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Dívida e Privatizações Curso de Formação – Plebiscito Popular sobre a Companhia Vale do Rio Doce São Paulo, 17 de maio de 2007.

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1 Dívida e Privatizações Curso de Formação – Plebiscito Popular sobre a Companhia Vale do Rio Doce São Paulo, 17 de maio de 2007

2 A humanidade continua dividida em DOIS MUNDOS: - Aquele onde a ciência e a tecnologia abrem uma infinita gama de possibilidades, e - Outro onde as mais elementares necessidades humanas ainda não estão satisfeitas. (Revista Cadernos do Terceiro Milênio)

3 CONJUNTURA “19 MIL CRIANÇAS MORREM POR DIA NO MUNDO DEVIDO AO CUSTO FINANCEIRO DA DÍVIDA” (UNICEF-ONU)

4 Desigualdade Mundial Concentração de renda nos países mais ricos Crescimento espantoso da MISÉRIA Elevado endividamento dos países pobres e subdesenvolvidos

5 Processo Continuado de Espoliação 500 anos: Ouro, prata, pedras preciosas, montanhas, plantas e animais. SAQUE Serviço da Dívida Eterna Remessas de lucros Privatizações Remessas ilegais Paraísos Fiscais Taxas de Risco Importações de artigos supérfluos e de luxo

6 Romper com esse processo continuado de espoliação Somos um país potencialmente rico. Precisamos trabalhar para que esse potencial se concretize, na realidade, em favor do povo brasileiro, de forma que todos usufruam das riquezas e tenham vida digna.

7 BRASIL: País predestinado à abundância POR QUE ESTAMOS NESSA SITUAÇÃO DESESPERADORA: 53 milhões de miseráveis 28 milhões de famintos Desemprego Sem teto Sem casa Analfabetismo Violência? ? ? ? ? ? ? ? ?

8 Principal razão DÍVIDA Que dívida é essa? Afeta nossa vida Tem servido de tapete para propostas lesivas à nossa soberania: ALCA IMPOSIÇÕES do FMI

9 AUDITORIA ESTÁ PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO Enquanto o Congresso Nacional se omite... AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA Movimento que visa abrir essa Caixa Preta Possibilidade de articulação dos devedores

10 PLEBISCITO DA DÍVIDA EXTERNA CAMPANHA JUBILEU SUL SEMANA DA PÁTRIA ANO 2000 VOTANTES cidadãos 96% NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da AUDITORIA prevista na Constituição Federal Campanha Auditoria Cidadã da Dívida Abril/2001

11 DIREITO À VERDADE SOBRE O ENDIVIDAMENTO PROPOSTA DE EXAME DA DÍVIDA EXTERNA Oportunidade para se  cumprir a Constituição Federal  resgatar tudo o que foi levantado  abrir essa caixa preta da dívida

12 HISTÓRIA APÓS ANOS DE COLONIALISMO, O BRASIL JÁ NASCE ENDIVIDADO BARGANHA: “Olha pai, eu fico aqui, no poder, você volta para Portugal, e nós lhe pagamos tudo que deixou aqui - propriedades e terras.” (D. Pedro I) HERANÇA: Dívida de 1,3 milhão de libras esterlinas que Portugal havia assumido junto à Inglaterra, exatamente para lutar contra a nossa independência.

13 PRIMEIRA AUDITORIA GETÚLIO VARGAS Oswaldo Aranha Somente 40% dos contratos documentados Valores das remessas ignorados Não havia contabilidade regular da dívida externa Cancelamento de parte significativa da dívida Não se cuidou de reivindicar a reparação Articulação de 14 países da América Latina

14 Resumo da Construção da Chantagem Estímulo ao Endividamento Externo Década de 70 Características: Regime Militar Contratos Sigilosos Taxas de Juros BAIXÍSSIMAS, porém FLUTUANTES GOLPE: Alta unilateral dos juros pelos Estados Unidos Fim da paridade dólar/ouro Conseqüência: CRISE DA DÍVIDA EXTERNA NA DÉCADA DE 80 FMI vem em “socorro” à Crise da Dívida 1ª Carta de Intenções em janeiro de 1983 Condicionalidades: Redução de Gastos Públicos Elevação de Preços (Alinhamento, redução de subsídios) Redução da intervenção do Estado na Economia PRIVATIZAÇÕES

