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Paulo Ruy Valim Carnelli Eduardo Loureiro Calhau

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Apresentação em tema: "Paulo Ruy Valim Carnelli Eduardo Loureiro Calhau"— Transcrição da apresentação:

1 Paulo Ruy Valim Carnelli Eduardo Loureiro Calhau
Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano Carlos Roberto de Lima Subsecretário de Programas Urbanos Eduardo Loureiro Calhau Subsecretário de Saneamento e Habitação

2 Agenda Integrada / Estado / Municípios – Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano
Novembro de 2008

3 Estratégia de Desenvolvimento

4 Diretrizes Estratégicas

5 Visão de Futuro Espírito Santo 2025
O Espírito Santo será um dos primeiros estados brasileiros a erradicar a pobreza, resultado de um modelo de desenvolvimento marcado pela qualidade de seu capital humano, pela capacidade competitiva de suas empresas, pela inclusão social, pela recuperação ambiental e por instituições públicas eficientes e reconhecidas.

6 Erradicação da Pobreza
O percentual de pobreza no Espírito Santo caiu de 23,8%, em 2002, para 14,9% em 2006. Queda da taxa de pobreza Entre 2005 e ,8% Entre 2003 e ,8% (No Brasil essas taxas foram de 13,4% e de 26,2%, nos mesmos períodos) Diminuição da taxa de extrema pobreza Entre 2005 e ,4% Entre 2003 e ,8% (No Brasil essas taxas foram de 17% e de 38,4%, nos mesmos períodos) A desigualdade foi reduzida em 4% entre 2005 e 2006. O Espírito Santo é o quinto estado menos desigual da Federação. A renda capixaba cresceu 6% em média, enquanto que a renda dos 10% mais pobres cresceu 22%.

7 Erradicação da Pobreza
2002 2003 2004 2005 2006 Redução Brasil 32,9 34,1 31,7 29,1 26,9 18,23% Espírito Santo 23,8 25,2 21,5 19,1 16,1 32,35% Evolução da proporção de pobres Brasil Espírito Santo

8 ES 2025 e Agenda Prioritária Estado e Municípios
Programa Nossa Casa e Pró-Moradia Cidades Capixabas – Planos de urbanização Estado e Municípios pela Educação infantil Melhoria e Modernização da Educação Fundamental Guarda municipal Lei Seca Municipalização do trânsito Programas municipais para jovens em conflito com a lei Olho Digital Agregação de valor à produ ç ão, adensamento das cadeias produtivas e Diversificação econômica Desenvolvimento do capital Humano humano Erradicação da Pobreza e redução das Desigualdades Capital social e qualidade das institui ões capixabas Desenvolvimento da logística Recuperação e conservação dos Recursos Naturais Desenvolvimento da rede de cidades Interiorização do Desenvolvimento Fortalecimento da identidade e melhoria da imagem capixaba Inser ão estrat é gica regional Redu ão da violência e da criminalidade Saneamento Municipalização do Licenciamento e Fiscalização Ambiental Espírito Santo sem Lixão Apoio a Projetos Culturais Regionais Implantação e Modernização da infra-estrutura Esportiva Infra-estrutura Rural Sinalização dos Atrativos Turísticos Desenvolvimento dos arranjos produtivos locais da economia capixaba Modernização da Gestão Pública Municipal Farmácia Cidadã Expansão e fortalecimento da Atenção Primária Expansão da rede de Proteção Social (CRAS, CREAS) NOSSOCRÉDITO Apoio a projetos de infra-estrutura e serviços aos municípios e Territórios do ES (PRONAF – Capixaba) Rede de Núcleos de motivação à Ciência e Tecnologia (NMCT)

9 Rede de Cidades e Serviços
Buscar o desenvolvimento da rede de cidades capixabas, por meio de fortalecimento da centralidade regional dos municípios-pólo do estado; Fortalecer o sistema de planejamento da rede de serviços públicos territorialmente referenciados; saúde, educação, formação profissional, defesa social, mobilidade/acessibilidade, habitação, saneamento, comunicações, assistência social, energia, justiça, lazer, cultura e esportes; Incentivar os municípios à adoção de instrumentos de planejamento e gestão adequados; e Fomentar investimentos em infra-estrutura, principalmente nas áreas de acessibilidade e mobilidade, que colaborem para a integração e dinamização da rede.

