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Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009 Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009.

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1 Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009 Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009

2 Art. 9º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de Resultado Primário ou Nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL AUDIENCIA PÚBLICA Lei Complementar nº. 101/ LRF

3 METAS FISCAIS As Metas Fiscais são unidades de medida que explica, em termos concretos, o volume de trabalho a ser realizado e o tempo necessário para realizá-lo, permitindo a mensuração e a avaliação de políticas, programas, atividades e projetos É uma meta financeira a ser atingida pela Administração, ou seja, QUANTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRETENDENTE ARRECADAR, gastar e alcançar de resultado em seus cofres, em um determinado período.

4 CUMPRIMENTO DAS METAS ATÉ TRINTA DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DOS ORÇAMENTOS, NOS TERMOS EM QUE DISPUSER A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. (art. 8º. LRF) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (Lei Complementar nº. 101/2000). AUDIENCIA PÚBLICA

5 METAS FISCAIS (§ 1º do Art. 4º da LC 101/2000) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (Lei Complementar nº. 101/2000). AUDIENCIA PÚBLICA § 1º. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

6 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009

7 METAS FISCAIS DESCRIÇÃOSEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DA RECEITAESTIMADOREALIZADO% RECEITAS CORRENTES , ,1879,80 Receita Tributária , ,0084,11 Receita de Contribuição , ,2479,80 Receita Patrimonial , ,6554,62 Receita Agropecuária8.000,000,00 Receita Industrial0,00 Receita de Serviços , ,7049,03 Transferências Correntes , ,6381,58 Outras Receitas Correntes , ,9663,07 RECEITAS DE CAPITAL , ,0049,98 Operações de Crédito0,00 Alienação de Bens ,000,00 Transferências de Capital , ,0075,29 Outras Receitas de Capital0,00 (-)REDUÇÕES , ,4078,66 TOTAL , ,7878,95

8 METAS FISCAIS DESCRIÇÃOSEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DA DESPESA EMPENHADAESTIMADOREALIZADO% DESPESAS CORRENTES , ,4692,25 Pessoal e Encargos Sociais , ,0395,02 Juros e Encargos da Dívida0,00 Outras Despesas Correntes , ,4388,40 DESPESAS DE CAPITAL , ,5428,25 Investimentos , ,6727,57 Inversões Financeiras0,00 0,00% Amortização da Dívida , ,8774,64 Reserva de Contingência ,000,00 TOTAL , ,0080,07

9 METAS FISCAIS RESUMO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 Receita Estimada (para o período) ,00 Receita Realizada ,78 Déficit Orçamentário ,22 Receita Realizada em %78,95 Despesa Autorizada (para o período) ,00 Despesa Realizada ,00 Déficit Orçamentário ,00 Despesa Realizada em %80,07 Receita Realizada ,78 Despesa Realizada ,00 Superávit Orçamentário ,22 Déficit em %-1,42 Superávit Financeiro Apurado no Balanço do Exercício Anterior ,27

10 METAS FISCAIS ANÁLISE FINANCEIRA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 Saldo financeiro de ,33 Receita Realizada ,78 Receita Extra-orçam./Transf. Financeiras ,94 Inscrição em Restos a Pagar93.119,67 TOTAL GERAL DAS ENTRADAS ,72 Despesas Orçamentárias - Empenhada ,00 Pagamento de Restos a Pagar de ,77 Repasse Câmara Municipal ,26 Outras Despesas Extra-Orçamentárias ,82 TOTAL DE SAÍDAS ,85 Saldo financeiro de ,87 TOTAL GERAL DAS SAÍDAS ,72

11 METAS FISCAIS RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2009 Saldo de ,33 Total de Entradas ,72 Total de Saídas ,85 Outros Ativos Realizável - Salário Família0,01 Saldo para Junho de ,87 Restos a Pagar Processados de ,56 Restos a Pagar não Processados de ,11 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ,58 Consignações - Retenções Folha de Pagamento23.071,24 Total da Despesa a Pagar ,49 SUPERÁFIT FINANCEIRO ,38

