A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Implementação do regime Solvência II Processo de Transposição e Fase de Preparação Instituto de Seguros de Portugal 23 de janeiro de 2014.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Implementação do regime Solvência II Processo de Transposição e Fase de Preparação Instituto de Seguros de Portugal 23 de janeiro de 2014."— Transcrição da apresentação:

1 Implementação do regime Solvência II Processo de Transposição e Fase de Preparação Instituto de Seguros de Portugal de janeiro de 2014

2 ÍNDICE Processo de Transposição Fase de Preparação
Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Sistema de governação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Submissão de informação às autoridades de supervisão

3 Processo de Transposição Fase de Preparação
Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Sistema de governação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Submissão de informação às autoridades de supervisão

4 Processo de Transposição
REGIME SOLVÊNCIA II NÍVEL 1 NÍVEL 2 A NÍVEL 2 B NÍVEL 3 Atos delegados & Atos de execução Comissão Europeia RTS (NTR) & ITS (NTE) EIOPA (Projetos) + Comissão Europeia Orientações EIOPA Diretiva Solvência II RJASR NR ISP

5 Processo de Transposição
Aplicação da Diretiva Solvência II Data limite de transposição Data de aplicação Dir. 2009/138/CE (Solvência II) 31 outubro 2012 1 novembro 2012 Dir. 2012/23/UE (Quick Fix 1) 30 junho 2013 1 janeiro 2014 Dir. 2013/58/UE (Quick Fix 2) 31 março 2015 1 janeiro 2016

6 Processo de Transposição
Omnibus II e Nível 2 – Calendário novembro 2013  Acordo Trílogo Omnibus II Início da revisão / adaptação do Nível 2 fevereiro / março 2014  Aprovação Omnibus II PE / Conselho março / junho 2014  Publicação Omnibus II JOUE 3.º trimestre 2014 – 2015  Aprovação Nível 2 1 janeiro 2016  Aplicação regime Solvência II

7 Processo de Transposição
Iniciativa legislativa nacional – Objetivos 1. Transpor a Diretiva “Solvência II” 2. Transpor a Diretiva “Omnibus II” (altera a Diretiva “Solvência II”) 3. Rever o regime jurídico dos fundos de pensões [em especial autonomizar o regime contraordenacional substantivo (tipos contraordenacionais) face ao aplicável ao setor segurador] 4. Aprovar um regime contraordenacional processual único aplicável às contraordenações processadas pelo ISP

8 Processo de Transposição
Diplomas que integram a iniciativa legislativa 1. Lei de Autorização Legislativa 2. Decreto-Lei preambular (estabelece, entre outras matérias, o regime de aplicação no tempo e o regime transitório) 3. Regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR) 4. Revisão do regime jurídico da constituição e funcionamento dos fundos de pensões e das respetivas entidades (RJFP) 5. Regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e aplicável às contraordenações cujo processamento compete ao ISP (RP)

9 Processo de Transposição
Iniciativa legislativa nacional – Prazos a considerar Transposição da Diretiva “Solvência II” 31 de março de 2015 (Diretiva Quick Fix 2) Transposição da Diretiva “Omnibus II” (Acordo Trílogo) Aplicação das Orientações da EIOPA 1 janeiro de 2014 Aplicação integral do regime “Solvência II” 1 janeiro de 2016

10 Processo de Transposição
Iniciativa legislativa nacional – Calendário Em curso  Integração no anteprojeto das alterações resultantes da Diretiva “Omnibus II” fevereiro / março de 2014  Consulta pública março de 2014  Envio do anteprojeto final ao Governo abril / junho de 2014  Processo legislativo

11 Processo de Transposição
RJASR – Regime transitório - Incluído no Diploma Preambular Aplicação imediata Aplicação suspensa até Solvência II (Nível 2) Categorias de normas Aplicação DL 94-B até Solvência II (Nível 2) Adaptação de remissões até Solvência II Norma habilitante Adoção Orientações EIOPA através de NR ISP

12 Processo de Transposição
RJASR – Proposta de regime transitório Aplicação imediata Aplicação suspensa até SII (N2) Aplicação imediata Aplicação DL 94-B até SII (N2) Adaptação de remissões até SII Artigos que não carecem de regulamentação de Nível 2 Exemplo: Condições de acesso

13 Processo de Transposição
RJASR – Proposta de regime transitório Aplicação imediata Aplicação suspensa até SII (N2) Aplicação suspensa até SII (Nível 2) Aplicação DL 94-B até SII (N2) Adaptação de remissões até SII Artigos que carecem de regulamentação de Nível 2 Aplicação suspensa até à data de entrada em vigor dos atos delegados/de execução, não se aplicando qualquer regime transitório Exemplo: Acréscimo RCS e ORSA

14 Processo de Transposição
RJASR – Proposta de regime transitório Aplicação imediata Aplicação suspensa até SII (N2) Aplicação DL 94-B até SII (Nível 2) Aplicação DL 94-B até SII (N2) Adaptação de remissões até SII Artigos que carecem de regulamentação de Nível 2 Aplicação suspensa até à data de entrada em vigor dos atos delegados/de execução, aplicando-se o DL 94-B/98 como regime transitório Exemplos: Pilar 1 e Grupos

15 Processo de Transposição
RJASR – Proposta de regime transitório Aplicação imediata Aplicação suspensa até SII (N2) Adaptação de remissões até SII Aplicação DL 94-B até SII (N2) Adaptação de remissões até SII Artigos de aplicação imediata mas que contêm referências ao Pilar 1, devendo tais remissões ser adaptadas aos conceitos previstos no DL 94-B/98 até à data de aplicação da Diretiva Solvência II Exemplo: Âmbito da supervisão e poderes gerais de supervisão

16 Processo de Transposição
Autoavaliação prospetiva dos riscos Submissão de informação Pré-pedidos de modelos internos Sistema de governação Norma habilitante NR ISP → Orientações EIOPA – Fase de Preparação ( )

17 Processo de Transposição
REGIME TRANSITÓRIO NÃO APLICÁVEL RJASR DL 94-B/98 GLNR ISP SPV T&A ORSA Acréscimo RCS SFCR Sistema de Governação Autoavaliação prospetiva dos riscos Submissão de informação Pré-pedidos de modelos internos Pilar 1 Pilar 3 Grupos NR ISP NR ISP

18 Processo de Transposição
REGIME DEFINITIVO NÍVEL 1 NR ISP NÍVEL 3 NÍVEL 2 B NÍVEL 2 A Atos delegados & Atos de execução Comissão Europeia Orientações EIOPA RTS (NTR) ITS (NTE) (Projetos) + RJASR (Diretiva Solvência II)