15 Resumo da Construção da Chantagem Carta de Intenções em janeiro de ”Parte substancial do ajuste econômico caberá às empresas do Governo (...) torna-se necessário, durante 1983 e em anos subsequentes um corte substancial no dispêndio global dessas empresas”... Deve reduzir o número das empresas governamentais e ajustá-las às regras do mercado”...”Igualmente importante será um endurecimento substancial na política de gastos das empresas estatais” Carta de Intenções em dezembro de 1984 A Carta fala da transferência do superávit das empresas estatais para as autoridades monetárias, “nos termos do parágrafo 4 do anexo do Memorando Técnico de Entendimentos”: “as transferências líquidas das empresas estatais federais para o Banco Central não deverão ser inferiores a CR$2.600 bilhões durante o período de 6 meses terminando em 30/06/1985”. Assegurou-se, assim, recurso suficiente ao pagamento de juros, com sérias consequências para o desenvolvimento do país e para o funcionamento das estatais Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega

16 I Choque do Petróleo II Choque Alta de Juros pelos EUA US$ 271 bilhões A CONSTRUÇÃO DA CHANTAGEM Pagamento Antecipado ao FMI Fonte: Banco Central

17 Crise da Dívida Choque dos Juros EUA Fonte: Ipeadata A Elevação das Taxas de Juros (Prime Rate EUA)

18 A América Latina se transforma em exportadora líquida de Capitais Fonte: Banco Mundial Aumento dos Juros Flutuantes Crise do Petróleo Nova Oferta de Capitais Financeiros Crises Financeiras

19 "Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas” Margareth Tatcher, 1983 Primeira-ministra da Inglaterra

20 “A solução implicará um sacrifício; eu prefiro que as nações endividadas assegurem suas obrigações externas frente aos credores com a ajuda de ativos reais, via cessão do patrimônio das empresas públicas” Henry Kissinger, 1985 Ex-Secretário de Estado dos EUA

21 Anos 80: FMI e Banco Mundial Assegurar o pagamento da Dívida CONTRAPARTIDA: Políticas de ajuste estrutural na América Latina Liberalização financeira Abertura Comercial Flexibilização do mercado de trabalho PRIVATIZAÇÕES Raúl Zibechi, "Privatizaciones: el fin de un ciclo de despojos”,

22 Utilização das Empresas Estatais para a tomada de empréstimos externos Destino real dos recursos: pagamento da dívida externa ilegítima Comprometimento Financeiro das empresas públicas Real causa do “desequilíbrio financeiro” de empresas públicas na América Latina, utilizado como justificativa para as privatizações Raúl Zibechi, "Privatizaciones: el fin de un ciclo de despojos”,

23 Moratória decretada em fevereiro de 1987 A tingiu somente a parcela da dívida de médio e longo prazo, contraída com bancos internacionais estrangeiros (que não vinham dando qualquer contribuição ao financiamento da economia brasileira e tinham sido os principais beneficiários da transferência líquida de recursos efetuada desde 1982) Tinha finalidades precisas e limitadas, que diziam respeito à defesa dos interesses vitais da nação: Constituía fundamentalmente um instrumento de negociação, ou seja, os valores devidos seriam depositados em conta especial no Banco Central e os pagamentos seriam retomados no momento em que se chegasse à conclusão de um acordo abrangente, que afastasse em definitivo a ameaça de estrangulamento decorrente das maciças transferências de recursos a que vinha sendo forçada a economia brasileira desde o início da década de 80;  Buscava-se proteger e recompor as reservas e, principalmente, abrir caminho para uma solução efetiva do grave problema da dívida. Fonte: BATISTA Jr., P.N. (1988) Da Crise Internacional à Moratória Brasileira, Ed. Paz e Terra.

24 RELATÓRIO FHC COMISSÃO FORMADA EM Análise da Moratória da Dívida Levantamento de irregularidades a partir de diversos depoimentos e documentos Reconhecimento da Co-responsabilidade dos Credores Influência da elevação unilateral das taxas de juros pelos Estados Unidos Influência da crise do petróleo, excesso de moeda e taxas flutuantes O possível confronto entre os países produtores-exportadores e os países consumidores de petróleo foi evitado pelo endividamento dos países em desenvolvimento, através da reciclagem dos petrodólares.” (Senador Fernando Henrique Cardoso)

25 CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONJUNTURA no período da Constituinte: ENDIVIDAMENTO considerado o responsável pela grave Crise Econômica. Irregularidades apontadas por FHC, pressões internacionais e da mídia nacional propiciaram a inclusão do Artigo 26 no ADCT da Constituição Federal de 1988: “Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. § 1º - A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União. § 2º - Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.”

