FEITO VOLUNTÁRIAMENTE PELAS EMPRESAS

10 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho ABORDAGEM TRADICIONAL DA GESTÃO DA SST 1. As ações da SST são centradas na legislação; 2. Abordagem reativa para os problemas; 3. Cultura da culpabilidade do trabalhador; 4. Estilos gerenciais autocráticos; 5. A SST é de responsabilidade do supervisor e na confiança de que os especialistas vão fazer o que necessita ser feito; 6. Raízes da gestão organizacional estão no modelo fordista- taylorista;

11 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho ABORDAGEM TRADICIONAL DA GESTÃO DA SST 07. A gestão da SST tem um caráter marginal dentro da empresa; 08. Deslocamento entre os esforços da SST, a forma como o trabalho está organizado e o processo produtivo; 09. A participação dos trabalhadores se dá por meio da CIPA; 10. A ênfase é feita no gerenciamento comportamental das pessoas; 11. Não tem uma estratégia pró-ativa para gerenciar os riscos;

12 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho ABORDAGEM INOVATIVA DA GESTÃO DA SST 1. Forte compromisso da alta administração para identificar e implementar um amplo processo de mudança na gestão da SST integradas aos objetivos organizacionais; 2. Adota uma abordagem pró-ativa para resolver seus problemas de SST; 3. O envolvimento dos trabalhadores é visto como essencial para dar sustentação ao sistema de gestão; 4. Adota o principio da melhoria contínua para fazer a coisa certa e cada vez melhor para superar seus problemas; 5. As ações de SST são integradas ao planejamento estratégico da organização; 6. O foco da SST é cada vez mais coletiva e centrada na forma como a organização do trabalho é definida.

13 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Desafios à Competência Gerencial Atuação profissional concentrada Experiência Profissional cumulativa Conhecimento especializado Competência para reproduzir Capacitação técnica e gerencial difusas Conhecimento profundo do ambiente interno Atuação profissional diversificada Experiência profissional ampliada Conhecimento multidisciplinar Competência para criar Capacitação técnica definidas Conhecimento abrangente dos ambiente externo e interno DESEMPENHO DE GERENTE A GESTOR

14 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Desafios à Competência Gerencial POSTURAS E COMPORTAMENTOS DA OBEDIÊNCIA E DISCIPLINA A AUTONOMIA EMPREENDEDORA Obediente a hierarquia Obediente às normas e padrões Centraliza controles e informações Baixa comunicação interpessoal Visão focada para o ambiente interno Alta capacidade de produzir trabalho individual Resistência a mudança e a inovação Iniciativa de ação e decisão Autonomia para criar e mudar Delega controle e informações Alta comunicação interpessoal Visão focada para o ambiente interno e externo Alta capacidade de gerar e coordenar trabalho em grupo Flexibilidade para a adoção de novas posturas e métodos de trabalho

15 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho O Trabalhador agora pensa, então é necessário: Integrar o homem no trabalho; Integrar o homem na organização; Flexibilizar o homem no trabalho; Flexibilizar o homem na organização. TORRES, S.A Organização do trabalho: conceito, transformações e perspectivas. São Paulo, p. Dissertação(mestrado)- PUC-SP.

16 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho O sistema de gestão para a SST, busca constituir e organizar uma estrutura gerencial que permite a empresa avaliar e controlar os perigos e os riscos de suas atividade, dentro de limites aceitáveis pelas partes interessadas(trabalhadores, empresa, governo etc.); É parte da gestão global da organização;

17 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Modelos de Sistema de Gestão 1. O sistema de gestão para a qualidade, baseado na série de normas ISO 9000; 2. O sistema de gestão para o meio ambiente, baseado na série de normas ISO 14000; A partir da analogia com essas normas, as seguintes sugestões para sistema de gestão da SST tem sido disponibilizada: BS 8800 SA 8000 OHSA e OHSA UNE 81900, UNE , UNE e UNE Proposta da OIT

18 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 AMBIENTE EXTERNO E EXTERNO DA ORGANIZAÇÃO E A GESTÃO FATORES INTERNOS À ORGANIZAÇÃO GESTÃO FATORES EXTERNOS À ORGANIZAÇÃO Estratégia Perseguida Recursos; Tecnologia Globalização da economia Contexto Político Papel Regulamentador do Estado Contexto Sócio-econômico

