A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços."— Transcrição da apresentação:

1 Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços

2 Programa da apresentação Declaração Eletrônica de Serviços – DES  Informações gerais e Aspectos legais Decretos /03 e /12  Baixar o programa da DES  Sistema/atualizações  Funcionalidade Declarantes  Funcionalidade Cadastros  Funcionalidade Documentos Fiscais  Funcionalidade Reduções  Funcionalidade Guias de ISSQN  Funcionalidade declaração  Funcionalidade relatório

3  Aspectos legais Decretos /03 e /12 (www.pbh.gov.br/bhissdigital )www.pbh.gov.br/bhissdigital Informações gerais

4 Sistema JAVA – A ntes  Delphi Vantagens: Permite qualquer sistema operacional (Linux, Windows e outros); uma linguagem de programação moderna; Informações gerais

5 Vantagens: Banco de dados novo  maior Capacidade e velocidade Informações gerais Software livre, integrado com o projeto BHISS Digital.

6  Calendário implantação nova DES Setembro/12: primeira referência na nova DES 01/10 a 12/11/12: Sistema de recebimento da DES estará suspenso. Informações gerais

7  Calendário implantação nova DES DES referentes a 09/12 e 10/12, bem como a DES anual - Período compreendido entre os dias 01/10/2011 e 30/09/2012  prazo prorrogado para 20/12/12. ( Portaria SMF nº 014/2012) Informações gerais A prorrogação do prazo não importa em alteração dos prazos do recolhimento do ISSQN próprio ou retido na fonte.

8 As guias do ISSQN próprio ou retido na fonte podem ser geradas pelo movimento econômico:  pelo programa de computador da DES, nas versões 3.0;  por meio de aplicativo disponibilizado no portal BHISS DIGITAL Informações gerais Período de Outubro/2012

9  Calendário implantação nova DES A partir de 13/11/2012  Retorno das transmissões Informações gerais Só na nova versão, inclusive as retificadoras..

10 Informações gerais Todos os declarantes deverão manter as informações constantes de suas DES  06 anos contados da data da transmissão. (art. 13 do Decreto nº /12). Apenas os dados dos declarantes e fornecedores/clientes serão migrados automaticamente.

11 DES – versão referente a período anterior a 09/2012 O declarante terá de digitar/importar todos os dados da referência na versão 3.0 e efetuar a transmissão. Informações gerais Retificação e DES não transmitida OBS.: Não haverá, por parte da PBH, a conversão dos dados das versões anteriores para a nova versão.

12 ATENÇÃO  O declarante deve manter, pelo período decadencial, os arquivos transmitidos até 30/09/2012;  também, deve manter a versão da DES instalada em seu computador pelo mesmo período.

13 Exemplo: Dados sigilosos NFS-e Guias com dedução Lei 9.799/09 AIDF (só importada) Incentivo cultural (só importado) Autenticação obrigatória no Portal BHISS Digital para atualizar dados sigilosos e transmissão da DES. ‘Login’ e Senha

14 - Por CNPJ. - Possuir Inscrição Municipal em BH. - A Inscrição tem de estar ativa, paralisada ou bloqueada. - Permite acesso a todos os dados e informações da empresa/entidade. ‘Login’ e Senha

15 ‘ Login’ e Senha  Portal do BHISS Digital Cadastro

16 Cadastramento pela Internet ‘Login’ e Senha Sem certificado digital Com certificado digital Empresas que entregaram DES até a 28/02/2012

17  Empresas/entidades com início de atividade após 01/02/2012.  Empresas/entidades que nunca transmitiram a DES.  Empresas/entidades que bloquearam o cadastramento pela web. ‘Login’ e Senha Cadastramento de forma presencial

18 ‘Login’ e Senha Será migrada  BHISS Digital Senha A senha vale apenas para o 1º acesso  o programa vai solicitar a troca (Não tem o padrão do BHISS Digital). SISTEMA AIDFNET LOGIN CNPJ vai ter cadastramento automático no BHISS Digital

19 ‘Login’ e Senha Senha AIDFnet ATENÇÃO Não será cancelada Continua para a obtenção de AIDF

20 ‘Login’ e Senha Atenção 1.O cadastramento de “login” e senha no BHISS Digital para filiais não pode ser feito com o certificado da Matriz. 2.“Login” e Senha cadastrados no ambiente de teste não servem para o ambiente de produção e vice-versa. Deve ser feito o cadastramento em cada ambiente.

