Febrafarma - Brasília, 28 de maio de 2007

Apresentação em tema: "Febrafarma - Brasília, 28 de maio de 2007"— Transcrição da apresentação:

1 Febrafarma - Brasília, 28 de maio de 2007

2 Sumário Evolução Premissas Construção Coletiva Abrangência
Evolução Premissas Construção Coletiva Abrangência Infra-estrutura

3 Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03
Evolução Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03 Art. 37 da Constituição Federal: ... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

4 Evolução I ENAT – Salvador – 17/07/04
I ENAT – Salvador – 17/07/04 Assinatura de Protocolos com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo.

5 Evolução II ENAT – São Paulo – 27/08/05
II ENAT – São Paulo – 27/08/05 Assinatura dos Protocolos de Cooperação: Sped e NF-e

6 Evolução III ENAT – Fortaleza – 10/11/06
III ENAT – Fortaleza – 10/11/06 Assinatura dos Protocolos de Cooperação: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

7 Evolução Resolução CMN nº 3.430 – 26/12/06
Resolução CMN nº – 26/12/06 Estabelece linha de financiamento do BNDES para os Estados.

8 Evolução PAC /01/07 Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País; Eliminar a concorrência desleal entre as empresas.

9 Evolução Decreto nº 6.022 - 22/01/07
Decreto nº /01/07 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

10 Básica Integração Padronização Compartilhamento
Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins; Utilização da Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP /2001).

11 Básica Integração Padronização Compartilhamento
Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores.

12 Básica Integração Padronização Compartilhamento
Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento Eliminação da redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias.

13 Básica Integração Padronização Compartilhamento
Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento Base de dados única e compartilhada; Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas.

14 Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades ABRASF Bacen CVM DNRC ENCAT Receita Federal Sefaz dos estados e DF SUFRAMA SUSEP

15 Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades Contábil e Fiscal Ambev Banco do Brasil S.A. BB Seguros Caixa Econômica Federal Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A. Disal Eurofarma Ltda FIAT Automóveis S.A. Ford Brasil Ltda General Motors do Brasil Gerdau Aços Longos Petrobrás S.A. Pirelli Pneus S.A. Redecard S.A. Robert Bosch Sadia S/A Serpro Siemens Ltda. Souza Cruz S.A. Telefônica S.A. Tokio Marine Seguradora Toyota do Brasil Ltda Usiminas VarigLog - Varig Logística Volkswagen do Brasil Wickbold Ltda.

16 Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades NF-e Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A. Dimed Eletropaulo Eurofarma Ltda Ford Brasil Ltda General Motors do Brasil Gerdau Aços Longos Office Net Petrobrás S.A. Petrobrás Distribuidora Robert Bosch Sadia S/A Siemens Ltda. Souza Cruz S.A. Telefônica S.A. Toyota do Brasil Ltda Volkswagen do Brasil Wickbold Ltda. + 45 novas empresas (SP)

17 Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades ABBC ABECS ABRASCA ANDIMA ANFAVEA ANTT CFC FEBRABAN FENACON FENAINFO JUCEMG

18 Abrangência Diário e Razão Balancetes Diários e Balanços
Contábil Fiscal NF-e Livros Abrangidos Diário e Razão Balancetes Diários e Balanços Diário com Escrituração Resumida Diário Auxiliar Razão Auxiliar

19 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Decreto nº 6.022/07 Art. 2º - § 2ºo  O disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável. Art. 4º  O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário. Art. 7º  O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis.

