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CNPJ: 45.279.635/0001-08 Audiência Pública Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre - 2013.

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1 CNPJ: / Audiência Pública Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre

2 Gestão Fiscal 2013

3 Em cumprimento ao art. 9º, § 4º da LRF, será apresentado nesta Audiência Pública a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2013 Nesta apresentação será demonstrado: 1 - Total de Receitas 2 - Receita Corrente Líquida 3 - Despesa 4 - Resultado Nominal e Primário 5 - Demonstrativo da Dívida Consolidada 6 - Despesa com Pessoal 7 - Aplicação na Educação 8 - Aplicação no Magistério - FUNDEB 9 - Aplicação na Saúde 10 - Orçamento / Execução Orçamento / Execução

4 1.0 - TOTAL DE RECEITAS AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃO PREVISÃO REALIZAÇÃO REALIZADO PRIMEIRO QUADRIMESTRE REALIZADO – RECEITAS PRÓPRIAS , , ,40 6,91% TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO , , ,89 6,75% TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO , , ,93 16,18% CONVÊNIOS - CUSTEIO , , ,98 9,26% TRANSFERÊNCIAS - CUSTEIO , , ,53 128,72% DEDUÇÕES PARA O FUNDEB ( ,51) ( ,00) ( ,65) 12,07% TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA , , ,08 12,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ALIENAÇÕES , , ,22% CONVÊNIOS - INVESTIMENTO , ,61 119,33% TRANSFERÊNCIAS - INVESTIMENTO , ,88 357,08% TOTAL RECEITA DE CAPITAL , ,28 153,72% TOTAL DE RECEITAS , , ,36 16,79% ÍNDICE

5 1.1 - RECEITAS PRÓPRIAS AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃO PREVISÃO REALIZAÇÃO REALIZADO – PRIMEIRO QUADRIMESTRE REALIZADO – IPTU , , ,07 8,36% I. R. NA FONTE , , ,16 -4,00% TRANSMISSÃO - ISTBI , , ,71 15,48% ISS - HOMOLOGAÇÃO / OFÍCIO / OBRAS , , ,60 15,45% TAXAS , , ,10 42,70% CONTRIB. CUSTEIO ILUMINAÇÃO PUBLICA , , ,39 -0,62% RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS , , ,71 -33,97% MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÕES , , ,38 -12,12% RECEITA DA DÍVIDA ATIVA , , ,01 -15,56% OUTRAS RECEITAS , , ,27 -20,83% S U B - T O T A L , , ,40 6,91% TOTAL DE RECEITAS

6 1.2 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃO PREVISÃO REALIZAÇÃO REALIZADO – PRIMEIRO QUADRIMESTRE REALIZADO – FPM - Fundo de Particip. dos Municípios , , ,70 3,61% Outras Transferências - Geral , , ,93 3,25% TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - GERAL , , ,63 3,60% Fundo Nacional de Saúde , , ,84 8,97% Piso Atenção Básica , , ,32 16,51% Outras Transferências da Saúde , , ,62 68,50% TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - SAÚDE , , ,78 14,56% FNDE - Salário Educação , , ,40 17,32% PNAE - Merenda Escolar , , ,00 -22,64% Outras Transferências da Educação , , ,08 217,03% TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - EDUCAÇÃO , , ,48 12,47% TOTAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO , , ,89 6,75% TOTAL DE RECEITAS

7 1.3 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃO PREVISÃO REALIZAÇÃO REALIZADO – PRIMEIRO QUADRIMESTRE REALIZADO – ICMS - Cota parte , , ,53 19,24% I. P. V. A , , ,40 9,17% IPI - CIDE - ROYALTIES , , ,09 -35,06% Outras Transferências - ESTADO , , ,91 -17,11% Sub-total , , ,93 14,54% FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE 1.281, , , ,03% Transferência de Recursos – FUNDEB , , ,00 20,80% Outras transferências - Educação , Sub-total , , ,00 20,80% ESTADO - TOTAL , , ,93 16,18% TOTAL DE RECEITAS