19 Processo de Transposição Fase de Preparação
Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Sistema de governação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Submissão de informação às autoridades de supervisão

20 Fase de Preparação Porquê uma Fase de Preparação?
Uma preparação gradual para a aplicação do regime Solvência II é benéfica para todas as partes envolvidas Verificação de sucessivos adiamentos no calendário de aplicação, decorrentes das negociações em torno da Diretiva Omnibus II Foram efetuados avultados investimentos (financeiros e de recursos humanos) nesta área e não devem ser desperdiçados Desenvolvimento, por parte de vários Estados-Membros, de iniciativas nacionais, com potencial para comprometer uma abordagem harmonizada ao regime Solvência II e reduzir os seus benefícios

21 Fase de Preparação Parecer EIOPA-12-388, de 20 de dezembro
Dirigido às autoridades de supervisão nacionais (NSA) europeias Objetivos: Preparar o novo regime de solvência Introduzir alguns aspetos importantes da abordagem prospetiva e baseada nos riscos Adotar uma abordagem consistente e convergente na preparação Anunciar a publicação de Orientações para suporte à Fase de Preparação

22 Fase de Preparação Papel das autoridades de supervisão na Fase de Preparação Em relação às empresas de seguros: Garantir que estas tomam as medidas necessárias para implementar os aspetos relevantes do novo regime, para que na data da sua aplicação possam estar aptas a cumprir todos os requisitos Em relação às autoridades de supervisão: Implementar os procedimentos necessários para que possam rever e avaliar a qualidade da informação recebida Discutir com as empresas de seguros os progressos realizados

23 Fase de Preparação Orientações relativas à Fase de Preparação
Dirigidas às NSA, com o intuito de promover práticas consistentes, eficientes e eficazes no que respeita à preparação para o regime Solvência II Aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014 e até à data de aplicação do regime Solvência II Para as NSA que queiram ou tencionem cumpri-las: Confirmação deste facto perante a EIOPA até 31 de dezembro de (comply or explain) Incorporação no seu “enquadramento regulamentar ou de supervisão”

24 Fase de Preparação Orientações relativas à Fase de Preparação
Requerem o envio de um Relatório de Progresso anual das NSA para a EIOPA, em cada um dos anos em que as Orientações estejam em vigor O primeiro relatório será enviado até 28/02/2015, com referência ao período entre 01/01/2014 e 31/12/2014 São complementadas por texto explicativo, o qual não está sujeito ao mecanismo de comply or explain

25 Fase de Preparação Orientações relativas à Fase de Preparação
Calendário

26 Fase de Preparação Orientações relativas à Fase de Preparação
A Fase de Preparação contempla as seguintes áreas: Pré-pedido de modelos internos Sistema de governação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Submissão de informação

27 Processo de Transposição Fase de Preparação
Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Sistema de governação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Submissão de informação às autoridades de supervisão

28 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Desenvolvem os artigos 112.º, 113.º, 115.º, 116.º, 120.º ao 126.º e 231.º da Diretiva Solvência II Constituídas por 12 capítulos, maioritariamente baseados no documento de consulta pública do CEIOPS (CP80) Algumas matérias não estão incluídas nesta fase: Modelos internos parciais Decisão conjunta Pedido

29 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo # Orientações Conteúdo da Orientação Orientações gerais 2 Avaliação pelas autoridades de supervisão nacionais Alterações ao modelo durante o processo de pré-pedido Alterações ao modelo 4 Política de alteração ao modelo Definição de alteração significativa Combinação de várias alterações Política de alteração do modelo interno do grupo Teste de utilização 9 Avaliação do cumprimento Incentivos à melhoria da qualidade do modelo interno Adequação à atividade Compreensão do modelo interno Apoio ao processo de tomada de decisão Frequência do cálculo Especificidades do grupo

30 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 1 – Orientações gerais Consideração, no mínimo, para efeitos deste processo: Das especificidades da empresa Relação entre as diferentes partes do MI Principio da proporcionalidade Comunicação contínua acerca das avaliações realizadas ao MI Submissão do requisito de capital de solvência calculado através da fórmula-padrão Deve abranger o resultado final do requisito de capital de solvência e As seguintes categorias: risco de mercado, risco de incumprimento pela contraparte, risco especifico de seguros do ramo de Vida, Doença, Não Vida, risco catastrófico nos seguros de Não Vida e Risco Operacional. Datas de referência e os prazos devem ser acordados entre autoridade de supervisão e a empresa

31 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 1 – Orientações gerais Alterações ao MI durante o processo de pré-pedido Notificação por parte das empresas, de quaisquer alterações ao MI ou de previsíveis alterações que considere relevantes; A avaliação destas alterações será, no mínimo: Às medidas de governação implementadas pela empresa, incluindo a aprovação interna das mesmas, comunicação, documentação e validação e, À classificação das alterações introduzidas pela empresa.

32 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo # Orientações Conteúdo da Orientação Orientações gerais 2 Avaliação pelas autoridades de supervisão nacionais Alterações ao modelo durante o processo de pré-pedido Alterações ao modelo 4 Política de alteração ao modelo Definição de alteração significativa Combinação de várias alterações Política de alteração do modelo interno do grupo Teste de utilização 9 Avaliação do cumprimento Incentivos à melhoria da qualidade do modelo interno Adequação à atividade Compreensão do modelo interno Apoio ao processo de tomada de decisão Frequência do cálculo Especificidades do grupo

33 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 2 – Alterações ao modelo Avaliar se a política de alteração do modelo abrange todas as fontes de alteração relevantes passíveis de afetar o requisito de capital de solvência, em particular, as alterações: No sistema de governação da empresa No cumprimento dos requisitos para a utilização do MI Na adequação das especificidades técnicas do MI No perfil de risco da empresa Definição de alteração significativa Baseados em indicadores qualitativos ou quantitativos Abordagem objetiva

34 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 2 – Alterações ao modelo Combinação de várias alterações: Efeito de cada alteração isoladamente e o efeito da combinação de todas as alterações no requisito de capital de solvência ou nos seus componentes individuais Tentativa de evitar que os impactos individuais que se contrariam mutuamente, bem com o impacto combinado de várias alterações, sejam desconsiderados Política de alteração do MI do grupo (ao abrigo do artigo 231.º da Diretiva) Assegurar que a política de alteração do modelo preveja a especificação de alterações significativas e não significativas no que respeita ao grupo, bem como a cada uma das empresas participadas que utilizem o MI do grupo Avaliar a forma como é assegurada que uma alteração que é significativa ao nível da empresa é classificada, nesta política, como alteração significativa

