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Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009 Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009.

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1 Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009 Prefeitura Municipal de Ibitirama AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009

2 Art. 9º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de Resultado Primário ou Nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL AUDIENCIA PÚBLICA Lei Complementar nº. 101/2000 - LRF

3 METAS FISCAIS As Metas Fiscais são unidades de medida que explica, em termos concretos, o volume de trabalho a ser realizado e o tempo necessário para realizá-lo, permitindo a mensuração e a avaliação de políticas, programas, atividades e projetos É uma meta financeira a ser atingida pela Administração, ou seja, QUANTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRETENDENTE ARRECADAR, gastar e alcançar de resultado em seus cofres, em um determinado período.

4 CUMPRIMENTO DAS METAS ATÉ TRINTA DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DOS ORÇAMENTOS, NOS TERMOS EM QUE DISPUSER A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. (art. 8º. LRF) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (Lei Complementar nº. 101/2000). AUDIENCIA PÚBLICA

5 METAS FISCAIS (§ 1º do Art. 4º da LC 101/2000) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (Lei Complementar nº. 101/2000). AUDIENCIA PÚBLICA § 1º. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

6 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2009

7 METAS FISCAIS DESCRIÇÃOSEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DA RECEITAESTIMADOREALIZADO% RECEITAS CORRENTES19.543.000,0015.595.882,1879,80 Receita Tributária602.000,00506.331,0084,11 Receita de Contribuição160.000,00127.679,2479,80 Receita Patrimonial220.000,00120.153,6554,62 Receita Agropecuária8.000,000,00 Receita Industrial0,00 Receita de Serviços746.000,00365.733,7049,03 Transferências Correntes17.533.000,0014.303.165,6381,58 Outras Receitas Correntes274.000,00172.818,9663,07 RECEITAS DE CAPITAL595.000,00297.380,0049,98 Operações de Crédito0,00 Alienação de Bens200.000,000,00 Transferências de Capital395.000,00297.380,0075,29 Outras Receitas de Capital0,00 (-)REDUÇÕES2.110.000,001.659.796,4078,66 TOTAL18.028.000,0014.233.465,7878,95

8 METAS FISCAIS DESCRIÇÃOSEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DA DESPESA EMPENHADAESTIMADOREALIZADO% DESPESAS CORRENTES14.599.200,0013.467.135,4692,25 Pessoal e Encargos Sociais8.480.700,008.058.486,0395,02 Juros e Encargos da Dívida0,00 Outras Despesas Correntes6.118.500,005.408.649,4388,40 DESPESAS DE CAPITAL3.428.800,00968.523,5428,25 Investimentos3.093.800,00852.831,6727,57 Inversões Financeiras0,00 0,00% Amortização da Dívida155.000,00115.691,8774,64 Reserva de Contingência180.000,000,00 TOTAL18.028.000,0014.435.659,0080,07

9 METAS FISCAIS RESUMO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 Receita Estimada (para o período)18.028.000,00 Receita Realizada14.233.465,78 Déficit Orçamentário-3.794.534,22 Receita Realizada em %78,95 Despesa Autorizada (para o período)18.028.000,00 Despesa Realizada14.435.659,00 Déficit Orçamentário-3.592.341,00 Despesa Realizada em %80,07 Receita Realizada14.233.465,78 Despesa Realizada14.435.659,00 Superávit Orçamentário-202.193,22 Déficit em %-1,42 Superávit Financeiro Apurado no Balanço do Exercício Anterior1.291.703,27

10 METAS FISCAIS ANÁLISE FINANCEIRA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 Saldo financeiro de 20082.427.847,33 Receita Realizada14.230.465,78 Receita Extra-orçam./Transf. Financeiras2.842.739,94 Inscrição em Restos a Pagar93.119,67 TOTAL GERAL DAS ENTRADAS19.594.172,72 Despesas Orçamentárias - Empenhada14.435.659,00 Pagamento de Restos a Pagar de 2008654.609,77 Repasse Câmara Municipal832.760,26 Outras Despesas Extra-Orçamentárias2.005.756,82 TOTAL DE SAÍDAS17.928.785,85 Saldo financeiro de 20091.665.386,87 TOTAL GERAL DAS SAÍDAS19.594.172,72

11 METAS FISCAIS RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2009 Saldo de 20082.427.847,33 Total de Entradas17.073.205,72 Total de Saídas17.928.785,85 Outros Ativos Realizável - Salário Família0,01 Saldo para Junho de 20091.665.386,87 Restos a Pagar Processados de 200916.548,56 Restos a Pagar não Processados de 200976.571,11 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores327.484,58 Consignações - Retenções Folha de Pagamento23.071,24 Total da Despesa a Pagar443.675,49 SUPERÁFIT FINANCEIRO1.221.711,38