10 Rede de Cidades e Serviços
Objetivo Geral Elaborar o Plano de Desenvolvimento da Rede de Cidades do ES (O Plano está na PGE – em vias de contratação) Objetivos Específicos Apresentar proposta de uma nova divisão político-administrativa para o Estado, agrupando os municípios em macrorregiões de planejamento e microrregiões de gestão administrativa, de forma a atualizar a Lei Estadual nº 5.120/95, que dispõe sobre essas divisões, realizando os ajustes necessários em cada município e região. Construir uma regionalização do Espírito Santo que permita subsidiar a escolha e localização de projetos de investimentos. Elaborar um estudo sobre a evolução da Rede de Cidades no Estado. O estudo identificará as cidades-pólos e suas áreas de influência por meio do dimensionamento da força polarizadora que, juntamente com os biomas, deverão indicar o número de regiões a serem consideradas.

11 Rede de Cidades e Serviços

12 Criada em 14/02/07 pela Lei Complementar n° 380
SEDURB Criada em 14/02/07 pela Lei Complementar n° 380 de 13 de fevereiro de 2007 D.O. 14/02/2007 Art. 2º A SEDURB tem por finalidade formular, planejar, executar e coordenar as políticas no âmbito estadual nas áreas de saneamento, habitação, melhoramentos urbanos e atividades correlatas, buscando o desenvolvimento harmonioso da rede estadual de cidades, bem como a supervisão da execução dessas competências nas instituições a ela vinculadas.

13 SEDURB Espírito Santo 2025 Eixos Estratégicos - 2007 a 2010
Redução da Pobreza – redução do déficit habitacional; Saúde – redução de doenças de veiculação hídrica e da mortalidade infantil; Rede de Cidades e Serviços – saneamento, habitação e melhoramentos urbanos; Meio Ambiente – universalização do serviço de abastecimento de água, cobertura de esgotamento sanitário e destinação final adequada de resíduos sólidos.

14 Desenvolvimento Urbano Convênios

15 Desenvolvimento Urbano Melhoramentos urbanos em apoio aos municípios
CONVÊNIOS Melhoramentos urbanos em apoio aos municípios Ações: 89 convênios realizados desde 2007, com 49 municípios. Obras de asfaltamento, pavimentação, urbanização, construção de passarela e calçadão, esgotamento sanitário, entre outras. Investimento até a presente data: R$ ,90 OUTROS SERVIÇOS Programa de Recuperação Turística de Guarapari Obras na orla das praias do Centro (Areia Preta, do Meio, das Castanheiras, dos Namorados à Praia das Virtudes) e na Praia de Setiba. Investimento: R$ ,77 Projeto no Distrito de Alto Caxixe (Venda Nova do Imigrante) Obras de infra-estrutura urbana, edificações de uso público, urbanização e paisagismo Previsão de investimento: cerca de R$ 400 mil

16 Obras pelo Espírito Santo
Cariacica Bom Jesus do Norte Guriri – São Mateus Pancas

17 Obras pelo Espírito Santo
Colatina Guaçuí Água Doce do Norte

18 Obras pelo Espírito Santo
Linhares Itapemirim Governador Lindenberg

19 Habitação Programa Nossa Casa

20 HABITAÇÃO Programa Nossa Casa
De 2006 a dezembro de moradias entregues Em moradias a serem entregues Total de unidades habitacionais Investimento Governo do Estado - R$ 43,86 milhões Investimento total – R$ 50,33 milhões Até mil habitações de interesse social (9 mil construções e 2 mil reformas) Até 2025 – as metas serão definidas no Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, em consonância com o Espírito Santo 2025.

21 Contrapartida Municipal
HABITAÇÃO Contrapartida Municipal O município deve disponibilizar terreno regularizado juridicamente, urbanizado e dotado de infra-estrutura básica, como abertura de ruas, redes de água, esgoto, energia elétrica e drenagem pluvial.

22 Plano Estadual de Habitação
OBJETIVOS DO PLANO Atender à instrução normativa do Ministério das Cidades, com prazo até dezembro de 2009 para concluí-lo; Efetuar pesquisa por amostragem nas faixas de renda D e E da população, e produzir diagnóstico do déficit habitacional para habitação de interesse social; Efetuar pesquisa qualitativa com gestores municipais; Realizar nove audiências regionais, integrando as propostas com os municípios; Produção do documento final e impressão.

23 Distrito de Jacupemba - Aracruz
Programa Nossa Casa João Neiva Apiacá Distrito de Jacupemba - Aracruz

24 Saneamento Básico Localidades de pequeno porte - Política Estadual de Saneamento Básico Programa Águas Limpas - Projeto Espírito Santo sem Lixão

25 Saneamento Prioridades / Metas
Aprovar e implantar a política estadual de saneamento; Implantar a regulação, controle e fiscalização da atividade de saneamento – Agência Reguladora; Desenvolver ações de continuidade do “Programa Águas Limpas”; Desenvolver ações de continuidade do projeto “Espírito Santo sem Lixão”; Implantar um novo Programa de Saneamento Básico para localidades de pequeno porte – vilas, aglomerados rurais, povoados etc.