35 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo # Orientações Conteúdo da Orientação Orientações gerais 2 Avaliação pelas autoridades de supervisão nacionais Alterações ao modelo durante o processo de pré-pedido Alterações ao modelo 4 Política de alteração ao modelo Definição de alteração significativa Combinação de várias alterações Política de alteração do modelo interno do grupo Teste de utilização 9 Avaliação do cumprimento Incentivos à melhoria da qualidade do modelo interno Adequação à atividade Compreensão do modelo interno Apoio ao processo de tomada de decisão Frequência do cálculo Especificidades do grupo

36 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 3 – Teste de Utilização Devem ser avaliados os requisitos ao teste de utilização, no mínimo, no que se refere: Às diferentes utilizações do modelo À adequação do modelo à atividade Ao nível de conhecimento do modelo Ao modo como apoia as tomadas de decisão, e À integração do modelo no sistema de gestão de riscos Compreensão do modelo interno Deve ser compreendido pelo órgão de administração e pelas pessoas relevantes que utilizam o modelo interno

37 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 3 – Teste de Utilização Frequência do cálculo Avaliação dos termos em que uma alteração significativa do perfil de risco obriga a um novo cálculo do requisito de capital de solvência. Especificidades de grupo Devem ser avaliados os elementos fornecidos pela empresa participante e empresas participadas, de que, no mínimo: O requisito de capital de solvência individual é calculado com a frequência prevista no artigo 102.º da Diretiva Solvência II e sempre que necessário no processo de tomada de decisão Podem propor alterações ao modelo interno do grupo, quando materiais ou na sequência de uma alteração no seu perfil de risco As empresas participadas compreendem adequadamente o modelo interno no que respeita às partes que cobrem os riscos da empresa.

38 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo # Orientações Conteúdo da Orientação Definição de pressupostos e expert judgment 5 Definição de pressupostos Governação Comunicação e incerteza Documentação Validação Consistência metodológica 3 Verificação pontual da consistência Aspetos da consistência Avaliação da consistência Função de distribuição de probabilidade previsional 4 Conhecimento do perfil de risco Riqueza e avaliação da riqueza e melhoria da função de distribuição de probabilidade previsional Calibragem 6 Conhecimento das aproximações Medida de risco de referência como resultado intermédio Utilização de outra variável subjacente Ações de gestão Aproximações múltiplas Atribuição de ganhos e perdas Definição de ganhos e perdas Aplicação da atribuição de ganhos e perdas

39 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo # Orientações Conteúdo da Orientação Definição de pressupostos e expert judgment 5 Definição de pressupostos Governação Comunicação e incerteza Documentação Validação Consistência metodológica 3 Verificação pontual da consistência Aspetos da consistência Avaliação da consistência Função de distribuição de probabilidade previsional 4 Conhecimento do perfil de risco Riqueza e avaliação da riqueza e melhoria da função de distribuição de probabilidade previsional Calibragem 6 Conhecimento das aproximações Medida de risco de referência como resultado intermédio Utilização de outra variável subjacente Ações de gestão Aproximações múltiplas Atribuição de ganhos e perdas Definição de ganhos e perdas Aplicação da atribuição de ganhos e perdas

40 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 8 – Atribuição dos ganhos e perdas Definição de ganhos e perdas Procedimento adotado para considerar os ganhos e perdas como alterações ocorridas ao longo do período em causa, no que respeita: Aos fundos próprios de base; ou A outros valores monetários utilizados no modelo interno para determinar as alterações nos fundos próprios de base, como a alteração real nos recursos de capital económico Aplicação da atribuição de ganhos e perdas Esta aplicação é consistente com a aplicação prevista na atribuição dos ganhos e perdas no teste de utilização e no processo de validação A informação sobre o funcionamento do modelo no passado, fornecida pela atribuição dos ganhos e perdas, é incorporada no ciclo de validação regular da empresa

41 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo # Orientações Conteúdo da Orientação Validação 12 Política de validação e relatório de validação Âmbito e finalidade do processo de validação Materialidade Qualidade do processo de validação Governação do processo de validação Funções no processo de validação Independência do processo de validação Especificidades para os modelos internos de grupo Ferramentas de validação e sua aplicação Documentação 7 Procedimentos de controlo Documentação das metodologias Circunstâncias nas quais o modelo interno não funciona com eficácia Adequação para os destinatários Manuais do utilizador ou descrições de processos Documentação dos resultados do modelo Software e plataformas de modelização

42 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 9 – Validação Política de validação, deve determinar, no mínimo: Os processos, métodos e instrumentos utilizados para validar o MI A frequência da validação regular As pessoas responsáveis por cada uma das tarefas de validação No caso de o processo de validação identificar problemas de fiabilidade do MI e do processo de tomada de decisão, o procedimento a seguir no sentido de eliminar estas preocupações Relatório de validação Documento onde constam os resultados da validação, bem como as conclusões e consequências resultantes da análise de validação Referência aos dados utilizados no processo de validação Procedimento adotado no processo de aprovação dos principais intervenientes no processo

43 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 9 – Validação Definição clara do objetivo específico da validação relativamente a cada uma das várias partes do modelo Consideração que partes imateriais podem não ser validadas com precisão, mas que em combinação podem ser relevantes Definição de todas as limitações do processo de validação Definição do processo de comunicação dos resultados da validação Deve ser explicada formalmente a função de cada parte envolvida no processo de validação Existência de uma política de validação única que abranja o processo de validação, quer ao nível do grupo, quer a nível individual Garantir que os dados e o expert judgment permitem validar o MI numa ampla variedade de circunstâncias que já ocorreram, ou que possam vir a ocorrer

44 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 9 – Validação Independência do processo de validação Processo independente do desenvolvimento e funcionamento do modelo As tarefas definidas na política de validação determinam e mantêm a independência do processo de validação. A atribuição destas tarefas deve ter em conta: A natureza, dimensão e complexidade dos riscos A função e as competências das pessoas a incluir Organização interna da empresa Sistema de governação

45 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 9 – Validação Documentação do processo de validação e avaliação, no mínimo, dos seguintes instrumentos de validação: Grau de complexidade: instrumentos de validação que vão desde técnicas simplificadas a métodos sofisticados Natureza: instrumentos de validação qualitativos, quantitativos ou uma combinação de ambos Conhecimento exigido: os conhecimentos exigidos às pessoas encarregues da validação Independência: o grau de independência exigido à pessoa responsável pela validação Informação exigida: potenciais restrições relativamente à quantidade ou ao tipo de informação disponível para a validação externa versus interna Ciclo de validação: instrumentos de validação relevantes para abranger todos os principais pressupostos nas várias fases do modelo interno, desde o desenvolvimento, à implementação e ao funcionamento

