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II Seminário ANAHT Piazza Itália - Complexo Gastronômico e Cultural Joinville/SC Internalização da NIMF 15.

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1 II Seminário ANAHT Piazza Itália - Complexo Gastronômico e Cultural Joinville/SC Internalização da NIMF 15

2 NIMFs Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias. Aplicada a países membros da FAO. Contratantes da CIPF.(124 países) E aos não contratantes que adotam NIMF por conduto da Comissão - CIMF. É base para (147) membros da OMC em virtude do Acordo Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.

3 RESUMO e COMENTÁRIOS À NIMF 15 NIMF nº 15, de março de Diretrizes para regulamentar a embalagem de madeira utilizados no comércio internacional. Emendas à qualquer tempo;Revisão 2007

4 ÍNDICE DA NIMF 15 ÍNDICE ACEITAÇÃO APLICAÇÃO REVISÃO E EMENDA DISTRIBUIÇÃO 1/3 INTRODUÇÃO ÂMBITO 4 REFERÊNCIAS 4 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS 8 PERFIL DOS REQUISITOS REQUISITOS REGULAMENTÁRIOS 1. Fundamento para a regulamentação 9 2. Embalagem de madeira regulamentada 9 3. Medidas para a embalagem de madeira Medidas aprovadas Medidas em trâmite de aprovação Outras medidas Revisão de medidas 11 REQUISITOS OPERACIONAIS 4. Madeira de estiva Procedimentos utilizados antes da exportação Controles de cumprimento sobre os procedimentos aplicados antes da exportação Acordos sobre o trânsito Procedimentos para a importação Medidas para o não-cumprimento no ponto de ingresso Eliminação 13 ANEXOS I. Medidas aprovadas relacionadas com a embalagem de madeira 14 II. Marcas para as medidas aprovadas 16 III. Medidas que se estão considerando aprovar em virtude desta norma 17

5 ÂMBITO e DISTRIBUIÇÃO São Medidas Fitossanitárias para reduzir o risco de introdução/dispersão de pragas. Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária. ( ONPFs). Secretarias das Organizações Regionais de Proteção Fitossanitária. ( ORPFs )

6 COMISSÃO DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA PARA ASIA E O PACÍFICO (APPPC) COMISSÃO DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA PARA O CARIBE (CPPC) COMITÊ REGIONAL DE SANIDADE VEGETAL PARA O CONE SUL (COSAVE) COMUNIDADE ANDINA (CA) CONSELHO FITOSSANITÁRIO INTERAFRICANO (IAPSC) ORGANIZAÇÃO EUROPÉIA E MEDITERRÂNEA DE PROTEÇÃO DAS PLANTAS (EPPO) ORGANIZAÇÃO NORTEAMERICANA DE PROTEÇÃO DAS PLANTAS (NAPPO) (APPPC ) ORGANISMO INTERNACIONAL REGIONAL DE SANIDADE AGROPECUÁRIA (OIRSA) Organização de proteção fitossanitária para o pacífico (PPPO) DISTRIBUIÇÃO - ORPFs

7 PERFIL DOS REQUISITOS A embalagem de madeira fabricada com madeira bruta representa uma via para introdução/dispersão de pragas. É difícil determinar a sua origem. A norma descreve medidas aprovadas mundialmente para reduzir de forma considerável o risco de dispersão de pragas

8 Lista de plagas más importantes para las que se destina el HT y el MB era/eng/probertf.htm era/eng/probertf.htm

9 Anobiidae Gastrallus Anobiidae Grynobius Anobiidae Hedobia Anobiidae Lasioderma Anobiidae Episernus Insetos a que se destina o HT e o MB Anobiidae

10 Bostrichidae Heterobostrychus Bostrichidae Rhizopertha Bostrichidae Sinoxylon Bostrichidae Stephanopachys Bostrichidae Xylopertha Insetos a que se destina o HT e o MB Bostrichidae

11 Buprestidae Agrilus Buprestidae Capnodis Buprestidae Chalcophora Buprestidae Chrysobothris Buprestidae Cylindromorphus Insetos a que se destina o HT e o MB Buprestidae

