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Tributação das cooperativas: PIS, COFINS e ISS Lucas Galvão de Britto Mestre e doutorando PUC/SP.

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Apresentação em tema: "Tributação das cooperativas: PIS, COFINS e ISS Lucas Galvão de Britto Mestre e doutorando PUC/SP."— Transcrição da apresentação:

1 Tributação das cooperativas: PIS, COFINS e ISS Lucas Galvão de Britto Mestre e doutorando PUC/SP

2 ①CONTEXTO ②ATO COOPERATIVO ③RECEITA ④PIS/COFINS ⑤ISS

3 ①CONTEXTO ②ATO COOPERATIVO ③RECEITA ④PIS/COFINS ⑤ISS

4

5 300 MAIORES COOPERATIVAS NO MUNDO

6 POSTOS DE TRABALHO

7 US$ EM PRODUTOS E SERVIÇOS PASSAM POR COOPERATIVAS

8 ①MEIO AMBIENTE ②COMUNIDADE ③SUSTENTABILIDADE

9 Art. 5.º [...] XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

10 Art Cabe à lei complementar: [...] III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: [...] c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

11 Art Cabe à lei complementar: [...] III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: [...] c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

12 A sociedade cooperativa é sociedade em que a pessoa do sócio passa à frente do elemento econômico e as consequências da pessoalidade da participação são profundas, a ponto de torna-la espécie [autônoma] de sociedade. (PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. v.49. Rio de Janeiro: Borsoi, p. 429)

13 A sociedade cooperativa é sociedade em que a pessoa do sócio passa à frente do elemento econômico e as consequências da pessoalidade da participação são profundas, a ponto de torná-la espécie [autônoma] de sociedade. (PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. v.49. Rio de Janeiro: Borsoi, p. 429)

14 Art […] […] IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; V - quorum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;

15 Art […] VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado; VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

16 ①QUOTAS INTRANSFERÍVEIS

17 ②DEMOCRÁTICO

18 ①QUOTAS INTRANSFERÍVEIS ②DEMOCRÁTICO ③PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PELO TRABALHO

19 COOP ASSOC 3.º

20 DELEGAÇÃO COOPERATIVA [...] Vende assim a cooperativa a produção do associado; compra assim, os bens de que os cooperados tanto precisam para sua profissão como para seu consumo – fazendo-o em seu próprio nome, porém, de acordo com as instruções destes, prestando-lhes um serviço, sem finalidade lucrativa e pagando por ele os cooperados apenas o custo. (BULGARELLI, Waldirio. Direito Cooperativo. São Paulo: Atlas, p.107)

21 LEI 5.764/71 Art. 83. A entrega da produção do associado à sua cooperativa significa a outorga a esta de plenos poderes para a sua livre disposição, inclusive para gravá-la e dá-la em garantia de operações de crédito realizadas pela sociedade, salvo se, tendo em vista os usos e costumes relativos à comercialização de determinados produtos, sendo de interesse do produtor, os estatutos dispuserem de outro modo.

22 COOP ASSOC 3.º COOPERATIVA SERIA SIMPLES INTERMEDIÁRIA

23 COOP ASSOC 3.º COOPERATIVA SERIA SIMPLES INTERMEDIÁRIA

24 ①QUOTAS INTRANSFERÍVEIS ②DEMOCRÁTICO ③PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PELO TRABALHO

25 COOP ASSOC 3.º COOPERATIVA SERIA SIMPLES INTERMEDIÁRIA ESSE SERIA O NEGÓCIO JURÍDICO

26 ①CONTEXTO ②ATO COOPERATIVO ③RECEITA ④PIS/COFINS ⑤ISS

27 LEI 5.764/71 Art. 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. Parágrafo único. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.

28 COOP ASSOC COOPERATIVO E ASSOCIADO

29 COOP ASSOC COOPERATIVO E ASSOCIADO ASSOCIADO E COOPERATIVO

30 COOP ASSOC COOPERATIVO E ASSOCIADO ASSOCIADO E COOPERATIVO 3.º COOPERATIVA E TERCEIRO

31 COOP ASSOC COOPERATIVO E ASSOCIADO ASSOCIADO E COOPERATIVO 3.º COOPERATIVA E TERCEIRO

32 ①CONTEXTO ②ATO COOPERATIVO ③RECEITA ④PIS/COFINS ⑤ISS

33 ①FATURAMENTO ②RECEITA ③“MERA ENTRADA” INGRESSOS FINANCEIROS

34 ①CONTEXTO ②ATO COOPERATIVO ③RECEITA ④PIS/COFINS ⑤ISS

35 STJ. REsp /RS Rel. Min. Franciulli Neto. DJ [ …] De acordo com a característica peculiar das cooperativas, quando da prática de seus atos típicos, não se verifica a hipótese de incidência da COFINS, ou seja, atividade-fim das sociedades não visa ao proveito do faturamento, pois os valores percebidos são repassados aos cooperados. […]