46 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo # Orientações Conteúdo da Orientação Validação 12 Política de validação e relatório de validação Âmbito e finalidade do processo de validação Materialidade Qualidade do processo de validação Governação do processo de validação Funções no processo de validação Independência do processo de validação Especificidades para os modelos internos de grupo Ferramentas de validação e sua aplicação Documentação 7 Procedimentos de controlo Documentação das metodologias Circunstâncias nas quais o modelo interno não funciona com eficácia Adequação para os destinatários Manuais do utilizador ou descrições de processos Documentação dos resultados do modelo Software e plataformas de modelização

47 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 10 – Documentação Atualizada e renovada com regularidade Deverá ser adotado, no mínimo: Um procedimento de controlo eficaz da documentação relativa ao MI Um procedimento de controlo de versões Um sistema de referência claro da documentação, que deve ser utilizado num inventário da documentação Suficientemente pormenorizada para demonstrar um entendimento aprofundado das metodologias e técnicas, incluindo, no mínimo: Os pressupostos subjacentes Aplicabilidade desses pressupostos tendo em conta o perfil de risco da empresa Quaisquer lacunas na metodologia ou nas técnicas

48 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 10 – Documentação Inclusão de um resumo geral das lacunas materiais do MI Organizada em mais de que um nível, consentânea com as diferentes utilizações e públicos-alvo Elaboração de manuais de utilizador ou descrições de processos relativos ao funcionamento do MI suficientemente detalhados, a fim de permitir que um terceiro independente e conhecedor consiga executar e aplicar o MI Documentados e mantidos, não necessariamente num documento único, os resultados do modelo que são relevantes para cumprir os requisitos do artigo 120.º da Diretiva Solvência II Informação suficiente para permitir avaliar e justificar a utilização de software, plataformas de modelização e sistemas de hardware

49 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo # Orientações Conteúdo da Orientação Modelos e dados externos 8 Conhecimento do modelo externo Revisão da seleção do modelo e dos dados externos Integração no enquadramento do modelo interno Validação e documentação Relações das autoridades de supervisão nacionais com os fornecedores de modelos externos Papel dos prestadores de serviços quando utilizados modelos e dados externos Funcionamento dos colégios 5 Avaliação do âmbito do modelo interno durante o processo de pré-pedido de modelos internos para grupos Tarefas dos supervisores envolvidos no processo de pré-pedido de modelos internos para grupos Avaliações conjuntas realizadas no local durante o processo de pré-pedido de modelos internos para grupos Avaliações realizadas fora do local durante o processo de pré-pedido de modelos internos para grupos Relação com as autoridades de supervisão nacionais de países terceiros durante o processo de pré-pedido de modelos internos para grupos

50 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 12 – Funcionamento dos colégios Avaliação do âmbito do MI O supervisor de grupo (GS) e as autoridades envolvidas devem avaliar se o MI é ou não adequado, tendo em consideração o perfil de risco do grupo Tarefas do GS e das autoridades de supervisão envolvidas e participantes Deve ser elaborado um plano de trabalho, com o registo da atribuição de tarefas, bem como as regras de comunicação a seguir O GS deve assegurar que o plano de trabalho cobre o calendário, os principais passos e os elementos que devam ser fornecidos no âmbito do processo de pré- pedido Sempre que uma autoridade de supervisão nacional envolvida identifique um motivo de preocupação substancial, deve partilhar esta preocupação com o supervisor de grupo e com as outras autoridades envolvidas

51 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 12 – Funcionamento dos colégios Avaliações conjuntas realizadas no local Discussão do calendário e da organização das avaliações conjuntas Definição de medidas a tomar Apresentação destas medidas no colégio Notificação Das outras autoridades envolvidas no processo de pré-pedido Da EIOPA Das autoridades pertencentes ao colégio (sempre que se justifique) Conclusões devem ser documentadas e debatidas com autoridades envolvidas Identificação das autoridades participantes Discussão Às autoridades envolvidas no processo de pré-pedido Às outras autoridades que participam na avaliação À EIOPA Aos restantes membros do colégio, a pedido Âmbito final Objetivo Estrutura Atribuição de tarefas Documentação entregue pelo GS

52 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos
Capítulo 12 – Funcionamento dos colégios Atividades realizadas fora do local As autoridades de supervisão devem partilhar e debater as principais conclusões com o supervisor de grupo e com as autoridades envolvidas Partilha da abordagem seguida na análise Debater e acordar um processo que desenvolva abordagens consistentes Caso seja adequado Identificação de diferenças substanciais nas abordagens seguidas Caso seja adequado Ponderar partilhar técnicas e instrumentos de análise

53 O Solvência II pode começar em abril de 2015!
Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Questão: Como é que estas orientações colidem com as ações correntes de avaliação do pré-pedido de modelos internos? Nada de substancialmente novo comparativamente com o atual nível 1/nível 2 Nada de surpreendente para os supervisores e para as empresas: o conteúdo das orientações está em linha com o Consultation Paper CP80 Estas orientações devem ser consideradas como parte do processo de pré-pedido de modelos internos Relativamente ao processo formal de pedido de aprovação para utilização de um Modelo Interno O Solvência II pode começar em abril de 2015!

54 Processo de Transposição Fase de Preparação
Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Sistema de governação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Submissão de informação às autoridades de supervisão

55 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Adoção como Norma Regulamentar Conjugação com regime NR 14/2005 [a revogar] Eliminar para a apresentação à indústria

56 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Aspetos cobertos Requisitos gerais de governação Requisitos de qualificação e idoneidade Sistema de gestão de riscos Princípio do gestor prudente Fundos próprios Sistema de controlo interno Função de auditoria interna Função atuarial Subcontratação Requisitos de governação específicos dos grupos

57 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Órgão de administração Responsável máximo pelo cumprimento das disposições legais, regulamentares e administrativas aplicáveis Papel central no sistema de governação

58 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Requisitos gerais de governação Funções-chave “competência administrativa para realizar determinadas tarefas de governação” Função de gestão de riscos Função de verificação do cumprimento Função de auditoria interna Função atuarial

59 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Requisitos gerais de governação Pessoas que dirigem efetivamente a empresa Critério material Ex: Membros do órgão de administração, diretores de topo

