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9 o DISTRITO NAVAL A MARINHA DO BRASIL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL A MARINHA DO BRASIL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL.

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1 9 o DISTRITO NAVAL A MARINHA DO BRASIL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL A MARINHA DO BRASIL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL

2 SUMÁRIO Jurisdição do Comando do 9° Distrito Naval (COM9°DN) Ações da Marinha na Amazônia Ocidental Cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) Eventos de Busca e Salvamento (SAR) Inquéritos Administrativos de Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) Situação do Balizamento Principais ocorrências e autuações Ações relativas à segurança Ações relativas à normatização Considerações finais

3 JURISDIÇÃO DO COM9ºDN

4 B R A S I L AMAZONAS RORAIMA RONDÔNIA ACRE 2.200.000 KM 2

5 B R A S I L RIO NEGRO RIO IÇÁ RIO JURUÁ RIO PURUS RIO MADEIRA 1319 MN 388 MN 892 MN 1125 MN 887 MN RIO JAPURÁ 178 MN RIO MAMORÉ RIO GUAPORÉ 344 MN 637 MN 21.000 KM DE VIAS NAVEGÁVEIS 425 MN RIO JAVARI

6 Tabatinga Caracaraí 6 dias 6,0 dias 4,5 dias S G da Cachoeira 5 dias 800 km Cruzeiro do Sul 20 dias 6,0 dias

7 ATUAL SITUAÇÃO DA MARINHA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL AGBACRE DELPVELHO AGMIRIM AGEIRUNEPÉ CFT AGTEFE CFAOC AGITACOATIARA AGPARINTINS

8 AÇÕES DA MARINHA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL

9 (DADOS ESTATÍSTICOS) Dados estatísticos de Patrulha Fluvial 200520062007 Dias de mar358,5264,5240,5 Milhas navegadas37.23534.07520.269 Contatos obtidos829806528 Embarcações inspecionadas910392703 Embarcações notificadas1919388 Embarcações apreendidas1124683 Total de patrulhas15168 Patrulha Fluvial – atividade de cunho militar, que, sob responsabilidade do Comando da Marinha, tem a finalidade de implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, em águas jurisdicionais brasileiras, respeitados os tratados, convenções e atos internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação em hidrovias interiores e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas e instalações de apoio.

10 AÇÕES DA MARINHA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL (DADOS ESTATÍSTICOS) Inspeção Naval – atividade de caráter administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), das normas e regulamentos dela decorrentes e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação em hidrovias interiores e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas e instalações de apoio. Dados estatísticos de Inspeção Naval 200520062007 Abordagens efetuadas11.56510.82610.526 Autos infração emitidos1.1792.5281.203 Apreensões realizadas743580562 Escalpelamentos atendidos311 Palestras realizadas9314490 Número de ouvintes5.5345.5832.842

11 AÇÕES DA MARINHA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL (DADOS ESTATÍSTICOS) ASSHOP – Operação de Assistência Hospitalar à População Ribeirinha ASSHOP200520062007 Atendimentos médicos40.94136.20639.695 Atendimentos odontológicos104.665148.336158.232 Atendimentos de enfermagem2.4741.4893.251 Vacinações6.8723.5953.577 Exames laboratoriais2.1964.1175.969 Partos realizados2185 Cirurgias realizadas326639 EVAM19854 Localidades atendidas568494561 Total de atendimentos161.954198.352205.617

12 AÇÕES DA MARINHA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL OPERAÇÃO VERÃO (RIOS SEGUROS) A Operação Verão visa a incrementar as ações preventivas, incluindo atividades de orientação e educativas, em particular, em marinas, iate clubes e outros locais de concentração do público-alvo (navegadores amadores, comunidade pesqueira e empresas de transporte marítimo de pessoal e turismo náutico), além das ações fiscalizadoras, no intuito de minimizar a ocorrência de acidentes náuticos e de irregularidades e infrações à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA - LEI Nº 9.537, de 11DEZ97). Itens2005-20062006-20072007-2008 Abordagens376137515 Notificações58395 Apreensões12025 Acidentes200

