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Ministério da Cultura Secretaria de Articulação Institucional – SAI.

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Apresentação em tema: "Ministério da Cultura Secretaria de Articulação Institucional – SAI."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Cultura Secretaria de Articulação Institucional – SAI

2 Processo de Construção do Sistema Nacional de Cultura Natal-RN 02/Abril/2012

3 A Importância Estratégica do SNC Ministério da Cultura

4 Após os inúmeros avanços ocorridos nos últimos anos no campo da cultura e da gestão cultural em nosso país, os maiores desafios que se apresentam são: 1. assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação e controle social. 2. viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de Governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do País. Ministério da Cultura

5 O Sistema Nacional de Cultura é o instrumento mais eficaz para responder a esses desafios através da: 1. gestão articulada e compartilhada entre Estado e Sociedade; 2. integração dos três níveis de Governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar; 3. democratização dos processos decisórios intra e inter governos; e 4. garantia da participação da sociedade de forma permanente e institucionalizada. Ministério da Cultura

6 Esses desafios não são fáceis de serem superados, pois essa concepção de gestão se confronta com a cultura política tradicional caracterizada por: 1. descontinuidade administrativa com as mudanças de governo; 2. competição intra e inter governos; e 3. resistência política à institucionalização da participação social, apesar de assegurada na Constituição Federal. Ministério da Cultura

7 Marcos Legais do SNC Ministério da Cultura

8 Marcos Legais do SNC PEC Nº 416/2005, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Projeto de Lei Complementar do Sistema Nacional de Cultura, que regulamenta o funcionamento do SNC. Ministério da Cultura

9 PEC Nº 416/2005 O Substitutivo da PEC Nº 416/2005 foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial, em 14/04/2010, aguardando votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. A seguir será submetida à apreciação do Senado, inicialmente à uma Comissão Especial e, posteriormente, ao Plenário, onde, também, deverá ser votada em dois turnos. Ministério da Cultura

10 SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 416-A, DE 2005 Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 6º da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao Texto Constitucional: Ministério da Cultura

11 Art. 1º. É acrescentado o art. 216-A à Constituição Federal, com a seguinte redação: "Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais. Ministério da Cultura

12 § 1º - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; Ministério da Cultura

13 VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII - transversalidade das políticas culturais; VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações. XII- ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. Ministério da Cultura

14 § 2º - Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da federação: I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de política cultural; III - conferências de cultura; IV - comissões intergestores; V - planos de cultura; V I- sistemas de financiamento à cultura; VII - sistemas de informações e indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. Ministério da Cultura

15 § 3º - Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias. Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Cultura

16 Projeto de Lei Complementar do Sistema Nacional de Cultura - SNC A proposta do Projeto de Lei Complementar do Sistema Nacional de Cultura – SNC já foi elaborado pelo MinC e encontra-se em análise na Casa Civil. A seguir o PLC será enviado pelo Executivo para apreciação do Congresso Nacional. Ministério da Cultura

17 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - SNC Dispõe sobre a Política Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura - SNC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Ministério da Cultura

18 TÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA Art. 1º A cultura é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Ministério da Cultura

19 TÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA Art. 2º Cabe ao Estado planejar e implementar políticas públicas para: I - assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos com plena liberdade de expressão e criação; II - universalizar o acesso aos bens e serviços culturais; III - contribuir para a construção da cidadania cultural; IV - reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no território brasileiro; Ministério da Cultura

20 TÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA V - combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza; VI - promover a equidade social e regional do desenvolvimento cultural; VII - qualificar e garantir a transparência da gestão cultural; VIII - democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o controle social; IX - estruturar e regulamentar a economia da cultura; X - consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável; Ministério da Cultura

21 TÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA XI - intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais; XII - contribuir para a promoção da cultura da paz. Art. 3º A atuação do Estado no campo da cultura não se contrapõe ao setor privado, com o qual deve, sempre que possível, desenvolver parcerias e buscar a complementaridade das ações, evitando superposições e desperdícios. Ministério da Cultura

