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EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO Processo Civil II Gilmar Vieira.

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Apresentação em tema: "EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO Processo Civil II Gilmar Vieira."— Transcrição da apresentação:

1 EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO Processo Civil II Gilmar Vieira

2 Exceção  Art. 297 e 304, CPC  Incidente processual destinado a arguição da: Incompetência relativa do juízo Suspeição ou impedimento do juiz  Forma adequada para arguir, fora da contestação, essas preliminares de mérito que não constam do rol do art. 301 e que constituem típica defesa processual dilatória. 2 Órgão! Órgão! Pessoa! Pessoa!

3 Exceção  Trata-se de modalidade de resposta do réu Todavia o autor também poderá opô-la (art. 304). Salvo a exceção de incompetência  São defesas de caráter dilatório.  São deduzidas em petição escrita, que será autuada em apartado.  Diz-se que as exceções suspendem o processo. Mas será que na prática suspendem? Ex.: alegação de impedimento do juiz documentalmente comprovada. 3

4 Exceção  Inexiste a possibilidade de um juízo inicialmente competente vir a ser considerado incompetente para conhecer de uma causa já distribuída. Alteração de competência - art. 87 (competência absoluta).  Assim, a exceção de incompetência sempre deverá ser arguida no prazo de resposta! 4 Art Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

5 Exceção  Prazo:  - Em geral: 15 dias, antes ou junto à contestação e à reconvenção  Mas a partir de quando? Exceção de incompetência: da citação Exceção de impedimento e suspeição: do conhecimento do fato superveniente que ocasionou o impedimento ou suspeição (art. 305) 5

6 Exceção  Oferecida a exceção, entende-se que o prazo para o oferecimento das demais formas de resposta fica suspenso.  “uma vez julgada a exceção sobeja ao réu o remanescente de prazo (art. 180)”. (Arruda Alvim)  Entendimento jurisprudencial no que tange à suspensão do processo é o seguinte:  “A suspensão do prazo é automática e somente vigora até que a exceção seja julgada em primeiro grau de jurisdição” (RT 511/190) 6

7 Exceção  Partes na exceção  Parte ativa: Exceção de impedimento e de suspeição: autor, réu, Ministério Público (como parte ou fiscal da lei). Exceção de incompetência: somente réu (nem mesmo MP).  Parte passiva (pessoa natural, não juízo) Juiz, membro do MP, perito, intérprete ou serventuário. Excepto poderá defender-se e recorrer. 7

8 Exceção de incompetência  Réu argui a incompetência relativa do órgão jurisdicional (Juízo)  Critério determinante da competência relativa: Território Valor da causa  Denomina-se Excipiente: Quem opõe a exceção Excepto: A parte contrária 8 Absoluta em preliminar de contestação!

9 Exceção de incompetência  Procedimento: Registrada Autuada em apenso Não sendo caso de indeferimento liminar (art. 310), o juiz manda ouvir o excepto dentro de 10 dias Juiz decidirá em 10 dias (art. 308) Havendo necessidade de prova testemunhal (para provar o domicílio do réu, por exemplo, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, decidindo na própria audiência ou nos dez dias seguintes (art. 309) Julgada improcedente ou procedente, o processo retoma seu curso normal 9

10 Exceção de impedimento ou de suspeição  Arts. 134 e 135 Visa afastar o JUIZ, pessoa física Supostamente parcial para julgar o feito  Também podem ser afastados em razão de impedimento ou suspeição: Promotor de justiça, o Procurador da República Escrivão, perito, interprete 10

11 Exceção de impedimento ou de suspeição  Processo não será suspenso! É julgado pelo juiz da causa ou pelo relator (art. 138)  Petição fundamentada e instruída é endereçada ao juiz  Será registrada e autuada em apenso  Juiz profere despacho, podendo adotar uma das seguintes opções: 11

12 Exceção de impedimento ou de suspeição  a) Reconhece o impedimento ou a suspeição e ordena a remessa dos autos ao seu substituto legal;  b) Não reconhece o impedimento ou suspeição. Dará suas razões em 10 dias, instruindo com documentos e rol de testemunhas se for o caso e ordenará a remessa dos autos ao tribunal (art. 313)  No Tribunal será julgada na forma do regimento interno  Se o Tribunal verificar que a exceção não tem fundamento, arquivará  Caso contrário, condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao substituto legal. 12

13 Reconvenção  Ação proposta pelo réu em face do autor, dentro da mesma relação processual.  Tem natureza de ação.  Processo: 13

14 Reconvenção  É típica do processo de conhecimento.  É incabível no processo cautelar e de execução. Nas possessórias não é necessária (ação de caráter dúplice).  Mesmo no processo de conhecimento, há casos em que não é admitida. Ex.: Juizado Especial Cível e procedimento sumário. Contudo, é admitido o chamado pedido contraposto.  Qual a justificativa para a existência da reconvenção? Economia processual! 14

15 Reconvenção  Requisitos da reconvenção:  A) Petição deve observar os requisitos do art. 282 (pressupostos processuais e condições da ação).  B) Deve haver ligação entra ação principal e a reconvenção.  C) O juízo deve ser competente para julgar também a reconvenção  D) Rito compatível com a ação reconvencional.  E) Identidade de partes: réu só pode reconvir em relação ao autor, não em relação a terceiros! 15

16 Reconvenção  Reconvenção deverá ser apresentada pelo réu simultaneamente com a contestação (sob pena de preclusão).  A reconvenção será distribuída por dependência e juntada aos autos principais (art. 253).  Se for admitida, o autor será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestar a reconvenção no prazo de 15 dias.  Se não for admitida, diverge a doutrina sobre o recurso cabível: apelação ou agravo. O entendimento predominante é o do cabimento deste último.  Ação principal e reconvenção serão julgadas pela mesma sentença. Sentença Reconvenção Ação 16

17 Boas Provas e Fim! 17


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