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Proposta para a Constituição de um Comité Codex sobre Especiarias, Ervas Aromáticas e suas Fórmulas ÍNDIAÍNDIA 1.

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1 Proposta para a Constituição de um Comité Codex sobre Especiarias, Ervas Aromáticas e suas Fórmulas ÍNDIAÍNDIA 1

2 DEFINIÇÃO DE ESPECIARIA O CÓDIGO CODEX DE TRÁTICAS DE HIGIENE PARA ESPECIARIAS E PLANTAS AROMÁTICAS SECAS (CAC/RCP 42 – 1995) afirma «O termo especiarias, que inclui plantas aromáticas secas, diz respeito e componentes naturais secos ou misturas destes, usados na alimentação para condimentação, tempêros e adição de aroma. O termo aplica-se igualmente a especiarias na forma inteira, dividida ou moída.» DEFINIÇÃO DE ESPECIARIA 2

3 As especiarias são mercadorias secas exclusivas e cada uma delas é um elemento individual. Múltiplos padrões nacionais com ampla variação geram dificuldades nas boas práticas de comércio Falta de padrões internacionais harmonizados Largamente produzidos em países em vias de desenvolvimento O comité deveria abranger as diferentes formas (inteiros e formulações) Necessidade de um Comité 3

4 Jodhpur Resumo das Conclusões de Relatórios de Comités Coordenadores da FAO/OMS FAO/WHO Coordinating Committee for North America and South West Pacific (CCNASWP) (REP13/NASWP) Conclusão 16. O Comité Coordenador apoiou em geral o trabalho de Codex sobre os padrões para especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas, notando que seria necessária prioritização. Foi notado que a Comissão determinaria o mecanismo para este trabalho. O Comité Coordenador notou também a proposta da Índia para sedear a entidade subsidiária.» FAO/WHO Coordinating Committee for Europe (CCEURO) (REP13/EURO) «14. O Comité tomou nota de uma proposta de alteração do título dos produtos cobertos para «Ervas Culinárias» em vez de «ervas aromáticas» para fins de clarificação e para assegurar consistência com o padrão ISO relevante. 15. Várias delegações consideraram esta proposta positivamente, mas não puderam tomar uma posição, uma vez que tinham de consultar as partes interessadas ao nível nacional, e algumas questões ficaram por ser consideradas: a gama de produtos e os parâmetros de qualidade cobertos, a necessidade de identificar os padrões existentes em várias regiões e os potenciais problemas de comércio, o trabalho adicional para o programa Codex globalmente e a possibilidade de se reunir uma task force. 16. O Comité agradeceu à Índia por esta apresentação e concordou que parecia haver justificação para a criação de uma entidade subsidiária sobre as especiarias e produtos relacionados e sugeriu que este assunto fosse considerado mais longamente quando o documento para discussão preparado pela Índia ficar disponível para consideração pela próxima sessão da Comissão.» 4

5 FAO/WHO Coordinating Committee for Asia (CCASIA) (REP13/ASIA) «Conclusão 16. O Comité Coordenador apoiou a proposta da Índia de se criar uma Comité separado sobre especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas e sugeriu que o âmbito e termos de referência deste Comité deveriam ser cuidadosamente considerados.» FAO/WHO Coordinating Committee for Latin America and the Caribbean (CCLAC) (REP13/LAC) «Conclusão 33) O Secretário resumiu a discussão, notando que o Comité estava de acordo em que o trabalho sobre especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas é importante para os países da região e para o Codex em geral. Contudo, o Comité não conseguiu chegar a consenso sobre o mecanismo para levar a cabo esse trabalho dentro do Codex, nomeadamente por via de comités já existentes ou através da criação de uma nova entidade subsidiária, quer por uma task force de duração limitada, quer por um comité permanente. 34) Se a mesma discussão não conseguir levar a um consenso na próxima sessão da Comissão, o Comité recomenda a criação de um grupo de trabalho eletrónico pela Comissão para definir claramente o âmbito e extensão do novo trabalho e examinar as opções disponíveis com vista a que este trabalho seja assumido, nomeadamente por comités existentes, por uma task force ou por um novo Comité Codex.» 5