60 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Requisitos gerais de governação Four-eyes principle Pelo menos 2 pessoas dirigem efetivamente a empresa Nenhum decisão importante é adotada sem a intervenção de pelo menos 2 pessoas que dirigem efetivamente a empresa Decisões importantes: Não habituais/Decisões que podem afetar a estratégia da empresa

61 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Requisitos gerais de governação Políticas – elenco exemplificativo: Gestão de riscos Controlo interno Auditoria interna Subcontratação Escritas Revisão anual (mínimo) ou quando se verifique uma alteração significativa

62 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Requisitos de qualificação e idoneidade Âmbito subjetivo: Órgão de administração Pessoas que dirigem efetivamente a empresa Responsáveis por funções essenciais  funções-chave Subcontratação Vs. Órgão de administração e Diretores de topo RJASR: As empresas de seguros e de resseguros asseguram que os membros dos órgãos de administração e de fiscalização, as demais pessoas que dirijam efetivamente a empresa, o revisor oficial de contas a quem compete emitir a certificação legal de contas, os diretores de topo e as pessoas que exerçam uma função-chave preencham os requisitos de qualificação e de idoneidade Responsáveis por funções-chave vs. funções-chave  Questão da notificação A GL apenas abrange os responsáveis, mas nós vamos aplicar o regime decorrente da Diretiva. “a empresa garanta que as pessoas que dirigem efetivamente a empresa ou são responsáveis por outras funções chave, incluindo os membros do órgão de direção, administração ou supervisão da empresa, possuam a qualificação profissional necessária e tenham em consideração os deveres conferidos aos diferentes indivíduos”

63 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Requisitos de qualificação Conhecimento coletivo Órgão de administração como um todo Domínios de conhecimento: Mercados de seguros e financeiros Estratégia de negócio e modelo de negócio Sistema de governação Análise financeira e atuarial Enquadramento regulamentar e requisitos aplicáveis Elenco mínimo dos domínios de conhecimento Ver Explanatory text

64 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Requisitos de idoneidade Honestidade e solidez financeira Avaliação de elementos relevantes relativos ao seu caráter e conduta pessoal e profissional, incluindo quaisquer aspetos criminais, financeiros ou de supervisão Os períodos de inibição regem-se pela legislação ou prática nacional

65 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Sistema de gestão de riscos Política de gestão de riscos Categorias de gestão de risco e os métodos de mensuração dos riscos Articulação com as necessidades globais de solvência, requisitos de capital regulamentares e limites de tolerância face aos riscos Frequência e conteúdo dos stress-tests regulares e justificação para stress- tests ad-hoc

66 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Sistema de gestão de riscos Função de gestão de riscos Dever de comunicação ao órgão de administração dos riscos identificados como potencialmente materiais Por iniciativa própria ou a pedido Responsabilidades em relação ao modelo interno

67 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Sistema de gestão de riscos Princípio do Gestor Prudente Dependência da informação fornecida por terceiros Avaliação de investimentos não habituais Contratos ligados a fundos de investimento e contratos ligados a índices Ativos não admitidos à negociação num mercado financeiro regulamentado Instrumentos derivados Instrumentos titularizados

68 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Sistema de controlo interno Prestação de informação Mecanismos de monitorização e de prestação de informação Suporte da tomada de decisões do órgão de administração Função de verificação do cumprimento Cumprimento das disposições legais e regulamentares Avaliação do impacto da alteração do enquadramento legal Identificação e avaliação do risco de conformidade

69 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Função de auditoria interna Política de Auditoria Interna Termos e condições para emissão de parecer, assistência ou outras tarefas específicas Procedimentos prévios à transmissão de informação à autoridade de supervisão Critérios de rotatividade na atribuição de tarefas

70 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Função de auditoria interna Independência e imparcialidade Face às outras funções-chave Face ao órgão de administração Tarefas: Plano de auditoria Abordagem baseada no risco Relatório de auditoria interna anual Principio da Proporcionalidade V. Considerando 32 SII: “Por outro lado, exceto no que respeita à função de auditoria interna, em empresas mais pequenas e menos complexas deverá ser possível confiar várias funções a uma mesma pessoa ou unidade organizativa.”

71 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Função atuarial Coordenação do cálculo das provisões técnicas Reporte atuarial ao órgão de administração Papel nos modelos internos (pré-pedido) Conjugação com atuário responsável Certificação Exercício totalmente segregado e independente face a funções operacionais, em especial face à função atuarial

72 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Subcontratação Política de subcontratação Critérios para determinar se a função ou atividade é fundamental ou importante Forma de seleção e avaliação do prestador de serviços Elementos do acordo de subcontratação Planos de contingência

73 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Subcontratação Responsabilidade pela função subcontratada Limites à subcontratação Funções ou atividades operacionais fundamentais ou importantes = Funções-chave Notificação da autoridade de supervisão Subcontratação intragrupo

74 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação
Requisitos de governação específicos dos grupos Entidade responsável Aplicação dos requisitos mutatis mutandis Especificidade do sistema de gestão de riscos: risco de reputação, concentração e contágio risco decorrentes de atividades em diferentes jurisdições entidades de países terceiros entidades não regulamentadas

75 Processo de Transposição Fase de Preparação
Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Sistema de governação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Submissão de informação às autoridades de supervisão

76 Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Enquadramento Organização das orientações Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Considerações finais

77 Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Enquadramento (1/2) As orientações de preparação sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos* foram definidas para a fase de preparação para a implementação da Diretiva Solvência II, tendo por base as orientações sobre a autoavaliação do risco e da solvência (ORSA), publicadas pela EIOPA a 9 de julho de 2012 Dadas as especificidades da fase de preparação, foi definido um conjunto de disposições gerais aplicáveis apenas durante esta fase As orientações de preparação têm por base os artigos 41.º, 44.º, 45.º e 246.º da Diretiva Solvência II *Terminologia anglo-saxónica: Forward looking assessment of own risks (FLAOR).

78 Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Enquadramento (2/2) Na fase de preparação, as autoridades de supervisão nacionais devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros adotem uma visão prospetiva dos riscos a que estão expostas análoga àquela a que ficarão obrigadas a partir da aplicação da Diretiva Solvência II Para tal, as empresas de seguros e de resseguros devem ativamente preparar e iniciar a implementação da autoavaliação prospetiva dos riscos, a partir de 1 de janeiro de 2014

79 Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Organização das orientações As orientações sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos encontram-se organizadas em quatro secções, abrangendo disposições estruturadas do seguinte modo: Secção I Secção II Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Secção III Secção IV Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Embora as orientações sejam aplicáveis quer a empresas numa base individual, quer ao nível do grupo, são estabelecidas orientações relevantes no âmbito das especificidades dos grupos.