19 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 RAZÕES PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST 1.A legislação sobre a SST e outras iniciativas estão cada vez mais valorizando os aspectos de como as empresas fazem a gestão da SST, reordenando as legislações do estilo prescritivo para o estilo sistema declaratório, onde elas dizem quais são os objetivos que pretendem atingir; 2.Pressão cada vez maior das partes interessadas e do mercado para que as empresas dêem visibilidade e demonstrem que tem uma atuação ética e com responsabilidade social; 3. Necessidade das empresas adotarem um sistema de gestão para a SST que seja mais eficiente e as auxiliem a dar respostas à complexidade crescente frente ao ambiente onde estão inseridas;

20 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 RAZÕES PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST 4. Reconhecimento por parte das empresas de que os competidores estão obtendo vantagens com a introdução de sistema de gestão mais arrojados que lhes permitem obter ganhos de produtividade; 5. Internacionalmente, as empresas vêm introduzindo sistemas de gestão, demonstrando ser um instrumento gerencial poderoso e que oferece vantagens para todas as partes interessadas; 6. O resultado de investigações de acidentes como o de SEVESO(1976), BOPHAL(1984) e outros acidentes que tiveram grande repercussão, apontaram como causa principal o baixo desempenho dos sistemas de gestão da SST;

21 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 RAZÕES PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST 7. As diretivas da comunidade européia e legislações de outros países como, Suécia, Dinamarca, Austrália, Canadá e outros já incorporaram o conceito de sistema de gestão como principio para a melhoria do desempenho da SST;

22 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Planejamento Execução Avaliação Correção

23 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 CONDIÇÕES PARA QUE O CICLO DE MELHORIA CONTÍNUA TENHA SUSTENTAÇÃO 1.Compromisso e comprometimento da alta administração para com o sistema; 2.Garantir a efetiva participação dos trabalhadores e gestores, revestindo-lhes com a necessária competência, autoridade e responsabilidade para que possam intervir no processo produtivo quando necessário para que o compromisso com melhores desempenho da SST sejam mantidos; 3.Incorporar à cultura organizacional pressupostos que permita à empresa ver a SST como um valor importante.

24 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 De Desempenho da SST, Qualidade e Produtividade Processo de melhoria contínua Tempo Compromisso e Comprometimento da alta administração Participação efetiva dos Trabalhadores e dos gestores Cultura organizacional Planejar Executar Avaliar Corrigir

25 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 Um conjunto de pressupostos básicos que um grupo inventou, descobriu ou desenvolveu ao aprender a lidar com: problemas de adaptações externas; problemas de integrações internas; e que funcionam bem o suficiente para serem consideradas válidas; serem ensinadas aos novos membros da organização como a forma correta de perceber, pensar e sentir em relação a esses problemas. CULTURA ORGANIZACIONAL SCHEIN, E. organizational culture and leadership: a dynamic view. San Francisco, Jossey Bass, 1985

26 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 INICIATIVAS VOLUNTÁRIAS São planos concebidos, por meio do qual uma empresa ou um conjunto de empresas comprometem- se a: melhorar o seu desempenho relativo à SST; superar às exigências legais relativas à SST;contribuir para que as partes interessadas possam melhorar a percepção do riscos relativos à SST.

27 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 PROPOSTAS PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 1. Tornar compulsória a implementação de sistema de gestão para a SST por meio de legislação específica; 2. Tornar compulsória a implantação de sistema de gestão para a SST, mediante a oferta de incentivos para as empresas que viessem a aderir ao sistema; 3. Ser introduzida mediante negociação entre as empresas e as demais partes interessadas, envolvendo ou não a concessão de incentivos; 4. Ser uma iniciativa voluntária espontânea das empresas; 5. Ser compulsória por uma exigência de mercado; 6. Ser obrigatória(legalmente condicionada em um contrato ou por pressão dos pares)

28 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 INCENTIVOS PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 1. Reduzir o número de fiscalização e passar a monitorar o desempenho da SST à distância; 2. Ofecer a possibilidade de reconhecimento público por meio de um sistema de premiação que tivesse a credibilidade e o reconhecimento das partes interessadas; 3. Oferecer a possibilidade de redução dos prêmios de seguros, desde que a empresa pudessem demonstrar a melhoria de seu desempenho em SST num horizonte de 02 anos. 4. Condicionar a existência de Sistemas de Gestão para que as empresas pudessem participar de licitações públicas;

29 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 INCENTIVOS PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 5. Oferecer linhas de créditos especiais para que as empresas pudessem custear a implantação de sistemas de gestão; 6. Oferecer descontos nas eventuais multas, caso a empresa demonstrasse a existência de sistemas de gestão estabelecidos dentro de padrões que seriam pré-fixados; 7. Obrigar as empresas a adotarem sistemas de gestão como uma pré-condição para que elas pudessem se associar a uma seguradora ou mutua.

