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Febrafarma - Brasília, 28 de maio de 2007. Sistema Público de Escrituração Digital  Evolução  Premissas  Construção Coletiva  Abrangência  Infra-estrutura.

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1 Febrafarma - Brasília, 28 de maio de 2007

2 Sistema Público de Escrituração Digital  Evolução  Premissas  Construção Coletiva  Abrangência  Infra-estrutura  Evolução  Premissas  Construção Coletiva  Abrangência  Infra-estrutura Sumário

3 Sistema Público de Escrituração Digital Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03 Evolução  Art. 37 da Constituição Federal:... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,... e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.  Art. 37 da Constituição Federal:... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,... e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

4 Sistema Público de Escrituração Digital I ENAT – Salvador – 17/07/04  Assinatura de Protocolos com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo. Evolução

5 Sistema Público de Escrituração Digital Evolução II ENAT – São Paulo – 27/08/05  Assinatura dos Protocolos de Cooperação: Sped e NF-e

6 Sistema Público de Escrituração Digital Evolução III ENAT – Fortaleza – 10/11/06  Assinatura dos Protocolos de Cooperação: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

7 Sistema Público de Escrituração Digital Evolução  Estabelece linha de financiamento do BNDES para os Estados. Resolução CMN nº – 26/12/

8 Sistema Público de Escrituração Digital Evolução PAC /01/07  Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;  Eliminar a concorrência desleal entre as empresas.  Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;  Eliminar a concorrência desleal entre as empresas

9 Sistema Público de Escrituração Digital Evolução Decreto nº /01/07  Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.  Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações

10 Sistema Público de Escrituração Digital  O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;  Utilização da Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP /2001).  O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;  Utilização da Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP /2001). Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento

11 Sistema Público de Escrituração Digital  Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento

12 Sistema Público de Escrituração Digital  Eliminação da redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento

13 Sistema Público de Escrituração Digital  Base de dados única e compartilhada;  Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas.  Base de dados única e compartilhada;  Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento

14 Sistema Público de Escrituração Digital  ABRASF  Bacen  CVM  DNRC  ENCAT  Receita Federal  Sefaz dos estados e DF  SUFRAMA  SUSEP  ABRASF  Bacen  CVM  DNRC  ENCAT  Receita Federal  Sefaz dos estados e DF  SUFRAMA  SUSEP Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades

15 Sistema Público de Escrituração Digital Ambev Banco do Brasil S.A. BB Seguros Caixa Econômica Federal Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A. Disal Eurofarma Ltda FIAT Automóveis S.A. Ford Brasil Ltda General Motors do Brasil Gerdau Aços Longos Petrobrás S.A. Pirelli Pneus S.A. Ambev Banco do Brasil S.A. BB Seguros Caixa Econômica Federal Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A. Disal Eurofarma Ltda FIAT Automóveis S.A. Ford Brasil Ltda General Motors do Brasil Gerdau Aços Longos Petrobrás S.A. Pirelli Pneus S.A. Redecard S.A. Robert Bosch Sadia S/A Serpro Siemens Ltda. Souza Cruz S.A. Telefônica S.A. Tokio Marine Seguradora Toyota do Brasil Ltda Usiminas VarigLog - Varig Logística Volkswagen do Brasil Wickbold Ltda. Redecard S.A. Robert Bosch Sadia S/A Serpro Siemens Ltda. Souza Cruz S.A. Telefônica S.A. Tokio Marine Seguradora Toyota do Brasil Ltda Usiminas VarigLog - Varig Logística Volkswagen do Brasil Wickbold Ltda. Construção Coletiva Contábil e Fiscal Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades

