SITUAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Apresentação em tema: "SITUAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO"— Transcrição da apresentação:

1 SITUAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO
5ª OFICINA DE AGÊNCIA E COBRANÇA Brasília, 08 e 09 de novembro de 2011 SITUAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE

2 IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA
Responsabilidades e atribuições: Comitê de Bacia (CBH): Estudos de fundamentação da cobrança Programas de investimentos Deliberação com valores e parâmetros para a cobrança Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) Aprovação dos estudos de fundamentação e deliberações do CBH Encaminhamento do processo para edição de decreto do governador Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) Coordenação do processo e consolidação das informações Articulação dos CBHs com órgãos gestores

3 IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA
Responsabilidades e atribuições: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB): Levantamento de dados do licenciamento para cadastro de cobrança Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) : Levantamento de dados de outorga e consolidação do cadastro de cobrança Ato Convocatório Implantação e operação da cobrança em bacias que não possuem Agência Agência de Bacia: Operar a cobrança nas respectivas bacias

4 IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA
Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs)

5 IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA
Etapas da implantação da cobrança: Estágio inicial (estudo de fundamentação, programa de investimentos) Aprovação da proposta de cobrança no CBH Aprovação da proposta de cobrança no CRH Decreto Estadual e Ato Convocatório Início da cobrança (emissão de boletos)

6 ESTÁGIO DA COBRANÇA Estágio Inicial UGRHI
Aprovação da proposta de Cobrança no CBH Aprovação da proposta de Cobrança no CRH Decreto Estadual Ato Convocatório INÍCIO (Emissão dos boletos) 14 – Alto Paranapanema ? 17 – Médio Paranapanema 18 – São José dos Dourados 20/21 – Aguapeí/Peixe 22 – Pontal do Paranapanema Fonte : CRHi

7 ESTÁGIO DA COBRANÇA Estágio Inicial Fonte : CRHi

8 Preço Unitário Básico (PUB) Estimativa de Arrecadação
ESTÁGIO DA COBRANÇA Estágio Inicial CBH Preço Unitário Básico (PUB) Estimativa de Arrecadação Captação Consumo Lançamento 1º ano 2º ano 3º ano (R$/m3) (R$/kg) 14 – Alto Paranapanema a definir Arrecadação (R$) 17 – Médio Paranapanema 18 – São José dos Dourados 20/21 – Aguapeí/ Peixe 22 – Pontal do Paranapanema Fonte : CRHi

9 ESTÁGIO DA COBRANÇA Aprovação da Proposta de Cobrança no CBH UGRHI
Aprovação da proposta de Cobrança no CRH Decreto Estadual Ato Convocatório INÍCIO (Emissão dos boletos) 03 – Litoral Norte Deliberação CBH-LN 115, de ? 15 – Turvo Grande Deliberação CBH-TG 186, de Fonte : CRHi

10 Aprovação da Proposta de Cobrança no CBH
ESTÁGIO DA COBRANÇA Aprovação da Proposta de Cobrança no CBH Fonte : CRHi

11 Preço Unitário Básico (PUB) Estimativa de Arrecadação
ESTÁGIO DA COBRANÇA Aprovação da Proposta de Cobrança no CBH CBH Preço Unitário Básico (PUB) Estimativa de Arrecadação Captação Consumo Lançamento 1º ano 2º ano 3º ano (R$/m3) (R$/kg) 03 – Litoral Norte 0,011 0,025 0,10 Arrecadação (R$) 15 – Turvo Grande ? Fonte : CRHi

12 ESTÁGIO DA COBRANÇA Aprovação da Proposta de Cobrança no CRH UGRHI
Aprovação da proposta de Cobrança no CBH Aprovação da proposta de Cobrança no CRH Decreto Estadual Ato Convocatório INÍCIO (Emissão dos boletos) 01 – Serra da Mantiqueira Deliberação CBH-SM 03, de COM RESSALVA Deliberação CRH 131, de 2012 04 - Pardo Deliberação CBH- Pardo nº 016, de Deliberação CRH 127, de 08 – Sapucaí Mirim / Grande Deliberação CBH-SMG 183, de COM RESSALVA Deliberação CRH 128, de 09 – Mogi-Guaçu Deliberação CBH-Mogi 110, de Deliberação CRH 126, de 11 – Ribeira de Iguape / Litoral Sul Deliberação CBH-RB 135, de COM RESSALVA Deliberação CRH 130, de 12 – Baixo Pardo / Grande Deliberação CBH-BPG 111, de COM RESSALVA Deliberação CRH 129, de Fonte : CRHi

