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UNED Macaé CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS VIII E IX DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Maria Inês.

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1 UNED Macaé CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS VIII E IX DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Maria Inês Paes Ferreira; Dalila Silva Mello; Alan Carlos Vieira Vargas; Tathiana Chaves de Souza; Elida Quitete Domingues; e Gabriela Patrocinio de Melo de Andrade Campos dos Goytacazes, 26/10/07.

2 UNED Macaé DEFINIÇÕES GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA CONTROLE SOCIAL FÓRUNS PARTICIPATIVOS PNRH-Lei das Águas/PERH INSTRUMENTOS DE GESTÃO

3 UNED Macaé ESCLARECIMENTOS 1) O QUE CARACTERIZA OS COMITÊS DE BACIA (CBHs)? CBH = parlamento das águas – caráter deliberativo!!! 2) O QUE CARACTERIZA OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS? Associações c/ interesses diversos; NO CASO EM ESTUDO: delegatárias como Agências dos CBHs = caráter executivo!!!

4 UNED Macaé ESCLARECIMENTOS Comitês de Bacia - Resolução CNRH nº5 de 10/04/2000 principais objetivos: Arbitrar, em primeira instância, os conflitos de uso das águas; Aprovar o plano de bacia, respeitando as diretrizes dos planos de instância superior; Compatibilizar os planos de bacia de tributários; Submeter os planos de bacia à audiência pública; Propor critérios e valores de cobrança; Aprovar as propostas de agências de água.

5 UNED Macaé ESCLARECIMENTOS Comitês de bacia & Consórcios Intermunicipais/ (e Agências de Bacia) Associação de usuários Área de atuação: bacia hidrográfica, trecho dela ou sub- bacias; Organismo principal do novo sistema de gestão, autoridade da bacia (planejamento, gestão). Área de atuação: bacia hidrográfica, trecho dela ou sub-bacias Organismo independente do sistema de gestão de RHi, mas complementar na luta regional pela recuperação da bacia. Pode vir a participar do novo sistema de gestão como agência de bacia. Fonte: RAMOS, M. & CASARIN, F., 2006.

6 UNED Macaé FÓRUNS INVESTIGADOS COMITÊ DAS BACIA HIDROGRÁFICAS DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MACRO-REGIÃO AMBIENTAL nº 5 ; CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS E DE USUÁRIOS DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DA UNIDADE FOZ. (CONSÓRCIO DA FOZ-RJ); e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO (p/ efeito comparativo). INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISTOS NA LEI DAS ÁGUAS (1997) Plano de Bacia; Enquadramento dos corpos hídricos; Outorga do direito de uso; Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e o Sistema de Informações.

7 UNED Macaé Aplicação de questionários semi-estruturados a secretaria executiva dos fóruns: Atuação do fórum; Implantação de instrumentos de gestão; Estruturação/Mobilização/Participação; Capacitação; Projetos de Educação Ambiental/Pesquisa; Acesso aos sítios da internet dos fóruns avaliados (quando existentes); Observação-participante das reuniões do Consórcio MRA-5 e no CBH Macaé e das Ostras; e Observação-participante de reuniões de mobilização para implantação de organismos de gestão de hídricos da RH-IX, promovidas pelo Consórcio MRA-5 e/ou pelo CERHI. O que caracteriza metodologicamente A OBSERVAÇÃO-PARTICIPANTE? METODOLOGIA

8 UNED Macaé CONSIDERAÇÕES GERAIS O Comitê da Bacia do Rio Macaé incorporou a responsabilidade de gestão da Bacia do Rio das Ostras na reunião itinerante do CERHI, realizada em Quissamã, em novembro de A oficialização do novo escopo de atuação do CBH Macaé e das Ostras está sendo efetuada pela CT Institucional de Legal, em trabalho integrado com a SERLA. RESULTADOS E DISCUSSÃO

9 UNED Macaé Figura 1. Macrorregiões Ambientais do Estado do Rio de Janeiro Fonte: SEMADS, Figura 2. Mapa das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. Fonte: SERLA/RJ, 2006 MRAs: planejamento e intervenção de gestão de todos os recursos ambientais continentais tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. RHs: delimitação para gerenciamento dos recursos hídricos. CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS: RESULTADOS E DISCUSSÃO

10 UNED Macaé QUANTO À ATUAÇÃO DOS FÓRUNS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII A atuação foi avaliada a partir do cumprimento das competências do CBH Macaé e das ostras, Estabelecidas no capítulo ii do regimento interno do Comitê de Bacia do Rio Macaé, aprovado pelo CERHI, em março de A apreciação acerca da integração das ações Comitê- Agência de Bacia é resultante da observação participante dos seus funcionamentos desde sua criação, observação esta intensificada desde maio de RESULTADOS E DISCUSSÃO