80 Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias
Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis (1/4) As disposições gerais aplicam-se apenas durante a fase de preparação para a implementação do regime Solvência II A avaliação das necessidades globais de solvência deverá ser efetuada a partir de 2014, uma vez que é independente dos requisitos de capital regulamentares aplicáveis Representa a visão que a própria empresa tem do seu perfil de risco e dos recursos de capital necessários para cobrir os riscos em causa, numa abordagem prospetiva

81 Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias
Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis (2/4) A avaliação para determinar o cumprimento numa base contínua dos requisitos de capital regulamentares e dos requisitos relativos às provisões técnicas da Diretiva Solvência II aplicáveis deverá ser efetuada a partir de 2015 Para esta avaliação, serão fornecidas as especificações técnicas para o cálculo dos requisitos de capital regulamentares e dos requisitos relativos às provisões técnicas da Diretiva Solvência II Tendo em consideração que: As empresas e grupos que tenham em curso um processo de pré-pedido de modelo interno podem utilizar o mesmo para efeitos das avaliações dos requisitos de capital regulamentares As empresas e grupos devem também preparar-se para a eventualidade do pedido de aprovação de modelo interno ser indeferido, executando igualmente essas avaliações tendo por base esse pressuposto

82 Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias
Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis (3/4) A avaliação da medida em que o perfil de risco diverge dos pressupostos em que se baseia o cálculo do requisito de capital de solvência nos termos da Diretiva Solvência II deverá ser efetuada a partir de 2015 Para esta avaliação, serão fornecidas as especificações técnicas para o cálculo dos requisitos de capital regulamentares e dos requisitos relativos às provisões técnicas da Diretiva Solvência II Tendo em consideração que: Dado que todas as questões a abordar nesta avaliação são já tratadas no âmbito do processo de pré-pedido de modelos internos, não é requerido às empresas ou grupos em processo de pré-pedido a sua realização, no âmbito da autoavaliação prospetiva dos riscos

83 Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias
Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis (4/4) É aplicável ao processo de autoavaliação prospetiva dos riscos o limiar estabelecido nas «Orientações sobre a submissão de informação às autoridades de supervisão nacionais» para empresas numa base individual e para grupos, ao nível das seguintes avaliações: Avaliação do cumprimento numa base contínua dos requisitos de capital regulamentares e dos requisitos relativos às provisões técnicas da Diretiva Solvência II Avaliação da medida em que o perfil de risco diverge dos pressupostos em que se baseia o cálculo do requisito de capital de solvência nos termos da Diretiva Solvência II

84 Autoavaliação prospetiva dos riscos
Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Autoavaliação prospetiva dos riscos Engloba um conjunto de orientações relacionadas com a governação e a documentação e reporte do processo de autoavaliação prospetiva dos riscos: Proporcionalidade Papel do órgão de administração Documentação Política de autoavaliação prospetiva dos riscos Registo de cada autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório interno sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório dirigido à autoridade de supervisão da autoavaliação prospetiva dos riscos

85 Autoavaliação prospetiva dos riscos
Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Autoavaliação prospetiva dos riscos Engloba um conjunto de orientações relacionadas com a governação e a documentação e reporte do processo de autoavaliação prospetiva dos riscos: Proporcionalidade Desenvolvimento de procedimentos próprios, com técnicas apropriadas e adequadas, tendo em conta a natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes à atividade Papel do órgão de administração Documentação Política de autoavaliação prospetiva dos riscos Registo de cada autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório interno sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório dirigido à autoridade de supervisão da autoavaliação prospetiva dos riscos

86 Autoavaliação prospetiva dos riscos
Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Autoavaliação prospetiva dos riscos Engloba um conjunto de orientações relacionadas com a governação e a documentação e reporte do processo de autoavaliação prospetiva dos riscos: Proporcionalidade Papel do órgão de administração Participação ativa do órgão de administração na autoavaliação prospetiva dos riscos, conduzindo o processo e a sua execução e questionando os respetivos resultados (abordagem do topo para a base) Documentação Política de autoavaliação prospetiva dos riscos Registo de cada autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório interno sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório dirigido à autoridade de supervisão da autoavaliação prospetiva dos riscos

87 Autoavaliação prospetiva dos riscos
Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Autoavaliação prospetiva dos riscos Engloba um conjunto de orientações relacionadas com a governação e a documentação e reporte do processo de autoavaliação prospetiva dos riscos: Proporcionalidade Papel do órgão de administração Documentação Política de autoavaliação prospetiva dos riscos Registo de cada autoavaliação prospetiva dos riscos Comunicação, a todos os elementos relevantes, no mínimo, dos resultados e conclusões da autoavaliação prospetiva dos riscos, logo que o órgão de administração aprove o processo e os respetivos resultados Relatório interno sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório dirigido à autoridade de supervisão da autoavaliação prospetiva dos riscos

88 Autoavaliação prospetiva dos riscos
Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Autoavaliação prospetiva dos riscos Engloba um conjunto de orientações relacionadas com a governação e a documentação e reporte do processo de autoavaliação prospetiva dos riscos: Proporcionalidade Papel do órgão de administração Documentação Política de autoavaliação prospetiva dos riscos Registo de cada autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório interno sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos Apresentação à autoridade de supervisão do relatório de autoavaliação prospetiva dos riscos no prazo de 2 semanas a contar da revisão e aprovação das avaliações pelo órgão de administração Relatório dirigido à autoridade de supervisão da autoavaliação prospetiva dos riscos

89 Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos
Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos (1/4) Engloba um conjunto de orientações específicas para as avaliações a efetuar no âmbito da autoavaliação prospetiva dos riscos: Avaliação e reconhecimento das necessidades globais de solvência No caso de serem utilizadas, no reconhecimento e avaliação das necessidades globais de solvência outras bases que não as previstas na Diretiva Solvência II, deve ser explicada de que forma a utilização dessas outras bases de reconhecimento e avaliação garante uma ponderação mais correta dos respetivos perfil de risco específico, limites de tolerância ao risco aprovados e estratégia de negócio; Nessa situação, a estimação quantitativa do impacto da utilização de bases de reconhecimento e avaliação diferentes deverá ser efetuada a partir de 2015, na condição de que a EIOPA tenha fornecido as necessárias especificações técnicas.