21 PROCURAÇÃO Toda procuração é eletrônica e irá constar os poderes que o autorgante deseja passar para o autorgado Atenção  Procuração Atual revoga a anterior. Marcar todos os poderes desejados novamente

22 A funcionalidade para geração de procuração com assinatura digital do outorgante e do outorgado estará disponível a partir do dia 13/11/2012. PROCURAÇÃO

23 Procuração  Portal do BHISS Digital Autorização

24 Declaração Eletrônica de Serviços – DES Objetivo EscrituraçãoIdentif./apuração Serviços prestados; Serviços tomados; Serviços vinculados a terceiros, responsáveis tributários ou não; Serviços sujeitos à incidência do ISSQN, acobertados ou não por documentos fiscais; ISSQN devido ou não ao município de Belo Horizonte. Serviços e suas naturezas, com prestadores, tomadores e intermediários associados; Valores dos serviços oferecidos à tributação (próprio e retido); Cálculo e apuração dos valores do ISSQN a recolher. Guias

25  telefonia, energia elétrica, água e esgoto;  transporte de passageiros;  de instituição financeira ou equiparada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN;  SERVIÇOS TOMADOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO:

26  de empresas administradoras de sistemas de consórcios e;  dos serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - e suas agências franqueadas.  SERVIÇOS TOMADOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO:

27  Todas as pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Belo Horizonte, contribuintes ou não do ISSQN; Inclusive: isentos, imunes, os órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estado e Município.  Obrigados à apresentação da DES: Ainda que não exista ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher.

28  As empresas individuais, os condomínios, as associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro. - Autônomos - Pessoas naturais - MEI – Microempreendedor individual (regular) Desobrigados  Obrigados à apresentação da DES:

29  As pessoas obrigadas a gerar a DES deverão apresentá-la ou transmiti-la individualmente, por inscrição municipal.  obedecidas as diretrizes e formalidades do programa gerador da DES ( Legislação e as especificações da estrutura de dados constantes no documento “Manual do Usuário da DES )  O declarante pode CENTRALIZAR todas as informações relativas a cada um de seus estabelecimentos situados neste Município  escolhe uma inscrição.  Transmissão da DES

30  Centralização da transmissão Só indicar em campo próprio; Estabelecimentos de BH; Não é necessário solicitar Regime Especial Centralizar toda a sua escrita fiscal e tributária em um único estabelecimento para outros fins  Regime Especial

31  Centralização da transmissão

32 Não podem centralizar a entrega da DES §3º do artigo 7º  Os estabelecimentos que tenham emitido Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e - com deduções a serem discriminadas na DES;  Os estabelecimentos que tenham guias geradas com as deduções previstas nos artigos 13-B (itens 4.22 e 4.23) e 13-C (itens e 17.10) da Lei nº 8.725/03.

33  Prazos de transmissão da DES Até o dia 20 (vinte) de cada mês  contendo as informações referentes ao mês imediatamente anterior Regra geral  Transmissão mensal

34 Até o dia 20 (vinte) de outubro de cada ano  contendo as informações relativas aos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao referido mês Transmissão anual Novidade da nova DES Transmissão de uma única DES com os dados dos serviços tomados 01/10 a 30/09  Prazos de transmissão da DES

35 Tomadores de serviços que não sejam contribuintes do ISSQN e que:  Não tenham realizado qualquer retenção de ISSQN na fonte;  Não tenham despendido, com o pagamento de serviços tomados de terceiros, valor anual igual ou inferior a R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais)  no período compreendido entre o dia 01/10 do ano anterior e o dia 30/09 do ano da entrega anual da declaração;  Prazos de transmissão da DES Transmissão anual

36  Prazos de transmissão da DES Ser:  condomínio de natureza estritamente residencial;  partidos e comitês políticos;  associações sem finalidade lucrativa ou sindicatos. Transmissão anual (Incisos I e II do § 4º, do art. 7, do Decreto nº /12).

37  Apuração do valor de R$ 24 mil (Poderá ser atualizado) Somatório de todos os pagamentos de serviços tomados de terceiros efetuados por todas as dependências no Município. Inclui serviços tomados de outros municípios.

