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Dívida Pública do Rio Grande do Sul Março de 2012.

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1 Dívida Pública do Rio Grande do Sul Março de 2012

2 Federalismo Fiscal Fundo de Participação dos Estados (FPE) ICMS Dívida Pública

3 Distribuição do Fundo de Participação dos Estados e da População Por Regiões do Brasil FPE: Lei Complementar nº 62/89 População: Censo de 2010 Região Participação no FPE Participação da População Norte25,37%8,3% Nordeste52,46%27,9% Centro-Oeste7,17%7,4% Subtotal85,00%43,6% Sudeste8,48%42,1% Sul6,52%14,3% Subtotal15,00%56,4% RS2,35%5,60%

4 Participação da Arrecadação do ICMS no PIB dos Estados A arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul representa 7,0% do PIB do RS. A Carga de ICMS do RS está na 18º posição entre os estados da Federação. (Dados de 2009) UFICMS/PIB 1º Mato Grosso do Sul11,8% 2º Espírito Santo10,0% 3º Amazonas8,8% 4º Rondônia8,8% 5º Pernambuco8,8% 6º Mato Grosso8,8% 7º Rio Grande do Norte8,7% 8º Piauí8,3% 9º Alagoas8,0% 10º Goiás7,8% 11º Ceará7,8% 12º Minas Gerais7,8% 13º Pará7,8% 14º Bahia7,4% 15º Paraíba7,3% 16º São Paulo7,2% 17º Sergipe7,2% 18º Rio Grande do Sul7,0% 19º Santa Catarina6,6% 20º Paraná6,5% 21º Tocantins6,4% 22º Maranhão6,3% 23º Roraima6,3% 24º Acre5,8% 25º Amapá5,6% 26º Rio de Janeiro5,4% 27º Distrito Federal3,0%

5 Alíquotas majoradas: São PauloSão Paulo: 25% Minas GeraisMinas Gerais: 25% (comunicação) 22 (álcool) e 27% (gasolina) e 30% (energia elétrica) Rio de JaneiroRio de Janeiro: 25%; 30% (combustíveis); Rio Grande do Sul: 25% ParanáParaná: 28% (combustíveis); 29% (comunicação e energia elétrica) Alíquotas do ICMS

6 Guerra Fiscal Os benefícios fiscais deixaram de ser uma política exclusivamente de atração de investimentos, passaram a ser uma competição por arrecadação, inclusive com práticas nocivas por alguns estados, como os benefícios à importação de produtos por seus portos, aos produtos primários e até ao comércio atacadista para venda a outros estados.

7 Principais Dívidas Fundadas da Administração Direta DiscriminaçãoR$ milhões% Interna ,994,2% Lei nº 9496/97 (Intralimite) ,789,4% Lei nº 9496/97 (Extralimite) 810,81,9% Lei nº 8727/93 838,71,9% BNDES 240,90,6% Outras (INSS, CEF, etc.) 211,90,5% Externa 2.488,75,8% Total ,7100,0% 1.Lei nº 8727/93 refinanciou diversas dívidas: FGTS, dívida ativa da união, ARO, decorrentes de crédito imobiliário, etc. 2.Não estão incluídos os valores de precatórios.

8 Condições Contratuais da Dívida Intralimite Prazo:30 anos Encargos Financeiros: Atualização monetária pelo IGP-M Juros nominais de 6% ao ano. Prestações: Tabela Price, com limitador de pagamento mensal de 13% da Receita Líquida Real (RLR). Adesão obrigatória ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados Os valores que excedem o limite de 13% da RLR: -São acumulados ao saldo devedor como Resíduos; -Ao final dos 30 anos do contrato podem ser refinanciados em 10 anos.

9 I.Dívida financeira em relação à receita líquida real - RLR; II.Resultado primário; Programa de Ajuste Fiscal Principais Metas do Programa de Ajuste Fiscal:

10 Serviço da Dívida por Comprometimento da Receita Líquida Real Em 2008 e 2010 não estão incluídas as amortizações extraordinárias efetuadas através da operação de crédito com o Banco Mundial, para reestruturação da dívida extralimite.

11 Evolução da Dívida Consolidada Líquida no PIB do RS Fonte: FEE RGF/LRF

12 Percentual Limitador de Pagamento da Dívida em Relação à Receita Líquida Real (RLR) – Por Estado % da RLREstados 11,5%AC, AM, CE, PE, RR 13,0% BA, DF, ES, MA, MG, PB, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP 15,0%AL, AP, GO, MS, MT, PA, RO

13 Dívida Consolidada Líquida dos Estados Relação com a Receita Corrente Líquida Critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal Estados ordenados pelo valor da Dívida Consolidada Líquida em DCL: Dívida Consolidada Líquida RCL: Receita Corrente Líquida Estados RS 2,66 2,58 2,14 MG 1,41 2,03 1,82 AL 2,23 2,25 1,48 SP 1,93 1,97 1,48 RJ 2,07 1,90 1,46 MS 3,10 2,01 1,13 GO 3,13 1,85 1,01 PR 1,29 0,74 BA 1,64 1,17 0,46 SC 1,83 1,19 0,46 Outros 1,04 0,63 0,26 DCL/RCL

14 Trajetória da Dívida do RS - LRF Resolução do Senado nº 40, Art. 3º : A dívida consolidada líquida dos Estados, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder 2 (duas) vezes a receita corrente líquida Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal / SEFAZ RS Administração Consolidada Fim


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