26 COMISSÃO DE 1989 Comissão Mista do Congresso Nacional, formada para dar cumprimento ao Artigo 26 do ADCT da Constituição Federal A Auditoria não chegou a ser realizada! - Primeiro Relator da Comissão Senador Severo Gomes Análise dos aspectos jurídicos dos contratos Cláusulas desenganadoramente nulas de pleno direito, aberrantemente infringentes da Constituição. - Destaques Renúncia à alegação de nulidade Renúncia à argüição de nossa soberania

27 COMISSÃO DE 1989 “Sem qualquer sombra de dúvida, aqui está o ponto mais espantoso dos Acordos... Esta cláusula retrata um Brasil de joelhos, sem brios poupados, inerme e inerte, imolado à irresponsabilidade dos que negociaram em seu nome e à cupidez de seus credores... Este fato, de o Brasil renunciar explicitamente a alegar a sua soberania, faz deste documento talvez o mais triste da História política do País. Nunca encontrei... em todos os documentos históricos do Brasil, nada que se parecesse com esse documento, porque renúncia de soberania talvez nós tenhamos tido renúncias iguais, mas uma renúncia declarada à soberania do País é a primeira vez que consta de um documento, para mim histórico. Este me parece um dos fatos mais graves, de que somos contemporâneos.” (Senador Severo Gomes)

28 COMISSÃO DE 1989 Relatório Final - Dep. Federal Luiz Salomão Factibilidade de reduzir o montante da dívida externa Deduzir do principal consignado pelos bancos que emprestaram a juros flutuantes o excedente, avaliado em simulações feitas pelo Banco Central, que variavam de 34 a 62 bilhões de dólares, na época. Retomar as investigações e os processos judiciais tendentes a recuperar as perdas provenientes de fraudes e negócios ilícitos Responsabilizar penalmente os responsáveis internos e os cúmplices externos Repatriar as divisas evadidas clandestinamente.

29 COMISSÃO DE 1989 “ Manobras impediram que o relatório fosse votado na Comissão Mista... Sem o apoio da maioria da Comissão, o parecer foi levado a exame do Plenário do Congresso... os partidos majoritários na Câmara e no Senado optaram pela omissão.” (Dep.Fed. Luiz Salomão)

30 Resumo da Construção da Chantagem Carta de Intenções em junho de 1988 O texto fala das medidas que já estão sendo tomadas para dinamizar o processo de privatizações. No Documento Modernização e Ajustamento - 88/89, item 31, fala-se da criação do Conselho Federal de Desestatização, com o objetivo de coordenar a redução da participação do Estado na economia e o “encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei estabelecendo procedimentos para a alienação ao setor privado do capital de empresas estatais, exceto no caso da Petrobrás.” A Constituição estava sendo desrespeitada antes mesmo de ser aprovada em definitivo, pois assegurava monopólio estatal sobre diversos setores de atividades, como: petróleo, telecomunicações, mineração, navegação e cabotagem. Rejeita redução de encargos com a dívida, mas propõe a redução do déficit público por meio de cortes drásticos no Orçamento da União e nas empresas estatais, provocando o debilitamento do aparelho do Estado. Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega

31 Consenso de Washington Disciplina Fiscal Eliminação de subsídios e aumento de gastos em educação e saúde Reforma Tributária, com aumento da carga e da base tributária Taxa de juros deve ser positiva e determinada pelo mercado Taxa de câmbio deve ser determinada pelo mercado Comércio deve ser liberalizado e voltado para o exterior Não deve haver restrições ao investimento direto EMPRESAS ESTATAIS DEVEM SER PRIVATIZADAS Atividades econômicas devem ser desregulamentadas Prover melhores garantias aos direitos de propriedade Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega

32 Fins dos anos 80: Plano Brady “Solução” para a Crise da Dívida Troca da Questionável Dívida Contratual por Títulos Contrapartida: Implantação do Receituário Neoliberal Livre Comércio, Desregulamentação, Ajuste Fiscal, PRIVATIZAÇÕES

33 Resumo da Construção da Chantagem Carta de Intenções em setembro de 1990 “O governo lançou um programa de privatizações que se destina a liberar recursos fiscais e promover a eficiência na economia. O primeiro grupo de empresas públicas a serem privatizadas dentro dos próximos três anos inclui 10 firmas nos setores petroquímico, siderúrgico e de fertilizantes, com um valor total preliminarmente orçado em US$ 15 bilhões líquidos (...) a receita proveniente da privatização será utilizada no resgate da dívida pública.” Carta de Intenções em dezembro de 1991 “Um programa ambicioso de privatizações que deverá render US$ 18 bilhões nos próximos anos, foi iniciado com a venda da USIMINAS - maior siderúrgica da América Latina” “Progresso adicional na redução da intervenção estatal na economia e na promoção de investimentos externos diretos deverá ser alcançado com mudanças institucionais que trarão investimentos privados em áreas até aqui reservadas ao setor público, como telecomunicações, mineração, transporte e comercialização de petróleo, e com um tratamento igualitário para empresas de capital nacional e estrangeiro” Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega

34 Programa Nacional de Desestatização (PND) Lei 8.031/1990, Art. 1° - É instituído o PND, com os seguintes objetivos fundamentais: II - contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o saneamento das finanças do setor público; III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada; V - permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais; Justificativa para as privatizações: o governo não tem recursos para investir nas empresas estatais, e deve vendê-las para pagar a dívida

35 Negociação Concentrada de 1991 a 1994 Questionamentos ignorados  Substituição dos contratos por bônus (Securitização)  Efetivo aumento dos pagamentos  Pulverização dos credores O PLANO BRADY NO BRASIL ACORDO COM OS BANCOS COMERCIAIS

36 O PLANO BRADY NO BRASIL ACORDO COM OS BANCOS COMERCIAIS “A finalização do acordo ocorreu durante a gestão de um Ministro da Fazenda que preparava sua candidatura à Presidência da República e encontrava na conclusão da negociação com os bancos estrangeiros um meio de solidificar suporte internacional a suas pretensões políticas. Por isso, Fernando Henrique estava disposto não só a respeitar integralmente as condições aceitas por Collor como a introduzir modificações nos termos originais que tornaram o acordo ainda mais oneroso para o País.” (Prof. Paulo Nogueira Batista Jr. e Armênio de Souza Rangel)

37 O PLANO BRADY NO BRASIL ACORDO COM OS BANCOS COMERCIAIS “Todos os bônus, quando de sua emissão, estarão aptos para conversão no Programa Nacional de Privatização do Brasil…” Artigo IV, Seção 4.01, d, i, E

38 Programa Nacional de Desestatização Aceitação de Moedas Podres Cotação muito abaixo do Valor de Face OBJETIVO: Obter a credibilidade dos credores “baixar o Risco–país” Enquanto se paga a dívida financeira, a dívida social é postergada

39 Programa Nacional de Desestatização Pedro Malan, 1998 “O setor público brasileiro não teria a menor condição de realizar essa expansão nessa área de infra-estrutura, que é uma exigência do país e não do governo Fernando Henrique Cardoso. O Brasil precisa de uma melhoria na quantidade e na qualidade desses serviços prestados à população e é ingênuo imaginar que o setor público por si só, sem financiamento de natureza inflacionária, teria condição de fazê-lo.”

40 Resumo da Construção da Chantagem Carta de Intenções em novembro de 1998 “Continuada abertura da economia através da liberalização do comércio e dos fluxos de capital, o que talvez seja o mais amplo programa de privatizações da história, a desmonopolização e desregulamentação de setores chaves da economia, além de um fortalecimento fundamental do sistema bancário...” Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega Nota-se o “orgulho” na concretização de política tão nefasta aos interesses da Nação e do povo.

41 Privatizações: para garantir as divisas para o pagamento da dívida externa Fonte: Banco Central IED (Privatizações) Saldo Comercial Juros da Dívida Externa

42 Privatizações: Para garantir o pagamento da dívida Fonte: CARVALHO, Marco Antônio de Sousa, “Privatização, dívida e Déficit Públicos no Brasil”, Texto para Discussão nº 847 do IPEA, 2001.

