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Proposta de Um Novo Sistema Tributário 1. Justificativas e Fundamentos. 4. Estrutura de Tributos. SUMÁRIO 3. Diretrizes. 5. Detalhamentos. 2. Princípios.

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2 Proposta de Um Novo Sistema Tributário

3 1. Justificativas e Fundamentos. 4. Estrutura de Tributos. SUMÁRIO 3. Diretrizes. 5. Detalhamentos. 2. Princípios Econômicos Clássicos e Específicos. e Específicos.

4 1 - JUSTIFICATIVAS e FUNDAMENTOS

5 Fortalecimento do Pacto Federativo Otimização das vocações dos entes federados na fiscalização e arrecadação de tributos Quantificação do potencial de arrecadação possibilitando sua imediata implementação evitando as perdas regionais. O IOF, de imposto criado para saneamento de instituições financeiras, depois usado como imposto regulador, está se transformando em instrumento de arrecadação fiscal; Foram criadas as contribuições do PIS/PASEP, a COFINS, a CSLL e a CIDE, que, na verdade, são impostos, disfarçados de contribuição.

6 Desmistificar as desculpas mais recorrentes dos defensores da centralização dos impostos sobre o consumo Grande diversificação de alíquotas e de base de cálculo (complexidade - diversificação de alíquotas); A concessão de benefício fiscais (guerra fiscal); A complexidade do ICMS (complexidade 27 legislações).

7 na França o IVA tem cerca de 13 (treze) alíquotas; a Itália protege seus pequenos produtores com incentivos fiscais; Portugal mantém alíquota especial para seus principais produtos o vinho e o leite (complexidade - diversificação de alíquotas); os benefícios fiscais convivem com o IVA dos paises europeus, porque há a Zona Franca da Ilha da Madeira; a possessão espanhola, etc. (guerra fiscal); existe o Tribunal de Bruxelas, exatamente para dirimir as lides tributárias (guerra fiscal);

8 Concluindo, apresentamos um estudo que tem como base a Arrecadação Tributária de 2005 e que demonstra, com toda a clareza, que a centralização dos impostos sobre o consumo implica, necessariamente, no fim do federalismo brasileiro, e na volta à dependência direta dos Estados e Municípios à política das províncias,”.

9 TributoCompet.Tipo IPIFederalIVA 310,56100,00 Fonte: SRF - Coordenação Geral do Sistema de Arrecadação Arrec. % Rel. COFINSFederal PIS/PASEPFederal ICMSEstadualIVA ISSMunicipalCascata 26,9615,67 86,7917,30 21,456,85 154,8149,84 12,873,49 SUB-TOTAL 142,88 46,67 Tributação Sobre o Consumo e Contribuições Federal Arrecadação Tributária Brasileira — 2005 Arrecadação Tributária Brasileira — 2005 Não Cumulativos CIDEFederal 7,686,85Cascata

10 Evolução da União na Tributação Sobre o Consumo e Contribuições tendo em vista a Arrecadação Tributária Brasileira — 2005 a Arrecadação Tributária Brasileira — 2005 Sem Contribuições Com Contribuições

11 Arrecadação Tributária Brasileira com o IVA Federal (Adaptação dos Dados da SRF ) Governo R$ Bilhões Federal590,7793 Estadual27,04 4,26 % Municipal16,02 2,54% TOTAL633,81 Fonte: SRF - Coordenação Geral do Sistema de Arrecadação 93,20% Participação Participação

12 Distribuição da Competência Tributária Brasileira com a criação do IVA Federal (Adaptação dos Dados da SRF )

13 2- PRINCÍPIOS ECONÔMICOS CLÁSSICOS E ESPECÍFICOS CLÁSSICOS E ESPECÍFICOS

14 Capacidade Contributiva; Eqüidade; Anterioridade; Legalidade; Neutralidade; Isonomia; Irretroatividade; PRINCÍPIOS: A- Princípios Tributários e Econômicos Clássicos:

15 Não Comulatividade; Imunidade Recíproca; Progressividade; Transparência. Seletividade; Não Confisco, (excepcionar os caso da aplicação de multa na sonegação).

