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1 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva FONDCF Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Novembro 2011.

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1 1 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva FONDCF Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Novembro 2011

2 2 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva PORTARIA SPO/SE/MEC Nº. 02, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 Publicada no DOU Nº 216, de 10/11/2011. Páginas 24 e 25 Portaria de Encerramento do Exercício de 2011: Estabelece normas e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2011, a serem observadas no âmbito do Ministério da Educação.

3 3 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva PORTARIA SPO/SE/MEC Nº. 02, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 Art. 3º. As despesas somente poderão ser empenhadas até 04 de dezembro de § 1º. Observando o disposto no caput, os empenhos limitar-se-ão às despesas cujos contratos, convênios ou instrumentos congêneres possam ser formalizados até 31 de dezembro de § 2º. As restrições previstas neste artigo não se aplicam às descentralizações de créditos oriundas de outros órgãos não vinculados ao órgão superior (MEC), às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas na Seção I do Anexo IV da Lei nº /2010, e às decorrentes da abertura de créditos extraordinários.Seção I do Anexo IV da Lei nº /2010,

4 4 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Art. 3º, §3 É vedada a emissão de empenhos em nome da própria unidade ou em nome de fundações de apoio sob a alegação de inviabilidade de execução orçamentária temporal, conforme determina o Acórdão nº /2008 do Tribunal de Contas da União, a Lei 4.320/64, a Lei nº 8.666/93, a Lei , de 9 de agosto de 2010, a Lei nº , de 09 de fevereiro de 2011, a Lei Complementar nº 101/2000, o Decreto-Lei nº 200/67, o Decreto nº /86, o Decreto nº 6.170/2007, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010).

5 5 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Art. 3º, §4 O ato da solicitação de limite de empenho pelas unidades orçamentárias e de crédito orçamentário pelas unidades gestoras da administração direta será considerado, pela Coordenação-Geral de Orçamento - SPO/SE/MEC, inclusive como declaração de que a unidade solicitadora dispõe de plenas condições para executar o crédito orçamentário até a data estabelecida pelo artigo 4º desta portaria, em observância à jurisprudência do TCU e à legislação aplicável à execução da despesa pública.

6 6 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Alimentação Escolar (Medida Provisória nº , de 24/08/2001) Dinheiro Direto na Escola (Medida Provisória nº , de 24/08/2001) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006) Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (Emenda Constitucional nº. 53 de19/12/2006) Pessoal e Encargos Sociais Sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor Serviço da dívida Transferências a Estados e Distrito Federal da Cota-Parte do Salário-Educação (art. 212, § 5º, da Constituição). Auxílio-Alimentação (art. 22 da Lei nº , de 17/09/1992). Auxílio-Transporte (Medida Provisória no , de 23/08/2001) Assistência Pré-Escolar (Lei no 8.069, de 13/07/1990, e Decreto nº 977, de 10/09/1993) Apoio ao Transporte Escolar (Lei no , de 09/06/2004); Educação de Jovens e Adultos (Lei no , de 09/06/2004); Assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos quando for o caso, a militares, servidores civis, compreendendo ativos e inativos, e pensionistas, e respectivos dependentes (Lei no 6.880, de 09/12/1980, Lei no 8.112, de 11/12/1990, e Decreto no 6.856, de 25/05/2009 ANEXO I DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO

7 7 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 7 DATA LIMITEPROVIDÊNCIAS 04/12/2011Emissão/Reforço de Empenho. 05/12/2011 Devolução pelas Unidades Gestoras Executoras, vinculadas ao órgão superior (MEC), dos saldos de créditos por descentralização externa, não utilizados, pertencentes à Unidade Orçamentária 26101, para posterior devolução à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. 05/12/2011 Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas Unidades Orçamentárias, a ser realizado pela Coordenação-Geral de Orçamento - SPO/SE/MEC. 19/12/2011 Emissão/Reforço de Empenho dos recursos oriundos de descentralizações de créditos recebidos de outros órgãos não vinculados ao órgão superior (MEC). 27/12/2011 EMITIR ORDENS BANCÁRIAS à conta do limite de saque, exceto Ordens Bancárias de Pessoal, que poderão ser emitidas até 30/12/ /12/2011 Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das decorrentes de abertura de créditos extraordinários. 04/01/2012 Últimos procedimentos no SIAFI2011 para as Unidades Gestoras, inclusive o cancelamento dos saldos ainda existentes na conta Empenho a Liquidar que não serão utilizados e/ou em desacordo com a legislação vigente. 05/01/2012Últimos ajustes contábeis de encerramento no SIAFI2011 para a Setorial Contábil do MEC. 13/01/2012Registro da conformidade contábil de UG do mês de dezembro no SIAFI /01/2012Registro da conformidade contábil de Órgão do mês de dezembro no SIAFI /01/2012Registro da conformidade contábil de Órgão Superior do mês de dezembro no SIAFI2011. XX/01/2012Envio das Máscaras de Análise e de Notas Explicativas ANEXO II - CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO

