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Apresentação da AEPET na audiência pública sobre o pré-sal Senado Federal Exploracionista João Victor Campos 08 de outubro de 2008.

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1 Apresentação da AEPET na audiência pública sobre o pré-sal Senado Federal Exploracionista João Victor Campos 08 de outubro de 2008

2 APRESENTAÇÃO A AEPET – Associação de Engenheiros da Petrobrás, convidada, comparece à esta Audiência Pública do Senado Federal, e aproveita para manifestar a sua apreensão, tendo em vista os acontecimentos que ora se desenrolam no País e suas implicações, para o futuro da nação após a descoberta da Província Petrolífera do Pré-sal. Somos do parecer que: (1) um monopólio estatal socialmente controlado pode ser muito benéfico para a sociedade; (2) o monopólio ou oligopólio privado, pode não aceitar ser socialmente controlado, e assim, será sempre danoso para a sociedade; (3) as alternativas que existem, no caso do setor de petróleo, principalmente em águas profundas, são o oligopólio privado estrangeiro ou o monopólio estatal nacional; (4) a competição perfeita é um conceito teórico que, muitas vezes, não ocorre no mundo real (por exemplo, nos leilões da ANP, ninguém pode garantir que as empresas estrangeiras não estejam fazendo acordo, entre si, antes de apresentarem suas ofertas). Por tudo isso, o melhor para a sociedade brasileira é ter, no setor de petróleo, o monopólio estatal, sendo a Petrobrás a executora deste monopólio. A exigüidade de tempo não permite a abordagem de cada tema controverso, que são muitos, e assim, nos cingiremos à três teses principais, que julgamos fundamentais:

3 A melhor maneira de se conseguir transformar a riqueza do pré-sal em benefícios para a atual e as próximas gerações de brasileiros é utilizar a Petrobrás como seu agente executor. Como (1) um monopólio estatal socialmente controlado pode ser muito benéfico para a sociedade; (2) o monopólio ou oligopólio privado, por não aceitar ser socialmente controlado, será sempre danoso para a sociedade; (3) no caso do setor de petróleo, principalmente em águas profundas, as alternativas existentes são o oligopólio privado estrangeiro ou o monopólio estatal nacional; (4) o fato da produção do setor não estar nas mãos do Estado torna impossível a ação geopolítica. O melhor para a sociedade brasileira é ter, no setor de petróleo, o monopólio estatal, sendo a Petrobrás a executora deste monopólio. TESE 1 - Os blocos do pré-sal ainda não concedidos deverão ser entregues sem licitação à Petrobrás, após reformulação da lei 9.478/97.

4 TESE 1 – (Continuação) Segundo a imprensa, o governo estaria analisando a possibilidade de criar uma empresa 100% pertencente à União (Petrosal) para ela receber todos os blocos ainda não concedidos na área do pré-sal, sem licitação. Como ela não possuiria investidores privados como acionistas, não haveria o pagamento de dividendos para agentes privados. Falou-se, também, que esta empresa contrataria, através de concorrências pelo menor preço, a Petrobrás ou empresas petrolíferas estrangeiras para explorar e produzir petróleo nos diversos blocos. O economista Joseph Schumpeter foi um dos primeiros críticos do uso generalizado de concorrências pelo menor preço. Ele dizia que a melhor forma de se transformar uma empresa em obsoleta é obrigá-la a obter toda sua receita através de contratos ganhos em concorrências pelo menor preço. No momento da concorrência, os gastos com pesquisa, desenvolvimento e inovação são cortados e, no médio prazo, se acontecer sempre desta forma, a empresa ficará com seu nível tecnológico estacionado na época em que ela participou da primeira concorrência.

5 TESE 1 – (Continuação) Concorrência pelo menor preço é válido para se escolher uma empresa que vai administrar uma rodovia, atividade que não requer grande conhecimento tecnológico. No entanto, para vencer desafios constantes como é o caso do pré-sal, não se pode contratar uma empresa que não tem recursos para desenvolver tecnologia. Entretanto, se for possível a Petrosal contratar só a Petrobrás, sem concorrência, pelo preço necessário para esta última poder continuar crescendo, o modelo estaria correto. Mas, esta alternativa não foi falada. A Petrobrás tem 60% das suas ações em mãos privadas, estando cerca de 40% desta no exterior, graças a decisão do governo FHC. Mas, a Petrobrás paga de dividendos para os acionistas 25% do seu lucro, ou seja, a quantia entregue aos acionistas privados é: 0,60 x 0,25 = 0,15 (15% do lucro). A União deve buscar recomprar as ações da empresa que estão no exterior, pois este fato restringe a sua liberdade de ação.