30 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 NÃO CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO O QUE É CERTIFICAÇÃO? Ato em que um terceiro demonstra existir garantias adequadas de que um produto, processo, serviço ou sistema de gestão está em conformidade com uma norma ou outro documento normativo. A certificação pode ser: Compulsória Voluntária

31 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 NÃO CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO OBJETIVOS DA CERTIFICAÇÃO Demonstrar às partes interessadas que o sistema de gestão da SST está em conformidade com as normas estabelecidas; Facilitar o acesso ao mercado internacional e evitar barreiras comerciais; Dar transparência às partes interessadas de que se prática uma gestão pró-ativa frente aos problemas; Obter reconhecimento público em decorrência da melhoria do desempenho da gestão praticada

32 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 NÃO CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 1. Os trabalhadores não enxergam nas instituições empresas confiáveis para certificar o SGSST; 2. Os trabalhadores também questionam a credibilidade dos possíveis auditores do sistema de gestão; 3. Os trabalhadores também tem um relação de desconfiança com as empresas que desejam ter seus sistemas certificados por terceiros; 4. Os trabalhadores também tem uma relação de desconfiança com o governo que vem cedendo espaço para que que a iniciativa privada assuma papéis que tradicionalmente eram dele;

33 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 NÃO CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 5. Os trabalhadores não estão convencidos sobre quais mecanismos de controle social poderiam ser utilizados para monitorar a credibilidade dos sistema; 6. Qual seria a responsabilidade dos auditores e da instituição certificadora caso viesse a ocorrer um acidente? 7. Que responsabilidade poderia ser imputada aos auditores e instituição certificadora, caso fosse emitido um certificado sem que a empresa estivesse em conformidade com a norma de sistema de gestão para a SST? 8. Quem poderia credenciar as instituições? Fundacentro? Inmetro?

34 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 VANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO 1. Permitiria padronizar linguagem e procedimentos que facilitariam comparações do desempenho da SST entre diferentes organizações e países; 2. Facilitaria a disseminação de boas praticas de gestão entre as organizações; 3. Facilitaria a integração da gestão da SST em outros sistemas de gestão, como ISO 9000 e ISO 14000; 4. A implementação de sistema de gestão para a SST para ser eficiente, requer obrigatoriamente a participação efetiva dos trabalhadores;

35 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 VANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO 5. Facilitaria a sistematização das informações, dando maior visibilidade às partes interessadas sobre como a gestão da SST está sendo conduzida; 6. Permitiria agregar o principio de certificação para a gestão da SST(desde que houvessem elementos consistentes para o controle social desse processo) para auxiliar o MTb/DRT no processo de fiscalização dos ambientes de trabalho; 8. Pode contribuir para que a empresa obtenha ganhos de competitividade e dessa forma sinta-se motivada para agregar mais qualidade de vida no trabalho;

36 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 VANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO 08. Auxilia a organização a dar confiança às partes interessadas, sinalizando que a alta administração esta disposta a manter o firme compromisso da busca da melhoria continua para as questões da SST; 09. Deixa transparente para as partes interessadas a mudança de uma ação reativa para uma postura pró-ativa; 10. Incorpora o principio da melhoria contínua para a gestão da SST; 11. O sistema de gestão reveste os gestores e trabalhadores de responsabilidade e o que cada um deve fazer e a quem deve prestar contas do que fez(accountability) para todas as iniciativas relativas à SST;

37 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 DESVANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO 1. Se for implementado de forma equivocada pode não trazer as melhorias esperadas; 2. A empresa tem que internalizar os custos iniciais de implantação do sistema e não existe nenhuma garantia de melhoria no desempenho da SST e de ganhos de produtividade no curto prazo; 3. A implantação de sistema de gestão exige necessariamente a redistribuição do poder, obrigações e responsabilidades na organização. Quando não adequadamente implementado, pode gerar conflitos internos;

38 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 DESVANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO 4. Os países desenvolvidos poderiam criar vantagens competitivas ou barreiras comerciais se viessem a exigir que as empresas exportadoras tivessem seu sistema de gestão para a SST certificado; 5. O padrão de desempenho para a gestão da SST é estabelecido pela empresa e da capacidade das partes interessadas interferir no processo;

39 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 QUESTÕES PARA REFLEXÃO 1. Quais seriam as vantagens e desvantagens para se adotar um sistema de gestão que estivesse em harmonia com outros sistemas, como a ISO 9001 e IS ? 2. O sistema de gestão para a SST é um instrumento que se adapta a qualquer tipo de organização? 3. De que forma o sistema de gestão pode contribuir para melhorar o desempenho da SST nas empresas? 4. A implementação do sistema de gestão, por si só, seria uma garantia para a melhoria no desempenho da SST?

