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Adilson Rodrigues Pires Aspectos Jurídicos relacionados ao Desenvolvimento Econômico do País Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro.

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Apresentação em tema: "Adilson Rodrigues Pires Aspectos Jurídicos relacionados ao Desenvolvimento Econômico do País Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro."— Transcrição da apresentação:

1 Adilson Rodrigues Pires Aspectos Jurídicos relacionados ao Desenvolvimento Econômico do País Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro Comissão de Comércio Exterio r

2 Economia Mercantil Economia Industrial Presença do Estado Reforma das estruturas tributárias Intervencionismo

3 Instável Solução Gastos Públicos Emprego Renda Consumo Poupança Produção Tributos Gastos Públicos Capitalismo

4 Liberalismo Protecionismo X Comércio Exterior Investimentos Pesquisa Educação Tarifas Aduaneiras Subsídios Internos Tributos Internos

5 Imposto de Importação Funções Financeira Econômica Promocional Protecionista Equalizadora de preços ExceçãoPrincípios Legalidade Anterioridade da lei

6 PolíticaTributária no Séc. XX Impostos Internos Impostos sobre o Comércio Exterior Imposto de Renda Imposto sobre Consumo Imposto sobre Vendas e Consignação % 72,5 %

7 Reforma Tributária Premissas Simplificação do Sistema Tributário Arrecadação = necessidades Arrecadação = capacidade contributiva Inserção do país no cenário internacional Constituição Dirigida

8 Propostas de Reformas Tributárias Emenda Constitucional 18/65 Impostos sobre o Comércio Exterior Impostos sobre o Patrimônio e a Renda Impostos sobre a Produção e a Circulação PEC 175-A/95 PEC 123/09 IVA Federal

9 Tributação e Desenvolvimento Tributação Interna Imposto de Renda Progressivo Criação do IVA Criação de Impostos Seletivos Limite para as Contribuições Especiais Estímulo ao Desenvolvimento Regional e setorial Incentivo aos Regimes Aduaneiros Especiais Drawback Tributação sobre o Comércio Exterior

10 O tributo não promove o desenvolvimento. No entanto, se for mal direcionado, pode desestimular a atividade econômica e fomentar a injustiça social


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