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Ordem dos Advogados do Brasil

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Apresentação em tema: "Ordem dos Advogados do Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 Ordem dos Advogados do Brasil
Seção do Estado do Rio de Janeiro Comissão de Comércio Exterior Aspectos Jurídicos relacionados ao Desenvolvimento Econômico do País Adilson Rodrigues Pires

2 Intervencionismo Economia Economia Industrial Mercantil
Presença do Estado Reforma das estruturas tributárias

3 Capitalismo Instável Solução Gastos Públicos Emprego Gastos Públicos
Renda Consumo Tributos Poupança Produção

4 X Comércio Exterior Liberalismo Protecionismo Investimentos
Tarifas Aduaneiras Pesquisa Subsídios Internos Educação Tributos Internos

5 Imposto de Importação Funções Financeira Econômica Exceção Princípios
Promocional Funções Econômica Protecionista Equalizadora de preços Legalidade Exceção Princípios Anterioridade da lei

6 PolíticaTributária no Séc. XX Impostos sobre o Comércio Exterior
Impostos Internos 1897 72,5 % Imposto de Renda % Imposto sobre Consumo Imposto sobre Vendas e Consignação

7 Reforma Tributária Premissas Constituição
Simplificação do Sistema Tributário Arrecadação = necessidades Arrecadação = capacidade contributiva Inserção do país no cenário internacional Constituição Dirigida Dirigida

8 Propostas de Reformas Tributárias
Emenda Constitucional 18/65 Impostos sobre o Comércio Exterior Impostos sobre o Patrimônio e a Renda Impostos sobre a Produção e a Circulação PEC 175-A/95 PEC 123/09 IVA Federal

9 Tributação e Desenvolvimento
Tributação Interna Imposto de Renda Progressivo Criação do IVA Criação de Impostos Seletivos Limite para as Contribuições Especiais Estímulo ao Desenvolvimento Regional e setorial Incentivo aos Regimes Aduaneiros Especiais Drawback Tributação sobre o Comércio Exterior

10 desenvolvimento. No entanto, se for mal direcionado, pode
O tributo não promove o desenvolvimento. No entanto, se for mal direcionado, pode desestimular a atividade econômica e fomentar a injustiça social


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