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Implementação do regime Solvência II Processo de Transposição e Fase de Preparação Instituto de Seguros de Portugal 23 de janeiro de 2014.

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1 Implementação do regime Solvência II Processo de Transposição e Fase de Preparação Instituto de Seguros de Portugal 23 de janeiro de 2014

2 ÍNDICE 1.Processo de Transposição 2.Fase de Preparação 3.Orientações relativas à Fase de Preparação a)Pré-pedido de modelos internos b)Sistema de governação c)Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) d)Submissão de informação às autoridades de supervisão 2

3 1.Processo de Transposição 2.Fase de Preparação 3.Orientações relativas à Fase de Preparação a)Pré-pedido de modelos internos b)Sistema de governação c)Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) d)Submissão de informação às autoridades de supervisão 3

4 Processo de Transposição 4 REGIME SOLVÊNCIA II NÍVEL 1 NR ISP NÍVEL 3NÍVEL 2 BNÍVEL 2 A Atos delegados & Atos de execução Comissão Europeia Orientações EIOPA RTS (NTR) & ITS (NTE) EIOPA (Projetos) + Comissão Europeia Diretiva Solvência II RJASR

5 Data limite de transposição Data de aplicação Dir. 2009/138/CE (Solvência II) 31 outubro novembro 2012 Dir. 2012/23/UE (Quick Fix 1) 30 junho janeiro 2014 Dir. 2013/58/UE (Quick Fix 2) 31 março janeiro 2016 Processo de Transposição Aplicação da Diretiva Solvência II 5

6 Omnibus II e Nível 2 – Calendário novembro 2013 Acordo Trílogo Omnibus II Início da revisão / adaptação do Nível 2 março / junho 2014 Publicação Omnibus II JOUE 3.º trimestre 2014 – 2015 Aprovação Nível 2 fevereiro / março 2014 Aprovação Omnibus II PE / Conselho 1 janeiro 2016 Aplicação regime Solvência II Processo de Transposição 6

7 Iniciativa legislativa nacional – Objetivos 7 1.Transpor a Diretiva Solvência II 2.Transpor a Diretiva Omnibus II (altera a Diretiva Solvência II) 3. Rever o regime jurídico dos fundos de pensões [em especial autonomizar o regime contraordenacional substantivo (tipos contraordenacionais) face ao aplicável ao setor segurador] 4.Aprovar um regime contraordenacional processual único aplicável às contraordenações processadas pelo ISP

8 Processo de Transposição Diplomas que integram a iniciativa legislativa 8 1.Lei de Autorização Legislativa 3.Regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR) 2.Decreto-Lei preambular (estabelece, entre outras matérias, o regime de aplicação no tempo e o regime transitório) 4.Revisão do regime jurídico da constituição e funcionamento dos fundos de pensões e das respetivas entidades (RJFP) 5.Regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e aplicável às contraordenações cujo processamento compete ao ISP (RP)

9 Processo de Transposição Iniciativa legislativa nacional – Prazos a considerar 9 Transposição da Diretiva Solvência II 31 de março de 2015 ( Diretiva Quick Fix 2 ) Transposição da Diretiva Omnibus II 31 de março de 2015 (Acordo Trílogo) Aplicação das Orientações da EIOPA1 janeiro de 2014 Aplicação integral do regime Solvência II1 janeiro de 2016

10 Iniciativa legislativa nacional – Calendário Processo de Transposição Em curso Integração no anteprojeto das alterações resultantes da Diretiva Omnibus II fevereiro / março de 2014 Consulta pública abril / junho de 2014 Processo legislativo março de 2014 Envio do anteprojeto final ao Governo 10

11 Processo de Transposição RJASR – Regime transitório - Incluído no Diploma Preambular 11 Aplicação suspensa até Solvência II (Nível 2) Aplicação DL 94-B até Solvência II (Nível 2) Adaptação de remissões até Solvência II Aplicação imediata Norma habilitante Adoção Orientações EIOPA através de NR ISP Categorias de normas

12 RJASR – Proposta de regime transitório Aplicação suspensa até SII (N2) Aplicação DL 94-B até SII (N2) Aplicação imediata Adaptação de remissões até SII Aplicação imediata Artigos que não carecem de regulamentação de Nível 2 Exemplo: Condições de acesso 12 Processo de Transposição

13 RJASR – Proposta de regime transitório Aplicação suspensa até SII (N2) Aplicação DL 94-B até SII (N2) Aplicação imediata Adaptação de remissões até SII Aplicação suspensa até SII (Nível 2) Artigos que carecem de regulamentação de Nível 2 Aplicação suspensa até à data de entrada em vigor dos atos delegados/de execução, não se aplicando qualquer regime transitório Exemplo: Acréscimo RCS e ORSA 13 Processo de Transposição

14 RJASR – Proposta de regime transitório Aplicação suspensa até SII (N2) Aplicação DL 94-B até SII (N2) Aplicação imediata Adaptação de remissões até SII Aplicação DL 94-B até SII (Nível 2) Artigos que carecem de regulamentação de Nível 2 Aplicação suspensa até à data de entrada em vigor dos atos delegados/de execução, aplicando-se o DL 94-B/98 como regime transitório Exemplos: Pilar 1 e Grupos 14 Processo de Transposição

15 RJASR – Proposta de regime transitório Aplicação suspensa até SII (N2) Aplicação DL 94-B até SII (N2) Aplicação imediata Adaptação de remissões até SII Artigos de aplicação imediata mas que contêm referências ao Pilar 1, devendo tais remissões ser adaptadas aos conceitos previstos no DL 94-B/98 até à data de aplicação da Diretiva Solvência II Exemplo: Âmbito da supervisão e poderes gerais de supervisão 15 Processo de Transposição

16 Autoavaliação prospetiva dos riscos Submissão de informação Pré-pedidos de modelos internos Sistema de governação Norma habilitante NR ISP Orientações EIOPA – Fase de Preparação ( ) 16 Processo de Transposição

17 RJASR REGIME TRANSITÓRIO NÃO APLICÁVEL SPV T&A ORSA Acréscimo RCS SFCR DL 94-B/98GL NR ISP NR ISP Sistema de Governação Autoavaliação prospetiva dos riscos Submissão de informação Pré-pedidos de modelos internos NR ISP Pilar 1 Pilar 3 Grupos 17 Processo de Transposição

18 18 REGIME DEFINITIVO NÍVEL 1 NR ISP NÍVEL 3NÍVEL 2 BNÍVEL 2 A Atos delegados & Atos de execução Comissão Europeia Orientações EIOPA RTS (NTR) & ITS (NTE) EIOPA (Projetos) + Comissão Europeia RJASR (Diretiva Solvência II)