38 tarifas de telefonia, energia elétrica, água e esgoto; transporte público de passageiros, despesas realizadas em favor de instituições financeiras ou equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN; Valores excluídos na apuração  Apuração do valor de R$ 24 mil (Poderá ser atualizado)

39 Despesas realizadas em benefício de empresas administradoras de sistemas de consórcio e; os valores referentes a serviços de coleta, etc, prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e suas agências franqueadas. Valores excluídos na apuração  Apuração do valor de R$ 24 mil (Poderá ser atualizado)

40 Proporcional ao número de meses, à razão de R$2.000,00 por mês ou fração de mês.  Apuração do valor de R$ 24 mil (Poderá ser atualizado) Empresa em início de atividades

41 Atividades paralisadas Situação previamente declarada aos órgãos de registro das pessoas jurídicas, por meio do aplicativo de coleta do Cadastro Sincronizado Nacional – CADSIN Declarar inexistência de serviços tomados ou prestados  a partir do mês seguinte da comunicação formal de paralisação (antes era ano seguinte) Transmissão anual

42  Recolhimentos do ISSQN  serviços prestados tomados ou vinculados  independem da transmissão da DES DES - Observações Somente antes do início de ação fiscal: TIAF e TI Acompanhamento  Liberação específica do Agente Fiscal.  Retificação de dados ou informações Durante ação fiscal  recepção com protocolo especial, sem migração de dados para SIAFIS

43  Preenchimento de forma inexata, inverídica ou incompleta;  a falta da transmissão nos prazos fixados na legislação. Agravamento de penalidade Dupla reincidência Poderá acarretar até o bloqueio da Inscrição Municipal DES - Observações

44 CódigoInfração Valor (R$) Valor máx. p/ Ocorrência (R$) 34 Deixar de transmitir ou apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços - DES, na forma e prazo previstos na Legislação Tributária Municipal. 260,08 37 Por informar incorretamente, indevidamente ou de forma incompleta qualquer dado ou informação exigida na DES. 135, ,52 38 Por deixar de informar serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, ainda que não devidos em BH 195, ,13  PENALIDADES

45  Conceitos definidos na legislação Serviço vinculado a terceiro Serviço contratado e pago por pessoa diversa de seu tomador. Terceiro vinculado Aquele que ficará incumbido de providenciar o pagamento do repasse ou reembolso dos valores despendidos pelo tomador Exemplo: Intermediação – agência de viagem, de propaganda e publicidade

46 Obrigado a informar na DES todos os serviços contratados e pagos em nome do efetivo tomador “aba intermediário”  deverá constar todos os dados de identificação do terceiro vinculado  mesmo quando não se achar estabelecido no município de Belo Horizonte. (alínea “d” do inciso II do artigo 4º) Terceiro vinculado  Obrigações

47 EXEMPLO PROPAGANDA E PUBLICIDADE TURISMO

48 Empresa A: Contratante Empresas: C – Gráfica: ,00...2% D – Mercadoria: ,00..0% E – Veiculação: ,00..0% F – Vìdeo: ,00..5% Empresa B: Agência Publicidade Campanha Publicitária ,00 Emitem NFS para empresa A  entregam para Agencia de Publicidade (B) – Art 2º Decreto Emite NFS para empresa A no valor de R$ ,00  informa o valor (R$5.500,00) a ser retido e não a alíquota. (R$1.000,00 da Gráfica, R$ 2.500,00 do vídeo e R$ da Agência) Empresa A recebe a NFS de R$ da Agencia (B)  retém e recolhe o valor informado de R$5.500,00. DES  Empresa A Contratante Tomador serviços  Empresa A Prestador Serviços  Empresa B Efetua recolhimento de R$5.500,00 DES  Empresas C, D, E, e F -Tomador dos serviços: Empresa A - Prestadores Serviços: Empresas C, D, E e F - Intermediário: Empresa B DES  Empresa B Agência Publicidade Prestador dos serviços: empresa B e informa deduções das empresas C, D, E e F Tomador dos Serviços: empresa A

49 EXEMPLO ÁREA DE TURISMO

50 Empresa A: Contratante Cia Aéreas: C – Tam: ,00 D – Gol: ,00 E – American Air Lines: 2.000,00 Empresa B: Agência Turismo Compra Passagens Aéreas BHZ/New York R$5.000,00 Recebe da Agencia (B) NFS  R$ 5.000, 00* * R$ 3.800,00 reembolso de 3ºs + * R$1.200,00 serviços prestado pela Agência (B)  Reter na fonte o ISSQN DES  Empresa A Contratante Tomador serviços  Empresa A Prestador Serviços  Empresa B Retém e recolhe R$60,00 (R$ 1.200,00 X 2%) DES  Empresa B Agência Turismo Prestador dos serviços: empresa B  informa as deduções de 3ºs (Empresas C, D e E) Tomador dos Serviços: empresa A Operação com reembolso parcial OBSERVAÇÃO Se a agência (B) receber comissões por intermediação dos terceiros  emitir NFS para os mesmos Emite NFS para a Empresa A no valor bruto de R$ 5.000, 00* * R$ 3.800,00 reembolso de 3ºs + * R$1.200,00 serviços prestado por ela  Reter na fonte o ISSQN

