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XVIII Fórum Interprofissional sobre Violência Sexual contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto na Lei Marta Maria Alves da Silva CGDANT/DANTPS/SVS.

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1 XVIII Fórum Interprofissional sobre Violência Sexual contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto na Lei Marta Maria Alves da Silva CGDANT/DANTPS/SVS Ministério da Saúde São Paulo, 14 de fevereiro de 2014

2 2001: Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências 2004: Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde 2006: Política Nacional de Promoção da Saúde Marcos Referenciais

3 Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescent e Lei n o de 24/11/2003 – Notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde públicos ou privados Lei nº /2003 – Estatuto do Idoso 2007 Plano Nacional de Enfrentame nto à Violência Sexual Infanto- juvenil – SEDH/PR 2008 Política Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e/ou Doméstica contra a Mulher – SEPM/PR 2008 Plano de Ação para o Enfretamen to da Violência Contra a Pessoa Idosa – SEDH/PR

4 Lei n o de 24/11/2003 – Notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde públicos ou privados Decreto-Lei nº de 03/06/2004, que regulamenta a Lei nº /03. Portaria MS/GM nº de 05/11/2004 – Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher Publicação – DOU Nº 215 de 9/11/2004 – “Ficha de Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher (e outras violências interpessoais)” Marcos Referenciais

5 Necessidade de obter informações 1.Dimensionar a demanda por violências e acidentes em serviços de urgência e emergência; 2.Identificar lesões de menor gravidade; 3.Conhecer a magnitude das violências e acidentes; 4.Tipificar as várias formas de violências; 5.Conhecer a violência silenciada, principalmente doméstica e sexual; 6.Caracterizar o perfil das vítimas; 7.Caracterizar o perfil dos(as) autores(as) da agressão; 8.Elaborar políticas públicas de enfrentamento das violências e reduzir a morbimortalidade por causas externa.s

6 SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES

7

8 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E OUTRAS VIOLÊNCIAS

9 F ICHA DE N OTIFICAÇÃO /I NVESTIGAÇÃO DE V IOLÊNCIA D OMÉSTICA, S EXUAL E OUTRAS VIOLÊNCIAS O que notificar? 1.Violência doméstica: Contra homens e mulheres, independente da faixa etária e da natureza da violência (física, sexual, negligência/abandono, psicológica) 2.Violência Sexual: Contra homens e mulheres, independente da faixa etária e do tipo (estupro, exploração sexual, assédio sexual, pedofilia, outros) 3.Tentativas de suicídio: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária 4.Tráfico de Pessoas: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária 5. Intervenção Legal: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária Lei nº / Outras violências: situações definidas por lei (ECA; Estatuto do Idoso e Lei nº /2011; Lei nº /2003).

10 Inclui Violência doméstica, sexual e/ou outras violências na lista de notificação compulsória.

11 Universalização

12 “Art. 7º - A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros, no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os artigos 7º e 8º da Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975.”

13 F ICHA DE N OTIFICAÇÃO E I NSTRUMENTO DE E NTRADA DE D ADOS

14 F ICHA DE NOTIFICAÇÃO TIPOLOGIA DA VIOLÊNCIA E VIOLÊNCIA SEXUAL

15 N ÚMERO DE U NIDADES N OTIFICANTES E N ÚMERO DE N OTIFICAÇÕES DE V IOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E / OU OUTRAS VIOLÊNCIAS, B RASIL, 2009 A 2013* Municípios notificantes no ano de 2013 FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados dos anos de 2012 e 2013 são preliminares, sujeitos a alterações. Ano de Notificação nº

16 P ROPORÇÃO DE N OTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E / OU OUTRAS VIOLÊNCIAS, SEGUNDO TIPO DE VIOLÊNCIA, B RASIL, 2012*. FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações. Tipo de Violência %

17 P ROPORÇÃO DE N OTIFICAÇÃO DE V IOLÊNCIA S EXUAL, SEGUNDO CICLOS DE VIDA, S EXO FEMININO, B RASIL, 2012* FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações. % Ciclos de Vida

18 P ROPORÇÃO DE N OTIFICAÇÃO DE V IOLÊNCIA S EXUAL, SEGUNDO RAÇA / COR, S EXO FEMININO, B RASIL, 2012* % Raça/cor FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

19 P ROPORÇÃO DE N OTIFICAÇÃO DE V IOLÊNCIA S EXUAL, SEGUNDO PROVÁVEL AUTOR DE AGRESSÃO, S EXO FEMININO, B RASIL, 2012* FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações. % Relação com a vítima

20 P ROPORÇÃO DE N OTIFICAÇÃO DE V IOLÊNCIA S EXUAL, SEGUNDO LOCAL DE OCORRÊNCIA, S EXO FEMININO, B RASIL, 2012* FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações. % Local de ocorrência

21 P ROPORÇÃO DE N OTIFICAÇÃO DE V IOLÊNCIA S EXUAL SEGUNDO VIOLÊNCIA DE REPETIÇÃO, POR CICLOS DE VIDA, S EXO FEMININO, B RASIL, 2012* % Ciclos de Vida FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

22 P ROPORÇÃO DE N OTIFICAÇÃO DE V IOLÊNCIA S EXUAL POR TIPO ( ESTUPRO ) SEGUNDO CICLOS DE VIDA, SEXO FEMININO, B RASIL, 2012* FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações. Ciclos de Vida %

23 P ROPORÇÃO DOS PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS REALIZADOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL, SEXO FEMININO, B RASIL, 2012* % Procedimento realizado FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

24 Articular as ações de Vigilância Com as ações da Atenção Linhas do Cuidado:

25 Articular as ações de Vigilância Com as ações da Atenção Redes de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violências (intrasetorialidade) Linhas do Cuidado:

26 Articular as ações de Vigilância Com as ações da Atenção Redes de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violências (intra) Redes de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violências e de Promoção da Saúde e Cultura de Paz (intersetorialidade) Linhas do Cuidado:

27 Instrumento de vigilância Instrumento de Organização de Serviços e de estruturação de Redes (Atenção e Proteção) Notificação de Violências

28 Instrumento de vigilância Instrumento de Organização de Serviços e de estruturação de Redes (Atenção e Proteção) Instrumento de proteção e de Garantia de Direitos Notificação de Violências

29 Obrigada! (61)


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