6 FAO/WHO Coordinating Committee for Near East (CCNEA) (REP13/NEA) «25. O Comité acordou quanto à importância do trabalho de Codex sobre especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas, sendo estas amplamente comercializadas no mercado internacional e muito produzidas e conumidas na região. Vários países indicaram que tinham padrões nacionais para uma série destes produtos e que a harmonização ao nível internacional melhoraria a qualidade global dos produtos, assegurando ao mesmo tempo as boas práticas de comércio. Foi também notado que a colaboração com outras organizações internacionais ativas na padronização destes produtos, como a ISO, deveria ser encorajada para se evitarem sobreposições ou conflitos de padrões e para se agilizar o comércio internacional. 26. O Comité acordou ainda que, tendo em conta a grande quantidade de trabalho prevista para o desenvolvimento de padrões parta as várias especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas que são comercializadas no mercado internacional, deveria ser criada uma entidade subsidiária permanente, ou seja, um comité, e não uma task force limitada no tempo, de forma a levar a cabo o trabalho de forma sistemática. O Comité notou ainda que, dada a vasta gamade especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas que são produzidas ou comercializadas no mercado internacional, a prioritização do trabalho sobre estes produtos deveria ser definida pela entidade subsidiária, se assim estabelecido pela Comissão, de acordo com os Critérios para a Criação de Prioridades de Trabalho conforme estabelecidos no Manual de Procedimentos da Comissão.» FAO/WHO Coordinating Committee for Africa (CCAFRICA) (REP13/AFRICA) «14. O Comité agradeceu à Índia a apresentação e concordou que havia justificação para a criação de um comité sobre especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas e apoiou que este estivesse sedeado na Índia. O Comité notou, contudo, as preocupações de algumas delegações de que poderiam deparar-se com dificuldades em estar presentes em reuniões na Índia e propuseram que, se o comité for criado, deverá ser considerada a co-sedeação. O Comité notou a oferta da Nigéria para ser co-anfitriã do Comité. 6

7 Jodhpur Existe uma produção e comércio de uma variedade de especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas suficientemente vasta que justifique a criação de uma entidade subsidiária? A produção global de especiarias e ervas cresceu de 6,5 milhões de toneladas em 2004 para mais de 10 milhões de toneladas em 2001 e, com a procura, atingiu agora 4,5 milhões de toneladas (sendo 96% da produção em países em vias de desenvolvimento) As especiarias são principalmente produzidas na Ásia, Próximo Oriente e países latino- americanos. Alguns países da UE e dos EUA também são agora produtores. As especiarias & ervas aromáticas são comercializadas sob diferentes formas: especiarias inteiras, especiarias moídas, especiarias divididas/trituradas, especiarias desidratadas, misturas de especiarias, óleos de especiarias e óleo-resinas sob as formas simples e em misturas. Principais Especiarias: mistura de especiarias, assa-fétida, camboja, alcaravia, cardamomo (grande e pequeno), cássia, canela, cravo, coentro, cominho, éndro, pimento seco, gengibre seco, funcho, feno-grego, galanga grande, kokam, levístico, macis, mostarda, noz-moscada, paprika, pimento, pimentão, sementes de romã, papoila, açafrão, anis-estrelado, cálamo, tamarindo, curcuma, baunilha, etc. Ervas Aromáticas: manjericão, rábano, híssopo, mangerona, menta, oregão, salsa, rosmaninho, segurelha, estragão, tomilho, sálvia, etc. O potencial de crescimento do comércio de especiarias & ervas aromáticas nos países em vias de desenvolvimento desencadeou o cultivo também em muitos países menos desenvolvidos. 7

8 Jodhpur Quais são os entraves / falhas do comércio, na ausência de um Codex, e como ajudará este a resolver essas entraves e falhas e assegurar boas práticas no comércio alimentar? A ausência de padrões internacionalmente harmonizados para as especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas não promove as boas práticas de comércio. A predominância de padrões de comercialização específicos privados ou de país/região é prejudicial. As especificações exigidas unilateralmente pelos compradores causam distorções nas exportações da maioria dos países em vias de desenvolvimento, porque estes produtos são produzidos por pequenos agricultores. Não foram criados textos Codex para ingredientes como especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas, que são usados em quase todos os produtos alimentares comercializados e consumidos por todo o mundo e que requerem uma padroniazação adequada para garantir a salvaguarda dos interesses dos consumidores. A qualidade destes produtos determina a qualidade dos alimentos que são comercializados e consumidos globalmente. 8