11 UNED Macaé RESULTADOS E DISCUSSÃO AÇÕES DO CBH-MACAÉ EM EXECUÇÃO CONCLUIDASÀ IMPLEMENTAR Promover debates sobre recursos hídricosX Julgar em 1ª instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos X Aprovar e encaminhar o PBH dos Rios Macaé, das Ostras, Jundiá, Iriri, Imboassica e da Lagoa de Imboassica, daqui por diante denominado PBH, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para ser referendado X Aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos, em serviços e obras de interesse dos recursos hídricos, segundo o PBH X Acompanhar a execução do PBH e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas X Propor o rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo da água, de interesse comum ou coletivo, entre os beneficiários. X Estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum e coletivo X Propor o enquadramento dos corpos hídricos da sua área de atuação, conforme a legislação vigente, em classes de uso e conservação, e encaminhá-lo para avaliação técnica e decisão pelo órgão competente X Tabela 1. Avaliação do cumprimento das competências do CBH Macaé e das Ostras. * = ações com maior grau de dependência do funcionamento adequado da Agência de Bacia

12 UNED Macaé RESULTADOS E DISCUSSÃO Aprovar os critérios de cobrança e os valores a serem cobrados pelo uso da água, submetendo à homologação do CERHI X Encaminhar aos órgãos competentes, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso de recursos hídricos, as propostas de acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes X Elaborar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos. X Propor a constituição de Agência de Água ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos X Aprovar a previsão orçamentária anual da Agência de Água. X Aprovar o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso das águas X Aprovar outras propostas da Agência de Água que lhe forem submetidas* X Ratificar convênios e contratos relacionados ao PBH* X Implementar ações conjuntas com o organismo competente do Poder Executivo, visando à definição dos critérios de preservação e uso de faixas marginais de proteção dos rios, canais e reservatórios da sua área de atuação* X AÇÕES DO CBH-MACAÉ EM EXECUÇÃO CONCLUIDASÀ IMPLEMENTAR

13 UNED Macaé RESULTADOS E DISCUSSÃO AÇÕES DO CBH-MACAÉ EM EXECUÇÃO CONCLUI DAS À IMPLEMENTAR Implementar ações conjuntas com o organismo competente do Poder Executivo, visando à definição dos critérios e do controle da extração mineral nos corpos hídricos, bem como de todas as atividades exploratórias que influenciem na qualidade das águas superficiais e daquelas que utilizam como insumo a água dos aqüíferos, situados no todo ou em parte na sua área de atuação* X Promover a integração para os assuntos de interesse comum entre os usuários dos recursos hídricos X Solicitar apoio técnico, quando necessário, aos órgãos que compõem o SINGRHI ND Estimular a constituição de câmaras técnicas definindo, no ato de criação, sua composição, atribuições e duração X Promover a divulgação dos problemas identificados e das decisões tomadas quanto à administração dos recursos hídricos X Desenvolver e apoiar iniciativas em educação ambiental em acordo com a legislação vigente* X Em situações críticas da bacia hidrográfica, propor medidas preventivas ou corretivas, sugerindo aos órgãos competentes, quando for o caso, a instauração de processo punitivo de pessoa física ou jurídica X

14 UNED Macaé AÇÕES DO CBH-MACAÉ EM EXECUÇÃO CONCLUIDASÀ IMPLEMENTAR Opinar sobre assuntos relacionados aos recursos hídricos da sua área de atuação que lhe forem submetidos X Integrar a gestão das águas interiores, das águas subterrâneas, dos estuários e da zona costeira X Editar normas sobre matéria de sua competênciaX Promover articulação com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Macabu e Lagoa Feia, especialmente no sentido de integração da gestão dos recursos hídricos X Promover articulação com os organismos responsáveis pelo gerenciamento das Unidades de Conservação Ambiental nas Bacias Hidrográficas X Submeter, obrigatoriamente, o PBH e outros temas considerados relevantes pelo COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACAÉ à audiência pública X RESULTADOS E DISCUSSÃO

15 UNED Macaé Aprovar: O Regimento Interno e Suas AlteraçõesX O Plano Anual de Trabalho e Orçamento*X O Relatório Anual de Atividades*X O Programa de Trabalho de Cada Gestão*X As Atas das Reuniões da PlenáriaX O Relatório Anual de Prestação de Contas*X O Plano Estratégico*X AÇÕES DO CBH-MACAÉ EM EXECUÇÃO CONCLUIDASÀ IMPLEMENTAR Fonte: Adaptação própria segundo o Regimento Interno aprovado pelo CERHI em RESULTADOS E DISCUSSÃO