16 Sistema Público de Escrituração Digital Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A. Dimed Eletropaulo Eurofarma Ltda Ford Brasil Ltda General Motors do Brasil Gerdau Aços Longos Office Net Petrobrás S.A. Petrobrás Distribuidora Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A. Dimed Eletropaulo Eurofarma Ltda Ford Brasil Ltda General Motors do Brasil Gerdau Aços Longos Office Net Petrobrás S.A. Petrobrás Distribuidora Robert Bosch Sadia S/A Siemens Ltda. Souza Cruz S.A. Telefônica S.A. Toyota do Brasil Ltda Volkswagen do Brasil Wickbold Ltda novas empresas (SP) Robert Bosch Sadia S/A Siemens Ltda. Souza Cruz S.A. Telefônica S.A. Toyota do Brasil Ltda Volkswagen do Brasil Wickbold Ltda novas empresas (SP) Construção Coletiva NF-e Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades

17 Sistema Público de Escrituração Digital  ABBC  ABECS  ABRASCA  ANDIMA  ANFAVEA  ANTT  CFC  FEBRABAN  FENACON  FENAINFO  JUCEMG  ABBC  ABECS  ABRASCA  ANDIMA  ANFAVEA  ANTT  CFC  FEBRABAN  FENACON  FENAINFO  JUCEMG Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades

18 Sistema Público de Escrituração Digital  Diário e Razão  Balancetes Diários e Balanços  Diário com Escrituração Resumida  Diário Auxiliar  Razão Auxiliar  Diário e Razão  Balancetes Diários e Balanços  Diário com Escrituração Resumida  Diário Auxiliar  Razão Auxiliar Abrangência Livros Abrangidos Contábil Fiscal NF-e

19 Sistema Público de Escrituração Digital  Art. 2º - § 2ºo O disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.  Art. 4º O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.  Art. 7º O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis.  Art. 2º - § 2ºo O disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.  Art. 4º O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.  Art. 7º O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis. Abrangência Contábil Fiscal NF-e Decreto nº 6.022/07

20 Sistema Público de Escrituração Digital Gerar Arquivo Leiaute BD Programa Java Administrador Contabilista SPED - Repositório Nacional. Escrituração. Banco Dados. Validar. Assinar. Requerer. Visualizar. Transmitir. Consultar. Obter autenticação Junta Comercial Junta Comercial BD Entidades. Gerar GR. Verificar Pagamento. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED. Validar. Receber. Fornecer Recibo. Fornecer Situação. Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro. Receber Autenticação/Exigência BACEN SUSEP SEFAZ SRF OUTROS Reque- rimento Internet Intranet Internet Extranet Empresário ou Sociedade Empresária Empresário ou Sociedade Empresária Consulta Web - situação Internet Abrangência Contábil Fiscal NF-e

21 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência  Arquivo texto  Registros hierárquicos  Campos delimitados (|)  Arquivo texto  Registros hierárquicos  Campos delimitados (|) Contábil Fiscal NF-e Leiaute

22 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência  de estrutura  de informação obrigatória  de inconsistências  de tabelas de referência  de informações contábeis  de estrutura  de informação obrigatória  de inconsistências  de tabelas de referência  de informações contábeis Contábil Fiscal NF-e Regras de Validação

23 Sistema Público de Escrituração Digital Balanço Central de Balanços Client WebService Contribuinte Usuário Gera XML ou XBRL Validação Assinatura WebService Recepção Validação Portal WebService Consultas Download SRF. CNPJ. Procuração Eletrônica WebService BACEN CVM Susep Internet SPED Abrangência Contábil Fiscal NF-e

24 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência  Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)  Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros e documentos contábeis da ECD  Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso  Propor a eliminação das obrigações acessórias em decorrência da introdução da ECD  Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)  Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros e documentos contábeis da ECD  Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso  Propor a eliminação das obrigações acessórias em decorrência da introdução da ECD Contábil Fiscal NF-e Próximas Etapas

25 Sistema Público de Escrituração Digital  Registro de Entradas  Registro de Saídas  Registro de Apuração ICMS  Registro de Apuração do IPI  Registro de Inventário  Registro de Entradas  Registro de Saídas  Registro de Apuração ICMS  Registro de Apuração do IPI  Registro de Inventário Abrangência Contábil Fiscal NF-e Livros Abrangidos