90 Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos
Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos (2/4) Avaliação das necessidades globais de solvência A avaliação e quantificação das necessidades globais de solvência deve ser complementada com uma descrição qualitativa dos riscos materiais identificados; Sempre que tal se justifique, os riscos materiais identificados devem ser submetidos a um conjunto de stress tests ou análises de cenários suficientemente alargado para constituir uma base adequada de avaliação.

91 Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos
Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos (3/4) Visão prospetiva das necessidades globais de solvência Requisitos de capital regulamentares Provisões técnicas Desvios dos pressupostos subjacentes ao cálculo do requisito de capital de solvência

92 Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos
Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos (3/4) Visão prospetiva das necessidades globais de solvência Requisitos de capital regulamentares Provisões técnicas Desvios dos pressupostos subjacentes ao cálculo do requisito de capital de solvência Como primeiro passo deverá proceder-se a uma análise qualitativa e se esta indicar que o desvio não é significativo, não é necessária uma avaliação quantitativa

93 Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos
Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos (4/4) Articulação com o processo de gestão estratégica e o enquadramento de tomada de decisão Os resultados da autoavaliação prospetiva dos riscos e a informação obtida no decorrer do processo, deverão ser tidos em consideração, no mínimo, no processo de gestão de capital, no planeamento da atividade e no desenvolvimento e conceção de produtos Frequência A autoavaliação prospetiva dos riscos deverá ser efetuada no mínimo anualmente

94 Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias
Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Especificidades do grupo no âmbito da autoavaliação prospetiva dos riscos (1/2) As orientações pertinentes aplicáveis às empresas numa base individual aplicam-se, mutatis mutandis, à autoavaliação prospetiva dos riscos no contexto de um grupo O grupo pode requerer autorização para apresentar um documento único de autoavaliação prospetiva dos riscos no contexto do grupo; neste caso, ser-lhe-á exigível um elevado grau de coerência dos processos seguidos em todo o grupo A autoavaliação prospetiva dos riscos no contexto do grupo inclui todas as entidades que se insiram no âmbito da supervisão do grupo Os grupos têm de ter ainda em consideração as orientações que lhes são especificamente dirigidas:

95 Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias
Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Especificidades do grupo no âmbito da autoavaliação prospetiva dos riscos (2/2) Âmbito da autoavaliação prospetiva dos riscos no contexto de um grupo Prestação de informação às autoridades de supervisão Avaliação do impacto dos riscos específicos do grupo nas respetivas necessidades globais de solvência Regra geral em matéria de autoavaliação prospetiva dos riscos no contexto do grupo Requisitos específicos para efeitos da elaboração do documento único de autoavaliação prospetiva dos riscos Utilizadores de modelos internos Integração de empresas de seguros e de resseguros coligadas de países terceiros

96 Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Considerações finais (1/2) Quadro resumo das avaliações a efetuar no processo, no âmbito da fase de preparação A partir de 2014 A partir de 2015 Avaliação das necessidades globais de solvência No caso de utilização de bases de reconhecimento e avaliação diferentes das previstas em Solvência II, a estimação quantitativa do impacto será realizada apenas a partir de 2015 Apresentação do respetivo relatório à autoridade de supervisão Avaliação das necessidades globais de solvência. Avaliação do cumprimento numa base contínua dos requisitos de capital regulamentares e dos requisitos relativos às provisões técnicas. Avaliação da medida em que o perfil de risco diverge dos pressupostos subjacentes ao cálculo do requisito de capital de solvência. Apresentação do respetivo relatório à autoridade de supervisão. Especificidades para as empresas em processo de pré-pedido de modelos internos e possibilidade de aplicação de limiares.

97 Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA)
Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Considerações finais (2/2) Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) É um processo, não apenas um relatório (processo consistente e integrado nos restantes processos da empresa) Avaliação individual, refletindo as caraterísticas de gestão dos riscos e o perfil de risco único de cada empresa ou grupo (utilização de metodologias e técnicas próprias) Ligação entre o apetite ao risco e as necessidades de solvência Alinhamento entre a estratégia de negócio, os processos de tomada de decisão e o sistema de gestão de riscos Requer o envolvimento do órgão de administração, que deverá ser capaz de desafiar os pressupostos, as metodologias e as conclusões do processo Importante input para o processo de supervisão

98 Processo de Transposição Fase de Preparação
Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Sistema de governação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Submissão de informação às autoridades de supervisão

99 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Razões para incluir a submissão de informação na Fase de Preparação: Assegurar que as empresas de seguros efetuam uma preparação atempada e adequada dos sistemas e processos necessários ao cumprimento dos requisitos de reporte às autoridades de supervisão Assegurar que as autoridades de supervisão implementam os seus sistemas de recolha e avaliação de qualidade da informação, assim como os processos de análise Assegurar igualmente que as autoridades de supervisão preparam o reporte à EIOPA

100 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
O que é esperado das autoridades de supervisão, a partir de 1 de janeiro de 2014 Assegurar que as empresas de seguros tomam as medidas necessárias Implementar os procedimentos de revisão e avaliação da qualidade de informação Avaliar com as empresas o progresso alcançado Preparar a comunicação com as seguradoras e provedores de serviços de TI, informando sobre as etapas necessárias para o cumprimento dos requisitos

101 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
O que é esperado das empresas de seguros, a partir de 1 de janeiro de 2014 Que tomem as medidas necessárias à preparação do Solvência II, incluindo as que estão fora do âmbito das Orientações preparatórias Durante 2015 Submissão de informação, para as empresas no âmbito das Orientações relativas à Fase de Preparação A partir de 2016 Submissão de informação trimestral e anual, com elevado nível de qualidade

102 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
39 Orientações, subconjunto dos requisitos publicados em julho de pela EIOPA Secções O I - Disposições gerais relativas às orientações 1-2 II - Âmbito da submissão de informação – Limiares a aplicar 3-12 III - Informação quantitativa 13-20 IV - Informação narrativa sobre o sistema de governação 21-27 V - Informação narrativa sobre a gestão do capital 28 VI - Informação narrativa sobre a avaliação para efeitos de Solvência 29-33 VII - Processo e política de prestação de informação das Empresas 34 VIII - Datas de aplicação inicial e prazos 35 IX - Meios para a submissão de informação, moeda, unidades, validações de dados e diversos 36-39 Anexos e apêndices