22 TÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA Art. 4º A política nacional de cultura deve ser transversal, a fim de estabelecer relação com as demais políticas públicas, em especial com as de educação, comunicação, ciência e tecnologia, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, meio ambiente, turismo, esporte, lazer, saúde, direitos humanos e segurança pública. Ministério da Cultura

23 CAPÍTULO I Dos Direitos Culturais Art. 5º. São direitos culturais, dentre outros: I - o direito à identidade e à diversidade cultural; II - o direito do cidadão à participação na vida cultural, compreendendo a livre criação, expressão, acesso, difusão e participação nas decisões de política cultural. III - o direito autoral; e IV - o direito ao intercâmbio cultural nacional e internacional. Ministério da Cultura

24 CAPÍTULO II Da Concepção Tridimensional da Cultura Art. 6º A Política Nacional de Cultura fundamenta-se na seguinte concepção tridimensional da cultura: I – simbólica; II – cidadã; e III – econômica. Ministério da Cultura

25 Fundamento da Política Nacional de Cultura Tridimensionalidade da Cultura Cidadã Econômica Simbólica Cultura Ministério da Cultura

26 Princípios do SNC Cooperação Transparência Transversalidade Autonomia Integração e Interação Complementaridade Universalização Diversidade Descentralização DemocratizaçãoFomento Ampliação Progressiva dos Recursos Ministério da Cultura

27 Conselho Nacional de Política Cultural Ministério da Cultura Sistema Nacional de Financiamento à Cultura Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais Comissão Intergestores Tripartite Conferência Nacional de Cultura Plano Nacional de Cultura Sistemas Nacionais Setoriais de Cultura Sistema Nacional de Cultura Programa Nacional de Formação na Área da Cultura Ministério da Cultura Componentes do SNC, na esfera federal:

28 Conselho Estadual de Política Cultural Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais Comissão Intergestores Bipartite Conferência Estadual de Cultura Plano Estadual de Cultura Programa Estadual de Formação na Área da Cultura Secretaria Estadual de Cultura Sistema Estadual de Cultura Sistemas Estaduais Setoriais de Cultura Sistema Estadual de Financiamento à Cultura Ministério da Cultura Componentes do SNC, na esfera estadual:

29 Conselho Municipal de Política Cultural Sistema Municipal de Financiamento à Cultura Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais Conferência Municipal de Cultura Plano Municipal de Cultura Programa Municipal de Formação Cultural Sistema Municipal de Cultura Sistemas Municipais Setoriais de Cultura Secretaria Municipal de Cultura Ministério da Cultura Componentes do SNC, na esfera municipal:

30 Governo Federal Governos Estaduais e Distrital Governos Municipais Comissão Intergestores Tripartite Sistema Nacional de Cultura Ministério da Cultura Comissão Intergestores Tripartite

31 Comissões Intergestores Bipartites Sistema Estadual de Cultura Sistema Nacional de Cultura Governos Municipais Governos Estaduais e Distrital Ministério da Cultura Comissão Intergestores Bipartite

32 Marcos Legais do SNC em Vigor Ministério da Cultura

33 A Lei nº /2010 que institui o Plano Nacional de Cultura - item do Anexo - estabelece como uma das ações prioritárias: Consolidar a implantação do Sistema Nacional de Cultura - SNC como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil e envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Ministério da Cultura

34 A Lei nº /2010, nos § 1º e 2º do inciso XII do Art. 3º, estabelece: § 1º O Sistema Nacional de Cultura - SNC, criado por lei específica, será o principal articulador federativo do PNC, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil. § 2º A vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura far-se-á por meio de termo de adesão voluntária, na forma do regulamento. Ministério da Cultura