26 Sistema Público de Escrituração Digital  Início Base no leiaute Ato COTEPE 35/2005, atualizado posteriormente pelo Ato COTEPE 70/2005  GT COTEPE Criação do GT-SPED Fiscal - 03/Agosto/2006  Subgrupo de Legislação Discussão e redação das mudanças legislativas necessárias à implantação do SPED Fiscal  Início Base no leiaute Ato COTEPE 35/2005, atualizado posteriormente pelo Ato COTEPE 70/2005  GT COTEPE Criação do GT-SPED Fiscal - 03/Agosto/2006  Subgrupo de Legislação Discussão e redação das mudanças legislativas necessárias à implantação do SPED Fiscal Abrangência Contábil Fiscal NF-e

27 Sistema Público de Escrituração Digital  Convênio ICMS nº 131/ /12/06 Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006  Convênio ICMS nº 143/ /12/06 Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)  Ato Cotepe ICMS nº 82/ /12/06 Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD  Convênio ICMS nº 131/ /12/06 Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006  Convênio ICMS nº 143/ /12/06 Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)  Ato Cotepe ICMS nº 82/ /12/06 Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD Abrangência Contábil Fiscal NF-e

28 Sistema Público de Escrituração Digital Contribuinte Santa Catarina SRF Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados. Importar. Digitar. Validar. Assinar. Visualizar. Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto Internet SPED Recepção Validação. Arquivo Original. Banco de Dados. Download SEFAZ São Paulo Minas Gerais RIS Rio de Janeiro Abrangência Contábil Fiscal NF-e Periodicidade :MENSAL

29 Sistema Público de Escrituração Digital Procuração Eletrônica. Arquivo Original. Banco de Dados. Download SRF Contribuinte SPED Recepção Validação WebService PORTAL Consolidado ano anterior e-Lalur (Livro de Apuração Lucro Real) Programa Java Importar Recuperar Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir Periodicidade: ANUAL Arquivo Texto Leiaute Banco de Dados Administrador Contabilista Internet Abrangência Contábil Fiscal NF-e

30 Sistema Público de Escrituração Digital Procuração Eletrônica. Arquivo Original. Banco de Dados. Download SRF Contribuinte SPED Recepção Validação WebService PORTAL EFD-Pis/Pasep EFD-Cofins Programa Java Importar Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir Periodicidade:MENSAL Arquivo Texto Leiaute Banco de Dados Representante Legal Internet Abrangência Contábil Fiscal NF-e

31 Sistema Público de Escrituração Digital Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital  Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas de uso da empresa  Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias)  Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços)  Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI  Bloco H – Inventário Físico  Bloco 1 – Outras Informações  Bloco 9 – Encerramento  Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas de uso da empresa  Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias)  Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços)  Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI  Bloco H – Inventário Físico  Bloco 1 – Outras Informações  Bloco 9 – Encerramento Abrangência Contábil Fiscal NF-e

32 Sistema Público de Escrituração Digital  Grupo de definição do Livro de PIS/Cofins  Redação de manual detalhado para o contribuinte  Fechamento das regras de validação da EFD  Desenvolvimento e homologação do “PVA” (programa validador e assinador)  Fase-piloto com os contribuintes participantes  Discussão dos ajustes necessários percebidos durante o “piloto”  Grupo de definição do Livro de PIS/Cofins  Redação de manual detalhado para o contribuinte  Fechamento das regras de validação da EFD  Desenvolvimento e homologação do “PVA” (programa validador e assinador)  Fase-piloto com os contribuintes participantes  Discussão dos ajustes necessários percebidos durante o “piloto” Próximas Etapas Abrangência Contábil Fiscal NF-e

33 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. Conceito

34 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e  Ajuste SINIEF 07/ /09/05 Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes  Ato COTEPE 72/ /12/05 Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e  Ajuste SINIEF 04/ /07/06 Altera Ajuste SINIEF 07/2005  Ajuste SINIEF 05/ /03/07 Autoriza as UF a estabelecerem a obrigatoriedade da utilização da NF-e por meio de Protocolo ICMS Legislação