19 1.Processo de Transposição 2.Fase de Preparação 3.Orientações relativas à Fase de Preparação a)Pré-pedido de modelos internos b)Sistema de governação c)Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) d)Submissão de informação às autoridades de supervisão 19

20 Fase de Preparação Porquê uma Fase de Preparação? –Uma preparação gradual para a aplicação do regime Solvência II é benéfica para todas as partes envolvidas –Verificação de sucessivos adiamentos no calendário de aplicação, decorrentes das negociações em torno da Diretiva Omnibus II –Foram efetuados avultados investimentos (financeiros e de recursos humanos) nesta área e não devem ser desperdiçados –Desenvolvimento, por parte de vários Estados-Membros, de iniciativas nacionais, com potencial para comprometer uma abordagem harmonizada ao regime Solvência II e reduzir os seus benefícios 20

21 Fase de Preparação Parecer EIOPA , de 20 de dezembro –Dirigido às autoridades de supervisão nacionais (NSA) europeias –Objetivos: *Preparar o novo regime de solvência *Introduzir alguns aspetos importantes da abordagem prospetiva e baseada nos riscos *Adotar uma abordagem consistente e convergente na preparação *Anunciar a publicação de Orientações para suporte à Fase de Preparação 21

22 Fase de Preparação Papel das autoridades de supervisão na Fase de Preparação –Em relação às empresas de seguros: *Garantir que estas tomam as medidas necessárias para implementar os aspetos relevantes do novo regime, para que na data da sua aplicação possam estar aptas a cumprir todos os requisitos –Em relação às autoridades de supervisão: *Implementar os procedimentos necessários para que possam rever e avaliar a qualidade da informação recebida *Discutir com as empresas de seguros os progressos realizados 22

23 Fase de Preparação Orientações relativas à Fase de Preparação –Dirigidas às NSA, com o intuito de promover práticas consistentes, eficientes e eficazes no que respeita à preparação para o regime Solvência II –Aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014 e até à data de aplicação do regime Solvência II –Para as NSA que queiram ou tencionem cumpri-las: *Confirmação deste facto perante a EIOPA até 31 de dezembro de 2013 (comply or explain) *Incorporação no seu enquadramento regulamentar ou de supervisão 23

24 Fase de Preparação Orientações relativas à Fase de Preparação –Requerem o envio de um Relatório de Progresso anual das NSA para a EIOPA, em cada um dos anos em que as Orientações estejam em vigor *O primeiro relatório será enviado até 28/02/2015, com referência ao período entre 01/01/2014 e 31/12/2014 –São complementadas por texto explicativo, o qual não está sujeito ao mecanismo de comply or explain 24

25 Fase de Preparação Orientações relativas à Fase de Preparação –Calendário 25

26 Fase de Preparação Orientações relativas à Fase de Preparação –A Fase de Preparação contempla as seguintes áreas: *Pré-pedido de modelos internos *Sistema de governação *Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) *Submissão de informação 26

27 1.Processo de Transposição 2.Fase de Preparação 3.Orientações relativas à Fase de Preparação a)Pré-pedido de modelos internos b)Sistema de governação c)Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) d)Submissão de informação às autoridades de supervisão 27

28 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Desenvolvem os artigos 112.º, 113.º, 115.º, 116.º, 120.º ao 126.º e 231.º da Diretiva Solvência II Constituídas por 12 capítulos, maioritariamente baseados no documento de consulta pública do CEIOPS (CP80) Algumas matérias não estão incluídas nesta fase: –Modelos internos parciais –Decisão conjunta –Pedido 28

29 Capítulo# OrientaçõesConteúdo da Orientação Orientações gerais2 Avaliação pelas autoridades de supervisão nacionais Alterações ao modelo durante o processo de pré-pedido Alterações ao modelo4 Política de alteração ao modelo Definição de alteração significativa Combinação de várias alterações Política de alteração do modelo interno do grupo Teste de utilização9 Avaliação do cumprimento Incentivos à melhoria da qualidade do modelo interno Adequação à atividade Compreensão do modelo interno Apoio ao processo de tomada de decisão Frequência do cálculo Especificidades do grupo Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos 29

30 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 1 – Orientações gerais –Consideração, no mínimo, para efeitos deste processo: *Das especificidades da empresa *Relação entre as diferentes partes do MI *Principio da proporcionalidade –Comunicação contínua acerca das avaliações realizadas ao MI –Submissão do requisito de capital de solvência calculado através da fórmula-padrão *Deve abranger o resultado final do requisito de capital de solvência e *As seguintes categorias: risco de mercado, risco de incumprimento pela contraparte, risco especifico de seguros do ramo de Vida, Doença, Não Vida, risco catastrófico nos seguros de Não Vida e Risco Operacional. *Datas de referência e os prazos devem ser acordados entre autoridade de supervisão e a empresa 30

31 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 1 – Orientações gerais –Alterações ao MI durante o processo de pré-pedido *Notificação por parte das empresas, de quaisquer alterações ao MI ou de previsíveis alterações que considere relevantes; *A avaliação destas alterações será, no mínimo: Às medidas de governação implementadas pela empresa, incluindo a aprovação interna das mesmas, comunicação, documentação e validação e, À classificação das alterações introduzidas pela empresa. 31

32 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo# OrientaçõesConteúdo da Orientação Orientações gerais2 Avaliação pelas autoridades de supervisão nacionais Alterações ao modelo durante o processo de pré-pedido Alterações ao modelo4 Política de alteração ao modelo Definição de alteração significativa Combinação de várias alterações Política de alteração do modelo interno do grupo Teste de utilização9 Avaliação do cumprimento Incentivos à melhoria da qualidade do modelo interno Adequação à atividade Compreensão do modelo interno Apoio ao processo de tomada de decisão Frequência do cálculo Especificidades do grupo 32

33 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 2 – Alterações ao modelo –Avaliar se a política de alteração do modelo abrange todas as fontes de alteração relevantes passíveis de afetar o requisito de capital de solvência, em particular, as alterações: *No sistema de governação da empresa *No cumprimento dos requisitos para a utilização do MI *Na adequação das especificidades técnicas do MI *No perfil de risco da empresa –Definição de alteração significativa *Baseados em indicadores qualitativos ou quantitativos *Abordagem objetiva 33

34 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 2 – Alterações ao modelo –Combinação de várias alterações: *Efeito de cada alteração isoladamente e o efeito da combinação de todas as alterações no requisito de capital de solvência ou nos seus componentes individuais *Tentativa de evitar que os impactos individuais que se contrariam mutuamente, bem com o impacto combinado de várias alterações, sejam desconsiderados –Política de alteração do MI do grupo (ao abrigo do artigo 231.º da Diretiva) *Assegurar que a política de alteração do modelo preveja a especificação de alterações significativas e não significativas no que respeita ao grupo, bem como a cada uma das empresas participadas que utilizem o MI do grupo *Avaliar a forma como é assegurada que uma alteração que é significativa ao nível da empresa é classificada, nesta política, como alteração significativa 34

