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5 ª OFICINA DE AGÊNCIA E COBRANÇA Brasília, 08 e 09 de novembro de 2011 SITUAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS.

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1 5 ª OFICINA DE AGÊNCIA E COBRANÇA Brasília, 08 e 09 de novembro de 2011 SITUAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE

2 IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA Responsabilidades e atribuições: Comitê de Bacia (CBH): Estudos de fundamentação da cobrança Programas de investimentos Deliberação com valores e parâmetros para a cobrança Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) Aprovação dos estudos de fundamentação e deliberações do CBH Encaminhamento do processo para edição de decreto do governador Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) Coordenação do processo e consolidação das informações Articulação dos CBHs com órgãos gestores

3 IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA Responsabilidades e atribuições: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB): Levantamento de dados do licenciamento para cadastro de cobrança Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) : Levantamento de dados de outorga e consolidação do cadastro de cobrança Ato Convocatório Implantação e operação da cobrança em bacias que não possuem Agência Agência de Bacia: Operar a cobrança nas respectivas bacias

4 IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs)

5 IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA Etapas da implantação da cobrança: 1) Estágio inicial (estudo de fundamentação, programa de investimentos) 2) Aprovação da proposta de cobrança no CBH 3) Aprovação da proposta de cobrança no CRH 4) Decreto Estadual e Ato Convocatório 5) Início da cobrança (emissão de boletos)

6 Estágio Inicial ESTÁGIO DA COBRANÇA UGRHI Aprovação da proposta de Cobrança no CBH Aprovação da proposta de Cobrança no CRH Decreto Estadual Ato Convocatório INÍCIO (Emissão dos boletos) 14 – Alto Paranapanema ? 17 – Médio Paranapanema ? 18 – São José dos Dourados ? 20/21 – Aguapeí/Peixe ? 22 – Pontal do Paranapanema ? Fonte : CRHi

7 ESTÁGIO DA COBRANÇA Estágio Inicial Fonte : CRHi

8 ESTÁGIO DA COBRANÇA CBH Preço Unitário Básico (PUB)Estimativa de Arrecadação CaptaçãoConsumoLançamento 1º ano2º ano3º ano (R$/m3) (R$/kg) 14 – Alto Paranapanema a definirArrecadação (R$)2.440.000 17 – Médio Paranapanema a definirArrecadação (R$)2.990.000 18 – São José dos Dourados a definirArrecadação (R$)310.000 20/21 – Aguapeí/ Peixe a definirArrecadação (R$)1.930.000 22 – Pontal do Paranapanema a definirArrecadação (R$)1.070.000 Estágio Inicial Fonte : CRHi

9 Aprovação da Proposta de Cobrança no CBH ESTÁGIO DA COBRANÇA UGRHI Aprovação da proposta de Cobrança no CBH Aprovação da proposta de Cobrança no CRH Decreto Estadual Ato Convocatório INÍCIO (Emissão dos boletos) 03 – Litoral Norte Deliberação CBH-LN 115, de 22.10.10 ? 15 – Turvo Grande Deliberação CBH-TG 186, de 08.07.11 ? Fonte : CRHi

10 Aprovação da Proposta de Cobrança no CBH ESTÁGIO DA COBRANÇA Fonte : CRHi

11 Aprovação da Proposta de Cobrança no CBH ESTÁGIO DA COBRANÇA CBH Preço Unitário Básico (PUB)Estimativa de Arrecadação CaptaçãoConsumoLançamento 1º ano2º ano3º ano (R$/m3) (R$/kg) 03 – Litoral Norte0,0110,0250,10Arrecadação (R$)3.922.136 15 – Turvo Grande ?Arrecadação (R$)5.560.000 Fonte : CRHi

12 Aprovação da Proposta de Cobrança no CRH ESTÁGIO DA COBRANÇA UGRHI Aprovação da proposta de Cobrança no CBH Aprovação da proposta de Cobrança no CRH Decreto Estadual Ato Convocatório INÍCIO (Emissão dos boletos) 01 – Serra da Mantiqueira Deliberação CBH-SM 03, de 31.03.11 COM RESSALVA Deliberação CRH 131, de 19.04.11 2012 04 - Pardo Deliberação CBH- Pardo nº 016, de 03.12.10 Deliberação CRH 127, de 19.04.11 2012 08 – Sapucaí Mirim / Grande Deliberação CBH-SMG 183, de 02.12.10 COM RESSALVA Deliberação CRH 128, de 19.04.11 2012 09 – Mogi-Guaçu Deliberação CBH-Mogi 110, de 19.11.10 Deliberação CRH 126, de 19.04.11 2012 11 – Ribeira de Iguape / Litoral Sul Deliberação CBH-RB 135, de 11.12.10 COM RESSALVA Deliberação CRH 130, de 19.04.11 2012 12 – Baixo Pardo / Grande Deliberação CBH-BPG 111, de 29.11.10 COM RESSALVA Deliberação CRH 129, de 19.04.11 2012 Fonte : CRHi

