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EXERCÍCIO GOLFINHO 12 18 a 22 de JUNHO 2012
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PRERROGATIVAS DA PE
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PRERROGATIVAS DA PE Define-se prerrogativa, como um a regalia, direito, privilégio ou apanágio. Assim sendo, entende-se por Prerrogativas da PE, como sendo os direitos a que assistem, todo o agente PE, quando em serviço. As prerrogativas da PE são as seguintes: - A PE representa a autoridade do Exército. - Os agentes PE no exercício das suas funções, devem em todas as circunstâncias, ser considerados como sentinelas debaixo de armas e respeitados como tal pelos militares de todas as graduações e pelos civis.
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PRERROGATIVAS DA PE - Os agentes PE só recebem ordens dos seus chefes directos e em serviço só por estes podem ser repreendidos. - Os agentes PE em serviço e por razão do mesmo podem circular livremente pelos locais de que tenham necessidade dentro da sua área e competência. Não podem contudo entrar nas instalações militares sem autorização do Comandante ou seu competente delegado. - Os agentes da PE podem e devem pedir auxílio, que em princípio, não poderá ser negado, a qualquer outro militar mesmo que de patente superior.
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EXERCÍCIO GOLFINHO 12 18 a 22 de JUNHO 2012
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