8 1.4 - CONVÊNIOS - CUSTEIO AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃO PREVISÃO REALIZAÇÃO REALIZADO – PRIMEIRO QUADRIMESTRE REALIZADO – Regularização Fundiária - União , Convênio Proteção Social Básica - Estado 8.415, , ,50 602,58% Proteção Social Especial - Estado 7.150, , ,90 934,67% Termo Aditivo SUS - Estado , , ,00 0,00% Jogos e Competições Estaduais - Estado , Sistema Estadual - Agric. e Abastec. - Estado , Merenda Escolar - Estado , , ,00 91,66% Pró Jovem Urbano - Estado , ,00% Outras Transferências - Diversas , , ,58 -35,13% CONVÊNIOS - CUSTEIO , , ,98 9,26% TOTAL DE RECEITAS

9 1.5 - TRANSFERÊNCIAS - CUSTEIO AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃO PREVISÃO REALIZAÇÃO REALIZADO – PRIMEIRO QUADRIMESTRO REALIZADO – PAM - FNS AIDS , , ,00 - ANVISA - Taxa de Fiscalização , ,64 - Centro de Espec. Odontol. - CEO - Custeio , , ,00 5,00% Programa de Assistência Farmacêutica Básica , , ,20 -25,00% UPA - Custeio - União ,00 - SAMU - Custeio , ,00 - Piso Transição Média Complexidade - União , , ,00 0,00% IGD - Bolsa Família , , ,70 -5,08% Piso Básico Fixo , ,00 100,00% Piso Alta Complexidade I , ,00 33,33% Pró Jovem , , ,00 -36,67% Proteção Social Especial Média Complexidade II , , ,00 -15,52% BRALF - Brasil Alfabetizado 8.077, , ,00% Pró Jovem Urbano - União , Auxílio para Transporte de Alunos , , ,99 74,69% Outras Transferências 8.150, , ,00 -47,98% TOTAL TRANSFERÊNCIAS - CUSTEIO , , ,53 128,72% TOTAL DE RECEITA

10 1.6 - DEDUÇÕES PARA O FUNDEB AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃO PREVISÃO REALIZAÇÃO REALIZADO – PRIMEIRO QUADRIMESTRE REALIZADO – Deduções Cota parte - FPM ( ,41) ( ,00) ( ,04) 3,61% Deduções de Imposto Territorial Rural (916,66) (5.332,00) (968,98) 5,71% Deduções Transf. Financ. Lei Complementar (25.555,52) (25.200,00) (26.606,98) 4,11% DEDUÇÕES UNIÃO - TOTAL ( ,59) ( ,00) ( ,00) 3,62% Deduções de ICMS ( ,42) ( ,00) ( ,57) 18,79% Deduções de I P V A ( ,50) ( ,00) ( ,08) 9,17% Deduções de I P I - (33.332,00) - - ESTADO - TOTAL ( ,92) ( ,00) ( ,65) 14,61% T O T A L DEDUÇÕES - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS ( ,51) ( ,00) ( ,65) 12,07% TOTAL DE RECEITAS

11 1.7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E ALIENAÇÕES AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃO PREVISÃO REALIZAÇÃO REALIZADO – PRIMEIRO QUADRIMESTRE REALIZADO – SANEAMENTO PARA TODOS I I ,96 - SANEAMENTO PARA TODOS I I I ,24 - Pró Transporte - Financiamento ,59 - TOTAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ,79 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS , ,00% ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TOTAL DE ALIENAÇÕES , ,00% TOTAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO E ALIENAÇÕES , , ,77% , TOTAL DE RECEITAS

12 1.8 - CONVÊNIOS INVESTIMENTOS AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃO PREVISÃO REALIZAÇÃO REALIZADO – PRIMEIRO QUADRIMESTRE REALIZADO – Regularização Fundiária , ,84 -78,70% Infraestrutura Urbana - União ,56 - Infraestrutura Urbana - Desassoriamento-União , ,00% Infraestrutura Urbana Esportiva-União ,50 - Segurança e Educação no Trânsito ,00 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento , ,00% Programa Caminho da Escola , ,00% Programa Ação Cooperativas Escolares ,16 - DADE - Fundo de Melhoria das Estâncias , ,37 362,32% Unid. de Articulação com Municípios - SEP/UAM , ,00% SEADS - Secretaria Desenvolvimento Social ,00 - DER - Construção de Terminal Rodoviário ,18 - TOTAL CONVÊNIOS - INVESTIMENTOS , ,61 119,33% TOTAL DE RECEITAS