103 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Orientações 1 a 12 – Disposições gerais e âmbito Secção Conteúdo das Orientações I - Disposições gerais relativas às orientações Requisitos para as autoridades de supervisão As autoridades de supervisão devem assegurar que as seguradoras tomam as medidas apropriadas para desenvolver sistemas e estruturas para a prestação de informação de elevada qualidade para efeitos de supervisão, e submeter esta informação às respetivas autoridades de supervisão nacionais Relatório de progresso destinado à EIOPA As autoridades de supervisão nacionais devem enviar à EIOPA um relatório de progresso relativo à aplicação destas Orientações II - Âmbito da submissão de informação Limiares para a submissão de informação quantitativa Quota de mercado para Vida e Não Vida Limiares para a submissão de informação narrativa Notificação às empresas participantes

104 Informação quantitativa anual Informação quantitativa trimestral
Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Sumário das Orientações 3 a 12 – Limiares Informação quantitativa anual Informação quantitativa trimestral Informação narrativa Seguros do ramo Vida Quota de mercado acumulada de 80% das PT Quota de mercado acumulada de 50% das PT Seguros dos ramos Não Vida Quota de mercado acumulada de 80% dos prémios brutos emitidos Não Vida Quota de mercado acumulada de 50% dos prémios brutos emitidos Não Vida Grupos Ativos totais > €12bn

105 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Orientações 13 a 20 – Informação quantitativa Secção Conteúdo das Orientações III – Informação quantitativa Informação quantitativa anual – individual (O.13) Modelos internos (O.14) Fundos circunscritos para fins específicos (O.15) Informação quantitativa trimestral – individual (O.16) Informação quantitativa anual – grupos (O.17) Modelos internos (O.18) Fundos circunscritos para fins específicos (O.19) Informação quantitativa trimestral – grupos (O.20) As Orientações relativas à submissão de informação quantitativa devem ser consideradas em conjunção com os Anexos Técnicos I e II e com o Apêndice I

106 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Informação quantitativa – Detalhe (1/3) Mapa Individual Grupos Anual Variante “b” Trim. Variante “a” Variante “g” Variante “f” S Conteúdo da submissão X S Informação base S Balanço X(~D&A) S Ativos e passivos por moeda S Lista de ativos S Derivados – posições em aberto S PT seguros do ramo Vida e seguros de doença com bases técnicas semelhantes às dos seguros do ramo Vida S PT dos seguros dos ramos Não Vida S Fundos próprios

107 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Informação quantitativa – Detalhe (2/3) Mapa Individual - Anual Grupos - Anual Variante “b” RFF Variante “i” Variante “g” Variante “n” S RCS - Fórmula padrão ou MIP X X(~D&A) X(~D&A, TS) S RCS - Modelos internos parciais S RCS - Modelos internos totais S RCS - Risco de mercado S RCS - Risco de incump. pela contraparte S RCS - Risco específico seguros do ramo Vida S RCS - Risco específico seguros de doença S RCS - Risco específico seguros dos ramos NV S RCS - Risco operacional S RCS - Risco catastrófico seguros dos ramos NV

108 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Informação quantitativa – Detalhe (3/3) Mapa Individual Grupos Anual Variante “b” Trim. Variante “a” Variante “g” Variante “f” S RMC – Empresas que não explorem cumulativamente os ramos Vida e Não Vida X S RMC - Empresas de seguros que explorem cumulativamente os ramos V e NV S Empresas no âmbito do grupo S Requisitos relativos a ES e de resseguros individualmente consideradas S Requisitos relativos a outras empresas financeiras individuais reguladas e não reguladas, incluindo SGP no setor dos seguros S Contribuição para as PT do grupo

109 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Informação narrativa – Detalhe IV - Informação narrativa sobre o sistema de governação V - Informação narrativa sobre a gestão do capital VI - Informação narrativa sobre a avaliação para efeitos de Solvência Requisitos gerais em matéria de governação (estrutura do órgão de administração da empresa, funções e responsabilidades) Fundos próprios (reconciliação com demonstrações financeiras, montante e estrutura dos FP de base e dos FP complementares) Avaliação dos ativos (bases, métodos, pressupostos, reconciliação) Requisitos de qualificação e idoneidade Fundos próprios do grupo (cálculo dos FP ao nível do grupo, a natureza das restrições à transferibilidade e à fungibilidade dos FP) Avaliação das PT (bases, métodos, pressupostos, nível de incerteza, reconciliação) Sistema de gestão de riscos Avaliação dos outros passivos Controlo interno Outra informação relevante (pressupostos sobre medidas de gestão futuras, comportamento dos tomadores de seguros, técnicas de avaliação de preços baseadas em modelos financeiros SdG específico para grupos Avaliação para efeitos de solvência de grupos Estrutura de governação

110 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Outras Orientações – Detalhe (1/2) Secção Conteúdo das Orientações VII - Processo e política de prestação de informação das Empresas Política relativa à alocação de responsabilidades pela preparação, revisão e aprovação da submissão de informação à autoridade de supervisão VIII - Datas de aplicação inicial e prazos Anual, individual e grupos: referência a Trimestral, individual e grupos: referência a Prazos: Anual individual – 22 semanas => meados de maio 2015 Anual grupos – 28 semanas => final julho 2015 Trim. individual – 8 semanas => final de novembro 2015 Trim. grupos – 14 semanas => meados de janeiro 2016

111 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Outras Orientações – Detalhe (2/2) Secção Conteúdo das Orientações IX - Meios para a submissão de informação, moeda, unidades, validações de dados e diversos Classes de negócio – Anexo técnico III CIC - Anexos técnicos IV e V Os dados monetários apresentados na moeda em que são expressas as contas da empresa e do grupo Dados quantitativos submetidos em unidades Submissão eletrónica Dados respeitem as validações identificadas no Anexo Técnico VI

112 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Anexos e apêndices (1/2) Anexo Conteúdo do Anexo Anexo Técnico I Explicação de cada categoria de informação: que informação deve ser submetida Anexo Técnico II Definições dos elementos a submeter, para cada variante de mapa Anexo Técnico III Definição das classes de negócio Anexo Técnico IV Categorias de ativos CIC Anexo Técnico V Tabela de definições dos CIC Anexo Técnico VI Validações

113 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão
Anexos e apêndices (2/2) Apêndice Conteúdo do Apêndice Apêndice I Mapas Apêndice II LOGs Apêndice III Identificação das alterações ocorridas desde a publicação em julho de 2012 Apêndice IV Tabela de correspondência entre a antiga e a atual da designação dos mapas Apêndice V Avaliação de impacto Apêndice VI Resposta à consulta pública

114


Carregar ppt "Implementação do regime Solvência II Processo de Transposição e Fase de Preparação Instituto de Seguros de Portugal 23 de janeiro de 2014."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google