16 B - Princípios Tributários e Econômicos Específicos Simplicidade que deve ser entendida como o esforço no sentido de racionalizar o conjunto de normas e procedimentos que facilitem o pagamento do tributo; Tributação Mista ; Federalismo Fiscal, com autonomia e competência tributária, nas três esferas de Governo, com a fixação de sanções, inclusive a nível constitucional.

17 3 - DIRETRIZES

18 A Proposta de Reforma Tributária deverá observar as seguintes diretrizes: a) a obtenção, no mínimo, do volume atual de recursos tributários necessários ao financiamento das ações de cada esfera de governo; b) regulação das informações econômico-financeiras do contribuinte ao fisco estadual; c) a busca da harmonização tributária internacional, visando a integração competitiva do Brasil; d) a racionalização dos incentivos fiscais, via controle legislativo;

19 A Proposta de Reforma Tributária deverá observar as seguintes diretrizes: e) nas exportações observar-se-á: 1 – Fim dos incentivos para os produtos primários não renováveis 2 – a instituição de um imposto flexível que permita a adaptação ao mercado, para os produtos primários e semi-elaborados;

20 4. ESTRUTURA DE TRIBUTOS.

21 Contribuições: A Contribuição previdenciária privada continuará com a União. A Contribuição Pública terá sua competência distribuída entre as três esferas de governo Algumas contribuições serão transformadas em impostos

22 Distribuição dos Impostos: Federal – Renda, Movimentação Financeira e Regulatórios. Estadual – IVA – (Consumo com crédito fiscal). Municipal – Patrimônio.

23 Natureza do Imposto Competência Tributária Plena Repartição de Receitas Previdência Previdência *1 Regulatórios Renda Movimentação Financeira IRPF e IRPJ (CSLL) *2 IOF e IMF União II, IE e Ingresso de Capital Estrangeiro Estados e Municípios *3 Contribuição Federal Contribuição Privada e Pis/Pasep

24 Natureza do Imposto Competência Tributária Plena Repartição de Receitas Previdência IVA IVA (Icms, Iss, Ipi e Cofins)*5 Estados e Distrito Federal União e Municípios *6 Contribuição Estadual

25 Natureza do Imposto Competência Tributária Plena Repartição de Receitas Propriedade IPTU ITCD e M Municípios Contribuição Municipal IPVA ITR Previdência

26 5. QUANTIFICACÃO 5. QUANTIFICACÃO

27 * Competência e Arrecadação dos Impostos da União Estudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)

28 Competência e Arrecadação das Contribuições da União Estudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)

29 Competência e Arrecadação dos Tributos da União Estudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)

30 Competência e Arrecadação dos Tributos dos Estados e DF Estudo Comparativo (2006 X Proposta FENAFISCO)

31 ICMS

32 ISS

33 IPI

34 COFINS

35 IVA PROPOSTO

36 Com Regime Vigente (Boletim Cotepe) Calculado Com Princípio de Destino Com Princípio Destino Calculado Com Princípio proposto (4%) Com Princípio misto 4 %) ACRE ,65% ,28% ALAGOAS ,60% ,18% AMAPÁ ,22% ,79% AMAZONAS (1) ( )nota nota 1 BAHIA ,24% ,10% CEARÁ ,96% ,57% DISTRITO FEDERAL ,25% ,75%

37 ESPÍRITO SANTO ,12% ,87% GOIÁS ,87% ,91% MARANHÃO ,08% ,91% MATO GROSSO ,92% ,56% MATO GR. SUL ,00% ,75% MINAS GERAIS ,88% ,90% PARÁ ,89% ,45% PARAÍBA ,71% ,71% PARANÁ ,39% ,12% PERNAMBUCO ,36% ,93% PIAUÍ ,00% ,29%

38 RIO GR. NORTE ,48% ,98% RIO GR. SUL ,35% ,52% RIO JANEIRO ,18% ,59% RONDÔNIA ,94% ,79% RORAIMA ,72% ,03% SANTA CATARINA ,78% ,33% SÃO PAULO ,93% ,32% SERGIPE ,33% ,57% TOCANTINS ,68% ,52% TOTAL ,98% ,15%

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