13 1.9 - TRANSFERÊNCIAS INVESTIMENTOS AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃO PREVISÃO REALIZAÇÃO REALIZADO – PRIMEIRO QUADRIMESTRE REALIZADO – Academia da Saúde , ,00 200,00% Programa de Requalificação Profissional de UBS ,00 - Vigilância Epidemiológica ,00 - PAB - Atenção Básica - Investimentos ,00 - Progr. de Aceler. do Crescim. PAC II - Educação , ,88 25,00% TRANSFERÊNCIAS - INVESTIMENTOS , ,88 357,08% TOTAL DE RECEITAS

14 2 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - PEA Discriminação Realizado 1º Quadrimestre / 2013 PEA ,50 (-) Contas Redutoras ,74 TOTAL GERAL ,76 ÍNDICE

15 3 - DESPESA VALORES EMPENHADOS AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS REALIZAÇÃOPREVISÃOREALIZAÇÃOREALIZADO PRIMEIRO QUADRIMESTRE / Pessoal e Encargos , , ,16 20,26% Obrigações Tributárias e Contributivas , , ,46 16,15% Material de Consumo , , ,46 -5,75% Outros Serviços Terceiros , , ,24 40,75% Juros e Encargos da Dívida , , ,87 22,28% Subvenção à Santa Casa , , ,98 -6,94% Contribuições (IBAM-Pró-Estrada-Iluminação Púb.) , , ,14 531,83% Outras Despesas Correntes , , ,49 -51,29% TOTAL DESPESAS CORRENTES , , ,80 28,21% Equipam. e Material Permanente , , ,99 -33,26% Obras e Instalações , , ,31 -68,05% Convênios - Obras e Instalações , ,74 53,24% Contra Partida Convênios - Obras e Instalações , ,10 113,08% Pró San. e Saneam. para Todos (Conv.) , ,82 18,10% Pró San. e Saneam. para Todos (Cont. Part.) , ,00% Principal Dívida Contratada Resgatado , , ,52 13,12% Outras Despesas de Capital , ,42 - TOTAL DESPESAS DE CAPITAL , , ,90 -3,58% TOTAL GERAL , , ,70 21,82% PREVISÃO=PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAREALIZAÇÃO=VALORES EMPENHADOS ÍNDICE

16 4 - RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO 1º Quadrimestre / 2013 DiscriminaçãoRealizado PEA RECEITA ,36 DESPESA ,26 RESULTADO NOMINAL ,10 RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS ,78 RESULTADO PRIMÁRIO ,88 RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( - ) - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( - ) ,79 RECEITA FINANCEIRA ( - ) ,17 JUROS ( + ) ,40 AMORTIZAÇÃO ( + ) ,34 RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS ,78 ÍNDICE

17 5 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 2012 / º Quadrimestre/121º Quadrimestre/13Variação% , ,70 ( ,50)22,40% Dívida ConsolidadaSaldo EspecificaçãoEm 30/04/2012Em 30/04/2013 I - Dívida Consolidada , ,70 II - Deduções: , ,01 Ativo Disponivel , ,54 Haveres Financeiros (-) Empenhos Estimativos - - (-) Restos a Pagar Processados , ,53 III - Dívida Consolidada Líquida (I-II) ( ,08) ( ,31) IV - Receita de Privatizações V - Passivos Reconhecidos - - Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) ( ,08) ( ,31) ÍNDICE

18 6 - DESPESA COM PESSOAL - PEA 1º QUADRIMESTRE DE 2013 Receita Corrente Líquida ,76 R$% Despesas Totais com Pessoal ,0944,82 % Limite Prudencial 95% (par. único art. 22 LRF) ,4351,30 % ÍNDICE

19 7 - Quadro Demonstrativo da Aplicação no Ensino 1º Trimestre / Exercício 2013 Receitas de Impostos e Transferências R$ , % ObrigatóriosR$ ,07 - Aplicação na Educação Básica R$ ,95 (Fundamental e Infantil) Percentual23,16 % - Despesa Total da Educação R$ ,15 (incluindo recursos de convênios) ÍNDICE

20 8 - FUNDEB Recursos Recebidos + Aplic. FinanceiraR$ ,22 Despesas com Profis. do MagistérioR$ ,82 Percentual Aplicado com Profissionais do Magistério51,57 % ÍNDICE

21 9 - Quadro Demonstrativo da Aplicação na Saúde 2º Bimestre / Exercício Receitas de Impostos e Transferências R$ , % ObrigatóriosR$ ,06 - Aplicação na SaúdeR$ ,56 Percentual21,06% - Despesa Total da Saúde R$ ,05 (incluindo recursos de convênios) ÍNDICE

