Prefeitura Municipal de Ibitirama

Apresentação em tema: "Prefeitura Municipal de Ibitirama"— Transcrição da apresentação:

1 Prefeitura Municipal de Ibitirama
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009

2 Lei Complementar nº. 101/2000 - LRF
AUDIENCIA PÚBLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Complementar nº. 101/ LRF Art. 9º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de Resultado Primário ou Nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

3 METAS FISCAIS As Metas Fiscais são unidades de medida que explica, em termos concretos, o volume de trabalho a ser realizado e o tempo necessário para realizá-lo, permitindo a mensuração e a avaliação de políticas, programas, atividades e projetos É uma meta financeira a ser atingida pela Administração, ou seja, QUANTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRETENDENTE ARRECADAR, gastar e alcançar de resultado em seus cofres, em um determinado período.

4 (Lei Complementar nº. 101/2000).
AUDIENCIA PÚBLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (Lei Complementar nº. 101/2000). CUMPRIMENTO DAS METAS ATÉ TRINTA DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DOS ORÇAMENTOS, NOS TERMOS EM QUE DISPUSER A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. (art. 8º. LRF)

5 (Lei Complementar nº. 101/2000).
AUDIENCIA PÚBLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (Lei Complementar nº. 101/2000). METAS FISCAIS (§ 1º do Art. 4º da LC 101/2000) § 1º. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

6 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009

7 METAS FISCAIS DESCRIÇÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DA RECEITA ESTIMADO
REALIZADO % RECEITAS CORRENTES ,00 ,18 79,80 Receita Tributária ,00 ,00 84,11 Receita de Contribuição ,00 ,24 Receita Patrimonial ,00 ,65 54,62 Receita Agropecuária 8.000,00 0,00 Receita Industrial Receita de Serviços ,00 ,70 49,03 Transferências Correntes ,00 ,63 81,58 Outras Receitas Correntes ,00 ,96 63,07 RECEITAS DE CAPITAL ,00 ,00 49,98 Operações de Crédito Alienação de Bens ,00 Transferências de Capital ,00 75,29 Outras Receitas de Capital (-)REDUÇÕES ,00 ,40 78,66 TOTAL ,00 ,78 78,95

8 METAS FISCAIS DESCRIÇÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DA DESPESA EMPENHADA
ESTIMADO REALIZADO % DESPESAS CORRENTES ,00 ,46 92,25 Pessoal e Encargos Sociais ,00 ,03 95,02 Juros e Encargos da Dívida 0,00 Outras Despesas Correntes ,00 ,43 88,40 DESPESAS DE CAPITAL ,00 ,54 28,25 Investimentos ,00 ,67 27,57 Inversões Financeiras 0,00% Amortização da Dívida ,00 ,87 74,64 Reserva de Contingência ,00 TOTAL ,00 ,00 80,07

9 RESUMO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009
METAS FISCAIS RESUMO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 Receita Estimada (para o período) ,00 Receita Realizada ,78 Déficit Orçamentário ,22 Receita Realizada em % 78,95 Despesa Autorizada (para o período) Despesa Realizada ,00 ,00 Despesa Realizada em % 80,07 Superávit Orçamentário ,22 Déficit em % -1,42 Superávit Financeiro Apurado no Balanço do Exercício Anterior ,27

10 ANÁLISE FINANCEIRA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009
METAS FISCAIS ANÁLISE FINANCEIRA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 Saldo financeiro de 2008 ,33 Receita Realizada ,78 Receita Extra-orçam./Transf. Financeiras ,94 Inscrição em Restos a Pagar 93.119,67 TOTAL GERAL DAS ENTRADAS ,72 Despesas Orçamentárias - Empenhada ,00 Pagamento de Restos a Pagar de 2008 ,77 Repasse Câmara Municipal ,26 Outras Despesas Extra-Orçamentárias ,82 TOTAL DE SAÍDAS ,85 Saldo financeiro de 2009 ,87 TOTAL GERAL DAS SAÍDAS