13 AÇÕES DA MARINHA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL OPERAÇÃO VERÃO (RIOS SEGUROS) Especificamente em relação à Operação Verão 2007- 2008, os seguintes aspectos devem ser ressaltados: As ações durante a Operação atingiram o público de forma positiva. Houve, por exemplo, um incremento de mais de 75% na procura de habilitação de Arrais Amador na CFAOC (Manaus). Houve aumento de 30% na procura para a regularização de embarcações de esporte e/ou recreio. No período da Operação, não ocorreram acidentes/fatos da navegação que envolvessem embarcações de esporte e/ou recreio, pelo segundo ano consecutivo.

14 AÇÕES DA MARINHA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL CAMPANHAS EDUCATIVAS OPERAÇÃO RABECOL – de caráter permanente, tem como propósito orientar os condutores e proprietários de embarcações miúdas (tipo voadeiras) quanto ao uso do colete, bem como da necessidade de obter habilitação e regularização das embarcações junto à Marinha. Sua implementação refletiu-se em um aumento de cerca de 15% na procura pela regularização de embarcações, porém, ainda se observa uma grande relutância quanto ao uso do colete na região.

15 AÇÕES DA MARINHA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL

16 CAMPANHAS EDUCATIVAS O Programa de Segurança da Navegação da Amazônia Ocidental, criado no final de 2002, teve seu início prático a partir de 2003, com a participação de diversas empresas. Foram distribuídas cerca de 30.000 cartilhas e folhetos à população ribeirinha, com orientações sobre a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente, no período compreendido de 2003 a 2004. A partir de 2005, as orientações passaram a ser divulgadas em emissoras de televisão e rádio, em jornais, "outdoors". Em relação às cartilhas e folhetos, as quantidades dos últimos três anos alcançaram o número de cinqüenta mil (50.000) e oitenta mil (80.000), respectivamente. Essas cartilhas e folhetos, além de serem de fácil acesso, permitiram a realização de palestras às comunidades ribeirinhas localizadas nas calhas dos rios Juruá, Madeira, Purus, Negro, Solimões e Amazonas, pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) e suas organizações militares subordinadas, pela Capitania Fluvial de Tabatinga e pelos navios do Comando da Flotilha do Amazonas. A difusão da mentalidade de segurança aos ribeirinhos e navegantes, através do Programa de Segurança da Navegação, tem como propósito reduzir as irregularidades e permitir o maior contato dos usuários e navegantes com a MB. Um Disque Denúncia (gratuito – 0800) está disponível, funcionando 24 horas por dia na CFAOC.

17 CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM) 1 - Cursos realizados: 200520062007 CFAQ-II-IIIF e CFAQ-E CFAOC151211 Agências e Delegacia 121025 Total272236

18 CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM) 2 – Aquaviários formados: 200520062007 CFAOC 481423411 Agências e Delegacia 315260742 Total7966831.153 A principal dificuldade encontrada em relação à aplicação dos cursos do EPM é o baixo nível de escolaridade dos interessados.

19 EVENTOSSAR

20 EVENTOS SAR - ESTATÍSTICA EVENTOS SAR ANO200520062007 TOTAL935

21 Inquéritos Administrativos de Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN)

22 IAFN – ESTATÍSTICA 200520062007 IAFN abertos495658 IAFN concluídos495622 IAFN enviados ao Ministério Público/Delegacia de Polícia664

23 SITUAÇÃO DO BALIZAMENTO

24 1- Sinais náuticos a cargo da CFAOC: Farolete Capella: próximo ao município de Urucurituba (Rio Amazonas). Encontra-se destruído desde 26OUT07, devido ao desbarrancamento da margem, fato divulgado em Aviso aos Navegantes. Está sendo providenciada sua reconstrução por OM especializada da Marinha (Centro de Sinalização Náutica e Reparos Alte. Moraes Rego – CAMR). Farolete Porto Equador: próximo ao município de Urucurituba (Rio Amazonas). Encontra-se apagado desde 26OUT07, devido à queda de uma árvore sobre o mesmo, fato divulgado em Aviso aos Navegantes. Para sua prontificação, aguarda-se a compra de uma das partes avariadas (eclipsor), só encontrada no exterior.