51 Empresa A: Contratante Cia Aéreas: C – Tam: ,00 D – Gol: ,00 E – American Air Lines: 2.000,00 Empresa B: Agência Turismo Compra Passagens Aéreas BHZ/New York R$3.800,00 Emite NFS para empresa A no valor bruto de R$ 3.800,00  informa que o valor de R$ 3.800,00 relativo ao reembolso de 3ºs (100%)  não tem valor de ISSQN a ser retido na fonte Empresa A recebe da Agencia (B) a NFS no valor de R$ 3.800,00* * R$ 3.800,00)  reembolso de 3ºs (100%)  não tem valor de ISS a ser retido na fonte DES  Empresa A Contratante Tomador serviços  Empresa A Prest. Serviços  Empresa B Não há retenção na fonte do ISSQN DES  Empresa B Agência Turismo Prestador dos serviços: empresa B  informa as deduções de 3ºs (Empresas C, D e E) Tomador dos Serviços: empresa A Operação com reembolso total Se receber comissões por intermediação dos terceiros  emitir NFS para os mesmos OBSERVAÇÃO Agência de Turismo não cobra pelos seus serviços porque tem interesse em ter a Empresa A como cliente

52 Empresa A: Contratante Deduções de terceiros: C – Tam: ,00 D – Translado: ,00 E – Hospedagem: ,00 F – Alimentação: ,00 Empresa B: Agência Turismo Pacote Turístico para Florianópolis R$12.000,00 Emite NFS para empresa A no valor bruto de R$ ,00  informa e discrimina os valores relativos às deduções de 3ºs (R$ 8.500,00) + os seus serviços (R$ 3.500,00), que sofrerão retenção na fonte do ISSQN. Empresa A recebe a NFS da Agência (B) no valor de R$12.000,00* * R$ 8.500,00  deduções de 3ºs + * R$ 3.500,00  serviços prestados por ela (Agência B)  Reter na fonte o ISSQN DES  Empresa A Contratante Tomador serviços  Empresa A Prestador Serviços  Empresa B Retém e recolhe 70,00 (R$ 3.500,00 x 2%) DES  Empresa B Agência Turismo Prestador dos serviços: empresa B  informa as deduções de 3ºs (Empresas C, D e E) Tomador dos Serviços: empresa A Operação com deduções OBSERVAÇÃO Se a agência (B) receber comissões por intermediação dos terceiros  emitir NFS para os mesmos

53 Empresa A: Contratante Deduções de terceiros: C – Frigobar ,00 D - Estacionamento:.500,00 E – Restaurante: ,00 F – Lavanderia: ,00 Empresa B: Hotel HOSPEDAGEM R$15.000,00 Emite NFS para empresa A no valor bruto de R$ ,00  informa e discrimina que os valores relativos às deduções de 3ºs (R$ 7.000,00 ) e os seus serviços (R$ 8.000,00), sujeitos à retenção na fonte do ISSQN Empresa A recebe do Hotel (B) a NFS no valor de R$ ,00* * R$ 7.000,00  deduções de 3ºs + * R$ 8.000,00  serviços prestados pelo hotel  reter na fonte o ISSQN DES  Empresa A Contratante Tomador serviços  Empresa A Prestador Serviços  Empresa B Retém e recolhe 400,00 (8.000,00 x 5%) DES  Empresa B Agência Turismo Prestador dos serviços: empresa B  informa as deduções de 3ºs (Empresas C, D, E e F) Tomador dos Serviços: empresa A Operação com deduções OBSERVAÇÃO Se o hotel receber comissões por intermediação dos terceiros  deverá emitir NFS para os mesmos

54 Programa da apresentação Declaração Eletrônica de Serviços – DES Baixar/atualizar o programa  Informações gerais e Aspectos legais Decretos /03 e /1

55  O manual de operação e o formato dos arquivos de importação de documentos emitidos e recebidos Disponíveis em: opção, subitem Declaração Eletrônica de Serviços – DES

56 manual de operação/ formato dos arquivos Documentação DES Sistemas

57  O programa de computador da DES Disponível em: opção, subitem Declaração Eletrônica de Serviços – DES

58 Declaração eletrônica de serviços - DES Disponível  DES Ambiente de produção

59 Baixar/Instalação Instalação DES Sistemas  O sistema BHISS DigitalNet pode ser desinstalado.  Em caso de dúvidas com relação à instalação, acesse: /documentacao.php

