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ESTADO DO PARANÁ Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento Serviço de Inspeção do Paraná / Produtos de Origem Animal.

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Apresentação em tema: "ESTADO DO PARANÁ Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento Serviço de Inspeção do Paraná / Produtos de Origem Animal."— Transcrição da apresentação:

1 ESTADO DO PARANÁ Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento Serviço de Inspeção do Paraná / Produtos de Origem Animal

2 Serviço de Inspeção do Paraná / Produtos de Origem Animal Horácio Slongo Médico Veterinário Chefe de Divisão SIP∕POA

3 DEFISDEFIS DERAL DEAGRO UGP DDSA DDSV DFI CDME DAEDA CARNES LEITE OVOS MEL PESCADOS ESTRUTURA SEAB ED. SAN. REGISTRO

4 Apucarana M.V. Marcelo Matsubara (43) Núcleos Regionais SIP/POA

5 Maringá M. V. Maria Cândida Wolff (44) M.V. Abel Naser Almad (44) Núcleos Regionais SIP/POA

6 Paranavaí M.V. Neide Ishikawa (44) Núcleos Regionais SIP/POA

7 Umuarama M.V. Sérgio Toyoda (44) Núcleos Regionais SIP/POA

8 Toledo M.V. Arnaldo Lino (Toledo) (45) M.V. Samuel Rosa (Palotina) (44) Núcleos Regionais SIP/POA

9 Cascavel M.V. Taiane Antoniazzi (Cascavel) (45) M.V. Eric Messias (Foz do Iguaçu) (45) Núcleos Regionais SIP/POA

10 FranciscoBeltrão M.V. Viviane Raimann M.V. Beliza Oliveira (46) Núcleos Regionais SIP/POA

11 Pato Branco M.V. Diego Hamilko (46) Núcleos Regionais SIP/POA

12 Laranjeiras do Sul M.V. Rosana Santos (42) Núcleos Regionais SIP/POA

13 Guarapuava M.V. Ana Lúcia Menon M.V. Luiz Carlos Rodrigues (42) Núcleos Regionais SIP/POA

14 Campo Mourão M.V. Leyd Dantas Juliane (44) Núcleos Regionais SIP/POA

15 Ivaiporã M.V. Helder Luiz Menck (43) Núcleos Regionais SIP/POA

16 Londrina M.V. Claudia Gallerani M.V. Solange Matsubara M.V. Rute Hino (43) Núcleos Regionais SIP/POA

17 CornélioProcópio M.V. Marcelo Dieguez (43) Núcleos Regionais SIP/POA

18 Jacarezinho M.V. Carlos Henrique Amaral (43) Núcleos Regionais SIP/POA

19 Ponta Grossa M.V. João Humberto de Castro (42) Núcleos Regionais SIP/POA

20 Irati União da Vitória União da Vtória (42) Núcleos Regionais SIP/POA

21 M.V. Ana Lúcia Moreschi (41) Paranaguá Núcleos Regionais SIP/POA

22 Curitiba SEDE (41) Núcleo Regional de Curitiba (41) SEAB – SEDE Núcleos Regional

23  Lei 1283 – 18 de dezembro de 1950 Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de POA  RIISPOA – 29 de março de 1952 Regulamento da Inspeção Industrial e sanitária de POA  Lei Federal 7889/89 SIF – SIE - SIM BASE LEGAL

24  Lei Estadual /94  Normas Complementares BASE LEGAL  Regulamentada pelo Decreto /00 Art. 1º - É obrigatório a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o Território Estadual, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis. Art. 2º - Ficam obrigados ao registro no órgão competente, todos os Estabelecimentos que produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, preparem, acondicionem, embalem produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais

25 S U A S A Objetivo: padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção e fiscalização dos POA em todo país. Importância: ampliar o âmbito de comercialização dos POA, nas diversas escalas de produção, preservando a inocuidade destes produtos e do consumidor  Decreto Federal 5741/06

26  Orientação ao Produtor e Desenvolvimento Projeto Ações do SIP/POA

27  Vistoria de Terreno

28 Ações do SIP/POA  Vistoria de Construção

29 Ações do SIP/POA  Vistoria de Estabelecimento Pré-existente (Reforma)

30 Ações do SIP/POA  Registro

31 Ações do SIP/POA  Fiscalizações

32 Ações do SIP/POA  Coleta de Material

33 Ações do SIP/POA  Apreensão, Condenação, Suspensão e Interdição

34 Ações do SIP/POA  Barreiras Volantes

35 Ações do SIP/POA  Educação sanitária: disponibilizar produtos inócuos e de qualidade é responsabilidade de todos, e não somente do serviço oficial de inspeção.  Registro de Produtos: alteração da Lei 10799/94. Transfere da SESA para a SEAB – SIP/POA.

36 Por que a Inspeção é Importante?

37 Por que a inspeção é importante?

38  Produtos Clandestino: é todo aquele que não foi submetido à inspeção industrial e sanitária do orgão de inspeção competente. (art. 6, inc. XIV do Decreto 3005/00)  Produtos Impróprios para Consumo: ( art. 18 CDC) § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

39 Tipos de Contaminação/ Deterioração  Química: presença de produtos químicos, como agrotóxicos, inseticidas, metais pesados, antibióticos, vermicidas.  Física: corpos estranhos como parafuso, plásticos, metais, insetos.  Microbiológica: presença de patógenos e/ou suas toxinas, como, bactérias, vírus, parasitas e fungos.

40 Fonte: - Similares Principais doenças transmitidas por alimentos

41 Fonte: - Similares Principais doenças transmitidas por alimentos

42 O QUE PRECISAMOS ? Trabalho Conjunto VISA SIM SIP CSA’s MINISTÉRIO PÚBLICO SIF

43 Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal Rua dos Funcionários, 1560 Curitiba - Pr


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