43 Justificativa da Venda da CVRD Nota Oficial do Ministério da Fazenda, 13/05/1997 “Ao longo dos próximos doze meses o Tesouro Nacional deixará de gastar cerca de R$ 534 milhões com o pagamento de juros sobre a dívida pública mobiliária em decorrência da privatização da CVRD. (...) Os dividendos que vinham sendo pagos anualmente pela Vale à União equivalem a uma média inferior a R$ 100 milhões por ano, segundo o secretário.”

44 A Dívida explodiu, apesar das privatizações Fonte: Relatório de Atividades do PND (2005) e Auditoria Cidadã da Dívida Obs: Considerando o valor de face das moedas podres utilizadas nas privatizações

45 PREJUÍZO FINANCEIRO Privatização da CVRD: R$ 42 bilhões (45% de R$ 92 bilhões, equivalente à perda de participação acionária estatal na CVRD desde o Leilão, em 1997) Serviço da Dívida Pública Federal ( ) R$ 1,179 TRILHÃO Serviço da Dívida = 28 Leilões da CVRD 1 Leilão da Vale a cada 4 meses

46 PREJUÍZO FINANCEIRO Serviço da Dívida = 28 Leilões da CVRD

47 Final dos Anos 90: As privatizações estaduais Dívida dos estados explodiu nos anos 90, devido às altas taxas de juros estabelecidas pelo Governo Federal Em fins dos anos 90, o Governo Federal oferece assumir as dívidas dos estados e municípios, com taxas de juros “menores”, sob condições.

48 Renegociação das dívidas dos estados Condições (Lei 9.496/1997): Superávit Primário; Redução das despesas com servidores Aumento das Receitas; Implementação de Programas de Privatização, Concessão de Serviços Públicos, Reforma Administrativa e Patrimonial; Redução dos Investimentos.

49 PROES - Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária O PROES emprestou R$ 62 bilhões para “sanear” os bancos estaduais, e arrecadou R$ 11,8 bilhões em privatizações

50 O Ciclo Vicioso do Endividamento Endividamento Externo da Ditadura (juros flutuantes) Alta das taxas de juros (1979) A Chantagem do “mercado” e das Instituições Financeiras Multilaterais Implementação do Neoliberalismo (Liberalização Financeira, Comercial, Ajuste Fiscal, Privatizações Aumento nas remessas de lucro, endividamento para financiar importações, dívida “interna” Mais endividamento, conversão de dívida externa em interna Mais endividamento, juros sobre juros

51 E A DÍVIDA CONTINUA GERANDO PRIVATIZAÇÕES...

52 Cartas de Intenção de FHC ao FMI - Reforma (Privatização) da Previdência - Privatização dos bancos estaduais - Privatizações das empresas elétricas - Privatizações dos resseguros - Venda de participações acionárias minoritárias.

53 Cartas de Intenção de Lula ao FMI e ao Banco Mundial - Reforma (Privatização) da Previdência - Venda dos quatro bancos federalizados - Parcerias Público-Privadas - Reforma Universitária (Pró-Uni) MAIS PRIVATIZAÇÕES - Venda de Poços de Petróleo - Concessão de Rodovias - Transposição do São Francisco (Privatiz. Água) - Venda de jazidas minerais

54 A pior privatização é a ausência de serviços públicos básicos, por causa do SUPERÁVIT PRIMÁRIO

55 EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO Fonte: Banco Central. Inclui União, Estados e Municípios. Considerou-se a nova série do PIB, divulgada pelo IBGE em março de OBTIDO ÀS CUSTAS DE ENORME SACRIFÍCIO: Aumento da carga tributária e corte dos gastos sociais 2,92% 3,97% Ano Eleitoral

56 Apesar do enorme sacrifício imposto à sociedade para se produzir esse superávit (contínuo aumento da carga tributária e cortes de gastos e investimentos públicos), a dívida segue aumentando, tendo a dívida interna alcançado, em novembro de 2008, a cifra de R$1,5 trilhão, e a dívida externa US$271 bilhões.