26 Saneamento Básico - Localidades de pequeno porte
Recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e do Orçamento do Estado Elaboração de projetos executivos, reformas, ampliações e construções de novos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Distritos, vilas, povoados, aglomerados rurais, núcleos e lugarejos. Prerrogativas no Fundo Estadual para os municípios IDH igual ou inferior a 0,723 (IPEA/2000); População inferior a 30 mil habitantes (IBGE/2000); Não tenha recebido, no exercício anterior ao do Plano Anual de Aplicação do Fundo, receitas provenientes de compensações financeiras por meio de ‘royalties’ da produção de petróleo superior a 2% do total do valor repassados aos municípios do Estado. Hoje 30 municípios atendem a estes critérios.

27 Lei Estadual de Saneamento Básico
Em conformidade com a Lei Federal nº /07, visa estabelecer as diretrizes e política de saneamento básico; Princípios que garantam a prestação adequada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (local ou regional). Agência Reguladora Em conformidade com a Lei Federal nº /07; Necessidade de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

28 Águas Limpas Mais de R$ 1 bilhão em saneamento R$ 416,5 milhões
Investimentos realizados - janeiro de 2003 a setembro de 2008 R$ 416,5 milhões Sistemas de Abastecimento de Água – R$ 191,8 milhões ,1% Sistemas de coleta e tratamento de Esgotos – R$ 154,9 milhões ,2% Desenvolvimento institucional / operacional / Ativos – R$ 69,7 milhões –16,7% Obras contratadas – setembro de 2008 a dezembro de 2010 R$ 614,1 milhões Sistemas de Abastecimento de Água – R$ 82,7 milhões ,5% Sistemas de coleta e tratamento de Esgotos – R$ 460,8 milhões % Desenvolvimento institucional / operacional / Ativos – R$ 70,5 milhões - 11,5%

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30 Espírito Santo sem Lixão
Projeto Prioritário de Governo / Objetivos: Implantar infra-estrutura de destinação final adequada para 100% dos RSU gerados no Estado, considerando os atuais serviços prestados em condições sustentáveis; Erradicar 102 lixões e recuperar as respectivas áreas degradadas; Gerar ambiente favorável para os municípios investirem em programas de redução e reaproveitamento do lixo; Investimento geral: cerca de R$ 50 milhões.

31 Situação no Espírito Santo
Aterros Sanitários Licenciados Aterro A - Aracruz Aracruz Linhares Vila Valério Pancas João Neiva S. R. Canaã S. Teresa Ibiraçu Fundão Itarana

32 Situação no Espírito Santo
Aterros Sanitários Licenciados Aterro B - Cariacica Cariacica Serra Santa Leopoldina Vitória S. M Jetibá D. Martins V. Nova do I. Viana M. Floriano

33 Situação no Espírito Santo
Aterros Sanitários Licenciados Aterro C – Vila Velha Vila Velha Guarapari Alfredo Chaves Anchieta Piúma Iconha Cachoeiro

34 Premissas do modelo proposto de Regionalização
Criação de Consórcios Públicos Regionais (Lei Nº /05) – Concentração de esforços e racionalização para solucionar problemas comuns; Equalização de benefícios entre os municípios consorciados – Subsídios; Busca de escalas adequadas ao melhor desempenho econômico; Operações satélites de limpeza urbana, coleta e transporte inicial, assim como os processos de recuperação econômica de materiais recicláveis, continuam a cargo de cada município; Universalização dos serviços de coleta e destinação final dos RSU; Aterros Sanitários Regionais que garantam: SUSTENTABILIDADE: Econômica, Ambiental e Legal Segurança sanitária e ambiental; Vida útil superior a 20 anos; Obtenção de crédito de carbono; Aproveitamento energético do metano (CH4), mediante viabilidade.

35 Resultado do Estudo para Regionalização
SITUAÇÃO ATUAL REGIONALIZAÇÃO PROPOSTA NORTE DOCE OESTE DOCE LESTE METROPOLITANA SUL SERRANA LITORAL SUL

36 Resultado do Estudo para Regionalização
61 municípios em situação inadequada, a maioria em aspectos ambientais e sanitários, outros porque enfrentam custos elevados nas soluções adotadas; Agrupamento dos 61 municípios em 4 regiões prioritárias / 4 Sistemas Regionais: O Governo do Estado investirá aproximadamente R$ 50 milhões para implantar os 4 Sistemas Regionais de Destinação Final de RSU, com: Para as outras duas Regiões, Metropolitana e Doce Leste, recomenda-se também a criação de consórcios para regulamentação/regulação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Região Norte 14 municípios Região Doce Oeste 16 municípios Região Litoral Sul 15 municípios Região Sul Serrana Estações de Transbordo (transferência de resíduos); Logística de Transporte Regional; Aterro Sanitário Regional.

