Uso do Poder de Compras Públicas

Apresentação em tema: "Uso do Poder de Compras Públicas"— Transcrição da apresentação:

1 Uso do Poder de Compras Públicas
para o desenvolvimento dos pequenos negócios - avanços e perspectivas - XII Seminário Internacional V Fomenta Nacional Belo Horizonte - MG 21 de novembro de 2012

2 Concentração de Renda na Sociedade
PEA com rendimento positivo (fonte IPEA) 50% mais pobres ,0% da renda 10% mais ricos ,3% da renda 5% mais ricos ,5% da renda 1% mais ricos ,3% da renda

3 6º PIB O crescimento econômico é necessário, mas não é suficiente para a construção de uma nação desenvolvida

4 Concentração de Renda nas Empresas
Participação na Receita Bruta (por número de empresas) Acima 100 trab: ,7 mil ( 0,1%) 67,5% Receita ($) De 10 a 100 trab: mil ( 1,4%) 15,8% Receita ($) Até 10 trab: mil (98,4%) 16,7% Receita ($) Fonte RFB

5 Micro e pequenas empresas no Brasil
99% do total de empresas no País - Mais de 5 milhões no Super Simples 53% dos empregos formais - 72% dos 2,5 milhões de vagas criadas em 2010 20% do PIB - Potencial para dobrar participação

6 Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Uso do Poder de Compras do Estado MPE PROSPERIDADE ECONÔMICA MPE INCLUSÃO SOCIAL SEBRAE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL C. VERDES /

7 Principais políticas que compõem a Lei Geral
Desburocratização – legalização e funcionamento; Desoneração tributária nos 3 níveis de governo; Desoneração do emprego CPP (previdência) sobre faturamento; Empreendedor Individual – formalização; Mercado: compras governamentais, consórcios, exportação; Acesso ao crédito:garantias, recursos FAT, linhas especiais; Acesso à inovação e tecnologia; Comitês Gestores para integração federativa; Fiscalização orientadora e dupla visita; Fortalecimento da representação; e Acesso à justiça.

8 95% dos EI recomendam a formalização 87% pretendem se tornar microempresas

9 ESTATÍSTICAS DO EI Data Total de EI Agosto 2012 2.5 milhão

10 Compras Governamentais
Objetivo Promover o desenvolvimento local e a ampliação da competitividade, por meio do aumento da participação das micro e pequenas empresas no fornecimento público.

11 Quebrar Paradigmas

12 Artigos LC 123 & Objetivos Até R$ 80.000,00 Desenvolvimento Regional
Subcontratação Transferência Tecnológica Cotas de 25% Formação de Consórcios Inversão de fases Desburocratização e Desoneração Empate Ficto Equidade Mercadológica (Isonomia)

13 Compras de MPE Governo Federal
Valores corrigidos pelo IPCA dessazonalizado¹ e variação acumulada do valor de compra, segundo o porte – 2002 a 2011² ¹ 2011 = 100% ² janeiro a setembro.

14 Compras Governamentais nos Estados
RR AP COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS PA MA RN AM CE PR PB PI PE AC AL TO RO SE BA MT Estado possui legislação e programa incentivo às compras governamentais de MPE DF GO MG MS ES SP Estado possui legislação e mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE RJ SC RS PROGRAMAS UF RJ, DF...RS E PB Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE

15 Convênio de Cooperação Geral entre o CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – CONSAD e o SEBRAE Objetivo Geral Implementar ações que venham a promover a sensibilização dos Governos Estaduais, por intermédios de suas Secretarias de Administração, para a promoção da Política do Uso do Poder de Compra, prevista no Capítulo V da LC 123/06, relativa ao tratamento diferenciado e simplificado a ser dispensado às MPE, por ocasião das contratações públicas/compras governamentais.

16 SEBRAE

17 SEBRAE

18 SEBRAE

19 Municípios Com a Lei Geral Regulamentada (em %)
Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios

20 Municípios com a lei geral implementada (em %)
Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios

21 Compras Governamentais nos Municípios

22 Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios
Segurança legal da preferência às MPE Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios Proposta de Atuação Conjunta dos Tribunais de Contas, Escolas de Contas e Sebrae

23 Linhas de Atuação Temas:
Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios Linhas de Atuação Temas: Compras Governamentais – Preferência aos pequenos negócios Legalização de Empreendimentos - Desburocratizar Empreendedor Individual - Formalizar e Estimular Agente de Desenvolvimento Local - Designar e Capacitar

24 Linhas de Atuação Iniciativas: Sensibilização Orientação Capacitação
Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios Linhas de Atuação Iniciativas: Sensibilização Orientação Capacitação Suporte e Monitoramento 13 de março de 2013: Eventos Simultâneos em todas as Unidades da Federação.

25 SEBRAE 8.666/93 Controle 10.520/02 Eficiência Desenvolvimento
Econômico / Social 123/06 Desenvolvimento Sustentável Art. 3 (8.666/93) /

26 AVANÇOS ADICIONAIS E RECENTES
INDUÇÃO DE POLITICAS COMPLEMENTARES Compras Sustentáveis – Decreto 7.746/2012 Regime Diferenciado de Compras - RDC Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Regime de Preferencia – Tecnologia Nacional /

27 AVANÇOS ADICIONAIS E RECENTES
EVOLUÇÃO DO ESPAÇO DAS MPE EIXOS ESTRATÉGICOS – CONVÊNIO MPOG:  Eixo Estratégico 1 – Institucionalização do Uso do Poder de Compra nos Órgãos do Governo Federal. Eixo Estratégico 2 – Mobilização dos Estados e Municípios para a Regulamentação e Implementação da LC 123. Eixo Estratégico 3 – Aproximação e Qualificação das MPE para o Mercado de Compras Governamentais. Eixo Estratégico 4 – Coordenação e Mobilização. /

28 Vale a pena?! Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego 28

29 Menor preço... Novo paradigma: “...melhor preço”
Evolução e Novo Paradigma Menor preço... Novo paradigma: “...melhor preço” Gestores de procedimentos administrativos... Novo paradigma: “Indutores do Desenvolvimento”

30 “A melhor forma de prever o futuro é criá-lo”
Peter Drucker OBRIGADO! 30