57 Para pagar a dívida, a Carga Tributária cresceu Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida Considerou-se a nova série do PIB, divulgada pelo IBGE em março de Superávit Primário Gastos não financeiros Acordo com o FMI Quase todo o crescimento da carga tributária foi destinado para o superávit primário

58 Quem paga a conta? CRESCIMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA: Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida Obs: A carga tributária municipal de 2007 foi estimada, mantendo-se a carga de 2006 Considerou-se a nova série do PIB, divulgada pelo IBGE em março de 2007 Imp. de Importação IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS ISS, IRPF, IRRF IR (Capital e outros), CSLL Tributos: ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI Outros (inclui INSS e FGTS)

59 Crescimento da Carga Tributária de 1995 a 2007 (% do PIB) Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida Obs: A carga tributária municipal de 2007 foi estimada, mantendo-se a carga de 2006 Considerou-se a nova série do PIB, divulgada pelo IBGE em março de 2007

60 O total de impostos, taxas, contribuições e tributos arrecadados em 2007 somou R$ 899 bilhões, o equivalente a 35% do PIB, que foi de R$ 2,558 trilhões e representa o total, em termos líquidos, do que é produzido anualmente pelos brasileiros. E COMO É GASTO ESSE DINHEIRO?

61 Orçamento Geral da União Fonte: SIAFI (Sistema Access da Câmara dos Deputados) Obs: Não inclui o “refinanciamento” da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

62 Como o Governo tem alcançado a arrojada meta de SUPERÁVIT PRIMÁRIO Às custas de enorme SACRIFÍCIO SOCIAL: Elevação da carga tributária Corte de Gastos e Investimentos Públicos

63 A pior privatização é a ausência de serviços públicos básicos, por causa do SUPERÁVIT PRIMÁRIO A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Instituições Públicas alunos (26%) Instituições Privadas – alunos (74%) Fonte: Censo da Educação Superior de INEP

64 A pior privatização é a ausência de serviços públicos básicos, por causa do SUPERÁVIT PRIMÁRIO A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE 50 milhões de beneficiários de Planos de Saúde (ANS, 2008) Depender do SUS é morrer nas filas

65 A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA Receita dos Planos de Previdência Privada Fonte: FENAPREVI – Dados Estatísticos – Dezembro de 2007

66 A quem interessa as Reformas (Privatização) da Previdência??? Fonte: FENAPREVI – Dados Estatísticos – Dezembro de 2007

67 Fonte: ANFIP

68 Despesas

69 QUAL A LÓGICA DESTE MODELO? - PRIORIDADE MÁXIMA AO PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA - AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA A QUALQUER ENSAIO DE MUDANÇA, O “MERCADO” CHANTAGEIA: - RISCO PAÍS - FUGA DE CAPITAIS

70 A DÍVIDA É O PANO DE FUNDO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS NACIONAIS - O volume do endividamento é assustador - Ritmo de crescimento da Dívida cada vez mais acelerado - Recordes de arrecadação, com a tributação injusta - Não há recursos para investimentos sociais efetivos - Injustiça social e concentração de renda, desemprego - Reformas de cunho neoliberal (Ex: Previdência); liberalização comercial e financeira, privatizações - Modelo agrícola exportador, impeditivo da necessária reforma agrária - Enfraquecimento do Estado e grave ameaça à soberania.

71 Enquanto isso, os banqueiros... Fonte: Banco Central Governo Lula Governo FHC

72 FHC: R$ 62 bilhões Lula: R$ 687 bilhões Dezembro de 2008: R$ 1,6 TRILHÃO A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA” Fonte: Banco Central Crescimento de 50% em menos de 3 anos

73 Dívida Interna Federal: Reciclagem da Dívida Externa De out/2005 a jun/2006: - Pagamento de US$ 24 bilhões de antecipação de dívida externa (FMI, Clube de Paris e Bradies) - Compra de US$ 25,7 bilhões de dólares pelo BC, via emissão de mais dívida interna Crescimento acelerado da Dívida Interna: De jun/2005 a fev/2007, a Dívida Interna cresceu de R$ 938 bi para R$ 1,2 trilhão!!!