9 Jodhpur Relevância para os Objetivos Estratégicos do Codex O Codex tem um mandato duplo: Proteção da saúde dos consumidores; e garantir as boas práticas (fair trade) no comércio de alimentos. O Comité proposto trata essencialmente do segundo aspeto. A justificação para a criação de uma entidade subsidiária vai ao encontro dos objetivos e do plano estratégico ( ) da Comissão Codex Alimentarius nos termos do Objetivo 1, (Promoção de Quadros de Referência de Regulação Sólidos), em especial a Atividade 1.2 (Rever e desenvolver os padrões Codex e os textos correlacionados para a qualidade alimentar). A proposta de criação de uma entidade subsidiária vai também ao encontro dos objetivos da Meta 5 (Promover Participação Máxima e Efetiva dos Membros), em especial a Atividade 5.4 (Reforçar os Pontos de Contacto do Codex com os Comités Nacionais de Codex). A proposta não só apoia o desenvolvimento dos padrões Codex para a qualidade alimentar, como também encoraja a sedeação / co-sedeação de sessões Codex nos países em vias de desenvolvimento, e nesse processo incrementa a sensibilização para o trabalho de Codex e reforça a estrutura nacional de Codex. 9

10 Jodhpur Como beneficia o comércio alimentar deste trabalho, e em especial os países em vias de desenvolvimento? Evita múltiplos padrões através de uma organização internacional intergovernamental como o Codex. Promove a proteção do consumidor através de melhorias na qualidade dos produtos alimentares. Nenhum aconselhamento científico está previsto neste trabalho. Assegura transparência e padronização da troca de informações entre parceiros comerciais. Apoia melhores práticas de produção, práticas justas no comércio e encoraja a determinação de equivalências de apoio ao comércio. Proporciona confiança aos pequenos produtores e facilita o acesso ao mercado. Aumenta a capacidade técnica e promove o incremento da capacidade. A padronização traria uniformidade na certificação, permitiria eficiência nos custos e melhoraria o envolvimento das partes interessadas em todas as esferas. 10

11 Jodhpur O trabalho pode ser feito por um Comité existente como o CCFFV ou o CCPFV, ou por uma Task Force limitada no tempo? CCFFV As especiarias são elementos vitais que dão sabor e aroma a alimentos e não são consumidas na forma fresca. As especiarias adquirem o seu estado através de procedimentos específicos. CCPFV As especiarias/ervas aromáticas não são Frutos/Vegetais processados. O processamento de especiarias/ervas aromáticas em bruto é feito para desenvolver/fixar os sabores e não apenas para aumentar o prazo de validade nas prateleiras. 11

12 Jodhpur Porquê um Comité e não uma Task Force? Task Force de duração limitada Uma Task Force é para uma tarefa imediata e normalmente (não sendo subsequentemente modificada) com um limite temporal definido Uma Task force está limitada a um único parâmetro Task Force sobre Alimentação Animal Task Force sobre Resistência Antimicrobiana Task Force sobre Alimentação Derivada de Biotecnologia Task Force sobre Processamento e Manuseamento de Alimentos de Congelação Rápida As especiarias, ervas aromáticas e suas fórmulas constituem um grupo vasto cujos parâmetros de qualidade variam de país para país, e a harmonização destes levará tempo, o que não poderá ser resolvido com uma task force Um Comité poderá ser mais útil Há várias especiarias e ervas aromáticas para as quais são necessários padrões Codex. 12

13 Jodhpur Porquê um Comité e não uma Task Force? Task ForceCommittee Uma Task Force é para uma tarefa imediata e normalmente (não sendo subsequentemente modificada) com um limite temporal definido Comparativamente, de longo prazo, normalmente por via de disposição ou modificação. Um único parâmetroMúltiplos parâmetros É requerido um Comité devido à multiplicidade e amplitude das mercadorias sob observação. Um Comité exclusivo permitirá uma harmonização abrangente dos padrões de qualidade de uma forma transparente e inclusiva. 13

14 CCFH A proposta é no sentido de se cobrirem apenas os Padrões de Qualidade. A CCFH cobre matérias de higiene O Comité proposto fará referência aos documentos CCFH O Comité proposto fará também referência a CCFL, CCCF, CCFA, CCPR, CCFICS, CCMAS e outros textos, quando relevante. ISO A ISO tem padrões para apenas 43 especificações de especiarias, de entre >150 variedades/formas O Codex é uma entidade intergovernamental comum a todos os países A referência feita aos padrões do Codex de segurança alimentar no Acordo SPS da OMC significa que o Codez tem implicações de grande alcance para a resolução de disputas de comércio. O Comité proposto beneficiará do trabalho feito pela ISO Chhindwara Se o trabalho pode ser feito pela CCFH ou ISO... ? 14