12 Cerambycidae Agapanthia Cerambycidae Akimerus Cerambycidae Alosterna Cerambycidae Anaesthetis Cerambycidae Anaglyptus Insetos a que se destina o HT e o MB Cerambycidae

13 Curculionidae Anoplus Curculionidae Anthonomus Curculionidae Barypeithes Curculionidae Brachyderes Curculionidae Brachysomus Curculionidae Chlorophanus Curculionidae Chromoderus Curculionidae Cleonus Curculionidae Cossonus Curculionidae Cryptorrhynchus Insetos a que se destina o HT e o MB Curculionidae

14 Insetos a que se destina o HT e o MB Isoptera Isoptera

15 Insetos a que se destina o HT e o MB Lyctidae (Com algumas exceções para o HT) Lyctidae Lyctus Lyctus cf. chinensis

16 Oedemeridae Chrysanthia Oedemeridae Ischnomera Oedemeridae Nacerda Insetos a que se destina o HT e o MB Oedemeridae

17 Scolytidae Hylesinus Scolytidae Leperisinus Scolytidae Phloeophthorus Insetos a que se destina o HT e o MB Scolytidae

18 Hymenoptera: Symphyta: Siricidae Pronunciation : sigh-RIS-si-dee Common name: horntails Identifying characteristics for the family Siricidae Fam. Siricidae Insetos a que se destina o HT e o MB Siricidae

19 Nematodos a que destina o HT e o MB Bursaphelenchus xylophilus

20 AO DSV (ONPF) Os países devem estabelecer procedimentos para verificar a aplicação de uma medida aprovada. E uma marca reconhecida mundialmente. Se exorta a aceitar a embalagem submetida à uma medida aprovada, sem exigir requisitos adicionais. Os países deverão contar com justificação técnica para exigir a aplicação das medidas aprovadas para a embalagem de madeira importada

21 DESTINATÁRIOS DA NORMA PRODUTORES DESTAS EMBALAGENS. EMPRESAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. ORGANIZAÇÕES ADUANEIRAS

22 AO DSV ( ONPF) Deve contar com políticas e procedimentos: Desenvolver mecanismos de cooperação com os produtores destas embalagens. Contar com a cooperação de agências que em geral não tem que cumprir com condições fitossanitárias. Examinar mecanismos de cooperação com as organizações aduaneiras para detectar embalagens que possivelmente não cumpram.

23 REQUISITOS REGULAMENTÁRIOS FUNDAMENTO: Sem origem e não pode determinar-se seu estado fitossanitário. ARP: É impossível para embalagem.

24 EMBALAGENS REGULAMENTADAS MADEIRA BRUTA, é a que não foi nem processada tratada. A menos que conte com justificação técnica para elas. CAIXAS, PALETES, BLOCOS, ENGRADADOS, BARRIS, TÁBUAS, CANTONEIRAS, SUPORTES e CALÇOS.

25 NÃO REGULAMENTADAS SUFICIENTEMENTE PROCESSADAS: Totalidade dos derivados da madeira tais como: Compensados, aglomerados, folhas e chapas. É pouco provável que esta madeira seja infestada por pragas de madeira bruta. NÃO SÃO VIA DE PRAGAS: Serragem, virutas, maravalhas e partes de pouca espessura (< 6mm). A menos que conte com justificação técnica para elas.

26 MEDIDAS APROVADAS Enumerativo: HT ( 56 O C 30 ; KD-HT) MB ( > 10 O C, + 16 h )

27 USO DA MARCA(carimbo) Resolve as dificuldades operacionais de verificação da conformidade dos tratamentos da embalagem de madeira. É reconhecida universalmente, não especifica um idioma em particular. Facilita a verificação durante a inspeção nos pontos de ingresso.