13 Aprovação da Proposta de Cobrança no CRH
ESTÁGIO DA COBRANÇA Aprovação da Proposta de Cobrança no CRH Fonte : CRHi

14 Preço Unitário Básico (PUB) Estimativa de Arrecadação
ESTÁGIO DA COBRANÇA Aprovação da Proposta de Cobrança no CRH CBH Preço Unitário Básico (PUB) Estimativa de Arrecadação Captação Consumo Lançamento 1º ano 2º ano 3º ano (R$/m3) (R$/kg) 01 – Serra da Mantiqueira 0,01 0,02 0,07 Progressividade 88% 94% 100% Arrecadação (R$) 04 - Pardo 0,10 60% 75% 100%  76.069 95.086 08 – Sapucaí Mirim/ Grande 09 – Mogi-Guaçu 50% 11 – Ribeira de Iguape/ Litoral Sul 0,11 80% 90% 12 – Baixo Pardo/ Grande Fonte : CRHi

15 ESTÁGIO DA COBRANÇA Decreto Estadual e Ato Convocatório UGRHI
Aprovação da proposta de Cobrança no CBH Aprovação da proposta de Cobrança no CRH Decreto Estadual Ato Convocatório INÍCIO (Emissão dos boletos) 06 – Alto Tietê Deliberações CBH-AT 12 de , 14 de e 18 de Deliberação CRH 107, de 56.503, de 2012 07 – Baixada Santista Deliberações CBH-BS-15 de , 158 de e 163 ad referendum de Deliberação CRH 108, de 56.501, de 13 – Tietê / Jacaré Deliberações CBH-TJ 09 de Deliberação CRH 110, de 56.505, de 16 – Tietê Batalha Deliberações CBH-TB de e 002 de Deliberação CRH 116, de 56.502, de 19 – Baixo Tietê Deliberação CBH-BT 090 de e 093 de e 096 de Deliberação CRH 109, de 56.504, de Fonte : CRHi

16 Decreto Estadual e Ato Convocatório
ESTÁGIO DA COBRANÇA Decreto Estadual e Ato Convocatório Fonte : CRHi

17 Preço Unitário Básico (PUB) Estimativa de Arrecadação
ESTÁGIO DA COBRANÇA Decreto Estadual e Ato Convocatório CBH Preço Unitário Básico (PUB) Estimativa de Arrecadação Captação Consumo Lançamento 1º ano 2º ano 3º ano (R$/m3) (R$/kg) 06 - Alto Tietê 0,01 0,02 0,10 Progressividade 60% 80% 100% Arrecadação (R$) 07 - Baixada Santista 13 - Tietê Jacaré 0,011 0,021 0,11 70% 85% 16 - Tietê Batalha 0,09 19 - Baixo Tietê 0,012 0,024 0,12 Fonte : CRHi

18 ESTÁGIO DA COBRANÇA Cobrança Implantada UGRHI
Aprovação da proposta de Cobrança no CBH Aprovação da proposta de Cobrança no CRH Decreto Estadual Ato Convocatório INÍCIO (Emissão dos boletos) 02 – Paraíba do Sul Deliberações CBH-PS 05 de e 07 "Ad Referendum", de Deliberação CRH 67, de 51.450, de 2007 05 – PCJ Deliberações Conjuntas PCJ 48 de e 053 “Ad Referendum” de Deliberação CRH 68, de 51.449, de 10 – Sorocaba / Médio Tietê Deliberações CBH-SMT 218 de , 220 Ad Referendum, de e 221 de Deliberação CRH 94, de 55.008, de 2010 Fonte : CRHi

19 ESTÁGIO DA COBRANÇA Cobrança Implantada Fonte : CRHi

20 e-mail : jmfonseca@sp.gov.br
ESTÁGIO DA COBRANÇA José Marcílio Fonseca tel. : (11)