12 METAS FISCAIS RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 RESULTADO NOMINAL Receita Arrecadada14.233.465,78 (-)Despesa Realizada (empenhada)14.435.659,00 Resultado Nominal-202.193,22 RESULTADO PRIMÁRIO Receita Arrecadada14.233.465,78 (-)Receita de Aplicações Financeiras120.153,65 (-)Operações de Crédito0,00 (-)Receita de Alienação de Bens0,00 (-)Anulações de Restos a Pagar Processados0,00 (-)Despesas Correntes Primárias13.390.564,35 (-)Pagamento Dívida Pública115.691,87 (-)Despesas Primárias de Capital852.831,67 Resultado Primário-245.775,76

13 EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (VALORES COM BASE NA DESPESA LIQUIDADA) Pessoal (Consolidado)7.232.655,5052,01 Gasto com Saúde (Consolidado)2.095.328,2122,95 Superávit na Saúde725.742,827,95 Valor aplicado no ensino2.318.566,1625,39 Superávit no Ensino35.923,850,39 Valor deduzido para o FUNDEB1.659.796,40Corresp. 15% Valor recebido do FUNDEB 20092.843.333,071.183.536,67 Valor Gasto no 60%1.713.205,5160,07 Superávit7.205,67-0,07 Gasto nos 40%1.145.575,9040,29 TOTAL DE GASTOS NO FUNDEB2.858.781,41 Rend. Aplic. Financ. Rec. FUNDEB8.522,13 Saldo em Conta2.514,62

14 METAS FISCAIS DESPESA POR ÓRGÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DESCRIÇÃOORÇADOEMPENHADOPAGOA PAGAR CAMARA MUNICIPAL900.000,00787.028,25 0,00 SERVIÇO AUTÖNOMO DE ÁGUA E ESGOTO362.000,00214.382,98213.389,75993,23 GABINETE DO PREFEITO983.500,00648.364,10645.896,102.468,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO222.500,00152.736,60 0,00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO52.000,000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1.050.000,00947.045,99945.012,342.033,65 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS624.000,00431.721,36430.511,361.210,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE3.652.500,003.192.467,003.128.819,9863.647,02 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO5.160.800,004.581.020,32 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL757.200,00712.502,70 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO258.000,00188.247,19 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO3.106.000,002.212.502,17 0,00 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE719.500,00367.640,34344.872,5722.767,77 RESERVA DE CONTINGÊNCIA180.000,000,00 TOTAL GERAL18.028.000,0014.435.659,0014.342.539,3393.119,67

15 METAS FISCAIS DESPESA DETALHADA POR ÓRGÃO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009 DESCRIÇÃOPESSOALCUSTEIOINVESTIMENTOTOTAL CAMARA MUNICIPAL611.331,63170.033,335.663,29787.028,25 SERVIÇO AUTÖNOMO DE ÁGUA E ESGOTO134.970,2374.954,754.458,00214.382,98 GABINETE DO PREFEITO305.117,3968.340,18274.906,53648.364,10 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO97.290,8155.445,790,00152.736,60 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO453.353,33491.173,162.519,50947.045,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS181.149,49134.880,00115.691,87431.721,36 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE2.284.879,18717.095,82190.492,003.192.467,00 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO2.410.828,831.877.039,62293.151,874.581.020,32 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL308.459,07353.173,6350.870,00712.502,70 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO64.197,61108.894,5815.155,00188.247,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO998.569,261.206.482,917.450,002.212.502,17 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE208.339,20151.135,668.165,48367.640,34 RESERVA DE CONTINGÊNCIA0,00 TOTAL GERAL8.058.486,035.408.649,43968.523,5414.435.659,00

16 DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL EXECUTADA PeríodoDESPESA EXECUTADA DESPESA EMPENHADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 200817.451.752,80 DESPESA LIQUIDADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 200816.770.060,79 DESPESA EMPENHADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 200914.435.659,00 DESPESA LIQUIDADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 200914.359.087,89 Diferença Despesa Empenhada 2008 para 2009-3.016.093,80 Diferença Despesa Liquidada 2008 para 2009-2.410.972,90 Variação em % da Despesa Empenhada-17,28 Variação em % da Despesa Liquidada-14,38

17 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL PeríodoDESPESA LIQUIDADA JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE 20087.046.392,23 RCL JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE 200814.871.342,22 % de Gasto com Pessoal no Período47,38 JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 20097.232.655,50 RCL JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 200913.905.638,34 % de Gasto com Pessoal no Período52,01 Diferença em Valores - Gasto com Pessoal186.263,27 Aumento em %4,63 Queda da Receita Corrente Líquida de 2008 X 2009965.703,88 Aumento em %6,49 Folhas que daria para pagar com a queda da Receita1,60

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