35 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo# OrientaçõesConteúdo da Orientação Orientações gerais2 Avaliação pelas autoridades de supervisão nacionais Alterações ao modelo durante o processo de pré-pedido Alterações ao modelo4 Política de alteração ao modelo Definição de alteração significativa Combinação de várias alterações Política de alteração do modelo interno do grupo Teste de utilização9 Avaliação do cumprimento Incentivos à melhoria da qualidade do modelo interno Adequação à atividade Compreensão do modelo interno Apoio ao processo de tomada de decisão Frequência do cálculo Especificidades do grupo 35

36 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 3 – Teste de Utilização –Devem ser avaliados os requisitos ao teste de utilização, no mínimo, no que se refere: *Às diferentes utilizações do modelo *À adequação do modelo à atividade *Ao nível de conhecimento do modelo *Ao modo como apoia as tomadas de decisão, e *À integração do modelo no sistema de gestão de riscos –Compreensão do modelo interno *Deve ser compreendido pelo órgão de administração e pelas pessoas relevantes que utilizam o modelo interno 36

37 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 3 – Teste de Utilização –Frequência do cálculo *Avaliação dos termos em que uma alteração significativa do perfil de risco obriga a um novo cálculo do requisito de capital de solvência. –Especificidades de grupo Devem ser avaliados os elementos fornecidos pela empresa participante e empresas participadas, de que, no mínimo: *O requisito de capital de solvência individual é calculado com a frequência prevista no artigo 102.º da Diretiva Solvência II e sempre que necessário no processo de tomada de decisão *Podem propor alterações ao modelo interno do grupo, quando materiais ou na sequência de uma alteração no seu perfil de risco *As empresas participadas compreendem adequadamente o modelo interno no que respeita às partes que cobrem os riscos da empresa. 37

38 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo# OrientaçõesConteúdo da Orientação Definição de pressupostos e expert judgment 5 Definição de pressupostos Governação Comunicação e incerteza Documentação Validação Consistência metodológica 3 Verificação pontual da consistência Aspetos da consistência Avaliação da consistência Função de distribuição de probabilidade previsional 4 Conhecimento do perfil de risco Riqueza e avaliação da riqueza e melhoria da função de distribuição de probabilidade previsional Calibragem6 Conhecimento das aproximações Medida de risco de referência como resultado intermédio Utilização de outra variável subjacente Ações de gestão Aproximações múltiplas Atribuição de ganhos e perdas 3 Definição de ganhos e perdas Aplicação da atribuição de ganhos e perdas

39 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo# OrientaçõesConteúdo da Orientação Definição de pressupostos e expert judgment 5 Definição de pressupostos Governação Comunicação e incerteza Documentação Validação Consistência metodológica 3 Verificação pontual da consistência Aspetos da consistência Avaliação da consistência Função de distribuição de probabilidade previsional 4 Conhecimento do perfil de risco Riqueza e avaliação da riqueza e melhoria da função de distribuição de probabilidade previsional Calibragem6 Conhecimento das aproximações Medida de risco de referência como resultado intermédio Utilização de outra variável subjacente Ações de gestão Aproximações múltiplas Atribuição de ganhos e perdas 3 Definição de ganhos e perdas Aplicação da atribuição de ganhos e perdas

40 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 8 – Atribuição dos ganhos e perdas –Definição de ganhos e perdas *Procedimento adotado para considerar os ganhos e perdas como alterações ocorridas ao longo do período em causa, no que respeita: Aos fundos próprios de base; ou A outros valores monetários utilizados no modelo interno para determinar as alterações nos fundos próprios de base, como a alteração real nos recursos de capital económico –Aplicação da atribuição de ganhos e perdas *Esta aplicação é consistente com a aplicação prevista na atribuição dos ganhos e perdas no teste de utilização e no processo de validação *A informação sobre o funcionamento do modelo no passado, fornecida pela atribuição dos ganhos e perdas, é incorporada no ciclo de validação regular da empresa 40

41 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos 41 Capítulo# OrientaçõesConteúdo da Orientação Validação12 Política de validação e relatório de validação Âmbito e finalidade do processo de validação Materialidade Qualidade do processo de validação Governação do processo de validação Funções no processo de validação Independência do processo de validação Especificidades para os modelos internos de grupo Ferramentas de validação e sua aplicação Documentação7 Procedimentos de controlo Documentação das metodologias Circunstâncias nas quais o modelo interno não funciona com eficácia Adequação para os destinatários Manuais do utilizador ou descrições de processos Documentação dos resultados do modelo Software e plataformas de modelização

42 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 9 – Validação –Política de validação, deve determinar, no mínimo: *Os processos, métodos e instrumentos utilizados para validar o MI *A frequência da validação regular *As pessoas responsáveis por cada uma das tarefas de validação *No caso de o processo de validação identificar problemas de fiabilidade do MI e do processo de tomada de decisão, o procedimento a seguir no sentido de eliminar estas preocupações –Relatório de validação *Documento onde constam os resultados da validação, bem como as conclusões e consequências resultantes da análise de validação *Referência aos dados utilizados no processo de validação *Procedimento adotado no processo de aprovação dos principais intervenientes no processo 42

43 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Definição clara do objetivo específico da validação relativamente a cada uma das várias partes do modelo Consideração que partes imateriais podem não ser validadas com precisão, mas que em combinação podem ser relevantes Definição de todas as limitações do processo de validação Definição do processo de comunicação dos resultados da validação Deve ser explicada formalmente a função de cada parte envolvida no processo de validação Existência de uma política de validação única que abranja o processo de validação, quer ao nível do grupo, quer a nível individual Garantir que os dados e o expert judgment permitem validar o MI numa ampla variedade de circunstâncias que já ocorreram, ou que possam vir a ocorrer Capítulo 9 – Validação 43

44 Capítulo 9 – Validação –Independência do processo de validação *Processo independente do desenvolvimento e funcionamento do modelo *As tarefas definidas na política de validação determinam e mantêm a independência do processo de validação. A atribuição destas tarefas deve ter em conta: A natureza, dimensão e complexidade dos riscos A função e as competências das pessoas a incluir Organização interna da empresa Sistema de governação 44 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos

45 Documentação do processo de validação e avaliação, no mínimo, dos seguintes instrumentos de validação: Grau de complexidade: instrumentos de validação que vão desde técnicas simplificadas a métodos sofisticados Natureza: instrumentos de validação qualitativos, quantitativos ou uma combinação de ambos Conhecimento exigido: os conhecimentos exigidos às pessoas encarregues da validação Independência: o grau de independência exigido à pessoa responsável pela validação Informação exigida: potenciais restrições relativamente à quantidade ou ao tipo de informação disponível para a validação externa versus interna Ciclo de validação: instrumentos de validação relevantes para abranger todos os principais pressupostos nas várias fases do modelo interno, desde o desenvolvimento, à implementação e ao funcionamento Capítulo 9 – Validação

46 46 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo# OrientaçõesConteúdo da Orientação Validação12 Política de validação e relatório de validação Âmbito e finalidade do processo de validação Materialidade Qualidade do processo de validação Governação do processo de validação Funções no processo de validação Independência do processo de validação Especificidades para os modelos internos de grupo Ferramentas de validação e sua aplicação Documentação7 Procedimentos de controlo Documentação das metodologias Circunstâncias nas quais o modelo interno não funciona com eficácia Adequação para os destinatários Manuais do utilizador ou descrições de processos Documentação dos resultados do modelo Software e plataformas de modelização

47 Capítulo 10 – Documentação –Atualizada e renovada com regularidade –Deverá ser adotado, no mínimo: *Um procedimento de controlo eficaz da documentação relativa ao MI *Um procedimento de controlo de versões *Um sistema de referência claro da documentação, que deve ser utilizado num inventário da documentação –Suficientemente pormenorizada para demonstrar um entendimento aprofundado das metodologias e técnicas, incluindo, no mínimo: *Os pressupostos subjacentes *Aplicabilidade desses pressupostos tendo em conta o perfil de risco da empresa *Quaisquer lacunas na metodologia ou nas técnicas 47 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos

48 Capítulo 10 – Documentação –Inclusão de um resumo geral das lacunas materiais do MI –Organizada em mais de que um nível, consentânea com as diferentes utilizações e públicos-alvo –Elaboração de manuais de utilizador ou descrições de processos relativos ao funcionamento do MI suficientemente detalhados, a fim de permitir que um terceiro independente e conhecedor consiga executar e aplicar o MI –Documentados e mantidos, não necessariamente num documento único, os resultados do modelo que são relevantes para cumprir os requisitos do artigo 120.º da Diretiva Solvência II –Informação suficiente para permitir avaliar e justificar a utilização de software, plataformas de modelização e sistemas de hardware 48

49 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos 49 Capítulo# OrientaçõesConteúdo da Orientação Modelos e dados externos 8 Conhecimento do modelo externo Revisão da seleção do modelo e dos dados externos Integração no enquadramento do modelo interno Validação e documentação Relações das autoridades de supervisão nacionais com os fornecedores de modelos externos Papel dos prestadores de serviços quando utilizados modelos e dados externos Funcionamento dos colégios 5 Avaliação do âmbito do modelo interno durante o processo de pré- pedido de modelos internos para grupos Tarefas dos supervisores envolvidos no processo de pré-pedido de modelos internos para grupos Avaliações conjuntas realizadas no local durante o processo de pré- pedido de modelos internos para grupos Avaliações realizadas fora do local durante o processo de pré-pedido de modelos internos para grupos Relação com as autoridades de supervisão nacionais de países terceiros durante o processo de pré-pedido de modelos internos para grupos

50 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 12 – Funcionamento dos colégios –Avaliação do âmbito do MI *O supervisor de grupo (GS) e as autoridades envolvidas devem avaliar se o MI é ou não adequado, tendo em consideração o perfil de risco do grupo –Tarefas do GS e das autoridades de supervisão envolvidas e participantes *Deve ser elaborado um plano de trabalho, com o registo da atribuição de tarefas, bem como as regras de comunicação a seguir *O GS deve assegurar que o plano de trabalho cobre o calendário, os principais passos e os elementos que devam ser fornecidos no âmbito do processo de pré- pedido *Sempre que uma autoridade de supervisão nacional envolvida identifique um motivo de preocupação substancial, deve partilhar esta preocupação com o supervisor de grupo e com as outras autoridades envolvidas 50

51 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 12 – Funcionamento dos colégios –Avaliações conjuntas realizadas no local 51 Discussão do calendário e da organização das avaliações conjuntas -Das outras autoridades envolvidas no processo de pré-pedido -Da EIOPA -Das autoridades pertencentes ao colégio (sempre que se justifique) -Âmbito final -Objetivo -Estrutura -Atribuição de tarefas -Às autoridades envolvidas no processo de pré- pedido -Às outras autoridades que participam na avaliação -À EIOPA -Aos restantes membros do colégio, a pedido Conclusões devem ser documentadas e debatidas com autoridades envolvidas Definição de medidas a tomar Apresentação destas medidas no colégio Notificação Identificação das autoridades participantes Discussão Documentação entregue pelo GS

52 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Capítulo 12 – Funcionamento dos colégios –Atividades realizadas fora do local *As autoridades de supervisão devem partilhar e debater as principais conclusões com o supervisor de grupo e com as autoridades envolvidas 52 Identificação de diferenças substanciais nas abordagens seguidas Debater e acordar um processo que desenvolva abordagens consistentes Caso seja adequado Ponderar partilhar técnicas e instrumentos de análise Caso seja adequado Partilha da abordagem seguida na análise

53 Orientações relativas à Fase de Preparação Pré-pedido de modelos internos Questão: Como é que estas orientações colidem com as ações correntes de avaliação do pré-pedido de modelos internos? –Nada de substancialmente novo comparativamente com o atual nível 1/nível 2 –Nada de surpreendente para os supervisores e para as empresas: o conteúdo das orientações está em linha com o Consultation Paper CP80 Estas orientações devem ser consideradas como parte do processo de pré-pedido de modelos internos 53 O Solvência II pode começar em abril de 2015! Relativamente ao processo formal de pedido de aprovação para utilização de um Modelo Interno

54 1.Processo de Transposição 2.Fase de Preparação 3.Orientações relativas à Fase de Preparação a)Pré-pedido de modelos internos b)Sistema de governação c)Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) d)Submissão de informação às autoridades de supervisão 54

55 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Adoção como Norma Regulamentar Conjugação com regime NR 14/2005 [a revogar] 55

56 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Aspetos cobertos –Requisitos gerais de governação –Requisitos de qualificação e idoneidade –Sistema de gestão de riscos –Princípio do gestor prudente –Fundos próprios 56 –Sistema de controlo interno –Função de auditoria interna –Função atuarial –Subcontratação –Requisitos de governação específicos dos grupos

57 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação –Órgão de administração *Responsável máximo pelo cumprimento das disposições legais, regulamentares e administrativas aplicáveis *Papel central no sistema de governação 57