74 Dívida Interna Federal: Reciclagem da Dívida Externa Janeiro a Abril de 2007 BC comprou US$ 34 bilhões, o equivalente às compras de todo o ano de 2006 Explosão da dívida interna Prejuízo ao BC e benefício aos bancos privados, pois o dólar segue caindo

75 Consequência da Política Econômica do Governo Prejuízo do Banco Central Lucro dos Bancos Comerciais 2005: R$ 10,45 bilhões R$ 33,8 bilhões 2006: R$ 13,17 bilhões R$ 42 bilhões 2007: R$ 47 bilhões 2007: R$ 56 bilhões

76 “Cláusulas de Ação Coletiva” (CACs) Inserida em todos os títulos da dívida externa emitidos a partir de 2003 Fazem parte das exigências do FMI Definem que os detentores de 75% do valor da dívida poderão definir os termos da renegociação, cujo Foro será em Nova Iorque, o que caracteriza desrespeito à soberania. Resposta do Ministério da Fazenda a requerimento de informações da senadora Heloísa Helena (P-SOL/AL), que solicitava o conteúdo das CACs: “Relativamente ao conteúdo das cláusulas vigentes sobre os bônus, as informações serão complementadas porteriormente, tão logo concluído o processo de de tradução dos contratos”.

77

78 QUE POLÍTICA ECONÔMICA É ESTA? - Regime de metas de inflação - Tarifas públicas: principais responsáveis pela inflação Jul/94 a dez/2008 IPCA (preços livres): 202,77% IPCA (preços monitorados): 402,31% Juros altos para rebaixar os preços livres, atingindo-se a meta de inflação

79 Coroando o processo de substituição de dívida externa por interna, em 2006 o governo isentou os investidores estrangeiros que comprarem títulos da dívida interna. Injustiça Tributária

80 PROPOSTAS DA SOCIEDADE Auditoria da Dívida Reforma Tributária Controle de Capitais Revisão das Privatizações e das tarifas públicas

81 AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas. Enquanto o Congresso Nacional se omite... AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA Rede Jubileu Sul

82 Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

83 AS TAREFAS DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA I - Resgate Histórico da Dívida Estudos, Resgate e Análise dos documentos II - Acompanhamento dos Fatos Atuais Acordos com FMI, Orçamento da União, Propostas de Renegociacão, Outros mecanismos (Risco-país e Cláusula de Ação Coletiva - CAC), Acompanhamento da legislação tributária e da regulamentacão expedida pelo Banco Central III - Compilação de Argumentos Jurídicos Dívida Odiosa, Força Maior, Rebus Sic Stantibus IV – Articulação Internacional Auditoria como ferramenta política

84 TRABALHOS DA AUDITORIA CIDADÃ RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL Planilha contendo 815 Resoluções Seleção temas Pobreza/Miséria Energia Elétrica 59 Ofícios Governos dos Estados, Tribunais de Contas e Companhias 16 respostas

85 AUDITORIA CIDADÃ - RESPOSTAS... A operação de crédito está resguardada pelo sigilo bancário... (TC-RS)... As operações financeiras mencionadas nas Resoluções não foram efetivadas por esta Companhia (CEEE)... É o TCU que é o órgão competente... (TC-Roraima)... Nada foi encontrado neste Tribunal que tratasse do assunto em questão (TC-MS)... Esta Corte de Contas não dispõe das informações solicitadas no expediente (TC-PE)

86 AUDITORIA CIDADÃ Esforço para popularização do tema - Cartilha Processo de conscientização - Informação Mostrar a chocante contradição de nosso rico país abrigar tanta miséria Ressaltar a enorme responsabilidade das escolhas feitas pelos nossos governantes Questionar a adoção de medidas econômicas impostas pelo FMI, mas inversas às adotadas pelos países que comandam o próprio FMI.

87 Outro Brasil é possível Aprofundar os estudos sobre o processo de endividamento Resgatar documentos que comprovem a ilegitimidade desse processo Conectar esse processo com propostas que visam aumentar a dependência, o colonialismo e o risco de anexação.

88 PARA QUE HAJA ÉTICA E JUSTIÇA... Deve ser realizada a auditoria da dívida, cujos juros extorsivos estão impedindo o crescimento econômico e tornando nosso potencialmente rico país empobrecido.

89 “Quando se trava uma luta, não se deve ter a preocupação com o resultado, mas se há ou não o dever de lutar por aquele ideal.” “Sou feliz por achar que cumpri o meu dever.” Barbosa Lima Sobrinho

90 Obrigada Maria Lucia Fattorelli Carneiro


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