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Planos Municipais CMDCA / SIS Santo André. Os Planos Convivência Familiar e Comunitária Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo - SIMASE Enfrentamento.

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1 Planos Municipais CMDCA / SIS Santo André

2 Os Planos Convivência Familiar e Comunitária Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo - SIMASE Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente Drogas & Crianças e Adolescentes Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua Sistema Municipal de Notificação Social

3 Metodologia Grupos de trabalho Textos-base para discussão em consulta pública Consolidação Validação Aprovação pelo CMDCA

4 Parte comum O Sistema Municipal de Notificação Social é a parte estruturadora do conjunto de planos municipais Esse sistema é parte integrante de todos os planos

5 Composição dos planos Informações sobre a situação atual da rede Aspectos conceituais Eixos temáticos da área Estrutura prática específica da área Componentes Ações Atendimentos Fluxos Formas de registro e gerenciamento das informações Questões críticas Ações práticas: marco lógico Indicadores de processo e de resultado

6 Sistema de Notificação Social Estrutura de identificação de suspeitas e de casos de violação de direitos: Obrigatoriedade e protocolo de notificação para todos os agentes de atendimento (proteção integral = responsabilidade integral) Mecanismos de denúncia para a população Definição de encaminhamentos

7 Sistema de Notificação Social Protocolos de identificação de possíveis casos Forma padronizada de informação para encaminhamento Porta de entrada unificada para cada tipo de caso, isto é, referência única para encaminhamento Registro das informações e resultados das ações empreendidas, informando quem encaminhou a respeito do que foi feito e dos resultados – a chamada contra-referência Preservação da identidade de quem fez o encaminhamento (quando se tratar de entidade governamental ou não governamental) e possibilidade de denúncia anônima para a população

8 Consulta pública Os textos base iniciais estão disponíveis a partir do endereço: Poderão ser feitas colaborações, sugestões e discussões durante três semanas Novos textos e subsídios poderão ser disponibilizados no decorrer da consulta

9 Grupos de trabalho Serão formados hoje sete GTs A primeira atividade dos grupos: Levantar a composição e funcionamento atual da rede de atendimento em cada plano Identificar os “nós”, as dificuldades e as lacunas do atendimento da rede Identificar o perfil dos atendidos Reunião dos GTs para fechamento dessa etapa no dia 12, quarta-feira

10 Pós-planos Após a elaboração dos planos será feita: Proposta de adequação da legislação Proposta de adequação de orçamento e preparação para discussão da LDO


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