36 STJ. REsp /RS Rel. Min. Franciulli Neto. DJ […] A disposição que isenta as cooperativas do pagamento da COFINS ajusta-se, também, aos termos do artigo 146 da Carta da República. Essa peculiaridade decorre não da circunstância de cuidar de norma de caráter geral em matéria tributária, mas sim porque diante da ausência de norma complementar específica, a predita “isenção” confere o “adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas” (letra “c” do inciso III)

37 STJ. REsp /PR Rel. Min. Francisco Falcão. DJ TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PIS. COOPERATIVAS. RECEITA OPERACIONAL BRUTA. ATOS NÃO- COOPERATIVOS. LEGALIDADE. Nega-se provimento ao agravo regimental, em face das razões que sustentam a decisão recorrida, sendo que o entendimento que vem prevalecendo no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas desta Corte é o de que as cooperativas estão sujeitas ao PIS incidente sobre a receita bruta operacional resultante de operações praticadas com não cooperados.

38 COOP ASSOC 3.º COOPERATIVA SERIA SIMPLES INTERMEDIÁRIA ESSE SERIA O NEGÓCIO JURÍDICO

39 COOP ASSOC 3.º $

40 COOP ASSOC 3.º $

41 COOP ASSOC 3.º $

42 ①QUOTAS INTRANSFERÍVEIS ②DEMOCRÁTICO ③PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PELO TRABALHO

43 Art […] VII - DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS, PROPORCIONALMENTE AO VALOR DAS OPERAÇÕES EFETUADAS PELO SÓCIO COM A SOCIEDADE, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado; VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

44 ①CONTEXTO ②ATO COOPERATIVO ③RECEITA ④PIS/COFINS ⑤ISS

45 COOP ASSOC 3.º COOP ASSOC 3.º

46 COOP ASSOC 3.º

47 COOP ASSOC 3.º COOPERATIVA SERIA SIMPLES INTERMEDIÁRIA NÃO É PRESTADORA NÃO É TOMADORA

48 COOP ASSOC 3.º COOPERATIVA SERIA SIMPLES INTERMEDIÁRIA NÃO É PRESTADORA NÃO É TOMADORA AQUELE QUE PRESTA O SERVIÇO É O COOPERADO

49 COOP ASSOC 3.º COOPERATIVA SERIA SIMPLES INTERMEDIÁRIA NÃO É PRESTADORA NÃO É TOMADORA AQUELE QUE PRESTA O SERVIÇO É O COOPERADO AQUI INCIDE ISS

50 STJ. REsp /RS Rel. Min. Eliana Calmon. DJ […] 2. É irrelevante para a incidência do ISS o fato das cooperativas atuarem como meras intermediárias de seus cooperados, tendo em vista que: a) elas são sociedades simples e possuem existência própria; b) exercem atividade econômica; c) a própria Lei que define a Política Nacional de Cooperativismo determina a tributação sobre atos praticados com não cooperados; e d) por força da expressa determinação do art. 111 do CTN, as outorgas de isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente.

51 LEI 5.764/71 Art. 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. Parágrafo único. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.

52 COOP ASSOC 3.º

53 COOP ASSOC 3.º INEXISTE UM FAZER DO ASSOCIADO QUE COINCIDA COM A FINALIDADE DA COOPERATIVA

54 COOP ASSOC 3.º COOPERATIVA VENDE UM SERVIÇO A TERCEIRO INEXISTE UM FAZER DO ASSOCIADO QUE COINCIDA COM A FINALIDADE DA COOPERATIVA

55 COOP ASSOC 3.º COOPERATIVA VENDE UM SERVIÇO A TERCEIRO INEXISTE UM FAZER DO ASSOCIADO QUE COINCIDA COM A FINALIDADE DA COOPERATIVA INCIDE ISS

56 STJ. REsp /CE Rel. Min. José Delgado. DJ […] 1. As Cooperativas organizadas para fins de prestação de serviços médicos praticam, com características diferentes, dois tipos de atos: a) atos cooperados consistentes no exercício de suas atividades em benefício dos seus associados que prestam serviços médicos a terceiros; b) atos não cooperados de serviços de administração a terceiros que adquiram seus planos de saúde.

57 STJ. REsp /CE Rel. Min. José Delgado. DJ Os primeiros atos, por serem típicos atos cooperados, na expressão do art. 79, da Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, estão isentos de tributação. Os segundos, por não serem atos cooperados, mas simplesmente serviços remunerados prestados a terceiros, sujeitam-se ao pagamento de tributos, conforme determinação do art. 87 da Lei 5764/71. […] 4. Incidência do ISS sobre os valores recebidos pelas cooperativas médicas de terceiros, não associados, que optam por adesão aos seus planos de saúde. Atos não cooperados.

58 OBRIGADO


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