25 SITUAÇÃO DO BALIZAMENTO 1- Sinais náuticos a cargo da CFAOC (cont.): Farolete Moronas: próximo a Manaus. Encontra-se operando normalmente. Farolete Jacaré: próximo a Manaus. Encontra-se operando normalmente. Farolete Barro Alto: próximo a Coari. Encontra-se operando normalmente. Farolete Manacapuru: próximo a Manacapuru. Encontra-se operando normalmente. Bóia Luminosa Encontro das Águas: próxima a Manaus. Encontra-se operando normalmente. 4 Balizas da Milha Medida da Ponta do Ouvidor: sem importância para a segurança da navegação.

26 SITUAÇÃO DO BALIZAMENTO 2- Sinais náuticos a cargo da SNPH: Foi renovado até 2011 o Contrato de Cessão de Uso nº 51500/00-011/00 entre o CAMR e a SNPH (Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - vinculada à Secretaria de Infra-estrutura do AM) para a manutenção de 02 Bóias Luminosas: Pedras de Belém e Pedras do Anselmo. Bóia Luminosa Pedras de Belém: próxima a Manaus. Encontra-se operando normalmente. Bóia Luminosa Pedras do Anselmo: próxima a Manaus. Encontra-se operando normalmente.

27 SITUAÇÃO DO BALIZAMENTO 3- Outros sinais náuticos (Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC) : Existe uma sinalização (fixa de margem) a cargo da AHIMOC, ao longo do rio Madeira. Esta sinalização encontra-se sem a manutenção devida. A AHIMOC apresentou à CFAOC um novo projeto de balizamento. A CFAOC encaminhou essa documentação à Diretoria de Hidrografia e Navegação, não se opondo ao projeto. O projeto foi realizado pela Fradera Engenharia Ltda em decorrência de um contrato entre essa empresa e a Companhia Docas do Maranhão – Codomar/Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental.

28 SITUAÇÃO DO BALIZAMENTO 3- Outros sinais náuticos (Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC) : A necessidade de novo balizamento é decorrente de alguns fatores: - o balizamento inicial não foi implantado por completo devido à falta de material; - a sinalização existente é precária (insuficiente, placas de pequeno porte e material não reflexivo); - a sinalização existente é excessivamente vulnerável às ações naturais e antrópicas; - a AHIMOC afirma que, após inspeção do balizamento em maio de 2000, a sinalização existente é precária em diversos pontos críticos em virtude do desaparecimento de placas pela falta de manutenção, furtos ou desbarrancamentos de margens; e - a quantidade de placas utilizadas no balizamento de 1997/1998 foi insuficiente, deixando o trecho Porto Velho – RO / Humaitá – AM com balizamento incompleto nas passagens de Tambaqui, Papagaios, Abelhas, Pombal, Capitari e Belmonte.

29 PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS E AUTUAÇÕES

30 ItemArtigo e Inciso do RLESTA Descrição2007 0111Conduzir embarcação ou contratar tripulante sem habilitação para operá-la. 200 0212.INão possuir a documentação relativa à habilitação ou ao controle de saúde 10 0312.IINão portar a documentação relativa à habilitação ou ao controle de saúde 11 0413.IINão portar o Cartão de Tripulação de Segurança24 0513.IIINão dispor a bordo de todos os tripulantes exigidos conforme o Cartão de Tripulação de Segurança: 168 0614.IIPossuir Rol de Equipagem ou Rol Portuário em desacordo com o Cartão de Tripulação de Segurança 36 0715.IApresentar-se sem a dotação regulamentar35 0815.IIApresentar-se com a dotação incompleta:18 0915.IIIApresentar-se com item ou equipamento da dotação inoperante, em mau estado ou com prazo de validade vencido 14 1016.IDeixar de inscrever ou de registrar a embarcação47