11 FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2009
METAS FISCAIS RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2009 Saldo de 2008 ,33 Total de Entradas ,72 Total de Saídas ,85 Outros Ativos Realizável - Salário Família 0,01 Saldo para Junho de 2009 ,87 Restos a Pagar Processados de 2009 16.548,56 Restos a Pagar não Processados de 2009 76.571,11 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ,58 Consignações - Retenções Folha de Pagamento 23.071,24 Total da Despesa a Pagar ,49 SUPERÁFIT FINANCEIRO ,38

12 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
METAS FISCAIS RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 RESULTADO NOMINAL Receita Arrecadada ,78 (-)Despesa Realizada (empenhada) ,00 Resultado Nominal ,22 RESULTADO PRIMÁRIO (-)Receita de Aplicações Financeiras ,65 (-)Operações de Crédito 0,00 (-)Receita de Alienação de Bens (-)Anulações de Restos a Pagar Processados (-)Despesas Correntes Primárias ,35 (-)Pagamento Dívida Pública ,87 (-)Despesas Primárias de Capital ,67 Resultado Primário ,76

13 EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (VALORES COM BASE NA DESPESA LIQUIDADA)
Pessoal (Consolidado) ,50 52,01 Gasto com Saúde (Consolidado) ,21 22,95 Superávit na Saúde ,82 7,95 Valor aplicado no ensino ,16 25,39 Superávit no Ensino 35.923,85 0,39 Valor deduzido para o FUNDEB ,40 Corresp. 15% Valor recebido do FUNDEB 2009 ,07 ,67 Valor Gasto no 60% ,51 60,07 Superávit 7.205,67 -0,07 Gasto nos 40% ,90 40,29 TOTAL DE GASTOS NO FUNDEB ,41 Rend. Aplic. Financ. Rec. FUNDEB 8.522,13 Saldo em Conta 2.514,62

14 METAS FISCAIS DESPESA POR ÓRGÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DESCRIÇÃO
ORÇADO EMPENHADO PAGO A PAGAR CAMARA MUNICIPAL ,00 ,25 0,00 SERVIÇO AUTÖNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ,00 ,98 ,75 993,23 GABINETE DO PREFEITO ,00 ,10 ,10 2.468,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ,00 ,60 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 52.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,00 ,99 ,34 2.033,65 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ,00 ,36 ,36 1.210,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,00 ,00 ,98 63.647,02 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ,00 ,32 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL ,00 ,70 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ,00 ,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO ,00 ,17 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ,00 ,34 ,57 22.767,77 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,00 TOTAL GERAL ,00 ,00 ,33 93.119,67

15 DESPESA DETALHADA POR ÓRGÃO
METAS FISCAIS DESPESA DETALHADA POR ÓRGÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DESCRIÇÃO PESSOAL CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL CAMARA MUNICIPAL ,63 ,33 5.663,29 ,25 SERVIÇO AUTÖNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ,23 74.954,75 4.458,00 ,98 GABINETE DO PREFEITO ,39 68.340,18 ,53 ,10 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 97.290,81 55.445,79 0,00 ,60 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,33 ,16 2.519,50 ,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ,49 ,00 ,87 ,36 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,18 ,82 ,00 ,00 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ,83 ,62 ,87 ,32 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL ,07 ,63 50.870,00 ,70 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 64.197,61 ,58 15.155,00 ,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO ,26 ,91 7.450,00 ,17 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ,20 ,66 8.165,48 ,34 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL GERAL ,03 ,43 ,54 ,00

16 DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL EXECUTADA
Período DESPESA EXECUTADA DESPESA EMPENHADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008 ,80 DESPESA LIQUIDADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008 ,79 DESPESA EMPENHADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009 ,00 DESPESA LIQUIDADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009 ,89 Diferença Despesa Empenhada 2008 para 2009 ,80 Diferença Despesa Liquidada 2008 para 2009 ,90 Variação em % da Despesa Empenhada -17,28 Variação em % da Despesa Liquidada -14,38

17 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Período DESPESA LIQUIDADA JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE 2008 ,23 RCL JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE 2008 ,22 % de Gasto com Pessoal no Período 47,38 JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2009 ,50 RCL JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2009 ,34 52,01 Diferença em Valores - Gasto com Pessoal ,27 Aumento em % 4,63 Queda da Receita Corrente Líquida de 2008 X 2009 ,88 6,49 Folhas que daria para pagar com a queda da Receita 1,60

18 Prefeitura Municipal de Ibitirama
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009