8 8 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 8 CONTA TÍTULOPRAZO MÁXIMO Todos os bens adquiridos em Aeronaves Embarcações Equipamentos de Processamento de Dados Veículos de Tração Mecânica Aparelhos e Equipamentos de Comunicação Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial Aparelhos, Equipamentos e Utens., Med., Odont., Labor. e Hosp Mobiliário em Geral2013 Todos os bens dos itens anteriores. Os demais grupos são discricionários 2014 ANEXO III - PERÍODO DE TRANSIÇÃO - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO (Item 16 da Macrofunção )

9 9 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 9 ENCONTROS TÉCNICOS SPO/SE/MEC EM 2011 Curso CPR : Turma 1 = 17 e 18/novembro = 60 participantes Turma 2 = 21 e 22/novembro = 60 participantes Turma 3 = 24 e 25/novembro = 60 participantes Turma 4 = 06 e 07/dezembro = 60 participantes Turma 5 = 08 e 09/dezembro = 60 participantes Encontro de Encerramento Exercicio 23/novembro (150 participantes) Curso Relatório de Gestão: Turma 1 = 12/janeiro = 20 participantes Turma 2 = 03/janeiro = 36 participantes Turma 3 = 31/janeiro = 36 participantes Turma 4 = 01/fevereiro = 36 participantes Turma 5 = 02/fevereiro = 36 participantes Turma 6 = 03/fevereiro = 36 participantes

10 10 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Plano Mais Brasil

11 11 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva PPA - Conceito PPA O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. 11

12 12 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Dimensões do Plano 12

13 13 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Principais Mudanças Programas e Objetivos expressam imediatamente políticas públicas do governo federal, reconhecidas como tais. Processos distintos e complementares: Plano formaliza Objetivos e Iniciativas. Orçamento organiza ações. O Plano conterá Objetivos e Iniciativas (atributos específicos do Plano). Plano e Orçamento vinculados pela correspondente Iniciativa (Plano) – Ações (Orçamento). Cria-se espaço para monitoramento, avaliação e gestão do Plano (Objetivos e Iniciativas). Regionalização das Metas dos Objetivos conforme o tratamento da temática. Cada Iniciativa pode ter uma, várias ou nenhuma Ação Orçamentária 13

14 14 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Código e Título Objetivos Valor Global Programa Temático Indicadores Atributos dos Programas Temáticos Programa Temático Retrata no Plano Plurianual a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. O Programa Temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas. Valor de Referência para a Individualização de Projetos como Iniciativas Contextualização 14

15 15 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Valor de Referência para Individualização de Projetos como Iniciativas Valores estipulados por Programa Temático e a partir do quais os projetos serão individualizados no PPA como Iniciativas. Esses valores serão definidos pelo MP em conjunto com os ministérios afetos ao Programa Temático e devem permitir :  identificar os projetos de maior relevância para cada Programa Temático;  contribuir para o monitoramento, avaliação e gestão do Plano. O valor de referência será especificado por esferas orçamentárias e outras fontes. Atributos dos Programas Temáticos Educação Superior Educação Profissional Educação Básica Ex: – Prog Temático Valor de Referência para Individualização de Projetos como Iniciativas (mil R$) Implantação de Universidade Construção de Parque Tecnológico Ampliação de Infra-Estrutura

16 16 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Objetivo Expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território. Atributos dos Objetivos Código Enunciado Órgão Responsável Caracterização Meta para 2015 Regionalização da Meta 16

17 17 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Atributos dos Objetivos Iniciativas Declaram as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas. Exemplo: 17

18 18 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado É o instrumento do Plano que classifica um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental ou as não tratadas nos programas temáticos por meio de suas iniciativas. Cada órgão terá um programa dessa natureza. Exemplos: Programa de Gestão e Manutenção da Saúde Programa de Gestão e Manutenção da Educação 18

