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O Código Florestal e a Propriedade Rural Luiz Ernesto Grillo Elesbão, Eng. Florestal, Prof. Dr. Universidade Federal de Santa Maria.

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1 O Código Florestal e a Propriedade Rural Luiz Ernesto Grillo Elesbão, Eng. Florestal, Prof. Dr. Universidade Federal de Santa Maria

2 O que é o Código Florestal

3 Histórico do Código Florestal

4 A Realidade Brasileira Diversidade Natural, Social, Política, Econômica. Conversão de ecossistemas. Modelo de desenvolvimento. Passivo Ambiental. Políticas Públicas Ambientais.

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11 Reserva Legal  80% para Amazônia.  35% para áreas de transição entre Cerrado e Amazônia.  20% para o Cerrado e demais biomas.

12 Propriedade Rural Módulos Fiscais. Área Consolidada. (22 de Julho de 2008).

13 Cadastro Ambiental Rural. (CAR) Consiste no registro cartográfico e literal dos imóveis rurais para fins de controle e monitoramento por meio eletrônico. Obrigatório para a adesão ao PRA.

14 Programa de Regularização Ambiental. (PRA) ADEQUAÇÃO DA PROPRIEDADE AS REGRAS.

15 Áreas de Preservação Permanente. (APP’s)

16 Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites Cursos d’água. Tamanho do imóvel (em módulos fiscais) Largura do curso d’água Tamanho da APP para recomposição Até 01Qualquer tamanho5 metros Mais de 01 até 02Qualquer tamanho8 metros Mais de 02 até 04Qualquer tamanho15 metros Mais de 04 até 10Até 10 metros20 metros Demais casosQualquer tamanho½ da largura do curso d’água, mínimo de 30m e máximo de 100m

17 Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites Nascentes e olhos d’água perenes. Tamanho do imóvel (em módulos fiscais) Tamanho da APP no entorno (para recomposição) Qualquer tamanho15 metros

18 Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites Lagos e lagoas naturais. Tamanho do imóvel (em módulos fiscais) Tamanho da APP no entorno (para recomposição) Até 015 metros Mais de 01 até 028 metros Mais de 02 até 0415 metros Mais de 0430 metros

19 Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites Caso das Barragens de Hidrelétricas. Reservatórios artificiais que não tenham ligação com barramentos de cursos naturais de água, não é exigida APP. Área Rural Mínimo 30 metros Máximo 100 metros

20 Recomposição das APP’s Condução da regeneração natural das espécies nativas. Plantio de espécies nativas. Condução e plantio de espécies nativas.

21 Recomposição das APP’s Imóveis até 4 módulos fiscais: Plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas de ocorrência regional em até 50% da área a ser recomposta. Limitação: Até 2 módulos, limite de 10% da área total. De 2 a 4 módulos, de 20% da área total.

22 Reserva Legal

23 Recomposição da Reserva Legal Propriedades até 4 módulos fiscais: Será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de Propriedades maiores que 4 módulos fiscais: Computo das APP’s no cálculo de percentual da RL.

24 Regularização da Reserva Legal Consolidada. Regeneração natural. Recomposição na propriedade: Plantio de nativas, exóticas (50%) ou frutíferas em Sistema Agroflorestal. Compensação: Cota de Reserva Ambiental (CRA) Arrendamento (Servidão Ambiental)

25 Termo de Compromisso Recomposição da RL em 20 anos. Servidão 15 anos.

26 Serviços Ambientais Programa de apoio e incentivo a Preservação e Recuperação do meio ambiente. Programa de Apoio Técnico e Incentivos Financeiros.

27 Exploração Florestal

28 Uso do Fogo

29 “O futuro não é o lugar para onde estamos indo; o futuro é o lugar que estamos construindo.” OBRIGADO!

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