58 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Requisitos gerais de governação –Funções-chave *competência administrativa para realizar determinadas tarefas de governação –Função de gestão de riscos –Função de verificação do cumprimento –Função de auditoria interna –Função atuarial 58

59 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Requisitos gerais de governação –Pessoas que dirigem efetivamente a empresa *Critério material *Ex: Membros do órgão de administração, diretores de topo 59

60 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Requisitos gerais de governação –Four-eyes principle *Pelo menos 2 pessoas dirigem efetivamente a empresa *Nenhum decisão importante é adotada sem a intervenção de pelo menos 2 pessoas que dirigem efetivamente a empresa 60

61 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Requisitos gerais de governação –Políticas – elenco exemplificativo: *Gestão de riscos *Controlo interno *Auditoria interna *Subcontratação –Escritas –Revisão anual (mínimo) ou quando se verifique uma alteração significativa 61

62 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Requisitos de qualificação e idoneidade –Âmbito subjetivo: *Órgão de administração *Pessoas que dirigem efetivamente a empresa *Responsáveis por funções essenciais funções-chave *Subcontratação 62

63 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Requisitos de qualificação –Conhecimento coletivo *Órgão de administração como um todo –Domínios de conhecimento: *Mercados de seguros e financeiros *Estratégia de negócio e modelo de negócio *Sistema de governação *Análise financeira e atuarial *Enquadramento regulamentar e requisitos aplicáveis 63

64 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Requisitos de idoneidade –Honestidade e solidez financeira –Avaliação de elementos relevantes relativos ao seu caráter e conduta pessoal e profissional, incluindo quaisquer aspetos criminais, financeiros ou de supervisão –Os períodos de inibição regem-se pela legislação ou prática nacional 64

65 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Sistema de gestão de riscos –Política de gestão de riscos *Categorias de gestão de risco e os métodos de mensuração dos riscos *Articulação com as necessidades globais de solvência, requisitos de capital regulamentares e limites de tolerância face aos riscos *Frequência e conteúdo dos stress-tests regulares e justificação para stress- tests ad-hoc 65

66 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Sistema de gestão de riscos –Função de gestão de riscos *Dever de comunicação ao órgão de administração dos riscos identificados como potencialmente materiais *Por iniciativa própria ou a pedido *Responsabilidades em relação ao modelo interno 66

67 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Sistema de gestão de riscos –Princípio do Gestor Prudente *Dependência da informação fornecida por terceiros *Avaliação de investimentos não habituais *Contratos ligados a fundos de investimento e contratos ligados a índices *Ativos não admitidos à negociação num mercado financeiro regulamentado *Instrumentos derivados *Instrumentos titularizados 67

68 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Sistema de controlo interno –Prestação de informação *Mecanismos de monitorização e de prestação de informação *Suporte da tomada de decisões do órgão de administração –Função de verificação do cumprimento *Cumprimento das disposições legais e regulamentares *Avaliação do impacto da alteração do enquadramento legal *Identificação e avaliação do risco de conformidade 68

69 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Função de auditoria interna –Política de Auditoria Interna *Termos e condições para emissão de parecer, assistência ou outras tarefas específicas *Procedimentos prévios à transmissão de informação à autoridade de supervisão *Critérios de rotatividade na atribuição de tarefas 69

70 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Função de auditoria interna –Independência e imparcialidade *Face às outras funções-chave *Face ao órgão de administração –Tarefas: *Plano de auditoria *Abordagem baseada no risco *Relatório de auditoria interna anual 70

71 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Função atuarial –Coordenação do cálculo das provisões técnicas –Reporte atuarial ao órgão de administração –Papel nos modelos internos (pré-pedido) 71

72 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Subcontratação –Política de subcontratação *Critérios para determinar se a função ou atividade é fundamental ou importante *Forma de seleção e avaliação do prestador de serviços *Elementos do acordo de subcontratação *Planos de contingência 72

73 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Subcontratação –Responsabilidade pela função subcontratada –Limites à subcontratação *Funções ou atividades operacionais fundamentais ou importantes = Funções-chave –Notificação da autoridade de supervisão –Subcontratação intragrupo 73

74 Orientações relativas à Fase de Preparação Sistema de governação Requisitos de governação específicos dos grupos –Entidade responsável –Aplicação dos requisitos mutatis mutandis –Especificidade do sistema de gestão de riscos: *risco de reputação, concentração e contágio *risco decorrentes de atividades em diferentes jurisdições *entidades de países terceiros *entidades não regulamentadas 74

75 1.Processo de Transposição 2.Fase de Preparação 3.Orientações relativas à Fase de Preparação a)Pré-pedido de modelos internos b)Sistema de governação c)Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) d)Submissão de informação às autoridades de supervisão 75

76 Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Enquadramento Organização das orientações –Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias –Autoavaliação prospetiva dos riscos –Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos –Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Considerações finais 76

77 Enquadramento (1/2) –As orientações de preparação sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos* foram definidas para a fase de preparação para a implementação da Diretiva Solvência II, tendo por base as orientações sobre a autoavaliação do risco e da solvência (ORSA), publicadas pela EIOPA a 9 de julho de 2012 –Dadas as especificidades da fase de preparação, foi definido um conjunto de disposições gerais aplicáveis apenas durante esta fase –As orientações de preparação têm por base os artigos 41.º, 44.º, 45.º e 246.º da Diretiva Solvência II 77 * Terminologia anglo-saxónica: Forward looking assessment of own risks (FLAOR). Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA)

78 Enquadramento (2/2) –Na fase de preparação, as autoridades de supervisão nacionais devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros adotem uma visão prospetiva dos riscos a que estão expostas análoga àquela a que ficarão obrigadas a partir da aplicação da Diretiva Solvência II –Para tal, as empresas de seguros e de resseguros devem ativamente preparar e iniciar a implementação da autoavaliação prospetiva dos riscos, a partir de 1 de janeiro de Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA)

79 Organização das orientações –As orientações sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos encontram-se organizadas em quatro secções, abrangendo disposições estruturadas do seguinte modo: 79 Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Embora as orientações sejam aplicáveis quer a empresas numa base individual, quer ao nível do grupo, são estabelecidas orientações relevantes no âmbito das especificidades dos grupos. Secção I Secção II Secção IIISecção IV Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA)

80 Disposições gerais aplicáveis (1/4) –As disposições gerais aplicam-se apenas durante a fase de preparação para a implementação do regime Solvência II –A avaliação das necessidades globais de solvência deverá ser efetuada a partir de 2014, uma vez que é independente dos requisitos de capital regulamentares aplicáveis 80 Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos *Representa a visão que a própria empresa tem do seu perfil de risco e dos recursos de capital necessários para cobrir os riscos em causa, numa abordagem prospetiva Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA)

