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Política Municipal de Saneamento

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Apresentação em tema: "Política Municipal de Saneamento"— Transcrição da apresentação:

1 Política Municipal de Saneamento
Os Desafios e Obrigações do Poder Público Municipal JAHU-SP Fevereiro de 2012

2 Sumário Apresentação Marco Legal Plano Municipal de Saneamento
Política Pública de Saneamento Prestação dos Serviços : Resíduos Sólidos - diagnostico e prognostico Vantagens da Implantação do Marco Regulatório Municipal

3 Apresentação

4 Nossa Realidade Sete crianças morrem todos os dias no País, vítimas de diarreia, e mais de 700 mil pessoas são internadas a cada ano nos hospitais públicos em consequência da falta de saneamento O acesso ao saneamento reduz em 36% a incidência de doenças diarreicas. (OMS/UNICEF) 22% é o aumento do risco de crianças sem acesso a rede morrerem antes de completar 6 anos de idade. (Trata Brasil/FGV); 65% das internações hospitalares de crianças com menos de 10 anos podem ser provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de tratamento de esgoto ,água limpa e coleta regular de lixo;

5 Nossa Realidade 0,22% do PIB 0,63% do PIB
Apenas metade da população brasileira tem acesso à rede de esgoto . Somente 1/3 do esgoto no País é tratado e os resíduos não tem destinação adequada. (IBGE) As obras demoram a acontecer: falta capacitação para o desenvolvimento e gestão dos projetos, mesmo com o provisionamento dos recursos financeiros; A taxa de redução do déficit de rede geral de esgoto apresentava evolução no período de 1992 a 2006 de 1,31% ao ano. Recentemente essa taxa triplicou, passando para 5,02%. No entanto a necessidade de investimento é muito maior. (Trata Brasil/FGV). Investimento atual Investimento necessário 0,22% do PIB 0,63% do PIB

6 Marco Legal

7 Marco Legal Dispositivos aplicáveis da Constituição Federal e das Leis Federais; Dispositivos aplicáveis da Constituição Estadual e das Leis Estaduais; Lei Orgânica do Município; Leis Federais nºs e Diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e Politica Nacional de Residuos Solidos Planejamento; Regulação e Controle Social; Disciplina econômico-financeira; Disciplina técnica; Necessidade de contrato

8 Lei Federal nº. 11.445/2007 Diretrizes Nacionais Para Saneamento Básico
Principais aspectos: Artigo 9º O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto: elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei; prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação; adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água; fixar os direitos e os deveres dos usuários.

9 Lei Federal nº. 11.445/2007 Diretrizes Nacionais Para Saneamento Básico
Principais aspectos: Artigo 9º O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto: estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV do caput do artigo 3º desta Lei; estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento; intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da entidade reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais

10 Conteúdo Mínimo do Plano de Saneamento
Art. 19 LF e outros dispositivos e recomendações Caracterização geral do Município; Diagnósticos dos serviços de saneamento; Projeção de demanda; Objetivos e metas para prestação de serviço adequado; Programas, projetos e ações necessárias; Ações para emergências e contingências; Mecanismos e procedimentos para avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.

11 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

12 Caracterização do Município
Histórico, Localização e Acessos Estrutura: Organização, Administração, Planejamento e Territorial Aspectos Físicos – Bióticos Aspectos Antrópicos: Demografia Economia Sanitária e Saúde Pública Serviços Públicos

13 Diagnóstico dos Serviços
Avaliar a situação dos serviços de saneamento tendo em vista a necessidade de garantir a universalização tanto na oferta quanto na demanda dos serviços. Desafios: Melhorar o atendimento aos munícipes; Acompanhar e fomentar o crescimento do município; Garantir a qualidade e a segurança dos serviços Estabelecer regime de eficácia e eficiência

14 Projeção da Demanda Projeção de Crescimento Populacional: População Urbana e Rural; Densidade Habitacional e Consumo per capta; Analisar Impactos de Empreendimentos Habitacionais, Comerciais e Industriais; Estabelecer Vazões e Volumes a partir de coeficientes técnicos

