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MENINOS DE RUA . O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e o Estatuto da Criança e do Adolescente Pedro Augusto Lepikson Rafael Cardoso Carvalho.

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1 MENINOS DE RUA 

2 O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e o Estatuto da Criança e do Adolescente Pedro Augusto Lepikson Rafael Cardoso Carvalho Universidade Federal de Santa Catarina

3 1. Apresentação  Autor: Pedro Augusto Lepikson  Autor: Rafael Cardoso Carvalho

4 2. Tema n A atuação do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a sua influência para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente

5 3. Delimitação do Tema  Análise das atividades desempenhadas pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua em prol das crianças e adolescentes das camadas populares do Brasil, considerando a sua decisiva atuação no processo de consolidação e fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente.

6 4. Hipótese Básica  O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), após o decisivo posicionamento na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem desempenhado um papel de relevante efetividade na fiscalização e operacionalização das normas contidas neste.

7 5. Hipóteses Secundárias  A atuação do MNMMR no processo de organização das crianças e adolescentes tem amenizado a impotência reivindicatória destes, frente aos organismos estatais;

8  O fornecimento de espaços para a organização e formação das crianças e adolescentes das camadas populares, prioritariamente meninos e meninas de rua, tem favorecido a participação destes na reflexão e na busca de soluções para os problemas que lhes afetam;

9  A formação de educadores de rua, por parte do MNMMR, tem colaborado com a potencialização das ações das crianças e adolescentes brasileiros;

10  A participação ativa e crítica na elaboração de leis e políticas públicas, através dos conselhos de direito, tem evitado o total descumprimento do preceito constitucional “criança: prioridade absoluta”.

11 6. Justificativa  A situação da criança e do adolescente, mais especificamente dos meninos e meninas de rua no Brasil, por si só, justifica qualquer tentativa de alertar e, principalmente, de solucionar os problemas a ela relacionados;

12 7. Breve Histórico  Criado em 1985, o MNMMR travou, desde o princípio, incessantes lutas pela obtenção de um estatuto que salvaguardasse os direitos das crianças e adolescentes em todo o território nacional;

13  Com a promulgação do ECA em 1990, as atividades do MNMMR voltaram-se para a fiscalização das normas nele contidas; para a formulação das políticas públicas; para a sugestão de leis aperfeiçoadoras da legislação e, principalmente, para o combate às várias formas de violência contra as crianças e adolescentes brasileiros (maus-tratos, prisões ilegais, trabalho escravo e precoce, prostituição infantil, extermínio, etc.).

14 8. O que é o MNMMR?  O MNMMR é uma organização popular não governamental, autônoma, composta por uma rede de educadores, ativistas e colaboradores e uma rede de programas de educação social que buscam, juntamente às crianças e adolescentes, conquistar e defender os seus direitos.

15 9. Objetivos do MNMMR  Possibilitar espaços de organização e formação de crianças e adolescentes das camadas populares, favorecendo sua participação na busca de soluções para os problemas que lhes afetam, a fim de expressarem e exercerem seus direitos de cidadania;

16  Ser espaço de organização em rede de educadores, programas de atendimento e agentes de defesa dos direitos, com vistas à quebra do isolamento, potencialização de suas ações de promoção e defesa de direitos humanos e cidadania;

17  Participar ativa e criticamente na elaboração de leis e políticas públicas para que sejam efetivas, atinjam as crianças e os adolescentes de forma eficaz e cumpram o preceito constitucional “criança: prioridade absoluta”;

18  Contribuir na mobilização, organização e capacitação das forças vivas que compõem a sociedade civil, a fim de que promovam e defendam os direitos humanos e de cidadania das crianças e adolescentes brasileiros;

19  Denunciar as omissões, transgressões e violações aos direitos de meninos e meninas.

20 10. Como atua o MNMMR? # Propondo leis aperfeiçoadoras da legislação; # Exercendo vigilância sobre o poder legislativo; # Participando da formulação das políticas públicas; # Combatendo as várias formas de violência contra os meninos e meninas.

21 11. Como se organiza o MNMMR

22 12. Quem são os meninos e meninas de rua? ? Quanto ao gênero: $Observa-se uma clara predominância do gênero masculino (69%) no total de associados. O gênero feminino preenche os 31% restantes. ? Quanto à faixa etária: $39% entre 15 e 17 anos; 39% entre 12 e 14 anos; 20% entre 7 e 11 anos e 2% entre 18 e 23 anos.

23 ? Quanto à escolaridade: $84% dos sócios filiados estudam ou estão matriculados; 16% deles não estudam. ? Quanto à ocupação Estudo/Trabalho: $Dos sócios filiados, 59% atuam em alguma situação de trabalho; 38% só estudam e 3% não estudam e nem trabalham.

24 13. Os Núcleos de Base e suas atividades pedagógicas  Oficinas de discussões Pedagógicas: Uma das atividade mais constantes nos núcleos;  Atividades Culturais: Artes plásticas, pinturas, esculturas, etc.;  Recreação, esporte e lazer;  Luta em defesa dos direitos: Divulgação do ECA para os meninos e meninas, etc..

25 14. O Estatuto da Criança e do Adolescente e suas disposições  Livro 1: Parte Geral  Das disposições preliminares  Dos direitos fundamentais  Do direito à vida e à saúde  Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade  Do direito à convivência familiar e comunitária  Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

26  Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho  Da prevenção  Disposições gerais  Da prevenção especial  Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos  Dos produtos e serviços  Da autorização para viajar  Livro 2: Parte Especial  Da política de atendimento  Das medidas de proteção  Da prática de ato infracional

27  Das medidas pertinentes aos pais ou responsável  Do conselho tutelar  Do acesso à justiça  Dos crimes e das infrações administrativas.

28 15. O MNMMR através dos anos 1986: O MNMMR promove o I Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília. 1985: Surge o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

29  1988: Participação na criação do Fórum Nacional permanente de entidades não- governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.  1987: Multiplicam-se as comissões locais em praticamente todos os Estados; estruturam-se comissões regionais nas cinco regiões do país.

30  1990: Tem continuidade o processo de pressões para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); cria-se a comissão de combate à violência.  1989: Apresentação, como membro do Fórum DCA, do projeto do Estatuto da Criança e do Adolescente; Realização do II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília.

31 n 1992: Participação nas etapas preparatórias e na Conferência Mundial de Ecologia (ECO 92); realização do III Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília. n 1991: Participação nos esforços para a criação da CPI do extermínio de crianças e adolescentes no Brasil; Lançamento do livro Vidas em Risco; assinatura do Pacto pela infância.

32  1994:Movimentação de projetos de organização e formação de meninos e meninas; realização de encontros regionais.  1993: É implantado um projeto de nucleação de crianças nas ruas de 8 capitais, em articulação com a “Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria”.

33  1995: Realização do IV Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília.

34 16. Bibliografia  MNMMR, 10 Anos de MNMMR, 1985/95.  CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo Ed. Malheiros,  Este produto está licenciado para CCJ-UFSC, destinado exclusivamente ao ensino e à pesquisa, observada a ética autoral com a indicação da fonte.


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