16 UNED Macaé ANÁLISE DA TABELA 1 Com exceção da implementação das CTs e do Regimento Interno, as demais competências do Organismo de Bacia da RH-VIII estão em execução ou carecem de implementação. O elevado percentual de ações a implementar (54%) aponta para a necessidade de: Reforçar a participação das representações da bacia; Reestruturar a atuação da Agência de Bacia; e Agilizar os trabalhos relacionados à elaboração do Plano de Bacia, de modo a viabilizar a transferência dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas, possibilitando assim a execução das ações de gestão e estruturais elencadas como prioritárias pelas representações. RESULTADOS E DISCUSSÃO

17 UNED Macaé QUANTO À ATUAÇÃO DOS FÓRUNS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX A descontinuidade das ações do Consórcio da Foz-RJ, aliada à vasta extensão territorial da RH-IX, evidencia a premência de elaboração de propostas para a superação dos desafios de gestão impostos pela volatilidade das políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro. Embora o Consórcio da Foz-RJ não tenha realizado nenhuma atividade desde 2003, desde março de 2007 vêm ocorrendo reuniões; Em julho de 2007 foi estabelecido um Consórcio para gerenciamento integrado dos canais da baixada campista: boa perspectiva para a retomada da mobilização dos atores locais em prol da formação de um Organismo de Bacia; Em outubro de 2007 as ações de mobilização para implementação do CBH na RH IX foram retomadas. RESULTADOS E DISCUSSÃO

18 UNED Macaé QUANTO AOS PLANOS DE BACIA (PB) NAS NAS RHs VIII e IX RESULTADOS E DISCUSSÃO Comitê de Bacia Lagos São João 2006: aprovação do Plano de Bacia em Plenária (documento elaborado por meio de contratação de consultoria especializada, a partir de um Termo de Referência construído por uma CT) O PB encontra-se em tramitação para aprovação junto ao CERHI. Comitê de Bacia dos Rios Macaé e das Ostras Plano Preliminar de Recursos Hídricos (2004) + Reativação das CTs + oficina específica para elaboração do Termo de Referência de seu Plano de Bacia, a partir de adaptação do documento básico norteador - MMA/ SRH, OBS: o CBH aprovou em Plenária que os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água da bacia serão destinados as ações estruturais previstas no seu Plano Preliminar, priorizando as ações necessárias à construção do Plano de Bacia.

19 UNED Macaé RESULTADOS E DISCUSSÃO QUANTO À ESTRUTURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E À MOBILIZAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS NAS RHs VIII e IX Consórcio MRA-5 e CBH Macaé e das Ostras: A mobilização resultou de ações concertadas entre os três segmentos envolvidos; A atuação da sociedade civil foi fundamental. Consórcio da Foz- RJ: Participação nas reuniões do CEIVAP (com lacunas das representações da sociedade civil: mobilização utilizada pelo CEIVAP, a partir de atores da esfera pública); e Proposta de custeio e rateio das cotas entre os consorciados – 1ª Assembléia. OBS: não aconteceu mais nenhuma assembléia – inoperância (?!)

20 UNED Macaé QUANTO À CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA NAS RHs VIII e IX QUANTO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E/ OU PROJETOS DE PESQUISA SENDO REALIZADOS POR PARCEIROS NAS RHs VIII e IX Excetuando o Consórcio da Foz-RJ, os demais fóruns em questão possuem tais projetos. Em nenhum dos fóruns as representações receberam capacitação específica, mas os Consórcios MRA-4 e MRA-5 organizaram uma série de oficinas e reuniões itinerantes para mobilização e criação dos Comitês, nos quais as metodologias utilizadas propiciaram certa qualificação das representações. RESULTADOS E DISCUSSÃO

21 UNED Macaé CONCLUSÕES NA RH VIII: Maior lacuna e desafio a serem superados pelo CBH Macaé e das Ostras: concretizar o Plano de Bacia. A ampliação da área de abrangência de atuação do Consórcio da MRA-5 associada a nova divisão das regiões hidrográficas estaduais significa aumento das dificuldades de gestão. Propõe-se: a reestruturação da Agência de Bacia do CBH Macaé e das Ostras, com revisão do seu escopo de associados.

22 UNED Macaé NA RH IX: Maior necessidade: criação do Organismo de Bacia (o Comitê) e sua agência. Este Comitê poderá ser estruturado em 4 sub-comitês: Sub-comitê da bacia do Rio Pomba; Sub-comitê da bacia do Rio Muriaé; Sub-comitê da foz do rio Paraíba do Sul e canais da baixada campista; e o Sub-comitê da bacia dos Rios Macabu/ Ururaí- Imbé/Lagoa Feia. Sugere-se que o Comitê da RH-IX tenha uma única Agência de Bacia (paritária/tripartite). CONCLUSÕES

23 UNED Macaé Agradecimentos: I Seminário Regional sobre Gestão de Recursos Hídricos CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS - CEFET CAMPOS/ UNED MACAÉ UNED Macaé CBH Macaé e das Ostras


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