15 Jodhpur Implicações de custos Haverá algumas despesas a fazer para que o Secretariado do Codex assuma o trabalho e podem ser criadas provisões no caso de uma decisão de se estabelecer o Comité proposto. Poderá haver necessidade de serem realizadas cerca de 12 sessões e é proposto que haja uma sessão a cada 18 meses para permitir preparação adequada e que suporte a eficiência de custos. As poupanças com os Comités abolidos / adiados poderia ser usada pela FAO e OMD para quaisquer despesas adicionais do comité proposto. Dificuldades práticas no trabalho por via eletrónica devido à gama de produtos que caem no âmbito do Comité proposto. A Índia está disposta a assumir acordos de co-sedeação após ganhar experiência de receber algumas sessões para garantir uma condução eficiente da co-sedeação. 15

16 Jodhpur Mecanismo Proposto e Prioritização do Trabalho Mecanismo Proposto de Trabalho Não pode ser previsto um quadro temporal, mas pressupõe-se cerca de 12 sessões; e cada 18 meses para se completar o trabalho. Se for aprovado no CAC 2013, a Índia propõe sessões em consulta com o Secretariado do Codex. Propõe-se que as Sessões sejam realizadas nas línguas Inglesa, Francesa e Espanhola. O Comité proposto consultaria, de acordo com a prática corrente do Codex, as outras organizações que desenvolveram ou estão a desenvolver padrões. A Índia está disposta a acolher o Comité proposto. A Índia está também disposta a co-sedear de acordo com a prática corrente após uma experiência inicial. Proposta de Prioritização do Trabalho O Comité proposto pode desejar estabelecer critérios de definição de prioridades para assumir o trabalho; a Comissão pode desejar fornecer alguma orientação. A prioritização basear-se-ia na produção global e no volume de comércio. O desenvolvimento de padrões de qualidade será primariamente assumido por eWGSs de acordo com a prática corrente antes de serem levados a reuniões físicas. 16

17 Desenvolvimento de Padrões de Qualidade para: Especiarias e suas fórmulas Ervas Aromáticas e suas fórmulas Formas: especiarias inteiras, especiarias moídas, especiarias divididas/trituradas, especiarias desidratadas, misturas de especiarias, óleos de especiarias e óleo-resinas, qualquer outra forma relevante Parâmetros Físicos (características de qualidade): tamanho, cor, humidade, extrato etéreo, contagens, maturidade, percentagem de pedaços quebrados ou rachados / fragmentos, conteúdo de óleos voláteis, lixos, excreções ou outras matérias estranhas. As especiarias usadas como aditivos alimentares durante o processamento são excluídas. Fazer refeência a textos de comités de matérias relevantes (CCFH, CCPR, CCCF, CCFA, CCMAS, CCFL) âmbito do trabalho 17

18 Guntur Note-se que no Manual de Procedimentos Codex, e relativamente à maioria dos Comités Codex, os Termos de Referência são dados de forma breve e geral. Assim, para se manter a consistência com esta prática, propõem-se os seguintes Termos de Referência: a)Elaborar padrões globais apropriados para «Especiarias, Ervas Aromáticas e suas Fórmulas» de acordo com o âmbito de trabalho do Comité; a)Consultar a ISO e outras organizações relevantes no processo de desenvolvimento de padrões a fim de evitar duplicações. Termos de Referência Propostos 18

19 Guntur Recomenda-se que a Comissão do Codex Alimentarius considere a proposta de criação de um Comité Codex sobre Especiarias, Ervas Aromáticas e suas Fórmulas tendo em conta as conclusões dos Comités Coordenadores da FAO/OMS e que sejam consideradas as conclusões contidas neste documento de discussão e explicados nos diapositivos anteriores. Caso a Comissão concorde criar o Comité Codex proposto, recomenda-se ainda que seja decidido o seguinte: Âmbito proposto do trabalho os termos de Referência; e considere a aprovação das quatro propostas de trabalho que permitem ao Comité iniciar o trabalho na sua Primeira Sessão. Recomendação 19

20 OBRIGADO! 20


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