60 Configurar Navegador

61

62

63 Programa da apresentação Declaração Eletrônica de Serviços – DES  Baixar o programa da DES  Informações gerais e Aspectos legais Decretos /03 e /1 Sistema/atualizações

64 Sistema

65 ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA Serão procedidas pela “web” sem necessidade de “downloads”.  Atualizações automáticas  Atualizações solicitadas

66 As versões executáveis do programa sempre que o sistema for iniciado e/ou no momento da geração/transmissão.  Atualizações automáticas  Mediante confirmação Alteração de regras de preenchimento de campos. Novas versões da DES. ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA Atualizações anuais ( Feriados bancários e índice econômico)

67  Atualizações solicitadas  Atualização do declarante Atualização dos fornecedores e clientes Mediante autenticação de “login” e senha ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA

68  Dados das AIDF  Valores de incentivo cultural  NFS-e com dedução: Construção civil Propaganda e Publicidade Consórcios Todas as demais NFS-e com valores no “campo de dedução”  Atualizações solicitadas ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA

69 Possibilita a integração dos sistemas contábeis e financeiros adotados pelas empresas DISPENSA -Repetição de tarefas; -minimiza erros e gastos desnecessários de tempo; -aperfeiçoa os procedimentos e os controles administrativos fiscais. Importação de dados de outros sistemas

70 Importação dados Indicar fonte Importar dados de outros sistemas Sistema

71 Transferência de dados (sistema da DES) Indicar arquivo na exportação e depois na importação Sistema Transferência de dados Importação

72 Importação de NFS-e recebidas Dispensa digitação Forma: a partir de arquivo XML gravado no micro do declarante

73 Conforme interesse do usuário  pode ser alterado a qualquer tempo Configurações Antes só na instalação do sistema Local Rede

74 Cópia de Segurança

75 Programa da apresentação Declaração Eletrônica de Serviços – DES  Baixar o programa da DES  Informações gerais e Aspectos legais Decretos /03 e /1 Funcionalidade Declarante  Sistema/atualizações

76 Selecionar Declarante Cadastro de Declarantes

77 Declarantes

78 Cadastro de declarante Sem digitação Dados extraídos do cadastro Não se exige mais o endereço

79 Cadastro de declarante Inscrição Municipal

80 Cadastro de declarante Centralizadora

81 O declarante informa que digitou/importou todos os dados de todos os estabelecimentos sediados em Belo Horizonte em um único arquivo a ser transmitido para a Prefeitura OPÇÃO DE CENTRALIZAÇÃO

82 Pode-se entregar a DES de forma individual ou centralizada conforme a conveniência da empresa, ou seja, ora individual, ora centralizada. OBS.: Não é o procedimento mais produtivo para os controles da empresa e para o acompanhamento dos dados fornecidos. ATENÇÃO OPÇÃO DE CENTRALIZAÇÃO

83 Cadastro de declarante Regime de Tributação

84 Declarante  Cadastro de Atividades Novidade: sai definitivamente o CNAE e fica o CTISS CTISS: associado ao subitem da lista Execução, por administração... de obras...

85 Não altera o Cadastro Municipal de Contribuintes – CMC OBSERVAÇÕES Qualquer alteração cadastral  Regular  CNPJ-Web do Projeto Cadastro Sincronizado Nacional  Cadastro de Atividades

86 Programa da apresentação Declaração Eletrônica de Serviços – DES  Baixar o programa da DES  Informações gerais e Aspectos legais Decretos /03 e /1 Funcionalidade Cadastros  Funcionalidade Declarantes  Sistema/atualizações

87 Funcionalidade Cadastros Cadastros Clientes e Fornecedores Profissionais Liberais Transmissão de imóveis

88 Opções: ME/EPP Não optante MEI Campos obrigatórios não preenchidos ficam em amarelo Cadastrar clientes/ fornecedores

89 Cadastro  Sociedade de Profissionais Liberais - SPL Nome Profissão Número do registro profissional CPF Datas de admissão e retirada (sócios e contratados) Declaração de cumprimento dos requisitos legais das SPL  artigo 4º inciso XIV Declaração Eletrônica de Serviços – DES Novidade

90 Cadastro de Profissionais Liberais Cadastrar Profissional Liberal

91 Obrigação - nova Notários, registradores, demais serventuários e auxiliares da justiça, e agentes do Sistema Financeiro da Habitação – SFH (inciso XVI do artigo 4º). Atos relativos à transmissão ou cessão onerosa de propriedade ou de direitos reais relativos a imóveis, por natureza ou acessão física.