22 10 - COMPARATIVO - ORÇAMENTO x EXECUÇÃO 2013 ORÇAMENTO EMPENHADOPAGO EMPENHADO A PAGAR SALDO DOTAÇÃO INICIALATUALIZADO CÂMARA MUNICIPAL , , , , ,30 PREFEITO , , , , , ,78 GABINETE DO PREFEITO , , , , , ,56 SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL , , , , , ,02 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO , , , , , ,28 SECRETARIA DEAGROPECUÁRIA , , , , , ,87 SECRETARIA ASSUNTOS JURÍDICOS , , , , , ,68 SECRETARIA DE CULTURA EVENTOS , , , , , ,90 SECRETARIA DESENV. ECONÔMICO , , , , , ,11 SECRETARIA EDUCAÇÃO , , , , , ,29 SECRETARIA ESPORTES , , , , , ,76 SECRETARIA DE GOVERNO , , , , ,25 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA , , , , , ,62 PLANEJAMENTO E FINANÇAS , , , , , ,05 SECRETARIA RECURSOS HUMANOS , , , , , ,10 SECRETARIA DE SAÚDE , , , , , ,04 SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA , , , , , ,79 SECRETARIA TURISMO E EVENTOS , , , , , ,45 SECRETARIA URBANISMO , , , , , ,84 SECRETARIA COMUNICAÇÃO , , , , , ,76 SECRETARIA TRANSP. E TRÂNSITO , , , , , ,47 ENCARGOS MUNICÍPIO , , , , ,16 TOTAL , , , , , ,08 COMPARATIVO EM PERCENTUAL ATUALIZADO / INICIALPAGO / EMPENHADO EMPENHADO A PAGAR / EMPENHADO 8,91%53,87%46,13% ÍNDICE

23 11 - COMPARATIVO - ORÇAMENTO x EXECUÇÃO ORÇAMENTOREALIZADO EXECUTADO 1º QUADRIMESTRE ORÇAMENTO EXECUTADO 1º QUADRIMESTRE INICIALATUALIZADO CÂMARA MUNICIPAL , , ,3429,02% , ,7083,71% PREFEITO , , ,6628,84% , , ,2230,36% GABINETE DO PREFEITO , , ,3236,49% , , ,9043,71% SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL , , ,5659,06% , , ,3228,91% SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO , , ,9638,76% , , ,6641,93% SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA , , ,3632,26% , , ,8762,84% SECRETARIA ASSUNTOS JURÍDICOS , , ,1048,22% , , ,3234,58% SECRETARIA DE CULTURA EVENTOS , , ,3147,74% , , ,6737,52% SECRETARIA DESENV. ECONÔMICO , , ,1780,39% , , ,8911,47% SECRETARIA EDUCAÇÃO , , ,9540,35% , , ,5233,34% SECRETARIA ESPORTES , , ,6737,38% , , ,2438,74% SECRETARIA DE GOVERNO , , ,2128,53% , ,7521,82% SECRETARIA INFRA ESTRUTURA , , ,7540,06% , , ,3837,04% PLANEJAMENTO E FINANÇAS , , ,6541,37% , , ,9527,90% SECRETARIA RECURSOS HUMANOS , , ,7640,78% , , ,9040,68% SECRETARIA DE SAÚDE , , ,4351,37% , , ,0542,94% SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA , , ,4630,59% , , ,2129,77% SECRETARIA TURISMO E EVENTOS , , ,8044,43% , , ,2032,76% SECRETARIA URBANISMO , , ,6540,82% , , ,4819,33% SECRETARIA COMUNICAÇÃO , , ,8664,58% , , ,2758,74% SECRETARIA TRANSP. E TRÂNSITO , , ,0132,88% , , ,3635,23% ENCARGOS MUNICÍPIO , , ,5034,30% , ,8429,72% TOTAL , , ,4842,89% , , ,7037,53% PERCENTUAL DE CRESCIMENTO EXECUTADO 2012 / ORÇADO 2012 ORÇADO 2013 / ORÇADO 2012 ORÇADO 2013 / EXECUTADO 2012 ATUALIZADO 2013 / ORÇADO ,86%9,07%3,03%8,91% ÍNDICE

24 Realização


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