35 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e  5 Estados Autorizadores: BA, GO, MA, RS e SP  Adesão de 19 empresas, além de mais 45 em processo de implantação.  Mais de 420 mil NF-e emitidas.  Prestação de serviços TIC da iniciativa privada (padrões abertos)  Integração com o projeto da NFS-e em parceria com a ABRASF Situação Atual

36 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e Secretaria de Fazenda Vendedor Comprador A cada operação, o vendedor deverá solicitar autorização de uso da NF-e à SEFAZ Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador Envia NFE

37 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e Secretaria Fazenda Vendedor Comprador A SEFAZ procederá a validação da NF-e recebida Envia NF-e Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação

38 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e Envia NF-e Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação Devolve Autorização de Uso NF-e

39 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Retransmitirá a NF-e para a Secretaria da Fazenda de Destino e para a Receita Federal Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e SEFAZ (Destino) e Receita Federal Retransmite NF-e

40 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Trânsito Autorizado - DANFE SEFAZ (Destino) e Receita Federal

41 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e DANFE

42 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Sítio da NF-e O destinatário poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet, utilizando-se da chave de acesso

43 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e Fisco Vendedor Comprador Com as informações, a Fiscalização poderá efetuar pós-validação dos dados e proceder os procedimentos necessários Pós - Validação: Coerência das Informações Cruzamento de Dados Fiscalização

44 Sistema Público de Escrituração Digital Contribuinte SEFAZ - Origem SPED Recepção Validação TED Dist PORTAL Periodicidade: Aleatória SEFAZ - Destino Lote Resultado NF-e Client WebService Consultas Validação Autorização SUFRAMA Detran SUFRAMA Detran WebService Situação NF-e Remessa Trânsito NF-e Validação Assinatura Gera Nota XML SRF – COANA Internet TED Dist Internet Intranet TED Dist RIS Visualizador Periodicidade: Aleatória Abrangência Contábil Fiscal NF-e

45 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e  Inclusão de mais 6 novos Estados: CE, ES, MG, MT, RN e SE até outubro de 2007  Assinatura de protocolo pelas demais 16 UF, autorização própria ou pela Sefaz Virtual  Implementar a obrigatoriedade de emissão da NF- e para determinados segmentos através de Protocolo ICMS  Contingência, Controle de Trânsito, Integração DENATRAN, Integração Exportação Próximas Etapas

46 Sistema Público de Escrituração Digital Abrangência Contábil Fiscal NF-e  Unidade centralizadora de autorização de NF-e  Emissão de NF-e pelos contribuintes de todas as UF por meio do Ambiente Nacional, a curto prazo  Massificação do uso  Obrigatoriedade para os contribuintes de acompanhamento diferenciado Sefaz Virtual

47 Sistema Público de Escrituração Digital  Base Compartilhada  Multiplataforma  Segurança  Controle de Acesso  Sigilo  Auditoria  Escalabilidade  Confidencialidade  Base Compartilhada  Multiplataforma  Segurança  Controle de Acesso  Sigilo  Auditoria  Escalabilidade  Confidencialidade Infra-estrutura Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento

48 Sistema Público de Escrituração Digital  Escrituração Contábil  Escrituração Fiscal  Nota Fiscal Eletrônica  Escrituração Contábil  Escrituração Fiscal  Nota Fiscal Eletrônica Infra-estrutura Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento Macroprocessos

49 Sistema Público de Escrituração Digital  Java e MySQL (PVA) .Net (ambiente)  SQLServer  Receitanet  TED Dist  Java e MySQL (PVA) .Net (ambiente)  SQLServer  Receitanet  TED Dist Infra-estrutura Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento Software

50 Sistema Público de Escrituração Digital  Ambiente Desenvolvimento  Ambiente Homologação  Produção  Ambiente Desenvolvimento  Ambiente Homologação  Produção Infra-estrutura Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento Hardware

51 Sistema Público de Escrituração Digital  Processo QoSRF  Multiplataforma  Processo QoSRF  Multiplataforma Infra-estrutura Requisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento

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