92 CADASTRO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS

93 Programa da apresentação Declaração Eletrônica de Serviços – DES  Baixar o programa da DES  Informações gerais e Aspectos legais Decretos /03 e /1 Funcionalidade Documentos Fiscais  Funcionalidade Declarantes  Sistema/atualizações  Funcionalidade Cadastros

94 Documentos Fiscais Registrar serviços Prestados Registrar serviços Tomados Registrar Cancelamento e/ou extravio AIDF – Documentos fiscais autorizados

95 Declaração Eletrônica de Serviços – DES Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Registro de Serviços Prestados Escrituração somente das NFS-e com dedução

96 Documentos fiscais Registro de serviço prestado

97 Natureza da operação - novidade Subdividida em: Tipo do Negócio Exigibilidade do ISSQN Regime Especial de Tributação

98 Registro serviços prestados

99 1Exclusivamente Prestação de Serviços 1.1 2Prestação de Serviços c/ Dedução Prestação de Serviços c/ Reembolso/Repasse 1.3 4Exclusivamente Reembolso/Repasse Vendas de Mercadorias/Transporte Intermunicipal Prestação de Serviços c/ Venda de Mercadorias/Transporte Intermunicipal 1.6 7Devolução/Simples Remessa/Entrada 1.7 8Não Incidência 1.8 Tipo do Negócio

100 Registro serviços prestados Atenção: Exigibilidade suspensa informar n° do processo

101 1Exigível 2.1 2Exportação 2.2 3Imunidade Tributária 2.3 4Isenta do ISS em BH Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial 2.5 6Não Incidência 2.6 7Vendas/Transporte Intermunicipal 2.7 Exigibilidade do ISSQN

102 Registro serviços prestados

103 1Regra Geral 3.1 2Regime de Estimativa 3.2 3SPL - Sociedade de Profissionais Liberais 3.3 4Cooperativa 3.4 5Não disponível na DES Construção Civil 3.6 7Propaganda e Publicidade/Intermediação Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos 3.8 9ME ou EPP optante pelo Simples Nacional MEI – Microeempreendedor Individual Vendas/Transporte Intermunicipal Não Incidência 3.12 Regime Especial de Tributação

104 Registro serviços prestados Próprio Retido na Fonte

105 Registro serviços prestados Criado campo local da incidência. Corrige ‘não incidência’ anterior Criado o campo local da prestação do serviço.

106 Documento emitido na data de hoje para acobertar serviço de competência anterior. OBS.: O documento ficará registrado no sistema na data de emissão, mas seus efeitos tributários ficam registrados na data da efetiva competência  o ISSQN será cobrado com a data da competência da prestação dos serviços. Novidade  Não é necessário retificar a DES da referência anterior para acrescentar a informação. Registro dos serviços prestados 

107 Registrar serviços prestados Competência

108 Registrar serviços tomados Novidade Situação especial de responsabilidade. Motivo de não retenção

109 Registrar serviços tomados

110 1Exclusivamente Prestação de Serviços 1.1 2Prestação de Serviços c/ Dedução 1.2 3Construção Civil Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos 1.4 5Propaganda e Publicidade/Intermediação Propaganda e Publicidade/Intermediação - Isento 1.6 7Não Incidência/Reembolso/Repasse 1.7 Situação Especial de Responsabilidade

111 Motivo de não retenção Registrar serviços tomados

112 1Não retido 2.1 2Imunidade Tributária 2.2 3Regime de Estimativa em BH 2.3 4Isenta do ISSQN em BH 2.4 5Tributação fora de BH 2.5 6SPL - Sociedade de Profissionais Liberais 2.6 7Incentivador Cultural em BH Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial 2.8 9Profissional Autônomo inscrito na PBH Não Incidência/Reembolso/Repasse Não disponível na DES Cartórios PROEMP MEI – Microempreendedor Individual Desobrigado legalmente ISSQN Retido Exportação 2.17 Motivo de Não Retenção

113 Registro Cancelamento e/ou Extravio Motivo

114 Importar AIDF

115 Programa da apresentação Declaração Eletrônica de Serviços – DES  Baixar o programa da DES  Informações gerais e Aspectos legais Decretos /03 e /1 Funcionalidade Reduções  Funcionalidade Declarantes  Sistema/atualizações  Funcionalidade Cadastros  Funcionalidade Documentos Fiscais

116 Funcionalidade Reduções Compensação Incentivo Dedução Dedução Lei 9.799/09

117 Reduções Incentivo cultural  Valores obtidos através da importação de dados via “webservice” da PBH. Compensação  Pagamentos antecipados, tais como: retenção indevida, pagto. indevido etc. Deduções legais.