15 Política Pública de Saneamento

16 “ATORES” DO SANEAMENTO: PRINCIPAIS ÓRGÃOS DO SERVIÇO DE SANEMENTO.
TITULARES DO SERVIÇO PRESTADORES DO SERVIÇO REGULADORES DO SERVIÇO (Controle Social)

17 Política Pública de Saneamento
Função: Regulação Planejamento Prestação SERVIÇO ADEQUADO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

18 Política Pública de Saneamento
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DIRETAMENTE PELO PODER PÚBLICO CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE LEI N.º /2007 INDIRETAMENTE MEDIANTE CONCESSÃO OU PPP LEI N.º /2004 / LEI N.º 8.987/95 INDIRETAMENTE POR ÓRGÃO PÚBLICO SEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL, MEDIANTE CONTRATO DE PROGRAMA LEI N.º /2005

19 Conceito de Competência Constitucional Para Prestar Serviços Públicos
Planejamento e Regulação São funções intransferíveis do Poder Público, em virtude do artigo 175 da Constituição Federal. Prestação dos serviços É função delegável, desde que submetida aos preceitos do Planejamento e da Regulação.

20 Prestação dos Serviços

21 Macrozoneamento do Município de Jaú

22 MAPA DE CANA DE AÇÚCAR - JAÚ

23 MAPA DE CANA DE AÇÚCAR - JAÚ

24 População Homens/Mulheres - ´Jaú
Totais Urbana 62.004 64.939 Rural 2.210 1.887 4.097 64.214 66.826

25 Evolução Populacional

26 Domicílios Jaú Domicílios Total 46.906 Particulares Total 46.832
Ocupados 40.965 Não ocupados 5.867 Vagos 4.017 Uso ocasional 1.850 Coletivos 74 28 46 Média de moradores em domicílios particulares ocupados 3,18

27 Resumo do gasto com limpeza pública
DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Gastos com manutenção de 02 caminhões da prefeitura utilizados na coleta de lixo (Placas: CPV 4449 e CPV 4471) 5.869,31 70.431,72 Gastos com manutenção de 03 caminhões utilizados utilizados na coleta do lixo (placas CDZ 8919, CPV 4505 e CPV 4657 11.296,84 ,08 Gastos com 41 servidores que atuam na coleta de lixo, media dos últimos onze meses 72.324,59 ,08 Serviços terceirizados Contrato Locação de Caminhão 5 caminhões com capacidade de 20 metros cúbicos. Licitação048/2011- Vencedor JAUPAVI TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. ,00 ,00 Contrato de prestação de serviços de conservação, manutenção e limpeza (remoção de entulhos, conservação margens do rio e córregos limpeza e conservação manual de vias públicas) Licitação 005/06 - Vencedor MAZZA & FREGOLENTE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA. ,03 ,36 Locação de imóvel rural na Cidade de Dois Córregos onde funciona o sistema de proteção ambiental do lixo urbano da Cidade de Jaú - Processo 5092/PG/ Locadora: Antonia Zeferina Otaviano 4.195,60 50.347,20 Locação de imóvel rural na Cidade de Dois Córregos onde funciona o sistema de proteção ambiental do lixo urbano da Cidade de Jaú - Processo 1710/PG/ Locadores: Romeu Bento de Moraes e Rubens de Moraes 4.837,24 58.046,88

28 Resumo do gasto com limpeza pública
Continuação DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Contrato de prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos solidos domiciliares em aterro licenciado pela CETESB. Licitação nº 071/ Vencedora: CGR GUATAPARA CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. ,49 ,88 Contrato de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde. Licitação nº 045/08 - Vencedora: Sterlix Ambiental Tratamentos de Resíduos Ltda. 2.640,00 31.680,00 Gastos com Educação Ambiental. 10.018,83 Total ,93 ,03

29 Comparativo de Preços Praticados entre Municípios
SERVIÇO UNIDADE PREÇO MÉDIO SNIR JAÚ DIFERE NÇA Coleta Domiciliar Toneladas 90,26 72,38 -20% Transporte/Destinação 109,81 92,62 -16% Coleta/Destinação Saúde 2.250,00 1.320,00 -41%