40 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 QUESTÕES PARA REFLEXÃO 5. Quais seriam as motivações para que uma empresa viesse a adotar um sistema de gestão? 6. O adoção de sistemas de gestão pelas empresas deveriam ter o caráter voluntário oo elas deveriam ter o caráter compulsório? 7. O que são e como se caracterizam as iniciativas voluntárias? 8. Quais seriam as vantagens e desvantagens das iniciativas voluntárias espontâneas quando comparadas com as medidas compulsórias?

41 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 QUESTÕES PARA REFLEXÃO 09. As iniciativas voluntárias, como por exemplo o PROGRAMA DE ATUAÇÃO RESPONSÁVEL, auxiliam a disseminação de boas práticas de gestão para a SST, ou tudo não passa de uma cortina de fumaça para esconder a precarização cada vez maior das condições de trabalho? 10. Que tipo de incentivos poderiam ser oferecido às empresas que se dispusessem a adotar iniciativas voluntárias e pudessem demonstrar junto às partes interessadas que elas fazem mais do que a legislação pede para que façam?

42 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 QUESTÕES PARA REFLEXÃO 11. Como as empresas que viessem a adotar iniciativas voluntárias de sistemas de gestão para a SST poderiam demonstrar às partes interessadas que fazem mais do que a legislação pede para que elas façam? 12. Quais indicadores deveriam ser utilizados pelas empresas para demonstrar junto às partes interessadas a sua melhoria de desempenho na gestão da SST? 13. Como poderia ser avaliado esse desempenho? Quem promoveria essa avaliação? 14. Seriam suficientes informações provenientes de auditorias internas ou externas de terceira parte sobre a gestão da SST?

43 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 QUESTÕES PARA REFLEXÃO 15. Qual seria a credibilidade dessas auditorias junto às partes interessadas? 16. Quais mecanismos de controle social poderiam ser introduzidos para se dar credibilidade a esse processo? Seria interesse investir nessa alternativa? 17. Como deveria ser a relação da fiscalização da DRT/MTb com as empresas que viessem a adotar sistemas voluntários e pudessem demonstrar às partes interessadas a melhoria no desempenho da gestão da SST?

44 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 QUESTÕES PARA REFLEXÃO 18. A proposta de sistema de gestão para a SST constitui uma mudança em relação aos modelos tradicionais da gestão da SST ou se constituem apenas dos mesmos modelos revestidos com uma outra roupagem? Quais seriam as diferenças e semelhanças? 19. De que forma se poderá garantir a efetiva participação dos trabalhadores nesse processo?

45 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL PRGRAMA BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE O Sistema de Gestão preconizado, não é uma norma, portanto tem caráter voluntário, sua efetividade se dá por adesão, e não tem a certificação como um de seus objetivos. Parte do pressuposto de que são necessários o comprometimento e o envolvimento de todas as partes interessadas com a política de SST definida a ser implementada, tendo a participação dos trabalhadores em todos os níveis como pressuposto básico.

46 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Sistema de Gestão preconizado é: a) um sistema organizado de políticas, ações, processos e pessoas buscando atingir um objetivo específico de promover melhorias nos ambientes de trabalho, buscando eliminar os acidentes e doenças ocupacionais, b) Conjunto permanente de ações, medidas e programas com o objetivo de prevenir acidentes e doenças de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida, a promoção da saúde do trabalhador e do meio ambiente de trabalho,

47 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Sistema de Gestão preconizado é: c) o estabelecimento de uma política definida por empregados e empregadores, através de um projeto composto por um conjunto inter-articulado e inter-atuante de ações visando atingir objetivos pré-estabelecidos com auditoria e revisão permanentes, d) Articulação sistêmica das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde nos locais de trabalho, e) Conjunto de ações com objetivos identificados, inseridos na organização política da empresa com definição de responsabilidades, procedimentos e recursos garantidos pela alta gerência,

