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Estratégia Segurança e Saúde no Trabalho: Agenda Europeia e o contexto Português Acções desenvolvidas no sector da Administração Pública e prioridades.

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Apresentação em tema: "Estratégia Segurança e Saúde no Trabalho: Agenda Europeia e o contexto Português Acções desenvolvidas no sector da Administração Pública e prioridades."— Transcrição da apresentação:

1 Estratégia Segurança e Saúde no Trabalho: Agenda Europeia e o contexto Português Acções desenvolvidas no sector da Administração Pública e prioridades futuras Instituto Nacional de Administração, IP (INA, IP) Conceição Baptista Matilde Gago da Silva

2 Novo paradigma em Segurança e Saúde no Trabalho ? Contexto económico e politico. As reformas no sector público. Mudanças organizacionais não participadas e não planeadas (percepção de ausência de controlo) Precariedade e novas exigências na organização do trabalho Empregabilidade e mudança no contrato psicológico Alterações demográficas aplicadas ao mundo do trabalho Capacitação Nacional e Organizacional para desenvolver uma cultura de segurança

3 Preâmbulo da Estratégia Comunitária para SST 2007 – 2012 “Existe uma correlação positiva entre a qualidade das normas em matéria de SST e o desempenho financeiro em termos de desempenho global, absentismo, taxas de rotação de pessoal, motivação dos trabalhadores e produtividade. “ “(…) as economias mais competitivas têm os melhores registos em matéria de saúde e segurança no trabalho e que elevados níveis de protecção da saúde e da segurança têm um efeito positivo nas finanças públicas em termos de poupança com a segurança social e de maior produtividade (…)”

4 Directrizes na Estratégia Comunitária para SST 2007 – 2012 Objectivo principal: Redução de 25% na taxa de incidência de Acidentes de Trabalho nos EU 27 até 2012. A Comissão acentua a importância dos seguintes aspectos: Avaliação e prevenção de riscos profissionais Gestão dos perfis nacionais e alinhamento com boas práticas europeias Reabilitação e reintegração dos trabalhadores após AT Resposta adequada a mudanças sociais e demográficas Coordenação entre politicas publicas SST, politicas de saúde publica e desenvolvimento social Actuação local mas enquadrada numa visão dos riscos emergentes Estratégia Nacional aplicada ao sector da Administração Pública: Convergencia or divergencia face às prioridades da Comissão?

5 Directrizes na Estratégia Nacional para SST 2008 – 2012 Desenvolvimento de um eficaz sistema de prevenção de riscos profissionais alicerçada numa Rede de trabalho e em parcerias técnicas e boas práticas Construção de mecanismos de informação util ao apoio à decisão (ex. Sistema estatistico e estudos sectoriais de perfil SST) Apoio à investigação aplicada (Diagnóstico – Acção) Simplificação do normativo legal SST e derivados Formação de profissionais (ex. médicos do trabalho) Desenvolvimento do mecanismo de participação dos trabalhadores e de concertação social no dominio SST

6 A necessidade de avaliar politicas, aceder a indicadores de desempenho, analisar práticas de trabalho e estudar as tendências reveladas nas estatísticas de sinistralidade para compreender a evolução na taxa de incidência de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

7 Como avaliar a implementação da Estratégia Nacional? Como compreender a evolução de indicadores de sinistralidade? Como responder à questão da Convergência/Divergência face ao Perfil Comunitário SST?. O sistema de informação e notificação SST em Organismos da Administração Pública Central Fontes: GEP – MSSS e ACT Natureza dos dados: Acidentes de trabalho, dias perdidos, causas e consequências de AT (metodologia ESAW) Universo em estudo: Secção L - Administração pública, Defesa e Segurança Social obrigatória. Ficam excluídos os funcionários que são subscritores da Caixa Geral de Aposentações. As estatísticas da Secção L incidem sobre 178019 postos de trabalho (28,5%) da totalidade da AP Central.