37 Animação Modelo proposto
Sistemas Regionais para Destinação Final de RSU Consórcios Públicos Regionais Modelo proposto Animação Gerenciamento Individual de cada Município: Operações Satélites Município N Município I Município H Município A Gerenciamento do Consórcio Público Estação de Transbordo Estação de Transbordo Município B Município G Estação de Transbordo Aterro Sanitário Regional Município C Município F Município D Município E

38 Atribuições das Instituições
Governo do Estado: Garantia dos recursos financeiros para construção dos Sistemas Regionais (Estações de Transbordo e Aterros Sanitários Regionais). Prefeituras Municipais: Rateio das despesas do consórcio e despesas com operação do sistema; Remediar os lixões e recuperar áreas degradadas; Fomentar recuperação econômica de resíduos sólidos (reciclagem e compostagem). Consórcio Público Regional: Regular e fiscalizar a prestação dos serviços concedidos no âmbito do consórcio; Licitar a concessão dos serviços públicos consorciados, à iniciativa privada. Empresa Privada Concessionária: Construir e Operar o respectivo sistema regional, em regime de concessão;

39 CRONOGRAMA DO PROJETO ES SEM LIXÃO Situação Atual do Projeto
Leis de criação dos Consórcios Públicos Regionais – aprovações legislativas e sanções dos executivos municipais. A Ales já aprovou os 4 consórcios e o Governo já sancionou as 04 leis. Norte e Doce Oeste: todos os municípios já aprovaram. Litoral Sul: Faltam Marataízes e Guarapari Sul Serrana: Faltam Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua Contratação dos Estudos Ambientais e Projetos Executivos Licitação em andamento, contratação até dezembro/08 Estruturação e funcionamento dos Consórcios Públicos Até 30/04/09 Conclusão dos Estudos Ambientais nos locais de implantação. Até 28/08/09 Conclusão do Termo de Referência p/ Licitação visando a concessão das obras e da operação dos 4 sistemas regionais Até 16/10/09 Conclusão dos Projetos Executivos dos Aterros e Estações Até 06/11/09 Obtenção das Licenças Prévias (LP's) Até 27/11/09 Obtenção das Licenças de Instalação (LI's) Até 26/02/10 Contratação da Concessionária para construir e operar o sistema (decorrente do item 5) Até 12/03/10 Início da execução das obras Até 12/04/10 Início da operação dos sistemas regionais Até 25/10/10 Situação Atual do Projeto

40 Municipalização do trânsito

41 Municipalização do Trânsito
Preservação de Vidas, Mobilidade Urbana e Fortalecimento da Rede de Cidades GOVERNO DO ESTADO Apoio à estruturação dos municípios para que assumam a Gestão do Trânsito Local nos termos do CTB (individualmente ou mediante consórcios) Contratação de Estudos de Adequação Viária do Trecho Urbano Adjacente às Rodovias Federais que cortam os municípios no Estado, tendo em vista a humanização e a segregação de fluxos (locais x de passagem) em cidades capixabas “bipartidas”. Modelo de parceria: convênios

42 Municipalização do Trânsito
Preservação de Vidas, Mobilidade Urbana e Fortalecimento da Rede de Cidades CONTRAPARTIDA MUNICIPAL Elaboração de projeto de urbanização municipal com projeto viário. Participação, junto ao Estado, no monitoramento da execução dos serviços de apoio. Consolidação de estrutura, mecanismos e instrumentos básicos para gestão do trânsito local.

43 Municipalização do Trânsito
Preservação de Vidas, Mobilidade Urbana e Fortalecimento da Rede de Cidades OBJETIVO / META PARA 2010 A estruturação da gestão do trânsito nos municípios pólos-regionais como Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Nova Venécia, São Mateus, cidades onde o volume de tráfego já se mostra intenso, comprometendo a segurança e a mobilidade urbana. A adequação viária dos trechos urbanos adjacentes às rodovias federais (BR 101 e BR 262), onde cortam o perímetro urbano de cidades capixabas como Iconha, Fundão, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, São Mateus, Marechal Floriano, entre outras.

44 Paulo Ruy Valim Carnelli Eduardo Loureiro Calhau
Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano Carlos Roberto de Lima Subsecretário de Programas Urbanos Eduardo Loureiro Calhau Subsecretário de Saneamento e Habitação


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