48 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Sistema de Gestão preconizado é: f) Apoio a gestão das organizações com o objetivo de melhoria contínua do desempenho em matéria de segurança e saúde no trabalho, assegurando uma melhor organização, planejamento, aplicação, ações e controles de medidas de segurança e saúde no trabalho motivando os trabalhadores em todos os níveis, g) É uma política da empresa com definição de responsabilidades em todos os níveis hierárquicos, h) Sistema estruturado integrante do sistema global da organização contemplando diretrizes, procedimentos, responsabilidades e recursos para implementar, desenvolver e manter o gerenciamento de seus riscos à saúde e a integridade física dos trabalhadores, nas suas dependências,

49 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Objetivos: a) Tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida, a promoção da saúde do trabalhador e do meio ambiente do trabalho; b) Contribuir para a melhoria constante da saúde e segurança do trabalhador e meio ambiente do trabalho; c) Garantir mecanismos e instrumentos necessários à melhoria contínua dos ambientes de trabalho; d) Evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; e) Dotar a organização de uma cultura prevencionista;

50 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Objetivos: f) Motivar, em todos os níveis hierárquicos, a direção e os trabalhadores, para o desempenho efetivo e alcance dos objetivos do sistema de gestão; g) Promover a informação, a comunicação, a formação e a capacitação em SST; h) Identificar, avaliar, eliminar ou controlar os perigos e riscos no trabalho; i) Garantir a participação dos trabalhadores ou de seus representantes, no estabelecimento do cumprimento da política, programas, metas e objetivos de SST; j) contribuir para a melhoria das relações de trabalho no âmbito da organização.

51 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL CAMPO DE APLICAÇÃO Aplica-se a todas as atividades de trabalho; Aplica-se: - a todas as empresas, independente do tamanho e em Especial às pequenas e médias organizações; - a todos os trabalhadores, independente do tipo de relação, da atividade ou meio de trabalho.

52 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Requisitos legais: A organização deve observar os princípios normalizados ou acordados – como patamar mínimo. Acima do patamar mínimo é voluntário. Deve considerar a participação dos trabalhadores e setores produtivos no estabelecimento de metas.

53 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL REFERÊNCIAS NORMATIVAS Normas Regulamentadoras do MTE; Convenções, Recomendações e Repertórios de Recomendações Práticas da OIT; Sistema de Normalização Nacional; Normas Internacionais; Legislação Nacional em âmbito federal, estadual e municipal.

54 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Estrutura e Responsabilidade A responsabilidade do SG é da mais alta administração da organização; Englobam os RH, tecnologias, qualificações específicas e recursos financeiros para atender o SG, onde todos os níveis hierárquicos têm responsabilidade no SST; Podem ser organizados comitês corporativos, gerenciais e de execução para a implantação do SG, devendo haver a participação dos trabalhadores ou seus representantes nesses órgãos;

55 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Estrutura e Responsabilidade a) Deve expressar o comprometimento da mais alta administração da empresa com a SST dos empregados próprios e de terceiros, bem como dos clientes de seus produtos e da população vizinha às instalações; b) Deve contemplar de maneira integrada a participação dos Terceiros; c) Deve ter o Direito de Recusa ao Trabalho em condições de risco grave e eminente incluído; d) Trabalhadores e seus representantes devem colaborar e participar em todos os níveis de ação existentes na organização, para a promoção da SST.

56 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Estrutura e Responsabilidade e) Deve expressar o comprometimento da mais alta administração da empresa com a SST dos empregados próprios e de terceiros, bem como dos clientes de seus produtos e da população vizinha às instalações; f) Deve contemplar de maneira integrada a participação dos Terceiros; g) Deve ter o Direito de Recusa ao Trabalho em condições de risco grave e eminente incluído; h) Trabalhadores e seus representantes devem colaborar e participar em todos os níveis de ação existentes na organização, para a promoção da SST.

57 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Controle da documentação e dados a) Definir a responsabilidade e a estrutura de pessoal necessário e assegurar que as pessoas tenham autoridade para a execução de suas responsabilidades; b) Manter documentos atualizados e aplicáveis aos propósitos para os quais foram elaborados; c) A organização deve estabelecer e manter informação em papel ou meio eletrônico para descrever os elementos do SG e interação entre eles;

58 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Controle da documentação e dados d) Fornecer e garantir que a documentação de sustentação e capacitação permeie todos os níveis interessados da organização; e) O sistema tem que garantir a guarda dos documentos pertinentes pelo tempo necessário, definido pela organização ou por exigência legal; f) Garantia de disponibilidade e acesso à documentação e dados; g) Controle eficiente e identificação clara de documentos gerados.