81 Disposições gerais aplicáveis (2/4) –A avaliação para determinar o cumprimento numa base contínua dos requisitos de capital regulamentares e dos requisitos relativos às provisões técnicas da Diretiva Solvência II aplicáveis deverá ser efetuada a partir de 2015 –Para esta avaliação, serão fornecidas as especificações técnicas para o cálculo dos requisitos de capital regulamentares e dos requisitos relativos às provisões técnicas da Diretiva Solvência II 81 *As empresas e grupos que tenham em curso um processo de pré-pedido de modelo interno podem utilizar o mesmo para efeitos das avaliações dos requisitos de capital regulamentares *As empresas e grupos devem também preparar-se para a eventualidade do pedido de aprovação de modelo interno ser indeferido, executando igualmente essas avaliações tendo por base esse pressuposto Tendo em consideração que: Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

82 Disposições gerais aplicáveis (3/4) –A avaliação da medida em que o perfil de risco diverge dos pressupostos em que se baseia o cálculo do requisito de capital de solvência nos termos da Diretiva Solvência II deverá ser efetuada a partir de 2015 –Para esta avaliação, serão fornecidas as especificações técnicas para o cálculo dos requisitos de capital regulamentares e dos requisitos relativos às provisões técnicas da Diretiva Solvência II 82 *Dado que todas as questões a abordar nesta avaliação são já tratadas no âmbito do processo de pré-pedido de modelos internos, não é requerido às empresas ou grupos em processo de pré-pedido a sua realização, no âmbito da autoavaliação prospetiva dos riscos Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Tendo em consideração que:

83 Disposições gerais aplicáveis (4/4) –É aplicável ao processo de autoavaliação prospetiva dos riscos o limiar estabelecido nas «Orientações sobre a submissão de informação às autoridades de supervisão nacionais» para empresas numa base individual e para grupos, ao nível das seguintes avaliações: *Avaliação do cumprimento numa base contínua dos requisitos de capital regulamentares e dos requisitos relativos às provisões técnicas da Diretiva Solvência II *Avaliação da medida em que o perfil de risco diverge dos pressupostos em que se baseia o cálculo do requisito de capital de solvência nos termos da Diretiva Solvência II 83 Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

84 Autoavaliação prospetiva dos riscos –Engloba um conjunto de orientações relacionadas com a governação e a documentação e reporte do processo de autoavaliação prospetiva dos riscos: 84 Proporcionalidade Papel do órgão de administração Política de autoavaliação prospetiva dos riscos Registo de cada autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório interno sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório dirigido à autoridade de supervisão da autoavaliação prospetiva dos riscos Documentação Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

85 Autoavaliação prospetiva dos riscos –Engloba um conjunto de orientações relacionadas com a governação e a documentação e reporte do processo de autoavaliação prospetiva dos riscos: 85 Desenvolvimento de procedimentos próprios, com técnicas apropriadas e adequadas, tendo em conta a natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes à atividade Proporcionalidade Papel do órgão de administração Política de autoavaliação prospetiva dos riscos Registo de cada autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório interno sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório dirigido à autoridade de supervisão da autoavaliação prospetiva dos riscos Documentação Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

86 Autoavaliação prospetiva dos riscos –Engloba um conjunto de orientações relacionadas com a governação e a documentação e reporte do processo de autoavaliação prospetiva dos riscos: 86 Participação ativa do órgão de administração na autoavaliação prospetiva dos riscos, conduzindo o processo e a sua execução e questionando os respetivos resultados (abordagem do topo para a base) Proporcionalidade Papel do órgão de administração Política de autoavaliação prospetiva dos riscos Registo de cada autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório interno sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório dirigido à autoridade de supervisão da autoavaliação prospetiva dos riscos Documentação Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

87 Autoavaliação prospetiva dos riscos –Engloba um conjunto de orientações relacionadas com a governação e a documentação e reporte do processo de autoavaliação prospetiva dos riscos: 87 Comunicação, a todos os elementos relevantes, no mínimo, dos resultados e conclusões da autoavaliação prospetiva dos riscos, logo que o órgão de administração aprove o processo e os respetivos resultados Proporcionalidade Papel do órgão de administração Política de autoavaliação prospetiva dos riscos Registo de cada autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório interno sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório dirigido à autoridade de supervisão da autoavaliação prospetiva dos riscos Documentação Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

88 Autoavaliação prospetiva dos riscos –Engloba um conjunto de orientações relacionadas com a governação e a documentação e reporte do processo de autoavaliação prospetiva dos riscos: Apresentação à autoridade de supervisão do relatório de autoavaliação prospetiva dos riscos no prazo de 2 semanas a contar da revisão e aprovação das avaliações pelo órgão de administração Proporcionalidade Papel do órgão de administração Política de autoavaliação prospetiva dos riscos Registo de cada autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório interno sobre a autoavaliação prospetiva dos riscos Relatório dirigido à autoridade de supervisão da autoavaliação prospetiva dos riscos Documentação Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

89 Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos (1/4) –Engloba um conjunto de orientações específicas para as avaliações a efetuar no âmbito da autoavaliação prospetiva dos riscos: 89 Avaliação e reconhecimento das necessidades globais de solvência *No caso de serem utilizadas, no reconhecimento e avaliação das necessidades globais de solvência outras bases que não as previstas na Diretiva Solvência II, deve ser explicada de que forma a utilização dessas outras bases de reconhecimento e avaliação garante uma ponderação mais correta dos respetivos perfil de risco específico, limites de tolerância ao risco aprovados e estratégia de negócio; *Nessa situação, a estimação quantitativa do impacto da utilização de bases de reconhecimento e avaliação diferentes deverá ser efetuada a partir de 2015, na condição de que a EIOPA tenha fornecido as necessárias especificações técnicas. Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

90 Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos (2/4) 90 Avaliação das necessidades globais de solvência *A avaliação e quantificação das necessidades globais de solvência deve ser complementada com uma descrição qualitativa dos riscos materiais identificados; *Sempre que tal se justifique, os riscos materiais identificados devem ser submetidos a um conjunto de stress tests ou análises de cenários suficientemente alargado para constituir uma base adequada de avaliação. Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

91 Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos (3/4) 91 Visão prospetiva das necessidades globais de solvência Requisitos de capital regulamentares Provisões técnicas Desvios dos pressupostos subjacentes ao cálculo do requisito de capital de solvência Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

92 Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos (3/4) 92 Requisitos de capital regulamentares Provisões técnicas Desvios dos pressupostos subjacentes ao cálculo do requisito de capital de solvência *Como primeiro passo deverá proceder-se a uma análise qualitativa e se esta indicar que o desvio não é significativo, não é necessária uma avaliação quantitativa Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Visão prospetiva das necessidades globais de solvência