35 A Lei nº /2010, nos § 3º e 4º do inciso XII do Art. 3º, estabelece: § 3º Os entes da Federação que aderirem ao Plano Nacional de Cultura deverão elaborar os seus planos decenais até 1 (um) ano após a assinatura do termo de adesão voluntária. § 4º O Poder Executivo federal, observados os limites orçamentários e operacionais, poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao Plano, nos termos de regulamento. Ministério da Cultura

36 A Lei nº /2010, nos Arts. 4º e 5º do Capítulo III - Do Financiamento, estabelece: Art. 4º Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias da União e dos entes da federação que aderirem às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes do Anexo desta Lei. Art. 5º O Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais, será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais. Ministério da Cultura

37 A Lei nº /2010, no Art. 6º do Capítulo III - Do Financiamento, estabelece: Art. 6º A alocação de recursos públicos federais destinados às ações culturais nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios deverá observar as diretrizes e metas estabelecidas nesta Lei. Parágrafo único. Os recursos federais transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverão ser aplicados prioritariamente por meio de Fundo de Cultura, que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Cultura, na forma do regulamento. Ministério da Cultura

38 A Lei nº /2010, no Art. 7º do Capítulo III - Do Financiamento, estabelece: Art. 7º O Ministério da Cultura, na condição de coordenador executivo do Plano Nacional de Cultura, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos desta Lei e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento. Ministério da Cultura

39 Acatando as diretrizes do Conselho Nacional de Política Cultural para o uso dos recursos do FNC a Comissão do Fundo Nacional de Cultura deliberou para o ano de 2012 destinar 40% do valor global do orçamento do FNC para transferência aos entes federados que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura com prioridade para os que já constituíram o seu Sistema de Cultura e, a seguir, os que ainda estão em processo de constituição. Ministério da Cultura

40 Metas do PNC Relacionadas ao SNC Ministério da Cultura

41 Meta 1) Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das unidades da federação (UF) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados. Meta 2) 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios atualizando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Ministério da Cultura

42 Meta 5) Sistema Nacional de Patrimônio Cultural implantado, com 100% das Unidades da Federação e 60% dos municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas. Meta 22) Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato. Ministério da Cultura

43 Meta 23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Meta 24) 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais. Meta 30) 37% dos municípios brasileiros com cineclube. Ministério da Cultura

44 Meta 31) Municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural, na seguinte distribuição: 35% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo. 20% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos. 20% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos. 55% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes com pelo menos três tipos. 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos. 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos. Ministério da Cultura

45 Meta 32) 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento. Meta 33) espaços culturais integrados a esporte e lazer em funcionamento. Meta 34) 50% de bibliotecas públicas e museus modernizados. Meta 35) Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura. Ministério da Cultura

46 Meta 36) Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UF) e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes. Meta 37) 100% das Unidades da Federação (UF) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas. Ministério da Cultura

47 Meta 41) 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC. Meta 43) 100% das Unidades da Federação (UF) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação. Meta 46) 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados. Ministério da Cultura

48 Meta 47) 100% dos planos setoriais com representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude. Meta 48) Plataforma de governança colaborativa implementada como instrumento de participação social com 100 mil usuários cadastrados, observada a distribuição da população nas macrorregiões do país. Ministério da Cultura

49 Meta 49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UF) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Meta 50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura. Meta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura. Ministério da Cultura

50 Integração dos Estados e Municípios ao SNC Ministério da Cultura

51 Ministério da Cultura Acordos SNC com Municípios - 20/01/2012 Acordos SNC com Municípios Dados de 31/12/2011

52 Ministério da Cultura Acordos SNC com Municípios /2011

53 Ministério da Cultura Acordos SNC com Municípios - 20/01/2012 Acordos SNC com Municípios Em Vigência Em Tramitação Dados de 20/01/2012