59 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Verificação e ação corretiva a) Monitoramento e medição de desempenho do SG; b) Investigação dos acidentes, incidentes e não conformidades e adotar ações corretivas e preventivas; c) Definição de indicadores (reativos e pró-ativos); d) Monitoramento de grau de atendimento das obrigações de SST;

60 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Verificação e ação corretiva a) Avaliação quantitativa e qualitativa; b) Medidas pró-ativas de desempenho; c) Estatísticas; d) Controle, análise e registro de falhas;

61 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Auditoria e Análise do SG-SST a) Comprometimento da alta administração com a realização de auditorias periódicas do SG; b) Auto verificação permanente do SG pela alta administração, com vistas a mantê-lo atualizado e em processo de melhoria contínua (atualizado, corretivo, preventivo etc); c) Apresentação periódica dos programas integrantes do SG, para instâncias próprias da organização (diferentes níveis gerenciais e comitês) e legais (CIPA, etc);

62 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL Auditoria e Análise do SG-SST d) Auditorias internas e externas com participação dos trabalhadores e seus representantes (sindicatos), órgãos de estado e outros; e) Analisar criticamente resultados das auditorias; f) considerar os fatores internos e externos que influenciam as decisões da organização.

63 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES a) O trabalhador deve ser o primeiro a participar, não como mero executor do sistema, mas desde a concepção, planejamento, execução, avaliação, e como representante de seus pares; b) Nenhum trabalhador deve assumir um posto de trabalho para o qual não esteja devidamente capacitado. Este deve ser um ponto de partida do SG-SST, que deve assegurar que as pessoas, em todos os níveis, sejam competentes para desempenhar seus deveres e as responsabilidades a elas atribuídas, e que recebam treinamento sempre que necessário.

64 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES c) Participação através da CIPA, Comissões de fábrica, e outras experiências inovadoras, como o SUR – Sistema Único de Representação, que podem ser aproveitadas. d)É importante garantir a participação dos sindicatos e suas assessorias, patronais e de trabalhadores. e)É preciso analisar as possibilidades de abrir para a participação de representantes das comunidades vizinhas, do movimento ambientalista e outros movimentos sociais, bem como ONGs.

65 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES f) A empresa deve garantir o direito à recusa ao trabalho para o qual o trabalhador não se sinta seguro. g) Direito às informações dos riscos das atividades, processos e produtos e o controle. h) O saber dos trabalhadores – conhecimento e experiência - deve ser reconhecido e valorizado. i) Treinamento para execução de serviços, manipulação de certas substâncias, etc.

66 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL INCENTIVOS PARA A ADOÇÃO DO SG-SST O Sistema de gestão deve ser voluntário. No entanto alguns tipos de incentivos poderão ser estipulados. Para tanto a organização deverá observar os princípios normalizados ou acordados como patamar mínimo, acima do patamar mínimo seria voluntário e se estabeleceriam critérios para as auditorias internas e externas como forma de comprovação do desempenho visando o estabelecimento de quesitos para a certificação para se qualificar os incentivos.

67 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL INCENTIVOS PARA A ADOÇÃO DO SG-SST a) Reconhecimento Público por meio de prêmios concedidos através de critérios que avaliem o desempenho do sistema de gestão. Para cada item do sistema, seria criado um conjunto de questões. As avaliações seriam feitas por terceiros; b) Negociação entre governo, sindicato de trabalhadores e empregadores, visando procedimento de fiscalização dirigida com o acompanhamento dos trabalhadores,

68 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL INCENTIVOS PARA A ADOÇÃO DO SG-SST c) Priorizar as Pequenas e médias empresas, d) Financiamento, incentivos fiscais ou pontos a mais em concorrência, e) Redução do pagamento do prêmio para o seguro acidente de trabalho. (por outro lado, caso as empresas não demonstrassem evolução no desempenho da gestão da SST, poderiam ser punidas, recolhendo um prêmio de seguro maior).

69 Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – CURSO SINDICAL DE FORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Centro Internacional de Formação – Turim - Itália 02 de setembro a 04 de outubro de 2002 SISTEMA DE GESTÃO NO BRASIL INCENTIVOS PARA A ADOÇÃO DO SG-SST c) Priorizar as Pequenas e médias empresas, d) Financiamento, incentivos fiscais ou pontos a mais em concorrência, e) Redução do pagamento do prêmio para o seguro acidente de trabalho. (por outro lado, caso as empresas não demonstrassem evolução no desempenho da gestão da SST, poderiam ser punidas, recolhendo um prêmio de seguro maior).


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