93 Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos (4/4) 93 Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Articulação com o processo de gestão estratégica e o enquadramento de tomada de decisão Frequência *Os resultados da autoavaliação prospetiva dos riscos e a informação obtida no decorrer do processo, deverão ser tidos em consideração, no mínimo, no processo de gestão de capital, no planeamento da atividade e no desenvolvimento e conceção de produtos *A autoavaliação prospetiva dos riscos deverá ser efetuada no mínimo anualmente

94 Especificidades do grupo no âmbito da autoavaliação prospetiva dos riscos (1/2) –As orientações pertinentes aplicáveis às empresas numa base individual aplicam-se, mutatis mutandis, à autoavaliação prospetiva dos riscos no contexto de um grupo –O grupo pode requerer autorização para apresentar um documento único de autoavaliação prospetiva dos riscos no contexto do grupo; neste caso, ser-lhe-á exigível um elevado grau de coerência dos processos seguidos em todo o grupo –A autoavaliação prospetiva dos riscos no contexto do grupo inclui todas as entidades que se insiram no âmbito da supervisão do grupo –Os grupos têm de ter ainda em consideração as orientações que lhes são especificamente dirigidas: 94 Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

95 Especificidades do grupo no âmbito da autoavaliação prospetiva dos riscos (2/2) 95 Âmbito da autoavaliação prospetiva dos riscos no contexto de um grupo Prestação de informação às autoridades de supervisão Avaliação do impacto dos riscos específicos do grupo nas respetivas necessidades globais de solvência Regra geral em matéria de autoavaliação prospetiva dos riscos no contexto do grupo Requisitos específicos para efeitos da elaboração do documento único de autoavaliação prospetiva dos riscos Utilizadores de modelos internos Integração de empresas de seguros e de resseguros coligadas de países terceiros Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Disposições gerais aplicáveis às orientações preparatórias Especificidades do grupo no âmbito da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos Autoavaliação prospetiva dos riscos Especificidades da execução da autoavaliação prospetiva dos riscos

96 Considerações finais (1/2) –Quadro resumo das avaliações a efetuar no processo, no âmbito da fase de preparação A partir de 2014 A partir de 2015 Avaliação das necessidades globais de solvência No caso de utilização de bases de reconhecimento e avaliação diferentes das previstas em Solvência II, a estimação quantitativa do impacto será realizada apenas a partir de 2015 Apresentação do respetivo relatório à autoridade de supervisão Avaliação das necessidades globais de solvência. Avaliação do cumprimento numa base contínua dos requisitos de capital regulamentares e dos requisitos relativos às provisões técnicas. Avaliação da medida em que o perfil de risco diverge dos pressupostos subjacentes ao cálculo do requisito de capital de solvência. Apresentação do respetivo relatório à autoridade de supervisão. Especificidades para as empresas em processo de pré-pedido de modelos internos e possibilidade de aplicação de limiares. Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA)

97 Considerações finais (2/2) 97 Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) *É um processo, não apenas um relatório (processo consistente e integrado nos restantes processos da empresa) *Avaliação individual, refletindo as caraterísticas de gestão dos riscos e o perfil de risco único de cada empresa ou grupo (utilização de metodologias e técnicas próprias) *Ligação entre o apetite ao risco e as necessidades de solvência *Alinhamento entre a estratégia de negócio, os processos de tomada de decisão e o sistema de gestão de riscos *Requer o envolvimento do órgão de administração, que deverá ser capaz de desafiar os pressupostos, as metodologias e as conclusões do processo *Importante input para o processo de supervisão Orientações relativas à Fase de Preparação Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA)

98 1.Processo de Transposição 2.Fase de Preparação 3.Orientações relativas à Fase de Preparação a)Pré-pedido de modelos internos b)Sistema de governação c)Autoavaliação prospetiva dos riscos (baseada nos princípios do ORSA) d)Submissão de informação às autoridades de supervisão 98

99 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Razões para incluir a submissão de informação na Fase de Preparação: –Assegurar que as empresas de seguros efetuam uma preparação atempada e adequada dos sistemas e processos necessários ao cumprimento dos requisitos de reporte às autoridades de supervisão –Assegurar que as autoridades de supervisão implementam os seus sistemas de recolha e avaliação de qualidade da informação, assim como os processos de análise –Assegurar igualmente que as autoridades de supervisão preparam o reporte à EIOPA 99

100 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão O que é esperado das autoridades de supervisão, a partir de 1 de janeiro de 2014 –Assegurar que as empresas de seguros tomam as medidas necessárias –Implementar os procedimentos de revisão e avaliação da qualidade de informação –Avaliar com as empresas o progresso alcançado –Preparar a comunicação com as seguradoras e provedores de serviços de TI, informando sobre as etapas necessárias para o cumprimento dos requisitos 100

101 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão O que é esperado das empresas de seguros, a partir de 1 de janeiro de 2014 –Que tomem as medidas necessárias à preparação do Solvência II, incluindo as que estão fora do âmbito das Orientações preparatórias Durante 2015 –Submissão de informação, para as empresas no âmbito das Orientações relativas à Fase de Preparação A partir de 2016 –Submissão de informação trimestral e anual, com elevado nível de qualidade 101

102 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão 39 Orientações, subconjunto dos requisitos publicados em julho de 2012 pela EIOPA SecçõesO I - Disposições gerais relativas às orientações1-2 II - Âmbito da submissão de informação – Limiares a aplicar3-12 III - Informação quantitativa13-20 IV - Informação narrativa sobre o sistema de governação21-27 V - Informação narrativa sobre a gestão do capital28 VI - Informação narrativa sobre a avaliação para efeitos de Solvência29-33 VII - Processo e política de prestação de informação das Empresas34 VIII - Datas de aplicação inicial e prazos35 IX - Meios para a submissão de informação, moeda, unidades, validações de dados e diversos36-39 Anexos e apêndices

103 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Orientações 1 a 12 – Disposições gerais e âmbito 103 SecçãoConteúdo das Orientações I - Disposições gerais relativas às orientações Requisitos para as autoridades de supervisão As autoridades de supervisão devem assegurar que as seguradoras tomam as medidas apropriadas para desenvolver sistemas e estruturas para a prestação de informação de elevada qualidade para efeitos de supervisão, e submeter esta informação às respetivas autoridades de supervisão nacionais Relatório de progresso destinado à EIOPA As autoridades de supervisão nacionais devem enviar à EIOPA um relatório de progresso relativo à aplicação destas Orientações II - Âmbito da submissão de informação Limiares para a submissão de informação quantitativa Quota de mercado para Vida e Não Vida Limiares para a submissão de informação narrativa Notificação às empresas participantes