54 Ministério da Cultura RegiãoEstados e DF Acordos com Estados e DF Qtd. de Municípios Acordos com Municípios% COBrasília* COGoiás ,2% COMato Grosso ,4% COMato Grosso do Sul* ,7% Total Região Centro Oeste ,9% Integração de Estados e Municípios ao SNC Região Centro Oeste *Inclusive Capital Dados de 26/03/2012

55 Ministério da Cultura Região Estados e DF Acordos com Estados e DF Qtd. de Municípios Acordos com Municípios% NAcre* 12229,1% NAmapá ,0% NAmazonas* 6246,5% NPará ,7% NRondônia* 15211,9% NRoraima* ,3% NTocantins* ,7% Total Região Norte ,0% Integração de Estados e Municípios ao SNC Região Norte *Inclusive Capital Dados de 26/03/2012

56 Ministério da Cultura Região Estados e DF Acordos com Estados e DF Qtd. de Municípios Acordos com Municípios% NEAlagoas 10265,9% NEBahia ,5% NECeará* ,2% NEMaranhão* ,6% NEParaíba* ,2% NE Pernambuco* ,2% NEPiauí 22483,6% NE Rio Grande do Norte* ,0% NESergipe* 17556,7% Total Região Nordeste ,4% Integração de Estados e Municípios ao SNC Região Nordeste *Inclusive Capital Dados de 26/03/2012

57 Ministério da Cultura RegiãoEstados e DF Acordos com Estados e DF Qtd. de Municípios Acordos com Municípios% SEEspírito Santo* 17867,7% SEMinas Gerais* ,6% SERio de Janeiro * ,0% SESão Paulo ,1% Total Região Sudeste ,2% Integração de Estados e Municípios ao SNC Região Sudeste *Inclusive Capital Dados de 26/03/2012

58 Ministério da Cultura RegiãoEstados e DF Acordos com Estados e DF Qtd. de Municípios Acordos com Municípios% SParaná ,3% SRio Grande do Sul* ,4% SSanta Catarina* ,8% Total Região Sul ,7% Integração de Estados e Municípios ao SNC Região Sul *Inclusive Capital Dados de 26/03/2012

59 Ministério da Cultura Região Acordos com Estados e DF %Qtd. de Municípios Acordos com Municípios% Centro Oeste4100,0% ,9% Norte571,4% ,0% Nordeste555,6% ,4% Sudeste250,0% ,2% Sul266,7% ,7% Total Brasil1866,7% ,7% Integração de Estados e Municípios ao SNC Totais por Regiões e Total Brasil *Inclusive Capital Dados de 26/03/2012

60 Ministério da Cultura Classes de População dos Municípios Qtd. de Municípios Acordos com Municípios% Até ,1% De a ,7% De a ,1% De a ,4% De a ,8% De a ,2% Mais de ,9% Total Brasil ,7% Integração de Municípios ao SNC Por Classe de População Dados de 26/03/2012

61 Ministério da Cultura Acordos SNC com Municípios (%) - 26/03/2012

62 Ministério da Cultura Acordos SNC com Municípios - 26/03/2012

63 Ministério da Cultura Acordos SNC com Municípios - 26/03/2012

64 Ministério da Cultura Acordos SNC com Municípios - 26/03/2012

65 Ministério da Cultura Acordos SNC com Municípios – 26/03/2012

66 Nova Estrutura da SAI/MinC Ministério da Cultura

67 Na atual gestão do Ministério da Cultura a Secretaria de Articulação Institucional foi reestruturada, passando a ter como foco principal a implementação do Sistema Nacional de Cultura. Ministério da Cultura

68 Ministério da Cultura Novo organograma da SAI Chefe de Gabinete Diretoria do Sistema Nacional de Cultura e Programa Integrado s Coordenação Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social Coordenação Geral de Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do SNC Coordenação Geral de Instrumentos de Gestão do SNC Coordenação Geral de Institucionalização e Monitoramento do SNC Secretário de Articulação Institucional Secretário de Articulação Institucional

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