6 TESE 2 - Os blocos do pré-sal entregues à Petrobrás não devem estar subordinados à lógica da pressa da exploração e produção de petróleo embutida na Lei 9.478/97 A lei 9.478/97 precisa ser reformulada, também, para não se exigir da Petrobrás no pré-sal a mesma pressa que é exigida de uma empresa em qualquer área do País. O objetivo existente na pressa constante da lei é proibir quem quer comprar um bloco para usá-lo como reserva de valor, trazendo a especulação para a atividade petrolífera. Então, para restringir esta prática decidiu-se por estipular prazos apertados e rígidos para as atividades petrolíferas. Contudo, se esta pressa for aplicada no pré-sal, vai significar, somente, a obrigação da Petrobrás em aceitar parceiros para conseguir investir, mas, infelizmente, dividindo o petróleo produzido. A Petrobrás é uma empresa séria, voltada para os interesses da sociedade brasileira, então não tem porque existir a pressa mencionada.

7 TESE 3 - O aumento da participação especial, sem existir mudança na Lei 9.478/97, é inviável e significa a perda de uma oportunidade histórica. A idéia de aumentar a participação especial por decreto presidencial, o que seria possível e não alterando, em nada, a lei 9.478/97 é completamente inconveniente para o País, pois os usos dos recursos da arrecadação estão na lei 9.478/97, que não seriam mudados. Assim, tendo a arrecadação crescido muito, devido ao aumento da alíquota e ao aumento da produção, ela iria para Municípios, Estados etc. É necessário mudar-se a Lei, no mínimo, neste ponto, para que seja possível redirecionar-se o dinheiro para outros usos. Caso contrário, não poderemos investir em educação, no combate a fome, na criação do fundo soberano etc. Mas, a Lei precisa ser mudada também pelo que foi expresso nos dois itens anteriores.

8 Evolução Tectono-estratigráfica Cretáceo Inferior Cretáceo Médio Cretáceo SuperiorTerciárioAtualmente

9 RECONSTRUÇÃO DO ATLÂNTICO SUL NO ALBIANO INFERIOR O conhecimento das reconstruções dos continentes, a idade e ocorrência de grandes Províncias Ígneas (LIPs),a locação da fronteira oceano-continente(COB), anomalias magnéticas (MO=118.7 Ma), a distribuição do sal (neste caso de idade Aptiana) e os esforços das placas (modelo hotspot fixo) em consonância com estudos de sísmica e análise de bacias, são essenciais de modo a permitir a estimativa da prospectividade de hidrocarbonetos. SDR=refletores mergulhando para o mar T= hotspot de Tristão da Cunha (posição Estimada a 110 Ma).

10 Abrangência estimada da área do Pré-sal

11 PROPOSTA DA AEPET Os meios de comunicação tem anunciado com estardalhaço, informações, as mais variadas possíveis, acerca das reservas de petróleo do pré-sal. Variam de 40 biboer(bilhões de barris de óleo equivalente recuperável) à 340 biboer. Em conseqüência, diversas entidades e até o governo tem manifestado intenção, também nas mais variadas formas, do aproveitamento desta imensa riqueza. Uma recente, por exemplo, publicada no Jornal O Estado de São Paulo, no dia 23/09 pp, dá conta de que a Comissão Interministerial que prepara projeto para ser encaminhado ao Congresso Nacional, visando definir as regras para a exploração do petróleo localizado nos campos do pré-sal, sugere a emissão de títulos com lastro nas reservas. Praticamente, isto significa hipotecar o pré-sal, sem saber o valor dessas reservas e sem se dar conta que podem ocorrer situações adversas. De autoria do nosso associado, Prof. Ildo Luis Sauer, ex-diretor da área de Gás e Energia da Petrobrás, propomos que o governo contrate a Petrobrás para apropriar as reservas do pré-sal, usando para tanto, quantas perfurações se fizerem necessárias, dentro da área de km2 (800 km X 200 km), já delimitada pela Petrobrás, na porção marítima que defronta os estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Esta, caso aceita, implicaria na imediata suspensão dos leilões da ANP e, não viria afetar o abastecimento público porquanto as nossas reservas atuais, em torno de 13 biboer, nos garantem uma sobrevida de pelo menos 15 anos. E, à isto, ainda virá se ajuntar a produção dos campos recém descobertos, como é o caso de Tupi, previsto para entrar em produção em Não vemos empecilho algum, uma vez que o custo de uma perfuração pioneira no pré-sal, tende à se estabilizar em torno de 60 milhões de dólares, não constituindo grande problema, pois o custo para 100 poços, por exemplo, ficaria em 6 bilhões de dólares, que até ela mesma poderia se auto-financiar, ou contar também com a participação do BNDES.


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