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Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável Diretoria de Economia e Meio Ambiente Cássia Saretta
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Propósitos ambientais dos acordos multilaterais
Teoricamente, a liberalização do comércio de bens e serviços ambientais pode trazer benefícios econômicos, ambientais e sociais; abrir mercados para produtos ambientais de PD e PED, premiando produtores que investem em tecnologias mais limpas e equipamentos com vistas a alcançar objetivos ambientais
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Comércio de bens e serviços ambientais: estado atual das negociações na OMC
Foro criado para tratar deste tema - Comitê de comércio e Meio Ambiente (CTE); CTE tem a função de instruir o NAMA oferecendo uma lista de bens ambientais, ainda não existente; seção informal no final de maio - apresentar lista
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Definição de bens e serviços ambientais
as abordagens e os conceitos chaves em negociações podem ser resumidos em: definição prévia de critérios ou lista direta (Nova Zelândia e Canada); uso final e uso múltiplo; produtos ambientalmente preferíveis (amigáveis) - Conferencia das Nações Unidas para o Comercio e Desenvolvimento (UNCTAD);
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Definição de bens e serviços ambientais
Processos e métodos de produção (PPM) relacionados ou não relacionados ao produto.
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Definição de bens e serviços ambientais
A definição de BSA para a OCDE é traduzida como “industria ambiental” que inclui “atividades que produzem bens e serviços para medir, prevenir, minimizar ou corrigir danos ambientais para a água, ar e solo, assim como os problemas relacionados a ruídos, resíduos e ecossistemas”
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Definição de bens e serviços ambientais
Bens usados no controle da poluição e manejo de recursos nas seguintes áreas: coleta, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto; tratamento de resíduos sólidos e perigosos, incluindo reciclagem; proteção do ar ambiental e clima; proteção recuperação/limpeza de solo e água; redução do ruído e vibração; monitoramento, análise e avaliação ambiental; e energias renováveis.
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Definição de bens e serviços ambientais
Estas listas incluem produtos de uso múltiplo, cujos benefícios ambientais são questionáveis e geralmente atendem interesses dos países desenvolvidos; UNCTAD introduz uma definição mais ampla de BSA: Bem ambiental:equipamento, material ou tecnologia usados para tratar um problema ambiental particular ou como um produto que é ele mesmo ambientalmente preferível (PPE). PPE são polêmicos porque muitos desses produtos são definidos por métodos e processos de produção. Devem ter diferenças que possam ser comprovadas.
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Definição de bens e serviços ambientais
PPE de interesse exportador dos PEDs: Produtos florestais não madereiros e produtos derivados do conhecimento tradicional; Produtos feitos com fibras naturais; Produtos artesanais e que fazem uso de corantes naturais
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Mercado de Bens e Serviços Ambientais (BSA)
O mercado de BSA e estimado em U$550 bilhões. Os países da OCDE dominam 90% deste mercado. De modo geral, países desenvolvidos são exportadores líquidos e os países em desenvolvimento importadores líquidos de BSA.
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Mercado de Bens e Serviços Ambientais (BSA)
Acesso a mercados dos PED, que em media tem tarifas mais altas e uma taxa de crescimento maior, e de grande interesse dos nestas negociações; PED tem interesses defensivos nos em BSA tradicionais;
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Mercado de Bens e Serviços Ambientais (BSA)
No âmbito do Mercosul, o Brasil esta entre o grupo de países que exportam 90%dos produtos ambientais tradicionais, de alto conteúdo tecnológico (etanol); Brasil possui coefi.X/M 0,52 em BSA tradicionais
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Mercado de Bens e Serviços Ambientais (BSA)
Esta razoável participação do Brasil em BSA tradicionais poderia ser tratado recorrendo-se ao tratamento especial diferenciado , conforme propõe a China;
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Mercado de Bens e Serviços Ambientais (BSA)
Por outro lado, temos interesses ofensivos no mercado de BSA não tradicional.
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