13 Aprovação da Proposta de Cobrança no CRH ESTÁGIO DA COBRANÇA Fonte : CRHi

14 Aprovação da Proposta de Cobrança no CRH ESTÁGIO DA COBRANÇA CBH Preço Unitário Básico (PUB)Estimativa de Arrecadação CaptaçãoConsumoLançamento 1º ano2º ano3º ano (R$/m3) (R$/kg) 01 – Serra da Mantiqueira 0,010,020,07 Progressividade88%94%100% Arrecadação (R$)107.560114.893122.227 04 - Pardo0,010,020,10 Progressividade60%75%100% Arrecadação (R$)76.06995.086126.781 08 – Sapucaí Mirim/ Grande 0,010,020,10 Progressividade60%75%100% Arrecadação (R$)1.080.2141.350.2681.800.357 09 – Mogi-Guaçu0,010,020,10 Progressividade50%75%100% Arrecadação (R$)4.881.1197.321.6789.762.237 11 – Ribeira de Iguape/ Litoral Sul 0,010,020,11 Progressividade80%90%100% Arrecadação (R$)615.039691.919768.799 12 – Baixo Pardo/ Grande 0,010,020,10 Progressividade60%80%100% Arrecadação (R$)1.206.5151.608.6872.010.859 Fonte : CRHi

15 Decreto Estadual e Ato Convocatório ESTÁGIO DA COBRANÇA UGRHI Aprovação da proposta de Cobrança no CBH Aprovação da proposta de Cobrança no CRH Decreto Estadual Ato Convocatório INÍCIO (Emissão dos boletos) 06 – Alto Tietê Deliberações CBH-AT 12 de 07.10.09, 14 de 18.11.09 e 18 de 18.12.09 Deliberação CRH 107, de 10.12.09 56.503, de 09.12.102012 07 – Baixada Santista Deliberações CBH-BS-15 de 10.09.09, 158 de 17.11.09 e 163 ad referendum de 14.12.09 Deliberação CRH 108, de 10.12.09 56.501, de 09.12.102012 13 – Tietê / Jacaré Deliberações CBH-TJ 09 de 28.06.10 Deliberação CRH 110, de 10.12.09 56.505, de 09.12.102012 16 – Tietê Batalha Deliberações CBH-TB 006 de 26.08.09 e 002 de 26.04.10 Deliberação CRH 116, de 08.06.10 56.502, de 09.12.102012 19 – Baixo Tietê Deliberação CBH-BT 090 de 14.08.09 e 093 de 17.11.09 e 096 de 15.12.09 Deliberação CRH 109, de 10.12.09 56.504, de 09.12.102012 Fonte : CRHi

16 Decreto Estadual e Ato Convocatório ESTÁGIO DA COBRANÇA Fonte : CRHi

17 Decreto Estadual e Ato Convocatório ESTÁGIO DA COBRANÇA CBH Preço Unitário Básico (PUB)Estimativa de Arrecadação CaptaçãoConsumoLançamento 1º ano2º ano3º ano (R$/m3) (R$/kg) 06 - Alto Tietê0,010,020,10 Progressividade60%80%100% Arrecadação (R$)30.000.00040.000.00050.000.000 07 - Baixada Santista 0,010,020,10 Progressividade100% Arrecadação (R$)11.044.131 13 - Tietê Jacaré0,0110,0210,11 Progressividade70%85%100% Arrecadação (R$)7.210.0728.755.93710.301.103 16 - Tietê Batalha0,010,020,09 Progressividade70%85%100% Arrecadação (R$)1.595.6131.937.5292.279.446 19 - Baixo Tietê0,0120,0240,12 Progressividade70%85%100% Arrecadação (R$)4.598.3375.583.6956.569.054 Fonte : CRHi

18 ESTÁGIO DA COBRANÇA Cobrança Implantada UGRHI Aprovação da proposta de Cobrança no CBH Aprovação da proposta de Cobrança no CRH Decreto Estadual Ato Convocatório INÍCIO (Emissão dos boletos) 02 – Paraíba do Sul Deliberações CBH-PS 05 de 18.10.06 e 07 "Ad Referendum", de 30.11.06 Deliberação CRH 67, de 06.12.06 51.450, de 29.12.062007 05 – PCJ Deliberações Conjuntas PCJ 48 de 28.09.06 e 053 Ad Referendum de 21.11.06 Deliberação CRH 68, de 06.12.06 51.449, de 29.12.062007 10 – Sorocaba / Médio Tietê Deliberações CBH-SMT 218 de 08.04.09, 220 Ad Referendum, de 24.04.09 e 221 de 07.05.09 Deliberação CRH 94, de 28.04.09 55.008, de 10.12.092010 Fonte : CRHi

19 ESTÁGIO DA COBRANÇA Cobrança Implantada Fonte : CRHi

20 ESTÁGIO DA COBRANÇA José Marcílio Fonseca tel. : (11) 3293 8379 e-mail : jmfonseca@sp.gov.br


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