118 Reduções Criação de telas de conta corrente para controle das mesmas. Escriturar/importar todos os dados de dedução, compensação ou incentivo cultural e depois apropriar o valor a seu documento respectivo:  Guia – no caso de compensação e incentivo.  Documentos Fiscais - “Registrar Serviço Prestado”  no caso de dedução. Observação

119 Reduções Registro de Compensações Valor a compensar Motivo Registrar compensação

120 Incentivo Cultural Reduções

121 Dedução Reduções Documentos de Dedução Registrar Documento de Dedução Tipo de Dedução

122 Deduções  a descrição, a natureza e o valor das deduções da base de cálculo e;  a identificação de todos os respectivos documentos comprobatórios da dedução. OBSERVAÇÃO São registros obrigatórios:

123 Registro das deduções na tela de serviços prestados Identificação do serviço Deduções Dedução

124 Registro das deduções na tela de serviços prestados Valor a deduzir

125 Registro das deduções na tela de serviços prestados Identific. do serviço Deduções Base de cálculoValor dos serviços

126 Dedução Lei 9.799/09 Redução da base de cálculo  serviços - Itens 4.22, 4.23, e  Guia emitida no Portal Importar Guias

127 Programa da apresentação Declaração Eletrônica de Serviços – DES  Baixar o programa da DES  Informações gerais e Aspectos legais Decretos /03 e /1 Funcionalidade Guias de ISSQN  Funcionalidade Declarantes  Sistema/atualizações  Funcionalidade Cadastros  Funcionalidade Documentos Fiscais  Funcionalidade Reduções

128 Funcionalidade Guias ISSQN Guias de ISSQN ISSQN Próprio ISSQN Retido na Fonte Guias Emitidas

129 Podem ser emitidas pelo programa DES as seguintes guias: as vinculadas aos lançamentos de serviços prestados  informados na DES ; as vinculadas aos lançamentos de serviços tomados e retidos na fonte  informados na DES; as vinculadas à declaração de enquadramento como SPL e; movimento econômico em geral. Guias

130 Serão emitidas unicamente no portal as guias de: Empresas credenciadas - NFS-e, inclusive as guias referentes às Notas fiscais emitidas em contingência (impressas); Empresas em estimativa; Empresas de transporte coletivo urbano – próprio e fonte; Eventos de diversão pública – próprio e fonte; Guias

131 As guias geradas no portal BHISSDigital e que contiverem a dedução prevista na Lei 9.799/09 serão importadas para detalhamento. Guias

132 Guias emitidas Importar Guias Detalhar deduções Guias

133 Os dados das guias serão transmitidos à PBH junto com o arquivo da DES. Guias TRANSMISSÃO

134 Emissão de guias Guias ISSQN ISSQN Próprio Guias ISSQN - Sociedade Profissional Guias ISSQN – Movimento Econômico

135 Guias de retenção na fonte ISSQN Retido na Fonte Guia ISSQN Retido Guia ISSQN Retido – Movimento Econômico

136 Guia ISS próprio Compensação e incentivo: carregar valores do conta corrente

137 Novo modelo Guia

138 Após a emissão as guias poderão ser salvas também em PDF. Elas poderão ser reimpressas quantas vezes desejar o declarante. Caso tenha expirado a data de vencimento o sistema irá solicitar a informação de nova data. Guias emitidas

139 Consultas de Guias Emitidas Guias emitidas

140 Programa da apresentação Declaração Eletrônica de Serviços – DES  Baixar o programa da DES  Informações gerais e Aspectos legais Decretos /03 e /1  Funcionalidade Declarantes  Sistema/atualizações  Funcionalidade Cadastros  Funcionalidade Documentos Fiscais  Funcionalidade Reduções  Funcionalidade Guias de ISSQN Funcionalidade Declaração

141 Gerar Declaração Transmitir declaração via Internet

142 Será solicitado no ato da geração/ transmissão da DES a informação de “login” e senha. Neste momento é indispensável que exista conexão com a internet. Antes da geração da DES o sistema irá atualizar os dados referentes a empresa (AIDF, Incentivo Cultural, guias com dedução e NFS-e com dedução, versão do sistema, etc). Gerar Declaração

