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BREVES APONTAMENTOS SOBRE VITIMOLOGIA. Breve Histórico da Vitimologia  Escola Clássica (Beccaria) e Positiva (Lombroso) tratavam apenas da Tríade: Delito-Delinquente-Pena.

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1 BREVES APONTAMENTOS SOBRE VITIMOLOGIA

2 Breve Histórico da Vitimologia  Escola Clássica (Beccaria) e Positiva (Lombroso) tratavam apenas da Tríade: Delito-Delinquente-Pena  Evolução: ◦ Etiene de Greef e Wilhelm Saver trouxeram as primeiras manifestações sobre a vitima ◦ 1899 nos estudos de Castro encontra-se referencia a atenção para as vítimas de má-fé em pecúnias; ◦ 1901 Gross trazia questionamentos sobre a credulidade das vítimas de fraude; ◦ 1913 Ferbach ressaltava que as vítimas de homicídios podiam ser culpadas do evento; ◦ 1914 Garofalo reconhecia a existência de vítimas que dão causa a agressão sofrida ◦ 1940 Hans Von Hentig trouxe os primeiros estudos com o Binômio:Delinquente- Vítima e reparação ◦ 1956 Benjamin Mendelsohn inicia os estudos acerca de um posicionamento Biopsicossocial da vítima no crime  Vitimologia aflora assim denominada e no contexto de disciplina criminológica.

3  Segundo Fioreze (SD) a vitimologia busca indicar o posicionamento biopsicossocial da vítima diante do drama criminal, fazendo-o, inclusive, sob os ângulos do Direito Penal, da Psicologia e da Psiquiatria.  Benjamin Mendelsohn situa a Vitimologia uma ciência distinta da Criminologia  Conceito ◦ Vitimologia é a ciência que procura estudar a personalidade da vítima sob os pontos de vista psicológico e sociológico na busca do diagnóstico e da terapêutica do crime e da proteção individual e geral da vítima. ( FIOREZE, SD)

4  Exame do dolo e da culpa ◦ Analisar elementos da vítima Personalidade Condições pessoais Antecedentes Cl assificar Fixar sansão art. 59 CP comportamento da vítima

5  a relevância da Vitimologia também dimana da realidade da participação da vítima na gênese de muitos crimes.  É imperativo que a ligação entre delinquente e vítima seja objeto de análise.  O grau de inocência da vítima em cotejo com o grau de culpa do criminoso propõe precisamente os aspectos que têm sido negligenciados e que podem contribuir para o entendimento de numerosas ocorrências delinquências. (FIOREZE, SD)

6  Mecanismos Situacionais: ◦ Do ponto de vista moral e jurídico  a) vítima que colabora  b) vítima que não colabora  c) vítima por ignorância  d) vítima que pratica o crime ◦ Do ponto de vista psicossocial  a) vítima em cuja conduta está a origem do delito  b) vítima que resulta de consenso  c) vítima que resulta de uma coincidência

7  Mecanismos Relacionais: ◦ Relações psicobiológicas, neuróticas e genobiológicas  a) vítima de crimes  b) vítima de si mesma, suicídio, auto-acusações, autopunições

8  Incidência de agravantes: ◦ a) pelo fato da vítima estar impossibilitada de defesa. ◦ b) vítima menor de 14 anos, presunção de violência – nos crimes contra os costumes. ◦ c) vítima de idade avançada, enfermo ou com laços de parentesco ou coabitação, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. ◦ d) meio cruel que faz a vítima sofrer mais. ◦ e) por ocasião de desgraça particular do ofendido.  Incidência de atenuantes: ◦ a) vítima que provoca injustamente o ato delituoso. ◦ b) retorsão da vítima. ◦ c) motivo de relevante valor social ou moral. ◦ d) prestação de socorro à vítima.  O Código faz referência à contribuição da vítima no delito para a dosagem da pena – art.59 CP ◦ conquista da Vitimologia.

9  Historicamente o Brasil não priorizava a reparação dos danos causados a vitima ◦ Prevalecia apenas o discurso de humanização das penas  Evolução Código Criminal Imperial: previa reparação; Código Processo Criminal 1832: previa indenização Lei 261/1841:revogou a indenização civil; Código 1940: silente acercado assunto

10  Atualmente prevalece o princípio da reparação do dano pelo ato ilícito ◦ É resultante das normas do Direito Civil e do Direito Processual Civil  Assim, no Direito Penal, em princípio, a obrigação de reparar o dano é decorrente da condenação criminal, ◦ contudo deve ser demandada no juízo cível para fixação do quantum. ◦ A condenação penal é, assim, um fato jurídico que traz imanente a obrigação de indenizar. (FIOREZE, SD)

11 Novo paradigma: Novo modelo de Justiça Crime é um Privilegia reparação problema sócio-comunitário Composição civil política criminal reparadora  Reparação medida alternativa Aceitação extingue ação sem prisão

12  Constituição Federal 1988 Art. 5º garantias constitucionais vítima esquecida Art. 245 reparação pelo erário público condicionada a regulamentação Normas incipientes para a vitimologia e para uma política penal reparadora Novo paradigma: Novo modelo de Justiça

13  Lei 9.099/95 Avanço como política criminal reparadora Privilegia a vítima Destacanado a reparação do dano

14  FIOREZE, Juliana. Criminologia. SD. Disponível em Acesso em  Kosovski, Ester. Fundamentos da Vitimologia. Disponível em: ica/private/fundamentos_da_vitimologia.pdf.Acesso em ica/private/fundamentos_da_vitimologia.pdf


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