19 19 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva PPA x PNE x PDE De modo a tornar coerente seu processo de planejamento estratégico, o MEC buscou alinhar a proposta do PPA com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com a nova proposta do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE. 19

20 20 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 20 PPA : Orientações do MP ESTRUTURA DO PPACONTEÚDORESPONSÁVEIS DIMENSÃO ESTRATÉGICA PROGRAMAS OBJETIVOS INICIATIVAS AÇÕES Visão de Futuro, Valores e Macrodesafios Caracterização, Indicadores e Valor Global Caracterização, Órgão Executor, Meta Global e Regionalizada Entrega de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e não-orçamentárias Vinculam-se aos Programas, mas aparecem exclusivamente na órbita orçamentária Definição Global pela Presidenta. Planejamento e Fazenda coordenam o desdobramento: Estratégia de Desenvolvimento Cenários (Mundo, Brasil e Macrorregiões) Ministérios com consolidação pelo Ministério do Planejamento

21 21 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 21 Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão Indicador Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência DataÍndice Taxa Bruta de Matrícula na Educação Superior para a população negra %200917,7 Taxa Bruta de Matrícula na Educação Superior entre os 25% mais pobres %20094,0 Taxa Bruta de Matrícula na Educação Superior na região de menor escolaridade do país %200918,4 Taxa Bruta de Matrícula na Educação Superior %200926,7 Taxa Líquida de Matrícula na Educação Superior %200914,4 Taxa Líquida de Matrícula na Educação Superior ajustada (Fonte: IBGE/Pnad)* %200917,3 Taxa de docentes em exercício com mestrado (Fonte: Censo da Educação Superior/Inep) %200936,2 Taxa de docentes em exercício com doutorado (Fonte: Censo da Educação Superior/Inep) %200926,4 Índice de mestres titulados no País por 100 mil habitantes (Fonte: Geocapes, IBGE) %200920,26 Índice de doutores titulados no País por 100 mil habitantes (Fonte: Geocapes, IBGE) %20095,94 INDICADORES * Ajustada para as pessoas de 18 a 24 anos que já concluíram o Ensino Superior.

22 22 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 22 OBJETIVO 1 - Ampliar o acesso à educação superior com condições de permanência e equidade por meio, em especial, da expansão da rede federal de educação superior, da concessão de bolsas de estudos em instituições privadas para alunos de baixa renda e do financiamento estudantil, promovendo o apoio às instituições de educação superior, a elevação da qualidade acadêmica e a qualificação de recursos humanos. Metas: 1) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/ ) Elevar a taxa líquida de matrícula na educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/ ) Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente excluídos na educação superior. 4) Elevar a Relação Aluno/Professor nas Instituições Federais de Ensino Superior, em consonância com o PNE 2011/ ) Ampliar progressivamente, em regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, o investimento público em educação, em termos de percentual do produto interno bruto do país, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/ ) Ampliar o número de vagas em graduação presencial em universidades federais, com foco em cursos noturnos, em consonância com o PNE 2011/ ) Elevar o número de campus da Rede Federal de Educação Superior para 321 8) Elevar o número de Universidades Federais para 63 Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

23 23 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 23 INICIATIVAS DO OBJETIVO Expansão, reestruturação, interiorização e manutenção da Rede Federal de Educação Superior, com diversificação da oferta de cursos em consonância com as necessidades do mundo do trabalho; otimização da capacidade instalada das estruturas física e de recursos humanos; promoção da pesquisa, ensino e extensão visando à qualidade e garantindo condições de acessibilidade Ampliação do acesso, da permanência e da taxa de sucesso dos estudantes na educação superior, em instituições públicas e privadas, inclusive por meio de financiamento estudantil, com promoção da elevação da eficiência acadêmica, da qualidade, da equidade e da inclusão, considerando, inclusive, especificidades das populações do campo, indígenas, quilombolas, afrodescendentes e pessoas com deficiência Apoio à cooperação internacional das universidades, ampliação da mobilidade acadêmica em âmbito nacional e internacional, promovendo o intercâmbio científico e tecnológico, a inovação e o enriquecimento da formação de nível superior Expansão, reestruturação, manutenção e funcionamento dos hospitais universitários federais, com promoção da qualificação de recursos humanos na saúde e da ampliação de programas de Residência em Saúde, nas profissões, especialidades e regiões prioritárias para o país. Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