143 Se houver NFS-e com dedução ou guias a serem detalhadas o sistema irá “abortar” a geração e retornará para o complemento das informações. Excepcionalmente e por um curto período de tempo, o sistema estará gerando e transmitindo a DES sem a necessidade da identificação (“login” e senha)  para as empresas não cadastradas no portal. Gerar Declaração

144 Gerar declaração

145 Programa da DES  Automática BHISSDigitalnet  Será descontinuado Transmissão da DES

146 Transmitir Declaração Via Internet Transmitir declaração

147 Novo Protocolo de Entrega

148 Programa da apresentação Declaração Eletrônica de Serviços – DES  Baixar o programa da DES  Informações gerais e Aspectos legais Decretos /03 e /1  Funcionalidade Declarantes  Sistema/atualizações  Funcionalidade Cadastros  Funcionalidade Documentos Fiscais  Funcionalidade Reduções  Funcionalidade Guias de ISSQN  Funcionalidade declaração Funcionalidade Relatórios

149 Relatório de Declarantes Relatório de clientes/ fornecedores Relatório de Serviços prestados Relatório de Serviços tomados Movimento Mensal Resumo Analítico

150 Protocolos de entrega da DES  Disponibilizados, desde 01/2007, todos os protocolos de entrega da DES  válidos e também os que foram retificados;  Disponíveis para o declarante, bem como para os procuradores devidamente habilitados;  Ficarão disponíveis para consulta e impressão pelo período decadencial.

151 Protocolo - DES DES Sistemas  Disponibilizados mediante “login” e senha  o protocolo e a 2ª via de entrega da DES Estará disponível a partir de 13/11/2012 Protocolos de Entrega DES

152 Consulta de Protocolo Consulta de Protocolo de Entrega DES

153

154 Consulta de comprovantes de retenção

155  Disponibilizados, desde 01/2007, todos os comprovantes de retenção na fonte  válidos e também os que foram cancelados;  Ficarão disponíveis para consulta e impressão pelo período decadencial;  Disponíveis para todos os envolvidos na prestação dos serviços  prestador, tomador, intermediário ou terceiro vinculado e procuradores devidamente habilitados. Comprovantes de Retenção na Fonte

156 Comprovante - RF DES Sistemas  Disponibilizados mediante “login” e senha  comprovante de retenção do ISSQN na fonte. Estará disponível a partir de 13/11/2012 Comprovantes de Retenção na Fonte

157 Consulta de Comprovantes de Retenção Consulta de Comprovante de Retenção

158

159 Simplificação na emissão de guias de ISSQN próprio e fonte; Emissão de guias na data e vencimento que melhor convier ao contribuinte; Possibilidade de emissão de uma única guia de ISSQN para todas as alíquotas da empresa; Envio das guias pela Internet; Maior clareza na geração das guias; Novidades/Facilidades

160 Possibilidade de se efetuar a compensação do ISSQN próprio pago a maior sem a abertura de processos Facilidade de se incluir ou excluir uma atividade na DES para geração das guias de ISSQN Novidades/Facilidades

161 Para envio de na DES 3.0 será necessário configuração manual da funcionalidade. A mudança para JAVA exigirá esta configuração por não ser possível a configuração automática. Novidade

162 Empresa que não possui computador para fazer a DES PBH disponibiliza em sua Central de Atendimento BH Resolve  Av. Santos Dumont, 363  equipamentos para a geração/transmissão da DES. ATENÇÃO Não é disponibilizado suporte presencial para a execução dos serviços de geração/transmissão da DES

163 Consulta das DES Transmitidas para a Prefeitura Portal BHISS Digital no endereço:  acessar  .

164 Bhissdigital    Acesso às perguntas e respostas sobre a DES 3.0

165 Palestras – 03 por mês Através do Pelo telefone 156 Pessoalmente: Central de Atendimento Especial da DES: Rua Espírito Santo, 605 / 2º andar – sala 201 Interação com os contribuintes

166 Treinamentos nos espaços das empresas  infraestrutura para treinamento  por agendamento. Palestras para órgãos de classe ou grandes empresas  por agendamento. Suporte técnico na área de importação de dados  através de ou visitas técnicas devidamente agendadas. Outras alternativas: Interação com os contribuintes

167 CERTIFICADO DIGITAR – CPF OU DA LISTA DE PRESENÇA SERVIÇO PALESTRAS E CURSOS CERTIFICADOS

168 Obrigado! Declaração Eletrônica de Serviços


Carregar ppt "Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google