20 SPED - Repositório Nacional
Abrangência Contábil Fiscal NF-e Empresário ou Sociedade Empresária SPED - Repositório Nacional . Validar . Receber . Fornecer Recibo . Fornecer Situação Leiaute . Escrituração . Banco Dados BD Gerar Arquivo Administrador Contabilista Internet . Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro . Receber Autenticação/Exigência BD Programa Java Reque- rimento . Validar . Assinar . Requerer . Visualizar . Transmitir . Consultar . Obter autenticação Internet Intranet Internet Extranet Junta Comercial Entidades . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento . Autenticar Livro . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED BACEN SEFAZ Consulta Web - situação SUSEP SRF OUTROS

21 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Leiaute Arquivo texto
Contábil Fiscal NF-e Leiaute Arquivo texto Registros hierárquicos Campos delimitados (|)

22 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Regras de Validação de estrutura
Contábil Fiscal NF-e Regras de Validação de estrutura de informação obrigatória de inconsistências de tabelas de referência de informações contábeis

23 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Central de Balanços SPED Contribuinte
Gera XML ou XBRL WebService SRF . CNPJ . Procuração Eletrônica Internet Validação Assinatura Recepção Validação Balanço Client WebService BACEN Susep Consultas Download CVM Usuário WebService WebService Portal

24 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Próximas Etapas
Contábil Fiscal NF-e Próximas Etapas Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros e documentos contábeis da ECD Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso Propor a eliminação das obrigações acessórias em decorrência da introdução da ECD

25 Abrangência Registro de Saídas Registro de Apuração ICMS
Contábil Fiscal NF-e Livros Abrangidos Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário

26 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Início Base no leiaute Ato COTEPE 35/2005, atualizado posteriormente pelo Ato COTEPE 70/2005 GT COTEPE Criação do GT-SPED Fiscal - 03/Agosto/2006 Subgrupo de Legislação Discussão e redação das mudanças legislativas necessárias à implantação do SPED Fiscal

27 Abrangência Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06
Contábil Fiscal NF-e Convênio ICMS nº 131/ /12/06 Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006 Convênio ICMS nº 143/ /12/06 Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Ato Cotepe ICMS nº 82/ /12/06 Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD

28 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Contribuinte SRF SEFAZ RIS SPED
Procuração Eletrônica Santa Catarina Leiaute Banco de Dados Arquivo Texto RIS SPED Minas Gerais Recepção Validação Representante Legal Programa Java Rio de Janeiro . Arquivo Original . Banco de Dados . Download . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir São Paulo Internet Periodicidade:MENSAL

29 Abrangência Contábil Fiscal NF-e
e-Lalur (Livro de Apuração Lucro Real) Contribuinte SRF SPED Leiaute Recepção Validação Banco de Dados Procuração Eletrônica Arquivo Texto Administrador Contabilista . Arquivo Original . Banco de Dados . Download Programa Java Internet WebService Importar Recuperar Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir Consolidado ano anterior PORTAL Periodicidade: ANUAL

30 Abrangência Contábil Fiscal NF-e EFD-Pis/Pasep EFD-Cofins Internet
Contribuinte SRF SPED Leiaute Recepção Validação Banco de Dados Procuração Eletrônica Arquivo Texto Representante Legal . Arquivo Original . Banco de Dados . Download Programa Java Internet WebService Importar Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir PORTAL Periodicidade:MENSAL

31 Abrangência Contábil Fiscal NF-e
Contábil Fiscal NF-e Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas de uso da empresa Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias) Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços) Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI Bloco H – Inventário Físico Bloco 1 – Outras Informações Bloco 9 – Encerramento

32 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Próximas Etapas
Grupo de definição do Livro de PIS/Cofins Redação de manual detalhado para o contribuinte Fechamento das regras de validação da EFD Desenvolvimento e homologação do “PVA” (programa validador e assinador) Fase-piloto com os contribuintes participantes Discussão dos ajustes necessários percebidos durante o “piloto”

33 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Conceito
É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

34 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Legislação
Ajuste SINIEF 07/ /09/05 Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes Ato COTEPE 72/ /12/05 Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e Ajuste SINIEF 04/ /07/06 Altera Ajuste SINIEF 07/2005 Ajuste SINIEF 05/ /03/07 Autoriza as UF a estabelecerem a obrigatoriedade da utilização da NF-e por meio de Protocolo ICMS