104 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Sumário das Orientações 3 a 12 – Limiares 104 Informação quantitativa anual Informação quantitativa trimestral Informação narrativa Seguros do ramo Vida Quota de mercado acumulada de 80% das PT Quota de mercado acumulada de 50% das PT Quota de mercado acumulada de 80% das PT Seguros dos ramos Não Vida Quota de mercado acumulada de 80% dos prémios brutos emitidos Não Vida Quota de mercado acumulada de 50% dos prémios brutos emitidos Não Vida Quota de mercado acumulada de 80% dos prémios brutos emitidos Não Vida GruposAtivos totais > 12bn

105 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Orientações 13 a 20 – Informação quantitativa 105 SecçãoConteúdo das Orientações III – Informação quantitativa Informação quantitativa anual – individual (O.13) o Modelos internos (O.14) o Fundos circunscritos para fins específicos (O.15) Informação quantitativa trimestral – individual (O.16) Informação quantitativa anual – grupos (O.17) o Modelos internos (O.18) o Fundos circunscritos para fins específicos (O.19) Informação quantitativa trimestral – grupos (O.20) As Orientações relativas à submissão de informação quantitativa devem ser consideradas em conjunção com os Anexos Técnicos I e II e com o Apêndice I

106 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Informação quantitativa – Detalhe (1/3) Mapa IndividualGrupos Anual Variante b Trim. Variante a Anual Variante g Trim. Variante f S Conteúdo da submissão XXXX S Informação base XXXX S Balanço XXXX(~D&A) S Ativos e passivos por moeda X S Lista de ativos XXXX S Derivados – posições em aberto XXXX S PT seguros do ramo Vida e seguros de doença com bases técnicas semelhantes às dos seguros do ramo Vida XX S PT dos seguros dos ramos Não Vida XX S Fundos próprios XXXX

107 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Informação quantitativa – Detalhe (2/3) Mapa Individual - AnualGrupos - Anual Variante b RFF Variante iVariante g RFF Variante n S RCS - Fórmula padrão ou MIP XXX(~D&A)X(~D&A, TS) S RCS - Modelos internos parciais XXX(~D&A)X(~D&A, TS) S RCS - Modelos internos totais XX(~D&A) S RCS - Risco de mercado XXX(~D&A)X(~D&A, TS) S RCS - Risco de incump. pela contraparte XXX(~D&A)X(~D&A, TS) S RCS - Risco específico seguros do ramo Vida XXX(~D&A)X(~D&A, TS) S RCS - Risco específico seguros de doença XXX(~D&A)X(~D&A, TS) S RCS - Risco específico seguros dos ramos NV XXX(~D&A)X(~D&A, TS) S RCS - Risco operacional XXX(~D&A)X(~D&A, TS) S RCS - Risco catastrófico seguros dos ramos NV XXX(~D&A)X(~D&A, TS)

108 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Informação quantitativa – Detalhe (3/3) Mapa IndividualGrupos Anual Variante b Trim. Variante a Anual Variante g Trim. Variante f S RMC – Empresas que não explorem cumulativamente os ramos Vida e Não Vida XX S RMC - Empresas de seguros que explorem cumulativamente os ramos V e NV XX S Empresas no âmbito do grupo X S Requisitos relativos a ES e de resseguros individualmente consideradas X S Requisitos relativos a outras empresas financeiras individuais reguladas e não reguladas, incluindo SGP no setor dos seguros X S Contribuição para as PT do grupo X

109 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Informação narrativa – Detalhe IV - Informação narrativa sobre o sistema de governação V - Informação narrativa sobre a gestão do capital VI - Informação narrativa sobre a avaliação para efeitos de Solvência Requisitos gerais em matéria de governação (estrutura do órgão de administração da empresa, funções e responsabilidades) Fundos próprios (reconciliação com demonstrações financeiras, montante e estrutura dos FP de base e dos FP complementares) Avaliação dos ativos (bases, métodos, pressupostos, reconciliação) Requisitos de qualificação e idoneidade Fundos próprios do grupo (cálculo dos FP ao nível do grupo, a natureza das restrições à transferibilidade e à fungibilidade dos FP ) Avaliação das PT (bases, métodos, pressupostos, nível de incerteza, reconciliação) Sistema de gestão de riscosAvaliação dos outros passivos Controlo interno Outra informação relevante (pressupostos sobre medidas de gestão futuras, comportamento dos tomadores de seguros, técnicas de avaliação de preços baseadas em modelos financeiros SdG específico para gruposAvaliação para efeitos de solvência de grupos Estrutura de governação

110 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Outras Orientações – Detalhe (1/2) 110 SecçãoConteúdo das Orientações VII - Processo e política de prestação de informação das Empresas Política relativa à alocação de responsabilidades pela preparação, revisão e aprovação da submissão de informação à autoridade de supervisão VIII - Datas de aplicação inicial e prazos Anual, individual e grupos: referência a Trimestral, individual e grupos: referência a Prazos: o Anual individual – 22 semanas => meados de maio 2015 o Anual grupos – 28 semanas => final julho 2015 o Trim. individual – 8 semanas => final de novembro 2015 o Trim. grupos – 14 semanas => meados de janeiro 2016

111 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Outras Orientações – Detalhe (2/2) 111 SecçãoConteúdo das Orientações IX - Meios para a submissão de informação, moeda, unidades, validações de dados e diversos Classes de negócio – Anexo técnico III CIC - Anexos técnicos IV e V Os dados monetários apresentados na moeda em que são expressas as contas da empresa e do grupo Dados quantitativos submetidos em unidades Submissão eletrónica Dados respeitem as validações identificadas no Anexo Técnico VI

112 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Anexos e apêndices (1/2) 112 AnexoConteúdo do Anexo Anexo Técnico I Explicação de cada categoria de informação: que informação deve ser submetida Anexo Técnico II Definições dos elementos a submeter, para cada variante de mapa Anexo Técnico III Definição das classes de negócio Anexo Técnico IV Categorias de ativos CIC Anexo Técnico V Tabela de definições dos CIC Anexo Técnico VI Validações

113 Orientações relativas à Fase de Preparação Submissão de informação às autoridades de supervisão Anexos e apêndices (2/2) 113 ApêndiceConteúdo do Apêndice Apêndice I Mapas Apêndice II LOGs Apêndice III Identificação das alterações ocorridas desde a publicação em julho de 2012 Apêndice IV Tabela de correspondência entre a antiga e a atual da designação dos mapas Apêndice V Avaliação de impacto Apêndice VI Resposta à consulta pública

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