28 OUTRAS MEDIDAS Mas respeitar princípios de TRANSPARÊNCIA, NÃO DISCRIMINAÇÃO e EQUIVALÊNCIA.

29 Art. 1o Adotar as recomendações técnicas da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias - NIMF no 15, no âmbito da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, que trata das diretrizes para regulamentar a certificação fitossanitária das embalagens e suportes de madeira utilizados no comércio internacional. DECRETO Nº 5.759, DE 17 DE ABRIL DE Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de Publicado no DOU de

30 IMPORTAÇÃO Art. 1o países internalizaram a - NIMF 15 MARCA. Art. 2o demais CF com declaração adicional CT chancelado p/ ONPF Art. 27 Informar no SISCOMEX Art. 28 Requerer a Fiscalização EXPORTAÇÃO Art. 3o países internalizaram a NIMF 15, MARCA Parágrafo único. demais países exigências ONPF Art. 24 Declarar no SISCOMEX ou outro...

31 RECICLAGEM DE PALETES § 1o As embalagens e suportes de madeira serão objeto deste regulamento nos casos de reciclagem, refabricação, reparo, conserto, recuperação ou remontagem, situação em que todas as peças deverão receber novo tratamento após retirada da marca anterior e serem novamente marcadas e certificadas por empresas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. VALIDADE E REUSO DE PALETES § 2o O reúso das embalagens ou paletes já marcados por outro país será admitido na inspeção no ponto de egresso, desde que mantida a sua constituição original e esteja livre de pragas vivas ou sinais de infestação ativa e o exportador ou representante legal mantenha controle de origem e destino das embalagens e suportes de madeira. NÃO HÁ PRAZO DE VALIDADE, UMA VEZ QUE FOI TRATADA CONSIDERA-SE REDUZIDO O RISCO FITOSSANITÁRIO.

32 É NECESSÁRIO COMPROVAR Art. 9o No tratamento térmico por secagem da madeira em estufa, identificado com a inscrição KD-HT, a madeira é seca até atingir um teor de umidade expresso em percentagem de matéria seca inferior a 20% e será reconhecido como tratamento térmico para efeito deste regulamento, desde que comprove que o centro da madeira permaneceu à temperatura de 56°C (cinqüenta e seis graus Celsius) durante um período mínimo de 30 (trinta) minutos.

33 CERTIFICAÇÃO OFICIAL Art. 11. O símbolo da IPPC, ilustrado no Modelo 01, certificará que a embalagem de madeira ou suporte de madeira foi submetida a um tratamento oficial aprovado, estando em conformidade fitossanitária com o estabelecido por este regulamento.

34 MARCAÇÃO § 6o A gravação da marca internacional nas embalagens e suportes de madeira já confeccionada, ou em componentes, será feita de forma indelével, em cor diferente de vermelho ou laranja, utilizando carimbo, estêncil ou outro processo que garanta a persistência ou adesividade da marca. § 7o A marca deverá ficar visível obrigatoriamente em pelo menos dois lados opostos da embalagem ou palete e será gravada de maneira uniforme, legível e no formato indicado, vedado o uso de etiquetas destacáveis. § 8o Outras informações poderão constar da embalagem, mas não devem impedir ou dificultar a leitura e interpretação da marca internacional de certificação fitossanitária do material.

35 PRESENÇA DE PRAGAS Art. 32. A madeira utilizada na fabricação de embalagens, suportes e seus componentes deverá ser livre de insetos vivos e de sinais de infestação ativa, particularmente de pragas florestais vivas, em qualquer estágio evolutivo. Art. 33. As embalagens ou suportes de madeira que apresentarem evidências de pragas florestais vivas em qualquer estágio evolutivo, oriundas ou não de países que internalizaram a NIMF No 15, exibindo ou não a marca de certificação da IPPC, serão submetidas a uma das seguintes medidas: I - tratamento fitossanitário com fins quarentenários, aprovado por este regulamento para controlar a praga, estando sujeito a nova inspeção; II - eliminação da embalagem e suporte de madeira, utilizando um dos métodos recomendados no art. 37 e seguintes, deste regulamento; III - rechaço na entrada, por meio de comunicado à Receita Federal no ponto de ingresso 37 – Queima e estilhamento

36

37 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Coordenação de Fiscalização do Trânsito de Vegetais – CFTV/DSV Ed. Anexo – Ala B – 3º andar Esplanada dos Ministérios Brasília – DF Fones: / 7079 Fax:


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