24 24 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 24 INICIATIVAS DO OBJETIVO Construção de Prédios Anexos ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre Promoção da qualidade da educação superior por meio do fortalecimento institucional do processo de regulação e dos instrumentos de supervisão e avaliação das instituições e cursos desse nível de ensino Implantação da Universidade Federal do ABC Implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS Implantação da Universidade Federal da Integração Latino Americana – UNILA Implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UFESSPA Implantação da Universidade Federal do Cariri – UFCA Implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOBA Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA. Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

25 25 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 25 OBJETIVO 2 - Apoiar a formação de pessoal qualificado em nível superior para fortalecer o sistema nacional de educação, contribuindo para a melhoria da educação básica, o fortalecimento e o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação, visando ao desenvolvimento sustentável do Brasil. Metas: 1) Elevar o percentual de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício nas instituições de educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/ ) Elevar o número de mestres e doutores titulados por ano, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020. Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

26 26 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 26 INICIATIVAS DO OBJETIVO Concessão de bolsas, auxílios e outros mecanismos, no país e no exterior, para a formação, valorização e capacitação de recursos humanos e para promover cooperação internacional no Sistema Nacional de Pós-Graduação, em áreas de interesse nacional e regional, inclusive formação de professores Fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, com apoio à pesquisa, à inovação, à manutenção e promoção de mecanismos de cooperação internacional, à ampliação de programas de acesso a acervos digitais e a bases de dados. Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

27 27 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 27 OBJETIVO 3 - Produzir e tornar disponíveis subsídios, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da Educação Superior, para orientar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas. Meta: 1) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino superior, inclusive pós-graduação. Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

28 28 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 28 INICIATIVAS DO OBJETIVO Coordenação, realização e disseminação de estudos, pesquisas e produção de informações a partir de levantamentos estatístico-educacionais sobre a Educação Superior Realização de exames, provas, e avaliações das instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e de pós-graduação, do desempenho acadêmico de seus estudantes e produção de indicadores com o propósito de constituir referencial básico para os processos relacionados aos programas e políticas da Educação Superior. Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

29 29 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 29 No programa Brasil Universitário constam 81 ações específicas de expansão e restruturação que foram padronizadas em uma única ação Na proposta deste PPA já estão contempladas 19 ações referente às despesas que constituem transferências constitucionais, legais e bolsas ORÇAMENTO 2011PPA Programas Finalísticos Ações Finalísticas Programas TamáticosAções Finalísticas 1060 Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos 5 N017Educação Básica Brasil Escolarizado Qualidade na Escola EstatÍsticas e Avaliações Educacionais3 1374Desenvolvimento da Educação Especial8 1377Educação para a Diversidade e Cidadania3 TOTAL Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 15 N018 Educação Profissional e Tecnológica Desenvolvimento da Educação Especial3 TOTAL Brasil Universitário (*)111 N019 Educação Superior, Graduação, Pós- Graduação, Pesquisa e Extensão Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica Educação para a Diversidade e Cidadania3 1449Estatísticas e Avaliações Educacionais3 TOTAL129 TOTAL TOTAL

30 30 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 30 Programas Finalísticos x Temáticos

31 31 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 31 Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 1 (SIOP 0841) – INICIATIVAS E AÇÕES:

32 32 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 32 Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 1 (SIOP 0841) – INICIATIVAS E AÇÕES:

33 33 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 33 Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 1 (SIOP 0841) – INICIATIVAS E AÇÕES:

34 34 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 34 Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 2 (SIOP 0803) – INICIATIVAS E AÇÕES:

35 35 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 35 Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 2 (SIOP 0803) – INICIATIVAS E AÇÕES:

36 36 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 36 Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão OBJETIVO 3 (SIOP 0593) - INICIATIVAS E AÇÕES:

37 37 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 37 Ações do Programa de Gestão

38 38 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 38 Ações do Programa de Gestão

39 39 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 39 Ações do Programa de Gestão

40 40 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 40 Ações dos Programas de Operações Especiais Programa Ação Título do Programa/AçãoUO 0901Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas Padronizada 0022 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Padronizada 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor Padronizada 0486 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual Padronizada 0716 Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais Padronizada

41 41 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 41 Ações nos Demais Programas

42 42 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 42 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Finanças

43 43 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva (61) / (61) / 8911 (61) /

44 44 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Muito Obrigada!!! Iara Ferreira Pinheiro Coordenadora-Geral de Finanças


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