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Dívida Pública do Rio Grande do Sul

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Apresentação em tema: "Dívida Pública do Rio Grande do Sul"— Transcrição da apresentação:

1 Dívida Pública do Rio Grande do Sul
Março de 2012

2 Federalismo Fiscal Fundo de Participação dos Estados (FPE) ICMS
Dívida Pública

3 Participação da População
Distribuição do Fundo de Participação dos Estados e da População Por Regiões do Brasil Região Participação no FPE Participação da População Norte 25,37% 8,3% Nordeste 52,46% 27,9% Centro-Oeste 7,17% 7,4% Subtotal 85,00% 43,6% Sudeste 8,48% 42,1% Sul 6,52% 14,3% 15,00% 56,4% RS 2,35% 5,60% FPE: Lei Complementar nº 62/89 População: Censo de 2010

4 Participação da Arrecadação do ICMS no PIB dos Estados
UF ICMS/PIB  Mato Grosso do Sul 11,8%  Espírito Santo 10,0%  Amazonas 8,8%  Rondônia  Pernambuco  Mato Grosso  Rio Grande do Norte 8,7%  Piauí 8,3%  Alagoas 8,0% 10º  Goiás 7,8% 11º  Ceará 12º  Minas Gerais 13º  Pará 14º  Bahia 7,4% 15º  Paraíba 7,3% 16º  São Paulo 7,2% 17º  Sergipe 18º  Rio Grande do Sul 7,0% 19º  Santa Catarina 6,6% 20º  Paraná 6,5% 21º  Tocantins 6,4% 22º  Maranhão 6,3% 23º  Roraima 24º  Acre 5,8% 25º  Amapá 5,6% 26º  Rio de Janeiro 5,4% 27º  Distrito Federal 3,0% Participação da Arrecadação do ICMS no PIB dos Estados A arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul representa 7,0% do PIB do RS. A Carga de ICMS do RS está na 18º posição entre os estados da Federação. (Dados de 2009)

5 Alíquotas do ICMS Alíquotas majoradas: São Paulo: 25%
Minas Gerais: 25% (comunicação) 22 (álcool) e 27% (gasolina) e 30% (energia elétrica) Rio de Janeiro: 25%; 30% (combustíveis); Rio Grande do Sul: 25% Paraná: 28% (combustíveis); 29% (comunicação e energia elétrica)

6 Guerra Fiscal Os benefícios fiscais deixaram de ser uma política exclusivamente de atração de investimentos, passaram a ser uma competição por arrecadação, inclusive com práticas nocivas por alguns estados, como os benefícios à importação de produtos por seus portos, aos produtos primários e até ao comércio atacadista para venda a outros estados.

7 Principais Dívidas Fundadas da Administração Direta - 2011
Discriminação R$ milhões % Interna 40.714,9 94,2% Lei nº 9496/97 (Intralimite) 38.612,7 89,4% Lei nº 9496/97 (Extralimite) 810,8 1,9% Lei nº 8727/93 838,7 BNDES 240,9 0,6% Outras (INSS, CEF, etc.) 211,9 0,5% Externa 2.488,7 5,8% Total 43.203,7 100,0% Lei nº 8727/93 refinanciou diversas dívidas: FGTS, dívida ativa da união, ARO, decorrentes de crédito imobiliário, etc. Não estão incluídos os valores de precatórios.

8 Condições Contratuais da Dívida Intralimite
Prazo: 30 anos Encargos Financeiros: Atualização monetária pelo IGP-M Juros nominais de 6% ao ano. Prestações: Tabela Price, com limitador de pagamento mensal de 13% da Receita Líquida Real (RLR). Adesão obrigatória ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados Os valores que excedem o limite de 13% da RLR: São acumulados ao saldo devedor como Resíduos; Ao final dos 30 anos do contrato podem ser refinanciados em 10 anos.

9 Programa de Ajuste Fiscal
Principais Metas do Programa de Ajuste Fiscal: Dívida financeira em relação à receita líquida real - RLR; Resultado primário;

10 Serviço da Dívida por Comprometimento da Receita Líquida Real
Em 2008 e 2010 não estão incluídas as amortizações extraordinárias efetuadas através da operação de crédito com o Banco Mundial, para reestruturação da dívida extralimite.

11 Evolução da Dívida Consolidada Líquida no PIB do RS
Fonte: FEE RGF/LRF

12 Percentual Limitador de Pagamento da Dívida em Relação à Receita Líquida Real (RLR) – Por Estado
% da RLR Estados 11,5% AC, AM, CE, PE, RR 13,0% BA, DF, ES, MA, MG, PB, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP 15,0% AL, AP, GO, MS, MT, PA, RO

13 Dívida Consolidada Líquida dos Estados
Relação com a Receita Corrente Líquida Critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal DCL/RCL Estados 2000 2005 2011 RS 2,66 2,58 2,14 MG 1,41 2,03 1,82 AL 2,23 2,25 1,48 SP 1,93 1,97 RJ 2,07 1,90 1,46 MS 3,10 2,01 1,13 GO 3,13 1,85 1,01 PR 1,29 0,74 BA 1,64 1,17 0,46 SC 1,83 1,19 Outros 1,04 0,63 0,26 Estados ordenados pelo valor da Dívida Consolidada Líquida em 2011. DCL: Dívida Consolidada Líquida RCL: Receita Corrente Líquida

14 Trajetória da Dívida do RS - LRF
Resolução do Senado nº 40, Art. 3º : A dívida consolidada líquida dos Estados, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder 2 (duas) vezes a receita corrente líquida Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal / SEFAZ RS Administração Consolidada Fim


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