35 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Situação Atual
5 Estados Autorizadores: BA, GO, MA, RS e SP Adesão de 19 empresas, além de mais 45 em processo de implantação. Mais de 420 mil NF-e emitidas. Prestação de serviços TIC da iniciativa privada (padrões abertos) Integração com o projeto da NFS-e em parceria com a ABRASF

36 Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador
Abrangência Contábil Fiscal NF-e Comprador Vendedor A cada operação, o vendedor deverá solicitar autorização de uso da NF-e à SEFAZ Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador Envia NFE Secretaria de Fazenda

37 A SEFAZ procederá a validação da NF-e recebida
Abrangência Contábil Fiscal NF-e Comprador Vendedor A SEFAZ procederá a validação da NF-e recebida Envia NF-e Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Secretaria Fazenda Validação

38 Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e
Abrangência Contábil Fiscal NF-e Comprador Vendedor Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e Envia NF-e Devolve Autorização de Uso NF-e Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Secretaria Fazenda Validação

39 Abrangência Retransmite NF-e Contábil Fiscal NF-e
Comprador Vendedor Retransmitirá a NF-e para a Secretaria da Fazenda de Destino e para a Receita Federal Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e SEFAZ (Destino) e Receita Federal Secretaria Fazenda Retransmite NF-e

40 Abrangência Contábil Fiscal NF-e
Vendedor Trânsito Autorizado - DANFE Comprador Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria SEFAZ (Destino) e Receita Federal Secretaria Fazenda

41 Abrangência Contábil Fiscal NF-e DANFE

42 Abrangência Contábil Fiscal NF-e
Comprador Vendedor O destinatário poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet, utilizando-se da chave de acesso Sítio da NF-e Secretaria Fazenda

43 Abrangência Contábil Fiscal NF-e
Com as informações, a Fiscalização poderá efetuar pós-validação dos dados e proceder os procedimentos necessários Vendedor Comprador Fiscalização Pós - Validação: Coerência das Informações Cruzamento de Dados Fisco

44 Periodicidade: Aleatória
Abrangência Contábil Fiscal NF-e Contribuinte SPED SEFAZ - Origem SRF – COANA Validação Autorização Intranet TED Dist Gera Nota XML TED Dist Remessa Trânsito Recepção Validação Internet RIS Validação Assinatura Lote Resultado NF-e Client WebService SUFRAMA Detran SEFAZ - Destino NF-e TED Dist Consultas WebService Visualizador Situação NF-e Internet Periodicidade: Aleatória PORTAL Periodicidade: Aleatória

45 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Próximas Etapas
Inclusão de mais 6 novos Estados: CE, ES, MG, MT, RN e SE até outubro de 2007 Assinatura de protocolo pelas demais 16 UF, autorização própria ou pela Sefaz Virtual Implementar a obrigatoriedade de emissão da NF-e para determinados segmentos através de Protocolo ICMS Contingência, Controle de Trânsito, Integração DENATRAN, Integração Exportação

46 Abrangência Contábil Fiscal NF-e Sefaz Virtual
Unidade centralizadora de autorização de NF-e Emissão de NF-e pelos contribuintes de todas as UF por meio do Ambiente Nacional, a curto prazo Massificação do uso Obrigatoriedade para os contribuintes de acompanhamento diferenciado

47 Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
Infra-estrutura Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento Base Compartilhada Multiplataforma Segurança Controle de Acesso Sigilo Auditoria Escalabilidade Confidencialidade

48 Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
Infra-estrutura Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento Macroprocessos Escrituração Contábil Escrituração Fiscal Nota Fiscal Eletrônica

49 Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
Infra-estrutura Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento Software Java e MySQL (PVA) .Net (ambiente) SQLServer Receitanet TED Dist

50 Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
Infra-estrutura Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento Hardware Ambiente Desenvolvimento Ambiente Homologação Produção

51 Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
Infra-estrutura Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento Processo QoSRF Multiplataforma

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