31 PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS E AUTUAÇÕES ItemArtigo e Inciso do RLESTA Descrição2007 1116.IINão portar o documento de registro ou de inscrição da embarcação 61 1219.INão possuir qualquer certificado ou documento equivalente exigido 36 1319.IINão portar os certificados ou documentos equivalentes exigidos119 1419.IIICertificados ou documentos equivalentes exigidos com prazo de validade vencido 73 1521.IEquipamentos de comunicação inoperantes ou funcionando precariamente 15 1622.ITransportar excesso de carga ou apresentar-se com as linhas de carga ou marcas de borda livre submersas 35 1722.IITransportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada 32 1822.IIITransportar carga perigosa em desacordo com as normas22 1922.IVTransportar carga no convés em desacordo com as normas71 2022.VDescumprir qualquer outra regra prevista45

32 PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS E AUTUAÇÕES ItemArtigo e Inciso do RLESTA Descrição2007 2123.VIDescumprir as regras regionais sobre tráfego, estabelecidas pelo representante local da Autoridade Marítima 31 2223.VIIVelocidade superior à permitida02 2323.VIIIDescumprir qualquer outra regra prevista, não especificada nos incisos anteriores 46 24 São aplicáveis ao Comandante,em caso de descumprimento das competências estabelecidas no art. 8 o da Lei n o 9.537, de 1997, a multa grupo G e suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses 54 2528.ISobre tripulantes e tripulação de segurança27 2628.IISobre casco, instalações, equipamentos, pintura e conservação da embarcação, inclusive sobre o funcionamento e requisitos operacionais dos dispositivos, equipamentos e máquinas de bordo 82

33 AÇÕES RELATIVAS À SEGURANÇA A partir da regulamentação da LESTA, em 1998, houve completa reestruturação da Autoridade Marítima Brasileira. A DPC criou 9 Gerências e Assessorias, por ex.: GEVI, Meio Ambiente, CIPANAVE etc; e cursos para a formação de Inspetores e de Vistoriadores Navais dedicados à atividade de fiscalização e regularização de embarcações na Amazônia.

34 AÇÕES RELATIVAS À SEGURANÇA Conseqüências: sensível incremento da segurança da navegação e considerável redução na quantidade de acidentes e vítimas fatais.

35 AÇÕES RELATIVAS À SEGURANÇA A redução de vítimas na Amazônia vem ocorrendo ao mesmo tempo em que se observa aumento na quantidade de embarcações inscritas.

36 AÇÕES RELATIVAS À NORMATIZAÇÃO O convívio de embarcações artesanais de madeira com o crescente número de embarcações de carga (chatas, comboios etc) levou à introdução de diversos dispositivos de segurança na NORMAM, por ex.: anteparas retardadoras de alagamento (embarcações de madeira); anteparas estanques (embarcações de aço). No transporte de passageiros na Amazônia, evidencia-se a necessidade de substituição das embarcações artesanais de madeira por modelo compatível com o atual critério de navegação na Amazônia, de casco de aço.

37 CONSIDERAÇÕES FINAIS

38 SUGESTÕES APONTADAS NO REQ. 305/08 DO DEPUTADO CARLOS SOUZA Diversas sugestões já estão contempladas na NORMAM 02

39 As OM do SSTA desempenham um papel importante na região Amazônica, pois asseguram a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica causada por embarcações. Nos acidentes de vulto ocorridos no período de 2005 a 2007 (com vítimas fatais) a principal causa foi atribuída a imprudência dos condutores das embarcações. Foram eles: i) em 2005, o abalroamento ocorrido envolvendo a embarcação de passageiros Almirante Sergimar e o comboio formado pelo empurrador Jean filho LII com balsas Giovana e Isabele, que vitimou fatalmente 17 pessoas e deixou 8 desaparecidos; ii) em 2006: - a explosão da embarcação de passageiros Harpy Eagle, que deixou 4 feridos; - os naufrágios das embarcações de passageiros e carga São José e Quadros Neto, ambas com uma vítima fatal e 2 desaparecidos; e - o emborcamento de canoa sem nome, que causou quatro mortes. iii) em 2007, foram registrados sete acidentes com canoas, com onze vítimas fatais.

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