8 Acidentes de Trabalho (fatais e não fatais)

9 Dias Perdidos

10 Orientações da Estratégia Nacional SST com implicações para o sector da Administração Pública Abordagem qualitativa de análise na implementação das medidas preconizadas para 2008 - 2012 Orientações da Estratégia Nacional SST com implicações para o sector da Administração Pública Abordagem qualitativa de análise na implementação das medidas preconizadas para 2008 - 2012

11 Realização do Inquérito Nacional às Condições de Trabalho Dinamizar programas de prevenção de riscos profissionais na Administração pública central, regional e local Reestruturação do sistema estatistico de acidentes de trabalho e doenças profissionais Criação de um modelo único de participação de AT e mapa de encerramento de processos para a AP e sector privado Recolha, tratamento e disponibilização de informações sobre Acidentes de trabalho e doenças profissionais, pela ACT Realização do Inquérito Nacional às Condições de Trabalho Dinamizar programas de prevenção de riscos profissionais na Administração pública central, regional e local Reestruturação do sistema estatistico de acidentes de trabalho e doenças profissionais Criação de um modelo único de participação de AT e mapa de encerramento de processos para a AP e sector privado Recolha, tratamento e disponibilização de informações sobre Acidentes de trabalho e doenças profissionais, pela ACT

12 Assegurar um efectivo diagnóstico das doenças profissionais Melhorar a coordenação entre os serviços públicos com competências no dominio SST Concretizar, aperfeiçoar e simplificar normas especificas de SST Privilegiar e incentivar os serviços internos SST Incentivar a formação para trabalhadores designados e empregadores Aprofundar o papel dos parceiros sociais e implicar empregadores e trabalhadores na melhoria das condições de trabalho nas empresas (Incentivar a introdução de matérias SSTR na negociação colectiva). Assegurar um efectivo diagnóstico das doenças profissionais Melhorar a coordenação entre os serviços públicos com competências no dominio SST Concretizar, aperfeiçoar e simplificar normas especificas de SST Privilegiar e incentivar os serviços internos SST Incentivar a formação para trabalhadores designados e empregadores Aprofundar o papel dos parceiros sociais e implicar empregadores e trabalhadores na melhoria das condições de trabalho nas empresas (Incentivar a introdução de matérias SSTR na negociação colectiva).

13 Constrangimentos, factores positivos e prioridades SST: Dificuldade em obter estatisticas sobre AT e DP (actualizadas e transversais a todo o sector público, em series temporais). Não está disponivel a taxa de incidência (AT e DP) para a AP. Necessidade de harmonização com objectivos ESAW e aprendizagem organizacional com politicas e praticas SST de sucesso noutros paises membros (ex: Finlândia, França, Alemanha, Reino Unido). Ausência de um perfil SST no sector da AP (Diagnóstico – intervenção). Apesar de existir uma Estratégia Nacional SST… Qual o ponto de partida ? Que indicadores para avaliação do desempenho?

14 Constrangimentos, factores positivos e prioridades SST: Necessidade de organizar serviços SST nos organismos da AP, sobretudo AP Central. Necessidade de crescente articulação entre entidades públicas e outros intevenientes (directos e indirectos) para assegurar a plena aplicação dos normativos legais e de boas práticas em ambos os sectores, publico e privado, sobretudo no dominio da Saúde no Trabalho e tendo por base os pressupostos comunitários.

15 Constrangimentos, factores positivos e prioridades SST: Importância de sistematizar a informação sobre o impacto que a sinistralidade laboral e as doenças profissionais têm na economia nacional Contínuo incentivo a implicação e actuação dos trabalhadores e parceiros sociais no sistema de prevenção de riscos profissionais (nacional e organizacional) Atenção especial aos grupos mais vulneráveis na população de trabalhadores e aos efeitos dos processos de mudança organizacional, politicas e praticas de gestão de recursos humanos na saúde (fisica e mental) dos trabalhadores e suas familias.

16 Pilar fundamental da estratégia comunitária e factor de consenso obtido no International Forum on Occupational Health and Safety: Policies, Profiles and Services (Junho 2011 @ Finland) Urgência em sistematizar a informação e monitorizar continuamente o impacto que a sinistralidade laboral e as doenças profissionais têm nas economias nacionais e no desenvolvimento social e humano de cada País. Melhores sistemas de informação (indicadores) e comunicação de riscos, a nível nacional (harmonização com critérios comunitários e sectoriais) Tomada de consciência, a nível politico e social, para “Prosperity is achieved through work”. Politicas glocais.

17 conceicao.baptista@ina.pt


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