30 Cronograma dos bairros contemplados pelo projeto “Jaú Recicla”
SEGUNDA- FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA- FEIRA SÁBADO Em Execução Caminhão 1 Jardim Novo Horizonte, Jardim Olímpia, Jardim Planalto, Dona Emília, Maria Isabel, 4º, 5º e 6º Distrito Industrial, Loteamento Quinta da Colina, Residencial Márcio Soufen Redi e Residencial Cônego Pedro Maria Luiza I, Maria Luiza II, Maria Luiza III, Conde do Pinhal I, Conde do Pinhal II, 1º Distrito Industrial, Condomínio Flamboyant e Chácara Itauna Jardim São José, Jardim São José II, Residencial Primavera I, Residencial Primavera II, Vila São Judas Tadeu, Jardim Ana Carolina, Jardim Carolina e Fazenda Velha

31 Cronograma dos bairros contemplados pelo projeto “Jaú Recicla”
Continuação SEGUNDA- FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA SÁBADO Em Execução Caminhão 2 Jardim Padre Augusto Sani Distrito de Potunduva e Olaria 3º e 7º Distrito Industrial, Jardim Orlando Ometto, Jardim Orlando Ometto II, Chácara Ferreira Dias e Jardim Pedro Ometto Residencial Parati, Villaggio di Roma, Vila dos Comerciários e Jardim Itatiaia Chácara Conha de Ouro, Caiçara Clube, Jardim Sanzovo, Jardim Odete, Chácara Flora e Jardim Santa Helena Jardim América, Jardim Ameriquinha e Jardim Alvorada II

32 Projeção da população, de resíduos domiciliares e geração per capita
Ano População Ton/Mês Ton/Ano Geração per Capita 2011 3.039 36.470 0,762 2012 3.096 37.155 2013 3.154 37.854 2014 3.214 38.566 2015 3.274 39.291 2016 3.336 40.029 2017 3.398 40.782 2018 3.462 41.549 2019 3.527 42.330 2020 3.594 43.125 2021 3.653 43.841 2022 3.714 44.569 2023 3.776 45.309 2024 3.838 46.061 2025 3.902 46.826 2026 3.967 47.603 2027 4.033 48.393 2028 4.100 49.197 2029 4.168 50.013 2030 4.237 50.843 2031 4.307 51.687

33 Estimativas da produção de resíduos em toneladas para os cenários futuros
Ano População Ton/Mês Ton/Ano 2011 41 493 2012 42 502 2013 43 512 2014 521 2015 44 531 2016 45 541 2017 46 551 2018 47 562 2019 48 572 2020 49 583 2021 593 2022 50 602 2023 51 612 2024 52 623 2025 53 633 2026 54 643 2027 55 654 2028 665 2029 56 676 2030 57 687 2031 58 699

34 Projeção da população, de resíduos da construção civil e geração per capita
Ano População Ton/Mês Ton/Ano 2011 8.694 2012 8.857 2013 9.024 2014 9.194 2015 9.366 2016 9.543 2017 9.722 2018 9.905 2019 10.091 2020 10.281 2021 10.451 2022 10.625 2023 10.801 2024 10.981 2025 11.163 2026 11.348 2027 11.536 2028 11.728 2029 11.923 2030 12.121 2031 12.322

