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SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Uso do Poder de Compras Públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios - avanços e perspectivas - XII Seminário.

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1 SEBRAE / Uso do Poder de Compras Públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios - avanços e perspectivas - XII Seminário Internacional V Fomenta Nacional Belo Horizonte - MG 21 de novembro de 2012

2 SEBRAE / 50% mais pobres 6,0% da renda 10% mais ricos 45,3% da renda 5% mais ricos 32,5% da renda 1% mais ricos 13,3% da renda PEA com rendimento positivo (fonte IPEA) Concentração de Renda na Sociedade

3 SEBRAE / 6º PIB O crescimento econômico é necessário, mas não é suficiente para a construção de uma nação desenvolvida

4 SEBRAE / Participação na Receita Bruta (por número de empresas) Acima 100 trab: 3,7 mil ( 0,1%) 67,5% Receita ($) De 10 a 100 trab: 36 mil ( 1,4%) 15,8% Receita ($) Até 10 trab: mil (98,4%) 16,7% Receita ($) Fonte RFB Concentração de Renda nas Empresas

5 SEBRAE / Micro e pequenas empresas no Brasil 99% do total de empresas no País - Mais de 5 milhões no Super Simples 53% dos empregos formais - 72% dos 2,5 milhões de vagas criadas em % do PIB - Potencial para dobrar participação

6 SEBRAE / SEBRA E / PROSPERIDADE ECONÔMICA MPE INCLUSÃO SOCIAL PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Uso do Poder de Compras do Estado MPE C. VERDES Promoção do Desenvolvimento Sustentável

7 SEBRAE / 1.Desburocratização – legalização e funcionamento; 2.Desoneração tributária nos 3 níveis de governo; 3.Desoneração do emprego CPP (previdência) sobre faturamento; 4.Empreendedor Individual – formalização; 5.Mercado: compras governamentais, consórcios, exportação; 6.Acesso ao crédito:garantias, recursos FAT, linhas especiais; 7.Acesso à inovação e tecnologia; 8.Comitês Gestores para integração federativa; 9.Fiscalização orientadora e dupla visita; 10.Fortalecimento da representação; e 11.Acesso à justiça. Principais políticas que compõem a Lei Geral

8 SEBRAE / 95% dos EI recomendam a formalização 87% pretendem se tornar microempresas

9 SEBRAE / ESTATÍSTICAS DO EI DataTotal de EI Agosto milhão

10 SEBRAE / Objetivo Promover o desenvolvimento local e a ampliação da competitividade, por meio do aumento da participação das micro e pequenas empresas no fornecimento público. Compras Governamentais

11 SEBRAE / Quebrar Paradigmas

12 SEBRAE / Até R$ ,00 Desenvolvimento Regional Subcontratação Transferência Tecnológica Cotas de 25% Formação de Consórcios Inversão de fases Desburocratização e Desoneração Empate Ficto Equidade Mercadológica (Isonomia) Artigos LC 123 & Objetivos

13 SEBRAE / Valores corrigidos pelo IPCA dessazonalizado¹ e variação acumulada do valor de compra, segundo o porte – 2002 a 2011² ¹ 2011 = 100% ² janeiro a setembro. Compras de MPE Governo Federal

14 SEBRAE / Estado possui legislação e programa incentivo às compras governamentais de MPE Estado possui legislação e mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS AC AM RR AP PA MT RO MS TO MA PI CE RN PB PE AL SE BA MG ES RJ SP PR SC RS GO DF PROGRAMAS UF RJ, DF...RS E PB Compras Governamentais nos Estados

15 SEBRAE / Implementar ações que venham a promover a sensibilização dos Governos Estaduais, por intermédios de suas Secretarias de Administração, para a promoção da Política do Uso do Poder de Compra, prevista no Capítulo V da LC 123/06, relativa ao tratamento diferenciado e simplificado a ser dispensado às MPE, por ocasião das contratações públicas/compras governamentais. Objetivo Geral Convênio de Cooperação Geral entre o CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – CONSAD e o SEBRAE

16 SEBRAE / 16 SEBRA E

17 / 17 SEBRA E

18 / 18 SEBRA E

19 / Municípios Com a Lei Geral Regulamentada (em %)

20 SEBRAE / Municípios com a lei geral implementada (em %)

21 SEBRAE / Compras Governamentais nos Municípios

22 SEBRAE / Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios Proposta de Atuação Conjunta dos Tribunais de Contas, Escolas de Contas e Sebrae Segurança legal da preferência às MPE

23 SEBRAE / Temas: –Compras Governamentais – Preferência aos pequenos negócios –Legalização de Empreendimentos - Desburocratizar –Empreendedor Individual - Formalizar e Estimular –Agente de Desenvolvimento Local - Designar e Capacitar Linhas de Atuação

24 SEBRAE / Linhas de Atuação Iniciativas: –Sensibilização –Orientação – Capacitação –Suporte e Monitoramento 13 de março de 2013: Eventos Simultâneos em todas as Unidades da Federação.

25 SEBRAE / SEBRA E / /93 Controle /02Eficiência 123/06 Desenvolvimento Econômico / Social Art. 3 (8.666/93) Desenvolvimento Sustentável

26 SEBRAE / Compras Sustentáveis – Decreto 7.746/2012 Compras Sustentáveis – Decreto 7.746/2012 Regime Diferenciado de Compras - RDC Regime Diferenciado de Compras - RDC Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Regime de Preferencia – Tecnologia Nacional Regime de Preferencia – Tecnologia Nacional AVANÇOS ADICIONAIS E RECENTES INDUÇÃO DE POLITICAS COMPLEMENTARES

27 SEBRAE / AVANÇOS ADICIONAIS E RECENTES EVOLUÇÃO DO ESPAÇO DAS MPE EIXOS ESTRATÉGICOS – CONVÊNIO MPOG: Eixo Estratégico 1 – Institucionalização do Uso do Poder de Compra nos Órgãos do Governo Federal. Eixo Estratégico 2 – Mobilização dos Estados e Municípios para a Regulamentação e Implementação da LC 123. Eixo Estratégico 3 – Aproximação e Qualificação das MPE para o Mercado de Compras Governamentais. Eixo Estratégico 4 – Coordenação e Mobilização.

28 SEBRAE / Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego Vale a pena?!

29 SEBRAE / Gestores de procedimentos administrativos... Novo paradigma: Indutores do Desenvolvimento Menor preço... Novo paradigma:...melhor preço Evolução e Novo Paradigma

30 SEBRAE / OBRIGADO! A melhor forma de prever o futuro é criá-lo Peter Drucker


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