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1 Limites Regulatórios do Acesso Fixo sem Fio: possibilidades convergentes para a interatividade de novas mídias Márcio Iorio Aranha Seminário Direito,

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1 1 Limites Regulatórios do Acesso Fixo sem Fio: possibilidades convergentes para a interatividade de novas mídias Márcio Iorio Aranha Seminário Direito, Globalização e Sociedade em Rede. Discurso jurídico na convergência de mídias: sua contextualização. Universidade de Brasília – Faculdade de Direito Auditório Joaquim Nabuco de agosto de 2008

2 2 Pressupostos 1. Globalização versus Convergência Tecnológica 2. Questão político-jurídica versus tecnológica 3. Sociedade-rede como realidade 4. Caráter dinâmico do setor de telecomunicações 5. Papel inexplorado da normatização

3 3 Propostas 1. Como termômetro da convergência fixo-móvel 2. Como instrumento delineador de mercados 3. Como viabilização de novos espaços de interatividade Alterações regulamentares pertinentes ao conceito de mobilidade:

4 4 Acesso Fixo sem Fio Sistema de telecomunicações caracterizado pela utilização de sistema irradiante, constituído de Estações Terminais de Acesso – ETA, associadas a uma Estação Rádio Base – ERB, para a prestação do STFC Aplicação de acesso sem fio na qual a localização da terminação do usuário final e do ponto de acesso à rede a ser conectado ao usuário final são fixos Resolução 166/99 (ANATEL), art. 3º, XII ITU-R Rec. F.1399: 4.1.2

5 5 Mobilidade e área geográfica Art. 12. É vedada a implementação de qualquer tipo de mobilidade além da área geográfica correspondente ao imóvel indicado pelo Assinante, determinado como o ponto fixo para prestação do serviço. Equipamento terminal portátil de usuário para prestação de STFC através de acesso fixo sem fio. Anexo à Resolução 166/99 (ANATEL) Resolução 271/01 (ANATEL)

6 6 Mobilidade no WLL Área geográfica Terminal Mobilidade Cobertura

7 7 Função de Mobilidade Item 3 (…) XVI - Função de Mobilidade: facilidade de sistema ponto-multiponto que permite a transferência de sessão, chamada ou outra espécie de estabelecimento de comunicação contínua quando da passagem da ETA por entre células, ou entre setores de uma mesma célula, na comunicação entre as Estações Rádio Base (ERB) e a ETA. Item 3 (...) XVII - Função de Mobilidade Restrita: facilidade do sistema ponto-multiponto do serviço fixo que permite à ETA o estabelecimento de sessão, chamada ou outra espécie de comunicação em células ou setores distintos daquele em que foi inicialmente instalada. Anexo à Resolução 492/08 (ANATEL)

8 8 Acesso sem fio nomádico Função de acesso sem fio em que o terminal do usuário pode estar em diferentes locais, mas deve permanecer estacionário durante o uso. Art. 45 (...) Parágrafo único. As aplicações do serviço móvel a serem usufruídas pelos usuários dos Sistemas de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, [aquelas referentes ao] acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura mas que, quando em uso, permanecerá estacionário. ITU-R F.1399: Res.365/04, mantida pela Res.506/08

9 9 Padrões de banda larga sem fio em áreas locais Hot- spot Hot-zone Wi-Fi WiMesh Mobilidade Acesso sem fio nomádico

10 10 WIMAX 9 Km 25 Km 50 Km WIMAX WLL Evolution WLL Banda Larga Mobilidade Cobertura

11 11 Interatividade Com Fio Sem Fio Infra-estrutura QUESTÕES DE CONVERGÊNCIA Terminal Freqüência Mobilidade Função de Mobilidade Acesso Nomádico Banda Larga Direitos Aplicações Mercado STFC SCM SMP SME TV por Assina- tura Radiodifusão Radiodifusão Móvel x TV no celular por assinatura (Mobile World Congress, 2008) Neutralidade de Rede Neutralidade de Rede Multimídia Serviço Secundário PLATAFORMAS FIXAS E MÓVEIS

12 12 Referências Aranha, M. I. Mundialización Informativa, Informacional y Cultural. In: Revista Politica y Cultura: Cultura y Globalización, n. 26, otoño 2006, Cidade do México: Universidad Autonoma Metropolitana del Mexico. p Bar, F. Municipal Wi-Fi Networks: the Goals, Practices, and Policy Implications of the U.S. Case. In: Communications & Strategies 61 ( ), 1st quarter Beck, U. O que é globalização? Equívocos do globalismo, respostas da globalização, trad. André Carone, São Paulo: Paz e Terra, Castells, M; Cardoso, G. The Network Society: From Knowledge to Policy. Washington: Johns Hopkins Center for Transatlantic Relations, Galperin, H. New Television, Old Politics: The Transition to Digital TV in the United States and Britain. Cambridge: Cambridge University Press, Gilroy, A.A.; Kruger, L.L. Broadband Internet Regulation and Access: Background and Issues. Washington: Congressional Research Service, January 22, Katsh, M. E. The Electronic Media and the Transformation of Law. Oxford: Oxford University Press, Wiley, R.E. [et alii] (org.). Annual Institute on Telecommunications Policy & Regulation. New York: Practising Law Institute. Thorne, J.; Huber, P.W.; Kellog, K. Federal Broadband Law. Boston: Little, Brown and Company, 1995.


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