35 Potencial de Geração de recicláveis, da participação da população no processo de coleta seletiva e de geração de recicláveis CENÁRIO POPULAÇÃO ESTIMADA PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TON/ANO) GERAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (TON/ANO) POTENCIAL GERAÇÃO E COLETA DE RECICLÁVEIS (TON/HAB ATENDIDO) % DO TOTAL DOS RESÍDUOS DOMICILIARES COLETADOS POPULAÇÃO ATENDIDA (%) 2011 36.470 270 0,014 0,74 15,00 2012 37.155 699 0,021 1,88 20,00 2013 37.854 1.143 0,028 3,02 25,00 2014 38.566 1.612 0,035 4,18 30,00 2015 39.291 1.876 4,78 35,00 2016 40.029 2.150 5,37 40,00 2017 40.782 2.433 5,97 45,00 2018 41.549 2.726 6,56 50,00 2019 42.330 2.840 6,71 55,00 2020 43.125 2.958 6,86 56,25 2021 43.841 3.073 7,01 57,50 2022 44.569 3.191 7,16 58,75 2023 45.309 3.312 7,31 60,00 2024 46.061 3.436 7,46 61,25 2025 46.826 3.563 7,61 62,50 2026 47.603 3.694 7,76 63,75 2027 48.393 3.828 7,91 65,00 2028 49.197 3.965 8,06 66,25 2029 50.013 4.106 8,21 67,50 2030 50.843 4.251 8,36 68,75 2031 51.687 4.404 8,52 70,00

36 Exemplos da deposição irregular de resíduos em Jaú

37 Resumo do gasto com limpeza pública Serviços terceirizados
DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Gastos com manutenção de 02 caminhões da prefeitura utilizados na coleta de lixo (Placas: CPV 4449 e CPV 4471) 5.869,31 70.431,72 Gastos com manutenção de 03 caminhões utilizados utilizados na coleta do lixo (placas CDZ 8919, CPV 4505 e CPV 4657 11.296,84 ,08 Gastos com 41 servidores que atuam na coleta de lixo, media dos últimos onze meses 72.324,59 ,08 Serviços terceirizados Contrato Locação de Caminhão 5 caminhões com capacidade de 20 metros cúbicos. Licitação048/2011- Vencedor JAUPAVI TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. ,00 ,00 Contrato de prestação de serviços de conservação, manutenção e limpeza (remoção de entulhos, conservação margens do rio e córregos limpeza e conservação manual de vias públicas) Licitação 005/06 - Vencedor MAZZA & FREGOLENTE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA. ,03 ,36

38 Resumo do gasto com limpeza pública
DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Locação de imóvel rural na Cidade de Dois Córregos onde funciona o sistema de proteção ambiental do lixo urbano da Cidade de Jaú - Processo 5092/PG/ Locadora: Antonia Zeferina Otaviano 4.195,60 50.347,20 Locação de imóvel rural na Cidade de Dois Córregos onde funciona o sistema de proteção ambiental do lixo urbano da Cidade de Jaú - Processo 1710/PG/ Locadores: Romeu Bento de Moraes e Rubens de Moraes 4.837,24 58.046,88 Contrato de prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos solidos domiciliares em aterro licenciado pela CETESB. Licitação nº 071/ Vencedora: CGR GUATAPARA CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. ,49 ,88

39 Resumo do gasto com limpeza pública
DESCRIÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Contrato de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde. Licitação nº 045/08 - Vencedora: Sterlix Ambiental Tratamentos de Resíduos Ltda. 2.640,00 31.680,00 Gastos com Educação Ambiental. 10.018,83 Total ,93 ,03

40 Condições Mínimas a Serem Observadas em Qualquer Modalidade

41 Requisitos O Plano Municipal e suas futuras revisões constituem a principal referência de Planejamento dos Serviços a serem prestados Atendimento à legislação Municipal e ao Sistema de Regulação com Controle Social Indicadores de Prestação de Serviço Adequado Tarifa Social Metas de Serviços e Investimentos contratualizadas

42 Vantagens da Implantação da Política Municipal de Saneamento

43 Principais Vantagens da Implantação do Marco Regulatório Municipal de Saneamento
Econômicos: Fomenta o desenvolvimento econômico, consequentemente emprego e renda; Saúde: Garante a universalização e a prestação de serviços adequados a longo prazo de forma sustentável; Ambientais: Reduz a poluição ambiental e promove o uso racional de recursos hídrico e energia; Sociais: Assegura tarifas módicas aos usuários.

44 Principais Vantagens da Implantação do Marco Regulatório Municipal de Saneamento
Melhora a eficiência e eficácia do sistema a partir de indicadores de qualidade previamente estabelecidos; Legal: Coloca o Município em acordo com Marco Regulatório Nacional.


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