12 METAS FISCAIS RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 RESULTADO NOMINAL Receita Arrecadada ,78 (-)Despesa Realizada (empenhada) ,00 Resultado Nominal ,22 RESULTADO PRIMÁRIO Receita Arrecadada ,78 (-)Receita de Aplicações Financeiras ,65 (-)Operações de Crédito0,00 (-)Receita de Alienação de Bens0,00 (-)Anulações de Restos a Pagar Processados0,00 (-)Despesas Correntes Primárias ,35 (-)Pagamento Dívida Pública ,87 (-)Despesas Primárias de Capital ,67 Resultado Primário ,76

13 EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (VALORES COM BASE NA DESPESA LIQUIDADA) Pessoal (Consolidado) ,5052,01 Gasto com Saúde (Consolidado) ,2122,95 Superávit na Saúde ,827,95 Valor aplicado no ensino ,1625,39 Superávit no Ensino35.923,850,39 Valor deduzido para o FUNDEB ,40Corresp. 15% Valor recebido do FUNDEB , ,67 Valor Gasto no 60% ,5160,07 Superávit7.205,67-0,07 Gasto nos 40% ,9040,29 TOTAL DE GASTOS NO FUNDEB ,41 Rend. Aplic. Financ. Rec. FUNDEB8.522,13 Saldo em Conta2.514,62

14 METAS FISCAIS DESPESA POR ÓRGÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DESCRIÇÃOORÇADOEMPENHADOPAGOA PAGAR CAMARA MUNICIPAL , ,25 0,00 SERVIÇO AUTÖNOMO DE ÁGUA E ESGOTO , , ,75993,23 GABINETE DO PREFEITO , , , ,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , ,60 0,00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO52.000,000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , , , ,65 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , , , ,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , , , ,02 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO , ,32 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL , ,70 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO , ,19 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO , ,17 0,00 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , , , ,77 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,000,00 TOTAL GERAL , , , ,67

15 METAS FISCAIS DESPESA DETALHADA POR ÓRGÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DESCRIÇÃOPESSOALCUSTEIOINVESTIMENTOTOTAL CAMARA MUNICIPAL , , , ,25 SERVIÇO AUTÖNOMO DE ÁGUA E ESGOTO , , , ,98 GABINETE DO PREFEITO , , , ,10 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO97.290, ,790, ,60 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , , , ,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , , , ,36 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , , , ,00 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO , , , ,32 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL , , , ,70 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO64.197, , , ,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO , , , ,17 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , , , ,34 RESERVA DE CONTINGÊNCIA0,00 TOTAL GERAL , , , ,00

16 DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL EXECUTADA PeríodoDESPESA EXECUTADA DESPESA EMPENHADA JANEIRO A DEZEMBRO DE ,80 DESPESA LIQUIDADA JANEIRO A DEZEMBRO DE ,79 DESPESA EMPENHADA JANEIRO A DEZEMBRO DE ,00 DESPESA LIQUIDADA JANEIRO A DEZEMBRO DE ,89 Diferença Despesa Empenhada 2008 para ,80 Diferença Despesa Liquidada 2008 para ,90 Variação em % da Despesa Empenhada-17,28 Variação em % da Despesa Liquidada-14,38

17 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL PeríodoDESPESA LIQUIDADA JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE ,23 RCL JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE ,22 % de Gasto com Pessoal no Período47,38 JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE ,50 RCL JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE ,34 % de Gasto com Pessoal no Período52,01 Diferença em Valores - Gasto com Pessoal ,27 Aumento em %4,63 Queda da Receita Corrente Líquida de 2008 X ,88 Aumento em %6,49 Folhas que daria para pagar com a queda da Receita1,60

18 Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009 Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009


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