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Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio das Velhas.

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Apresentação em tema: "Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio das Velhas."— Transcrição da apresentação:

1 Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio das Velhas

2 MecanismosBacia do Rio São FranciscoBacia do Rio das Velhas Valor Captação Valor cap = Q cap x PPU cap x K cap Igual Valor PPU cap R$ 0,01 / m³Igual K cap Classe especial e 1 = 1,1 Classe 2 = 1,0 Classe 3 = 0,9 Classe 4 = 0,8 K cap = k cap classe x k t K t para irrigação, criação animal e aquicultura = 0,025 K t para demais usuários = 1 Igual, mas não possui o k t K cap para águas subterrâneas = 1,15 K cap para atividades rurais = 0,025 K cap para mineração = 0,75 K cap para mineração com rebaixamento de nível de água = 0,50 Captação com medição Não possui mecanismoSomente para o setor de saneamento Valor cap = [K out x Q cap out + K med x Q cap med + K med extra (0,7 x Q cap out – Q cap med )]x PPU cap x K cap Quando: a) (Q cap med / Q cap out ) for maior que 0,7 será adotado K out = 0,2 e K med = 0,8 e K med extra = 0 b) (Q cap med / Q cap out ) for menor que 0,7 será adotado K out = 0,2 e K med = 0,8 e K med extra = 1 c) Quando não existir medição K out = 1 e K med = 0

3 MecanismosBacia do Rio São FranciscoBacia do Rio das Velhas Valor Consumo Valor cons = Q cons x PPU cons x K cons Q cons = (Q cap – Q lanç ) Igual Somente no Velhas: aceita-se medições de vazões utilizadas para qualquer setor. Para irrigação Q cons = Q cap x K cons irrig Onde K cons irrig = 0,8 Igual para atividades agrícolas sem lançamento Q cons = Q cap x 0,8 Valor PPU cons R$ 0,02 / m³Igual K cons K cons = K t K t para irrigação, criação animal e aquicultura = 0,025 K t demais setores = 1 Igual

4 MecanismosBacia do Rio São FranciscoBacia do Rio das Velhas Valor lançamento Valor DBO = CO DBO x PPU lanç x K lanç CO DBO = C DBO x Q lanç Valor lanç = ∑{Cp subs(i) x PPU lanç(i) x K lanç(i), onde i = 1,....,n. Cp subs(i) = C subs(i) x Q lanç Subs (i) = DBO Valor PPU lanç R$ 0,07 / kg DBOIgual K cons K lanç = 1Igual

5 MecanismosBacia do Rio São FranciscoBacia do Rio das Velhas Alocação externa de água Valor Alocação Externa = (Q cap x PPU cap + Q cons x PPU cons ) x K cap classe x k prioridade x k gestão Não possui K prioridade K prioridade para abastecimento humano = 0,5Não possui MecanismosBacia do Rio São FranciscoBacia do Rio das Velhas K gestão K gestão = coeficiente que leva em conta o efetivo retorno à Bacia dos recursos arrecadados com a Cobrança. K gestão = 1 K gestão = 0, se: a)Na LDO do ano subsequente não estiverem previstas. b)Houver descumprimento do Contrato de Gestão. Igual

6 Obrigada! Fernanda Maia Oliveira GECOB (31)


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